00:00Bom, meus amigos, vamos agora inclusive seguir falando do Banco Master, porque o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin,
00:06negou a ação que pede a instalação da CPI do Master e devolveu a decisão à Câmara dos Deputados.
00:13A Janaína Camelo está ao vivo aqui conosco e tem mais detalhes da decisão.
00:17Jana, o que que Zanin alegou pra aí ele simplesmente devolver toda essa prerrogativa que é justamente da Câmara dos
00:24Deputados?
00:24Seja bem-vindo, uma boa tarde.
00:29Pois é, né, Cássio? Muito boa tarde pra você, boa tarde pra todo mundo aqui no 3 em 1.
00:34O ministro Cristiano Zanin alegou o seguinte, disse que há deficiência nesse pedido que chegou aqui ao STF.
00:41Diz que não há provas de uma violação constitucional por parte do presidente da Câmara, Hugo Mota, em não instalar
00:49uma CPI do Banco Master.
00:51Só lembrando que esse pedido foi o mandado de segurança que foi apresentado aqui ao STF pelo deputado federal Rodrigo
00:58Hollenberg.
00:59Ele é autor de um dos requerimentos, né, que foram protocolados lá na Câmara dos Deputados,
01:04porque não foi só um requerimento de instalação de CPI do Banco Master.
01:07Esse requerimento específico ele conseguiu recolher 201 assinaturas.
01:11Foi protocolado no dia 2 de fevereiro.
01:14Então, nesse mandado de segurança aqui, o deputado federal alega que desde então, desde o dia 2 de fevereiro,
01:20não houve nenhuma movimentação nesse requerimento por parte do presidente da Câmara, Hugo Mota.
01:26E aí acusa o presidente da Câmara de omissão inconstitucional.
01:31Então, nessa decisão do ministro Cristiano Zanin, pedindo, dando ciência ali, né,
01:36negando esse pedido ali que ele concedesse uma liminar e dando ciência a Hugo Mota,
01:40para que ele mesmo avalie a necessidade de instalar uma CPI, ele diz o seguinte,
01:46que o pedido deveria trazer novas, trazer provas de que Hugo Mota foi omisso
01:52e que o deputado federal Rodrigo Hollenberg atribui indevidamente omissão a ele
01:57sob o argumento de que Hugo Mota ofereceria resistência pessoal à instalação da CPI.
02:03E aí o ministro Cristiano Zanin complementa que não vislumbra a possibilidade do Poder Judiciário
02:09para emitir uma determinação ao Poder Legislativo, sob pena de ostensivo,
02:13diz respeito à separação de poderes.
02:16E aí ele finaliza dizendo que isso é uma prerrogativa, a instalação de uma CPI é uma prerrogativa
02:21da Câmara dos Deputados e da ciência a ele, pede que ele analise ele e tome providências internamente,
02:29mas à luz do que diz a Constituição e também o regimento interno da própria Câmara dos Deputados.
02:36Perfeito, Jana. Obrigado pelas informações.
02:39Inclusive, gente, o deputado Rodrigo Hollenberg, que é ex-governador do Distrito Federal,
02:43anunciou por meio das redes sociais que vai recorrer a essa decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin.
02:50Mas a gente sabe que tudo isso é uma prerrogativa do próprio presidente da Câmara dos Deputados.
02:54E lembrando, gente, que o próprio Hugo Mota vai se debruçar em pelo menos dois motivos.
02:58Na questão do calendário da ordem cronológica, que ele acabou citando no começo do período legislativo,
03:05ele disse, olha, eu tenho mais de 15 CPIs na lista.
03:07Essa do Banco Master vai lá para o final da fila, se a gente respeitar alguma coisa,
03:11se a gente respeitar a ordem cronológica das comissões.
03:14E, por segundo lugar, gente, uma das justificativas é o calendário eleitoral.
03:19Porque você instalando, né, Zé, uma comissão agora, ela vai se prolongar até mesmo dentro do período eleitoral.
03:25E, a partir de junho, a Câmara e a própria Brasília vai ficar totalmente esvaziada.
03:31E isso também esvaziaria as discussões de uma própria CPI.
03:35Como é que você vê essa decisão?
03:36E, de certa forma, o próprio presidente da Câmara, Hugo Mota, jogou ali com regulamento embaixo do braço.
03:43O ministro André Mendonça fez muito bem e até tecnicamente, né, falando.
03:49Eu entendo que esta é uma responsabilidade, uma decisão do Congresso Nacional.
03:53A falha está no Congresso Nacional em não instalar a CPI.
03:58Traduzindo, é o tal do interna corpores.
04:00Ou seja, esta é uma decisão interna corpores.
04:04Ou seja, é do próprio Congresso Nacional, principalmente da Câmara,
04:08que tem no regimento interno lá a possibilidade de instalar 14 CPIs e ter uma fila de CPIs.
