Kássio Nunes Marques aplica jurisprudência de Alexandre de Moraes e interfere em pesquisa sobre intenção de votos.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro Nunes Marques, presidente do TSE, determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Atlas
00:08Intel, que apontou queda do senador Flávio Bolsonaro.
00:12O pedido de suspensão foi feito pelo PL de Jair Bolsonaro. O ministro acatou o argumento do partido, segundo o
00:21qual houve direcionamento de perguntas no levantamento promovido pelo Instituto, após a divulgação do áudio entre Flávio Bolsonaro e Daniel
00:33Vorcaro.
00:33Vamos ver dois trechos dessa decisão para a gente poder entender o que o ministro Nunes Marques decidiu. Vamos colocar
00:41a primeira arte, por gentileza?
00:43Ele cita que no âmbito específico das pesquisas eleitorais, o artigo 16, parágrafo 1º da resolução tal, autoriza o deferimento
00:51de medida liminar destinada à suspensão da divulgação de pesquisa impugnada ou determinação de esclarecimentos.
00:58Mas tem um ponto que eu quero chamar a atenção dos senhores e das senhoras. Em análise perfunctória própria desta
01:08fase processual, constato que a representante, no caso o PL,
01:13logrou indicar elementos minimamente consistentes, aptos a evidenciar em tese, possível comprometimento da neutralidade metodológica do questionário registrado perante a
01:27justiça eleitoral.
01:27Temos a segunda arte, que eu acho que a segunda arte é ainda mais flagrante sobre esse caso.
01:37Aqui ele fala de uma entrevista do CEO da Atlas Intel, uma entrevista que ele deu para a CNN Brasil,
01:45e aí ele aponta, o ministro, que o CEO seria muito, aponta,
01:52que o áudio envolvendo o Flávio Bolsonaro seria muito problemático na visão do CEO, e que, enfim, o próprio pesquisador
02:01narra fatos extremamente graves.
02:05Ainda segundo a peça do Nunes Marques, o CEO da Atlas Intel afirmou que a viabilidade dele, Flávio Bolsonaro, nesse
02:15ciclo eleitoral,
02:15e a permanência dele na corrida foi algo inviabilizado.
02:21Agora o seguinte, para a parte do Congresso, a decisão de Nunes Marques foi um verdadeiro tiro no pé.
02:30Foi um verdadeiro tiro no pé.
02:33Só para a gente checar, meu caro, minha produção, estamos já com o Guilherme Resch no nosso link para a
02:39gente falar.
02:41Então, quem explica?
02:42Essa confusão toda é o nosso repórter de Brasília, Guilherme Resch.
02:46Guilherme, boa tarde para você, seja bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.
02:51Guilherme, me explica o seguinte, por qual motivo parte do Congresso achou essa decisão um tiro no pé?
02:58Boa tarde para você, meu amigo.
03:00Boa tarde, Wilson. Boa tarde a todos que nos acompanham.
03:03Eu conversei com diferentes parlamentares da base governista ontem à noite,
03:06para pegar um pouco a percepção em relação a essa decisão do Nunes Marques,
03:11frente à divulgação dessa pesquisa da Atlas Intel.
03:14E o que alguns dos parlamentares me disseram, então, foi isso que você trouxe, Wilson,
03:17de que foi um verdadeiro tiro no pé, e entre os motivos está, por exemplo,
03:20esse foi um argumento utilizado pelo Lindbergh Farias, deputado federal do PT,
03:25de que um dos motivos é que a suspensão, esse pedido de suspensão,
03:28e depois a suspensão em si, traz de volta um tema que já havia esfriado,
03:32que é a relação do senador Flávio Bolsonaro com o Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
03:38Outro argumento também, ou seja, é só para deixar mais claro,
03:40reforça aí nas redes sociais e também no próprio noticiário essa relação,
03:45porque a pesquisa utilizava ali um vídeo que mostrava um diálogo
03:48entre o Daniel Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro.
