00:00E amanhã, dia 15 de março, é o Dia do Consumidor.
00:04E ao longo de toda a semana, pipocaram promoções em diversas plataformas de e-commerce.
00:10Mas como não cair em golpes?
00:12Sobre isso, a gente conversa agora com o especialista, Dr. Mozart Carvalho,
00:16advogado especialista em Direito do Consumidor.
00:18Vai te trazer algumas dicas de prevenção para não ser você a vítima da Semana do Consumidor,
00:25seja você um beneficiário dessa semana, que é para ser do consumidor, não contra o consumidor.
00:29Não é isso, Dr. Mozart? Bem-vindo.
00:32É isso, Cobais. Obrigado mais uma vez pelo convite.
00:34Estar aqui na Jovem Bom, para mim, sempre é um privilégio, sempre é um prazer.
00:38Mas eu costumo dizer que o Código de Defesa do Consumidor, aliás, a lei do consumidor, né,
00:46ela já está completando aí 35 anos de idade.
00:51Aliás, completou. Dia 11 de 1991, completou com quanto que o Dia do Consumidor,
00:58ela é comemorada amanhã, mas completou 35 anos, já é um jovem aí a caminho da idade sênior, né?
01:07Sim, e aí, professor, eu quero que o senhor traga algumas dicas práticas aí de como o consumidor pode se
01:13precaver
01:14para não cair em golpe, para aproveitar, de fato, benefícios que possam ser importantes para o consumidor
01:21em relação a comprar na internet, principalmente, né?
01:25Compra em sites, aplicativos. Quais são as suas dicas?
01:30Cobais, essa é uma dica de ouro.
01:32E que bom que você traz isso aqui, que bom que a Jovem Pan está trazendo isso aqui ao público
01:37para esclarecer melhor o público, porque desde quando o consumidor passou a ser vítima no Brasil,
01:44lá atrás, quando era vítima, perdão, há muito tempo ele deixou de ser vítima e passou a ser protagonista.
01:52Isso é muito bom, porque a gente tem hoje um microsistema jurídico,
01:57com o mundo todo, para trabalhar a favor do consumidor.
02:02E é importante que a gente entenda que a gente tem algumas situações
02:07para a gente deixar aí de ser vítima também na plataforma digital.
02:12Hoje, o consumidor vai muito à plataforma digital, independente da compra física,
02:18hoje a compra online, ela é campeã aí nas fraudes, campeã aí no lesar o consumidor.
02:30E é bom que o consumidor esteja, assim, livre.
02:34Primeira coisa é evitar aí propaganda enganosa.
02:37Mas aí como evitar propaganda enganosa, já que a gente está vulnerável ainda aí às propagandas?
02:43Às IA, né? A gente tem a IA aí muito trabalhando contra o consumidor.
02:47Então é muito importante que o consumidor, ele se preocupe com isso.
02:51O que eu costumo dizer, principalmente quanto a essa questão de propaganda enganosa,
02:56é que ele busque ali verificar, geralmente, nessa época do ano aqui,
03:02épocas comemorativas do consumidor, épocas de final de ano, épocas comemorativas,
03:08épocas da própria Black Friday.
03:10Geralmente a gente paga o 50% do dobro, do triplo, às vezes até do quádruplo, acredite,
03:17em algumas situações.
03:19Então a melhor coisa é verificar o preço antes, buscar quanto que estava o preço antes
03:23desses momentos comemorativos.
03:26Tira foto, printa isso, faça ali uma prova disso anterior,
03:32para que você possa aí, na hora de comprar, você não ser lesado aí por pagar o triplo,
03:40o quádruplo do dobro, né?
03:43Professor, agora para a gente finalizar, uma vez que eventualmente algum consumidor
03:47tenha se sentido lesado aí por alguma prática de alguma empresa, algum e-commerce,
03:52o que ele precisa fazer?
03:54Ele precisa, por meios próprios, ir atrás dos seus direitos?
03:57Os órgãos de proteção ao consumidor, como funcionam?
04:00Procon, por exemplo?
04:02Explica para a gente.
04:04Como aí?
04:05Sempre a gente precisa se munir de provas.
04:08Por quê?
04:08Porque a justiça, o Procon, ou seja lá qualquer outro órgão administrativo,
04:12ele precisa de alguma prova mínima para que possa proteger aí a relação de consumo,
04:18para que possa proteger o consumidor.
04:20O que eu costumo dizer é que existe uma ordem aí de eficiência comprovada,
04:24que primeiro o consumidor deve procurar aí, isso não é uma ordem obrigatória,
04:30mas o que eu costumo sempre ensinar é que o consumidor deve procurar ali,
04:35primeiro consumidor.gov.br, porque tem uma resposta rápida,
04:40a resposta é de uma eficiência muito rápida.
04:43Geralmente, o que a gente percebe é que 85% dos casos são solucionados
04:48quando a crítica, quando vai diretamente o consumidor ao consumidor.gov.br.
04:56Segundo, o Procon de todos os estados, o Procon de todas as cidades,
05:02geralmente todas as cidades estão bem aparelhadas aí com Procons,
05:06exatamente para que possam ajudar o consumidor diretamente nessa queixa do consumidor.
05:14Estão conseguindo isso? Ainda não resolvendo o seu problema?
05:17Vai até o Juizado Especial,
05:19o Juizado Especial hoje nós temos a possibilidade de até 40 salários mínimos,
05:24e geralmente a maioria dos consumidores caem aí nessa faixa de até 40 salários mínimos.
05:31Então você pode ir até 20 salários mínimos sem advogado,
05:34de 40 salários mínimos com advogado.
05:36Então você tem aí a possibilidade de discutir a parte que você sentiu lesada,
05:44ou quem sabe aí a propaganda enganosa,
05:47aí nos órgãos que a justiça tem colocado a seu respeito.
05:51A Senacom também, a Secretaria de Comunicação também nacional,
05:55é uma importante ferramenta para que você possa estar buscando.
06:00O que a gente percebe é que hoje a gente vê que nós temos 35 anos de Código de Defesa
06:07do Consumidor,
06:07e a gente tem que se valer disso.
06:09Eu quero primeiro parabenizar aí o consumidor disso,
06:12por ter ganhado aí essa ferramenta maravilhosa,
06:16que é o Código de Defesa do Consumidor,
06:18e essas outras ferramentas que são os órgãos administrativos,
06:22que ajudam muito, muito antes até de você chegar à justiça para reclamar o seu direito.
06:28O Código de Defesa do Consumidor, mais de 35 anos,
06:31foi idealizado por um conterrâneo meu, lá da cidade de Bastos,
06:34o professor Cazu Atanabe,
06:36que foi professor da Universidade de São Paulo, enfim,
06:39e que lá atrás já pensou, né,
06:41esse projeto que naquela época já é muito pioneiro,
06:44trouxe aí uma legislação tão moderna que está vigente e aplicável até hoje.
06:48Professor, muito obrigado, viu, pela sua participação.
06:52Obrigado.
06:53Bom saber que você é da mesma cidade, do mesmo local do que o Cazu,
06:58que é aí um mestre para a gente,
07:00que é alguém que ensina muito para a gente.
07:02Detalhe, até hoje, tá?
07:04A gente se debulsa aí sobre as ideias dele.
07:07Parabéns aí, Deus abençoe vocês aí, obrigado pelo convite.
07:10Um abraço.
07:10O Dr. Mozart falou conosco aqui sobre a Semana do Consumidor.
07:13Até a próxima.
07:14Obrigado.
07:14Obrigado.
07:15Obrigado.
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