04:16Eu já disse aqui que é uma estratégia do governo.
04:18Quando começa o ano legislativo, o governo entope a fila de CPIs e aí administra.
04:25Isso na Câmara dos Deputados.
04:26Mas já houve a obrigatoriedade de instalação de uma CPI no Senado Federal.
04:33Rodrigo Pachico foi obrigado a instalar uma CPI, porque o regimento é diferente.
04:38Mas, de qualquer maneira, eu entendo que esta responsabilidade é dos deputados e senadores.
04:44É denunciar que eles estão evitando fazer uma investigação necessária.
04:50Não se pode, de repente, num passe de mágica, como aquela história, dez vezes sem juros.
04:56Isso não existe dez vezes sem juros.
04:58O juros está embutido.
05:00É a mesma coisa.
05:01Não existe o não instalar se existem as assinaturas.
05:07É cobrar as responsabilidades.
05:09E as responsabilidades têm que ser do Congresso Nacional.
05:13Eu acho que é um ponto muito importante sobre a responsabilização do Congresso.
05:18Eu entendo que tem que instalar a CPI, mas é uma responsabilidade do próprio Congresso.
05:23Quanto ao funcionamento de CPI ano eleitoral, já aconteceu.
05:27Funciona uma semana assim, pula duas semanas, como tudo durante esse processo.
05:33E pode, sim, levar uma CPI no ano eleitoral.
05:36Vai ser usada politicamente, sim.
05:38Mas tudo no Congresso é política, né?
05:41O Alangario, você acredita até mesmo que a decisão do ministro Cristiano Zanin
05:45foi uma decisão para, claro, respeitar o regimento interno da Câmara dos Deputados?
05:50É para respeitar a prerrogativa do presidente da Casa,
05:53mas, ao mesmo tempo, de evitar um desgaste, um embate também com o Congresso?
05:57Olha, veja, o ministro Zanin é alguém bastante técnico, tá?
06:04Agora, independentemente da tecnicidade dele aí, da decisão do juridiquês,
06:10eu acredito que seria de bom tom uma CPI, sim, do Banco Master.
06:17Por quê?
06:18Porque tem muita coisa a ser investigada, tem muita ponta solta,
06:24existem movimentações financeiras com ministros da Suprema Corte
06:28ou familiares de ministros da Suprema Corte,
06:31tem também trocas de mensagens pessoais, né?
06:37Bastante estranha, para dizer o mínimo, ou comprometedoras, né?
06:40Justamente no dia que o Daniel Vorcaro foi preso.
06:44Então, tem muita coisa a ser esclarecida.
06:47E eu acredito que várias frentes de investigação são bem-vindas.
06:51Porque, veja, a PGR vai tomar uma decisão de investigar os ministros da Suprema Corte?
06:59Não me parece até agora.
07:00Até porque o Procurador-Geral é muito alinhado ali aos poderosos da Suprema Corte.
07:07A gente fica na esperança de um núcleo ali da Polícia Federal conseguir avançar com o seu trabalho,
07:14com as revelações também trazidas pela imprensa,
07:17ou o que seria correto seria o Congresso Nacional,
07:23seja por meio de uma CPI ou por meio do Senado Federal.
07:26Então, veja, apesar de todas essas justificativas,
07:30de novo, é um ministro bastante técnico, né?
07:32Bastante competente do ponto de vista jurídico,
07:34mas eu vejo também que existe aí um componente político.
07:38E seria muito de bom tom, sim, a abertura dessa CPI.
07:42Ô, Piperno, como é que você enxerga também essa possibilidade?
07:45De certa forma, um dos grandes trunfos de Hugo Motta é justamente o calendário eleitoral.
07:50Porque se a gente aprovar, nesse caso, ele fazer a leitura do requerimento
07:54e aprovar a instalação,
07:56aí uma CPI vai começar no mês de março, talvez abril,
08:00se estendendo por 120 dias e vai entrar período eleitoral adentro.
08:03Bom, eu entendo que eu vou muito na linha do que disse o Allan
08:08e entendo que os dois estão muito corretos.
08:11O deputado Hollenberg em tentar a CPI
08:15e também o ministro Zanin em, na prática, dizer mais ou menos o seguinte.
08:20Olha, CPI, abrir ou não CPI, não é problema meu.
08:24Isso é uma decisão do presidente da Corte.
08:26Isso é uma decisão da Câmara.
08:27A Câmara tem que resolver.
08:32Se resolvam vocês.
08:33Eu acho que, nesse sentido, a decisão do ministro
08:36é absolutamente correta do ponto de vista técnico.
08:39Qualquer outra medida seria mais um caso de intromissão de um poder ou outro.
08:45Então, o ministro devolveu a bola para a Câmara.
08:47Muito bem.