03:51Enfim, outros argumentos utilizados também para dizer que foi um tiro no pé
03:54é de que a população queria ver os dados dessa pesquisa,
03:58então era de interesse da população que fosse divulgado,
04:01ou seja, a suspensão vai na contramão do desejo do eleitorado,
04:03e também teve outros parlamentares,
04:06um outro parlamentar com quem eu conversei foi o Nilto Tato, deputado do PT,
04:08que me disse que não adianta censurar essa pesquisa
04:11se o que ela está refletindo é o impacto no eleitorado de uma coisa que a Polícia Federal já descobriu,
04:16ou seja, o que está investigando, que é essa relação de fato da família Bolsonaro
04:20com o Daniel Vorcaro ali buscando financiamento para o filme Dark Horse.
04:23Então diferentes argumentos que fazem com que os parlamentares da base governista
04:27acreditam que foi uma decisão tomada pela pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro
04:32que acabou prejudicando ele próprio, Wilson.
04:36Tá certo, muito obrigado, Guilherme Hesky.
04:38E juridicamente, qual o impacto dessa decisão?
04:41Para nos ajudar a entender, estamos com o advogado eleitoral Arthur Rolo.
04:46Doutor Arthur, seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília,
04:49porque é o seguinte, o que vai representar essa decisão do TSE?
04:53Isso pode criar uma jurisprudência ruim que pode impactar outras pesquisas eleitorais?
04:57Boa tarde, seja muito bem-vindo.
05:00Boa tarde, primeiro, essa liminar foi uma decisão monocrática do ministro Nunes Marques.
05:07Tem muita gente dizendo, ah, mas ele está defendendo o bolsonarismo.
05:14Não é verdade, isso está sendo levado hoje para o plenário do TSE.
05:19E o plenário do TSE, de forma colegiada, que é como se deve, vai analisar isso.
05:26Então, é uma decisão liminar, provisória, que vai ser referendada ou não pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
05:38Agora, você me pergunta sobre os aspectos jurídicos.
05:44Eu li as perguntas aqui, Wilson, e acho realmente que o Instituto exagerou na forma de perguntar.
05:54Acabou direcionando, porque dependendo da pergunta que você faz, você acaba sugestionando ou direcionando a resposta.
06:04Na minha concepção, foi isso que aconteceu.
06:07Tinha lá uma pergunta no questionário.
06:10Você ficou sabendo do áudio e mensagens vazadas de supostas conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, dono do Banco
06:17Master?
06:17Essa é uma pergunta. Daria para fazer a mesma pergunta?
06:20Falou, você ficou sabendo aí de um áudio de algum pré-candidato com o presidente do Banco Master?
06:28Daria para fazer uma pergunta mais genérica?
06:30Não, houve uma pergunta específica do Flávio Bolsonaro.
06:33Mas o questionário foi além.
06:34Após tomar conhecimento das conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, você ficou mais ou menos disposto a votar em
06:43Flávio Bolsonaro para presidente.
06:45Quer dizer, outro sugestimento.
06:47E uma terceira questão, diante das informações divulgadas, Flávio Bolsonaro deveria manter sua candidatura à presidência,
06:55retirar sua candidatura à presidência e apoiar outro nome?
06:59E tinha lá a alternativa não sei.
07:01Então, para mim, essas três perguntas sugestionaram a pesquisa.
07:05Não vejo como isso vai repercutir em futuras decisões no Tribunal Superior Eleitoral,
07:11mas é um alerta para os institutos de pesquisa de que eles não podem formular qualquer tipo de pergunta direcionando
07:19a resposta,
07:20porque o Tribunal Superior Eleitoral está atento a isso.
07:23Agora, doutor Rolo, tem uma questão que a Atlas Intel sempre se justifica nesse caso, que é a seguinte.
07:28Olha só, essas perguntas foram feitas depois da sondagem de intenção de voto,
07:32ou seja, não teria um vínculo direto entre a minha expectativa de voto e o que eu penso sobre esse
07:39candidato.
