00:00O Senado aprovou uma medida provisória com novas regras para o chamado seguro defeso.
00:05O David Diogo participa aqui com a gente. Qual é o objetivo então, David, dessa medida adotada aí pelo Senado
00:12Federal?
00:13Bom dia pra você, bem-vindo.
00:17Bom dia, Nonato. Bom dia a todos.
00:19Nonato, o projeto traz mudanças significativas no combate a fraudes, modernização da gestão e a definição de um teto para
00:28este ano.
00:28Um teto esse que deve custar aos cofres públicos 7 bilhões e 900 milhões de reais.
00:35Como você disse, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira essa medida provisória.
00:40Como teve mudança no texto, mudança no conteúdo feita pelos próprios senadores, ela retorna para a Câmara dos Deputados.
00:48A medida provisória que já está valendo, ela deve ser validada até a próxima terça-feira.
00:54Mas a expectativa é que a Câmara dos Deputados vote ela ainda hoje.
00:58Entre as principais mudanças desse projeto de seguro-defesa deste ano, está a obrigação do registro biométrico e a inscrição
01:06dos pescadores no Cade Único, o Cadastro Único dos Programas do Governo Federal.
01:11Além também, os pescadores, eles devem apresentar o relatório anual de exercício na atividade pesqueira, o REAP,
01:19comprovando a venda do pescado ou contribuições previdenciárias nos 12 meses anteriores ao período de defeso.
01:27Esse REAP, ele também teve uma prorrogação na apresentação dele, vai até o último dia deste ano, ou seja, até
01:34o dia 31 de dezembro, prazo que os pescadores devem apresentar a ele.
01:40A transferência da gestão, antes o seguro-defeso estava vinculado ao INSS, agora passa para o Ministério do Trabalho e
01:49Emprego.
01:49O seguro corresponde a um salário mínimo fixado em R$ 1.621,00 e os pagamentos, eles são custeados
01:57pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador.
02:00É claro que a gente vai estar acompanhando sobre essa decisão da Câmara dos Deputados, se aprovado ou não, hoje,
02:06ou segue para a próxima terça-feira.
02:10Nonato.
02:11Obrigado, David e Diogo, com informações em São Paulo.
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