O Supremo Tribunal Federal retoma nesta segunda-feira (15) o julgamento do Marco Temporal das terras indígenas. O julgamento ocorre em meio à tensão com o Congresso, que aprovou a tese de 1988 via lei e avança com uma PEC sobre o mesmo tema. Reportagem: Rany Veloso
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00:00Vamos movimentar nossa reportagem agora, porque o Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento do marco temporal.
00:07A Rani Veloso está conosco nessa manhã e tem informações pra gente.
00:11Oi, Rani, bom dia pra você, boa semana.
00:15Bom dia, senhora Elaan, a você e a todos que nos acompanham ao vivo e direto de Brasília, boa semana pra todo mundo.
00:21Bom, é isso mesmo, a partir de hoje os ministros do Supremo Tribunal Federal votam se vale ou não a regra do marco temporal para demarcação dos territórios indígenas.
00:34A gente lembra que esse julgamento começou na semana passada no Supremo Tribunal Federal, na mesma semana em que o Senado aprovou em dois turnos uma proposta de emenda à Constituição que coloca a regra na Constituição.
00:47Em dois mil e vinte e três, o Congresso já havia aprovado uma lei validando a tese do marco temporal, mas antes disso o Supremo já tinha declarado inconstitucional.
01:00No mesmo ano, o presidente Lula vetou trechos dessa lei que foi derrubado, esses vetos foram derrubados em dezembro de dois mil e vinte e três e agora novamente essa discussão,
01:11tanto no poder judiciário quanto no legislativo em meio à tensão entre os poderes por causa daquela decisão do ministro Gilmar Mendes sobre restrição dos pedidos de impeachment somente à Procuradoria Geral da República.
01:26Então o relator dessa ação também é o ministro Gilmar Mendes, ele deverá ser o primeiro a apresentar o seu voto no plenário virtual a partir das onze horas da manhã,
01:36que ficará disponível para votação dos outros ministros até a próxima quinta-feira às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos.
01:44Os ministros, eles vão decidir se essas ações, elas são compatíveis com o que foi definido, tanto pelo STF, também se a lei aprovada pelo Congresso Nacional é válida.
01:58O que que diz a lei? Que os territórios dos povos originários, dos povos indígenas, só poderiam ser demarcados até a ocupação dos povos indígenas,
02:09até a data da promulgação da Constituição, data de cinco de outubro de mil novecentos e oitenta e oito.
02:16Depois disso, os territórios ocupados pelos indígenas não poderiam ali mais ser deles.
02:22Claro que isso gerou muita repercussão e exatamente as ações que estão sendo avaliadas pelos ministros do STF
02:30são exatamente das associações indígenas de ambientalistas, mas também de produtores rurais.
02:36Esses são favoráveis à lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional, porque de acordo com eles, gera segurança jurídica em relação a esses conflitos territoriais.
02:49Na semana passada, quando o julgamento começou e a gente trouxe aqui essa informação do início do julgamento,
02:55apenas as partes envolvidas no processo se manifestaram.
02:59E agora que a gente vai ver a definição no voto dos ministros.
03:04Caso, por exemplo, os ministros considerem que a lei é inconstitucional, coisa que eles já haviam decidido,
03:11aí a lei fica sem efeito.
03:14Mas, como eu havia falado inicialmente, uma proposta de emenda da Constituição foi aprovada no Senado
03:19e se é aprovada na Câmara dos Deputados, ela vai direto à promulgação sem passar pela Presidência da República
03:25e aí novas ações podem chegar ao STF, exatamente questionando a validade dessa proposta.
03:35Volto com vocês.
03:36É mais um tema aí que está gerando bastante discussão.
03:38São dois lados, né, olhando para o mesmo tema.
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