07:40Na sua opinião, esse argumento se sustenta?
07:43É, precisa ver realmente, normalmente, tem aí o controle amostral desses questionários, né?
07:52Então, precisa verificar realmente o que aconteceu.
07:57Por isso que é uma decisão liminar, Wilson,
08:00e por isso que a decisão que concedeu a liminar pediu documentos complementares.
08:07Se examinar a documentação e essa tese da Atlas Intel se confirmar,
08:12revoga-se a liminar, julga-se improcedente a representação.
08:17Então, de acordo com as respostas dadas no processo,
08:22essa foi uma liminar já depois de uma manifestação preliminar da Atlas Intel no processo,
08:29foi concedida a liminar, mas isso pode ser revisto diante de novos argumentos e novos documentos.
08:35O processo está em aberto.
08:37Tá certo. Doutor Arthur Rolo, muito obrigado pela sua participação aqui no Meio Dia em Brasília.
08:43De nada, até a próxima.
08:46E no TCE, a expectativa é que a decisão do ministro Nunes Marx,
08:49eu apurei isso hoje pela manhã, é que essa decisão seja mantida, tá?
08:53Pelo menos três ministros podem votar com o presidente da corte.
08:58Vamos colocar a arte, por gentileza,
08:59para a gente entender que é o ministro Diastófoli,
09:01o ministro André Mendonça e o ministro Ricardo Villas-Boas-Cueva.
09:07Esses três ministros, eles tendem, de fato, a seguir o voto do ministro Cássio Nunes Marx nesse referendo.
09:14Então, meus colegas de bancada, deixa eu virar para cá,
09:16porque Rodolfo Borges e Ricardo Kertmann.
09:21Seguinte, o que os senhores acham dessa confusão inteira?
09:25Rodolfo Borges, vou começar por você.
09:28O TCE tem razão ou não de possivelmente manter essa decisão do Nunes Marx?
09:35Boa tarde para você, seja bem-vindo.
09:36Bem, boa tarde a todos.
09:37A gente viu aí já, pelo tudo que se disse, a complexidade do tema.
09:41Acho que a gente tem que organizar essa história.
09:44Então, eu queria começar falando sobre a escolha do Nunes Marx
09:49de despachar um eliminar suspendendo a divulgação dessa pesquisa.
09:55Esse despacho, para mim, é esquisito, porque ele poderia muito bem ter encaminhado para o plenário
10:01e que o plenário decidisse.
10:02Ele disse que ele precisava, ou ele devia, ter expedido essa eliminar, porque a questão era urgente.
10:08Eu não vejo essa urgência.
10:10Ele justifica dizendo que uma pesquisa que está sob suspeita não deveria ficar disponível.
10:15Agora, a suspeita sobre essa pesquisa, ela existiu aí durante algumas semanas e bem localizada.
10:21A suspeita dos apoiadores do Flávio Bolsonaro não é como se essa pesquisa estivesse sob suspeita do Brasil inteiro.
10:28Me parece que o debate em relação a como as perguntas da pesquisa devem ser feitas,
10:35que é o que o Arthur Rolo comentou, talvez esse debate seja válido.
10:39Mas a forma como esse processo ocorreu, ela leva a gente a desconfiar das reais intenções por trás dessa história.
10:47Porque o ministro Nunes Marques, o que me parece que ele fez só ao dar essa eliminar,
10:52foi colocar um carimbo de suspeição, não só em cima da pesquisa da Atlas Intel,
10:56como do Instituto Atlas Intel e como de qualquer outro instituto de pesquisa.
11:00E acho que ele tomou uma medida muito brusca sobre o argumento de que pode ser revertida depois,
11:05e já vai ter o julgamento hoje.
11:07Então, de fato, vai ser muito curto, muito curto o debate do ponto de vista do TSE sobre esse assunto,
11:14mas o que na prática o ministro Nunes Marques fez foi reforçar, endossar uma suspeita em relação a uma pesquisa.
