00:00A bancada que integra a maioria do Congresso Nacional entrega um relatório paralelo da CPMI e do INSS ao ministro
00:08André Mendonça,
00:08relator dos inquéritos sobre o escândalo do Instituto e também do caso Master.
00:14Janaína Camelo, mais uma vez aqui com a gente. O que é que consta nesse relatório final? Janaína.
00:23Pois é, Tiago. Senadores e deputados da base governista que integraram ali a CPMI do INSS e acabaram de ter
00:32um encontro aqui com o ministro André Mendonça,
00:35aqui no STF mesmo, e eles entregaram esse relatório paralelo, né? Porque só lembrando, o relatório oficial mesmo, ele foi
00:42apresentado e votado naquele último dia da CPMI,
00:45que foi numa sexta-feira, inclusive logo depois que o STF decidiu que a CPMI do INSS não seria mais
00:50prorrogada.
00:52Enfim, esse relatório da maioria acabou não sendo colocado para votação e isso numa manobra ali do presidente da CPMI
00:59do INSS,
01:00o senador Carlos Viana, né? Só foi colocado para avaliação e votação, mesmo relatório oficial, que acabou sendo rejeitado, no
01:08fim das contas, pela maioria.
01:10Enfim, assim, da mesma forma como a minoria fez, entregou também pessoalmente ao ministro André Mendonça,
01:18que é o relator do caso do INSS, da fraude do INSS e também da investigação do Banco Master,
01:24porque a CPMI do INSS também mirou o Banco Master, os deputados e senadores também que integram a maioria fizeram
01:31o mesmo,
01:32entregaram pessoalmente esse relatório paralelo aqui ao ministro André Mendonça.
01:36Esse relatório, Tiago, pede o indiciamento de mais de 130 pessoas, viu?
01:41Inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o Flávio Bolsonaro, o banqueiro Daniel Vorcaro, o careca do INSS também,
01:50130 no total, foi um relatório que foi entregue também para a Polícia Federal, para a Controladoria Geral da União,
01:56que também estão fazendo ainda a investigação que está em andamento, toda a investigação envolvendo a fraude do INSS,
02:02e também agora há pouco entregaram aqui ao ministro André Mendonça, viu, Tiago?
02:06Bom, então, a CPMI e essa discussão em relação à área da justiça é saber efetivamente o que isso vai
02:13acontecer.
02:14Até daqui a pouquinho, Jana, ainda deixa eu chamar o Acácio Miranda.
02:17O Acácio, a CPI já terminou, mas e a partir de agora? O que acontece?
02:22Todas essas orientações de indiciamento e foi um documento que não acabou sendo aprovado, né?
02:31O resultado da CPI, o relatório da CPI, a rigor, equivale ao relatório de um delegado de polícia no inquérito
02:41policial.
02:42Ele é encaminhado ao promotor de justiça, no caso da CPI, ao procurador-geral de justiça,
02:49para que ele, olhando para aquele conteúdo probatório, tome uma das três seguintes opções.
02:57Primeiro, ele pode oferecer denúncia com base naquilo.
03:02Segundo, ele pode determinar que sejam realizadas novas diligências,
03:07que sejam realizadas novas provas, para que ele possa, a partir dessas novas provas,
03:14criar um entendimento.
03:16E terceira possibilidade, ele pode entender que ali não há elementos suficientes
03:20e determinar o arquivamento daquilo.
03:24Nós sabemos que uma CPI, diferentemente de um inquérito policial,
03:29é composta por pessoas que não têm muita afinidade,
03:33para falar de forma sutil, com uma investigação.
03:37Então, normalmente, o resultado da CPI ou leva a um arquivamento,
03:41ou leva a necessidade da produção de uma nova investigação,
03:46o que mostra o caráter quase que desnecessário da CPI.
03:51Óbvio, o governo apresentar um relatório paralelo ao que não foi aprovado,
03:57já está fazendo uma autodefesa, uma defesa antecipada,
04:01o que, em termos práticos, também não tem valor jurídico nenhum.
04:07Então, a CPI do INSS, no final do dia,
04:11gastou horas e muitos recursos públicos,
04:15para que ela não desce em pizza.
04:17Ela desce em nada.
04:20Porque o que a gente tem nesse momento
04:21é um nada sem muito valor jurídico,
04:25mas com bastantes cortes, com bastantes cliques,
04:29que no fim do dia talvez seja o que realmente importa aos parlamentares.
04:34O que a gente tem no fim do dia talvez seja o que a gente tem no fim do dia
04:34talvez.
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