00:00Começou no dia 11 de agosto e vai até dia 30 de setembro a declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural, conhecido como DITR.
00:11Se trata da declaração anual obrigatória para os produtores rurais informarem os seus dados e calcularem o imposto da propriedade.
00:19É como um imposto de renda, mas para quem tem terra.
00:22Para explicar como funciona e esclarecer todas as dúvidas, nós vamos conversar com o Pedro Marco, que é especialista em direito tributário.
00:31Bem-vindo ao Hora H do Agro.
00:32Pedro, então, obrigado de novo pela participação aqui no Hora H do Agro.
00:37Vou começar com uma pergunta básica, né?
00:39Quem que deve entregar o DITR em 2025, por favor?
00:44Mariana, vamos lá.
00:45Quem deve entregar a declaração do ITR em 2025 é toda pessoa física e jurídica que em 1º de janeiro desse ano era proprietária, titular de domínio útil ou possuidora de qualquer imóvel rural.
00:59Eu chamo a atenção também para duas outras situações.
01:03No caso de quem em 1º de janeiro desse ano e até a data de entrega tenha perdido a posse ou a propriedade por desapropriação ou alienação ao poder público.
01:14E ainda, nos casos de imóvel pertencente a espólio, deve declarar o inventariante, enquanto não tivesse sido concluída a partilha, ou, na falta dele, o cônjuge, meeiro, companheiro ou sucessor.
01:29E aí, para essa categoria, então, que você acaba de descrever, quais que são as principais mudanças na declaração em 2025?
01:38Existe aí uma mudança em relação a edições passadas, né?
01:41Como que ela deve ser feita? Explicar um pouquinho mais na ponta para quem precisa fazer a declaração.
01:48Existem mudanças, sim, Mariana. A primeira delas, e bastante importante, é com relação ao cadastro ambiental rural, chamado CAR.
01:58Até o ano passado, exigia-se a entrega do ADA, que é o Ato Declaratório Ambiental, que era um documento obtido junto ao IBAMA,
02:07para fim de apuração das áreas que são isentas de tributação.
02:11Esse ano não é mais exigido o ADA, passa a ser exigido somente o CAR, daquelas propriedades que já estão inscritas.
02:18E esse documento, ele é muito importante, porque a falta do CAR, ela pode levar a um possível aumento do imposto.
02:25Porque esse documento, ele está diretamente ligado à apuração das áreas isentas de tributação, né?
02:31Como as áreas de preservação permanente, né? As chamadas APPs, e as áreas de reserva legal.
02:38Agora, esse CAR, ele precisa estar homologado?
02:42Ou é mostrar a autodeclaração independente da avaliação dele?
02:45A falta do registro do CAR, ela não impede a entrega da DITR, ela só é obrigatória para aqueles contribuintes que já tenham o CAR nas respectivas propriedades.
02:58Perfeito, perfeito. E aí, você falou que essa é uma das principais mudanças, mas tem alguma a mais que você destacaria além dessa do CAR?
03:07Eu destacaria a obrigatoriedade da conta BR, né? Nível prata ou ouro, para transmitir a declaração.
03:16Por um lado, essa obrigatoriedade, ela reforça a segurança, mas de uma certa maneira, ela pode ser uma barreira no que diz respeito ao acesso digital, né?
03:27Já que exige certificado digital, exige uma integração com bancos credenciados.
03:33Então, sem inclusão digital, pode crescer a dependência de terceiros para que essa obrigação seja cumprida.
03:41Mas aí, para o produtor que encara essa realidade, qual que é o conselho, o que ele precisa fazer nesse sentido?
03:48O conselho é procurar uma ajuda técnica, né?
03:52Através de um contador, de um profissional da área jurídica, aplicado para isso,
03:58terceiros que possam auxiliá-los no cumprimento dessa obrigação.
04:03E aí, para também a gente tentar esclarecer um pouco mais, como que são as regras de pagamento do imposto, né?
04:11O produtor prestando esse serviço aqui para ele, né?
04:14Como que ele pode se organizar em relação ao pagamento em si?
04:19Mariana, o pagamento, ele deve ser feito à vista ou em até quatro parcelas mensais, né?
04:26Desde que cada uma dessas parcelas, ela seja de pelo menos 50 reais.