11:20E aí, eu disse que é válido discutir como é que as perguntas são feitas,
11:25mas, olha, tem outras pesquisas aí que já foram feitas com perguntas específicas sobre temas
11:32sobre os quais a gente queria saber a opinião das pessoas,
11:35em relação às quais poderia se fazer o mesmo questionamento.
11:38Mas por que que nessa pesquisa específica se questionou sobre o tarifácio?
11:42Por que nessa pesquisa específica se questionou sobre o PIX?
11:45Porque nós queremos, nós tentamos entender as questões a partir dessas pesquisas.
11:50Então, me parece, assim, meio malicioso esse pedido do PL.
11:55E aí, vamos lembrar só, para eu finalizar aqui por enquanto.
11:59Quando esse pedido do PL foi feito, parecia haver uma expectativa ali
12:03de que as pesquisas subsequentes à Atlas Intel não confirmassem aqueles números.
12:08Então, levantou-se uma suspeita, porque foi a primeira pesquisa
12:11que indicou queda na intenção de voto para o Flávio Bolsonaro.
12:15E aí, a primeira reação, apesar de a gente ter informação de bastidor,
12:18que o Wilson trouxe aqui, de que o pessoal do PL ficou aliviado
12:22porque a queda do Flávio foi menor do que eles esperavam.
12:25Então, eles fizeram esses dois movimentos.
12:27Ficaram aliviados, ali, em OFF, mas em ON, eles foram para cima da pesquisa.
12:31Só que depois, Datafolha, Nexus, Real Time Big Data,
12:34todas as pesquisas referendaram os números da Atlas Intel.
12:37E aí, essa questão se perdeu no tempo.
12:40E aí, como eu comecei falando, ninguém mais estava falando da pesquisa Atlas Intel
12:43porque as outras confirmaram a pesquisa Atlas Intel.
12:45E aí, ver essa decisão agora, corrobora um pouco ali a opinião dos governistas
12:50de que, de fato, veio num momento ruim.
12:53Porque, dado o discurso aos lulistas de que o Flávio está censurando
12:57ou querendo censurar uma pesquisa que foi ruim para ele,
12:59num momento em que já nem se falava mais sobre isso.
13:04Ricardo, antes de entregar para você,
13:06eu quero só trazer um outro bastidor sobre essa história
13:08porque, hoje pela manhã, eu conversei com vários integrantes do TSE,
13:11pessoas ligadas aos ministros.
13:12E o que eles me falam?
13:14Wilson, o ministro Cássio Nunes Marques,
13:18ele nunca daria uma decisão como essa, polêmica,
13:22que tem condições de impactar diretamente no processo eleitoral
13:26se ele não tivesse certeza absoluta
13:29de que ele teria maioria no Congresso.
13:31No Congresso, não, perdão.
13:32No Tribunal Superior Eleitoral.
13:34Vamos só colocar de novo aquela arte dos três ministros,
13:37só para a gente relembrar, porque,
13:38como eu trouxe agora há pouco aqui,
13:40Dias Toffoli deve votar com ele.
13:42André Mendonça deve votar com ele.
13:44E o ministro Ricardo Villas Cueva também deve votar com ele.
13:49Obrigado, gente.
13:50Então, esses três ministros devem votar com o Nunes Marques.
13:54Dias Toffoli, ele fez uma dobradinha ali,
13:57eu já contei aqui em um antagonista,
13:59vamos, só para quem não lembra dessa história,
14:02o ministro Dias Toffoli tem uma namorada
14:05que ganhou uma função no Tribunal Superior Eleitoral,
14:08então, assim, por esse motivo,
14:09algumas pessoas que militam ali no TSA
14:11acreditam que o Toffoli deve ter essa postura.
14:16André Mendonça já é uma postura esperada,
14:18faz parte ali do núcleo bolsonarista das Cortes Supremas.
14:22E o outro ministro tem uma relação próxima
14:24com esse presidente Jair Bolsonaro também.