08:48Agora, o problema todo é a Câmara não querer abrir.
08:52Então, a Câmara dos deputados tem que ser questionada.
08:55E, principalmente, o presidente Hugo Mota, que, salvo um imenso engano,
09:01me parece estar morrendo de medo de instalar uma comissão.
09:04Até porque ele sabe também do terremoto que isso pode provocar entre os seus pares.
09:10Há muitos deputados com interesses, digamos assim, em abafar essa questão.
09:18Então, está correto, nesse sentido, o deputado Hollenberg.
09:23Ele tem que pressionar.
09:25Foi ao STF, ok, não deu certo.
09:29Vai tentar de novo, porque esse assunto não pode morrer.
09:32Ele é alguém que está lutando contra a operação abafa.
09:36E ele está muito correto.
09:38Zé, o próprio Davi Alcolumbre, presidente do Senado,
09:41e Hugo Mota, presidente da Câmara,
09:43dão sinalizações claras e evidentes
09:45que eles não estão dispostos a instalar uma CPI para investigar,
09:50uma CPMI para investigar o caso do Banco Master.
09:53E, também, ao lado disso,
09:55a gente está vendo a própria CPMI do NSS
09:57e a CPI do Crime Organizado
09:59entrando nessa seara, entrando nessa investigação.
10:02Seria, pelo menos, no pensamento de Hugo Mota e Davi Alcolumbre,
10:05que esse caso já começou, ou pelo menos, a contaminar todas as outras comissões?
10:11Pois é.
10:12Você tem toda a razão.
10:14Há sinais claros, e política se faz através de sinais, manifestações,
10:18até de omissões.
10:20A gente vê, claramente, um movimento dos poderosos na Câmara
10:24e do Centrão e no Senado também
10:26de não instalar uma CPI para mexer, nesse caso, o Master.
10:31É muito clara essa movimentação dos poderosos lá,
10:36dos presidentes, dos líderes, né?
10:39Porque eu não vejo cobrança insistente.
10:42Num caso assim, os líderes dos partidos tinham que,
10:45todo dia, abrir uma sessão,
10:48cobrar.
10:49Olha a instalação da CPI.
10:50Olha a instalação da CPI.
10:53E é preciso responsabilizar os presidentes da Câmara e Senado
10:58por esta omissão.
10:59O presidente do Congresso, que é o presidente do Senado,
11:03não convoca uma sessão
11:04porque ele seria obrigado a ler o requerimento,
11:07que o regimento interno comum das duas casas, né,
11:11do Congresso, é diferente.
11:12Só a leitura já estabelece a CPI.
11:15Os partidos indicam representantes.
11:17Então, assim, veja que ponto matar o Congresso Nacional,
11:21não convocar uma sessão do Congresso
11:23para não instalar uma CPI.
11:25Então, é cobrar a responsabilidade.
11:27E também o Rodrigo Hollenberg, né,
11:30que judicializa, manda para o Supremo
11:33e depois reclama que o Supremo está interferindo
11:36na Câmara e Senado.
11:37Isso tem que ser cobrado, é uma luta interna,
11:40é uma luta política isso, não é uma luta jurídica,
11:43é uma luta política na Câmara e Senado,
11:45para que eles instalem uma CPI.
11:47Enquanto isso, né,
11:49as outras comissões parlamentares
11:51vão comendo pela beirada, né.
11:53É a CPI do INSS,
11:55pegando ali uma pontinha da história
11:58de que o Banco Master
12:00fazia empréstimos consignados
12:03aos aposentados,
12:05e irregulares, porque sem autorização,
12:08aí o crime organizado,
12:09porque houve uma organização criminosa ali,
12:12mas não é exatamente uma CPI
12:15para investigar as autoridades
12:17envolvidas nesse processo.
12:20Bom, meus amigos,
12:224 horas e 59 minutinhos,
12:23a gente vai seguir acompanhando todos os detalhes,
12:25inclusive, eu estou aqui com a mensagem
12:28que o deputado Rodrigo Hollenberg
12:30acabou divulgando nas redes sociais,
12:31dizendo que discorda
12:32da decisão do ministro Cristiano Zanin
12:34e que vai recorrer.
12:36O fato de o presidente Hugo Mota
12:38até agora não ter publicado
12:39o requerimento de instalação
12:40da CPI do Banco Master
12:42e sequer ter dado uma resposta
12:44a uma questão formulada por nós
12:46há mais de um mês,
12:47demonstra omissão
12:48do presidente da Câmara dos Deputados
12:50que tinha obrigação de instalar a CPI.
12:53Está aí o recado, então, do deputado
12:54cobrando que vai recorrer
12:56devido à omissão,
12:57na visão dele,
12:58do próprio ministro,
12:59aí, na verdade,
13:00na própria presidente da casa,
13:02o Hugo Mota.
13:03E aí,
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