04:30Os valores que sejam abaixo de 100, eles só podem ser pagos à vista.
04:36E nesse momento em que o produtor rural, inclusive, tem muitos produtores, né?
04:41Que ou estão enfrentando RJs, mas independente da RJ, estão num momento, vivendo um momento
04:48de que a economia está muito volátil, né?
04:50A própria cotação, a gente vê das commodities, o próprio ambiente geopolítico que está favorecendo,
04:57não, que está impactando demais essa questão das exportações.
05:01E aí não se sabe como que vai ficar o conteúdo, o material represado no Brasil, né?
05:07Seja a fruta, seja o café.
05:09Para esses produtores que estão sendo impactados de alguma forma por todo esse momento geopolítico,
05:16você acredita que possa haver algum tipo de impacto para a declaração do imposto?
05:21No sentido de não conseguir arcar com esse imposto, fazer esse pagamento?
05:26Ou de alguma forma, pela experiência que você tem,
05:29os produtores estão sempre em dia com esse imposto?
05:33Com certeza, com certeza os produtores passarão por um impacto financeiro
05:37para cumprir o pagamento do ITR, né?
05:40Nesse momento de crise econômica, sobretudo considerando o cenário mais recente
05:46que nós temos presenciado, é importante que o produtor, o contribuinte,
05:51ele esteja atento a todas as particularidades do ITR,
05:55procure contato com profissionais que possam auxiliá-lo na hora de entrega
05:59para que veja se todas as informações são feitas da forma mais adequada,
06:06até para fins de reduzir mesmo o valor do tributo,
06:09porque, como a gente mencionou no início,
06:12o CAR, por exemplo, é um documento essencial
06:15que, eventualmente, se o contribuinte não estiver feito da forma mais adequada,
06:21pode levar a um aumento do imposto de uma forma indevida.
06:24Então, é importante, para evitar um pagamento além do devido,
06:30é importante ter o auxílio de um profissional habilitado.
06:34E aí, para produtores que, no caso, não pagaram,
06:38não fizeram a declaração em anos anteriores, independente do motivo,
06:42mas que chegam em 2025, sabendo que não fizeram alguma declaração anterior,
06:46você tem alguma dica?
06:48Como que a gente pode também auxiliar esse produtor
06:50a ficar em dia com o que ficou para trás
06:53e declarar corretamente, claro, dentro do prazo desse ano?
06:57É essencial que esse contribuinte se atente
07:01a buscar a regularização da sua situação.
07:05É possível fazer essa declaração
07:09por meio dos sistemas da Receita Federal
07:12e o sistema já, automaticamente, calcula a multa de atraso.
07:17Então, o contribuinte, buscando essa regularização,
07:20ele consegue pagar o tributo atrasado,
07:23mas com o incremento da multa.
07:26Claro, claro.
07:26É claro que nenhum produtor rural gosta de pagar multa,
07:29nenhum de nós, nenhum cidadão gosta,
07:31mas a gente sabe que acaba sendo passível, às vezes, esses momentos.
07:36E aí eu volto, então, pedindo a sua análise também nesse sentido.
07:40Você acredita que, à medida que o produtor rural
07:43já está arcando com altos juros, hoje em dia, de financiamentos,
07:47a gente já vê, como estávamos falando anteriormente,
07:50essa situação geopolítica e de mercado global, de alguma forma,
07:54impactando produtores aqui no mercado interno,
07:56você acredita que essa situação, pelo menos,
07:58pode fazer, então, o produtor correr para declarar logo o imposto,
08:03fazer com que ele esteja dentro do prazo
08:06para evitar mais um imposto, evitar mais uma multa?
08:08Você acredita que esse momento político que a gente vive,
08:12econômico, pode, pelo menos, trazer, entre aspas,
08:16o produtor para essa boa conduta
08:19de fazer a declaração antecipadamente?
08:21Com certeza, é super importante que o contribuinte,
08:26que o produtor, proprietário de imóvel rural,
08:28ele esteja atento ao prazo de entrega.
08:30Ele iniciou essa semana, vai até o dia 30 de setembro,
08:34e é importante que a entrega seja feita dentro desse prazo,
08:37exatamente para evitar a multa, ainda mais considerando
08:40todo o cenário que o produtor rural está enfrentando atualmente.
08:46e aí
08:51e aí
08:57e
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09:12e
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