14:26Dito isso, Ricardo,
14:29qual é o perigo,
14:31do ponto de vista de jurisprudência,
14:33para as eleições desse ano,
14:34de você ter uma corte em que,
14:35se confirmado esse resultado,
14:37você tem uma tendência de você ter uma corte
14:40com uma maioria majoritariamente
14:43que tende a tomar decisões
14:45mais em favor do Flávio Bolsonaro
14:47do que em relação ao presidente Lula,
14:50invertendo um cenário que a gente viu em 2022.
14:55Boa tarde, Wilson, boa tarde, Rodolfo,
14:57boa tarde, amigos antagonistas.
14:59Olha, eu vou te dizer que o perigo,
15:01ele é real, iminente e pior.
15:04É um perigo não relacionado às questões ideológicas,
15:08mas um perigo relacionado à metodologia científica de uma pesquisa.
15:13Só falta isso agora.
15:15Ministros lá no STF resolveram já há muito tempo,
15:19e a gente critica isso aqui com relativa frequência,
15:22a se meter em questões legislativas,
15:24em questões executivas.
15:26Ministros resolveram, inclusive,
15:27naquela questão relacionada à maconha,
15:29o Wilson e amigos antagonistas,
15:31vocês vão se lembrar,
15:32a inclusive definir a espécie,
15:35se era maconha, se era a planta lá,
15:37a cannabis macho ou fêmea,
15:39para poder dizer o que era permitido ou não,
15:42o que era aporte ou tráfego,
15:44quantidade e tudo mais.
15:45O ministro Flávio Dino resolveu,
15:47inclusive, a gente também comentou isso aqui,
15:49se meter a orçamento,
15:51se meter no orçamento geral da União,
15:55retirando do orçamento da União
15:57a rubrica de combate a queimadas.
16:01Ou seja, historicamente, nos anos recentes,
16:03infelizmente,
16:04ministros vêm se miscuindo em áreas
16:06que não entendem e que não dominam.
16:09E isso é muito perigoso.
16:11Toda pesquisa registrada por institutos renomados,
16:15ela tem uma metodologia científica.
16:17E pedindo aqui data máxima vêmia,
16:20para poder discordar do ministro Nunes Marques
16:22e mesmo do nosso querido doutor Arthur,
16:24que comentou há pouco,
16:25se você observar, olhar o questionário,
16:27que é público,
16:28qualquer um pode consultar,
16:30em nada,
16:31essas questões relativas ao áudio
16:33interferiram na resposta anterior.
16:36Tanto é, e o Rodolfo lembrou isso aqui muito bem,
16:39que os números relativos a outras pesquisas
16:41que não abordaram áudio
16:43são muito parecidos.
16:44Ou seja,
16:45tanto é prova que a metodologia foi correta
16:49e que não houve essa suposta interferência
16:51alegada pela turma do Bolsonaro,
16:54é que o resultado é muito parecido com outras.
16:56É inaceitável isso.
16:58E eu não me recordo,
17:00pelo menos, repito,
17:01eu, Ricardo, não me recordo,
17:03de nas últimas eleições há muito tempo
17:05assistir ao Tribunal Superior Eleitoral
17:08se metendo em pesquisa
17:10e dessa forma arbitrária.
17:12O bolsonarismo gosta muito
17:14de reclamar de decisões monocráticas.
17:17Essa foi uma decisão monocrática eliminar.
17:19Não vão reclamar agora?
17:21Porque isso,
17:22conforme vocês já falaram,
17:24traz suspeição ao Instituto.
17:27E mesmo que essa decisão
17:28seja derrubada pelo pleno,
17:30eu espero que seja,
17:32mas mesmo se for,
17:33você já ficou com aquele carimbo
17:35em parte da opinião pública.
17:37Isso é errado,
17:38isso não se faz.
17:39Uma decisão dessa é muito séria
17:41para se tomar de forma tão precária, Wilson.
17:43Essa, pelo menos,
17:44é a minha opinião.
17:45é a minha opinião.
17:50Então,
17:51é a minha opinião.
17:59Obrigado.
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