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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

No julgamento realizado em plenário virtual, o relator, ministro André Mendonça, votou pelo referendo de sua própria decisão monocrática, sendo acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. Com o placar de 3 a 0, a prisão está mantida, independentemente do voto do decano Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli não participou da votação, após declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo devido a menções ao seu nome em mensagens interceptadas pela Polícia Federal.

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Transcrição
00:00Olá, muito boa noite, estamos chegando, o Jornal Jovem Pan para todo o Brasil, os destaques desta sexta-feira, muito
00:05obrigado pela sua audiência, pela sua companhia.
00:07Em meio às expectativas, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal forma a maioria para manter a prisão de Daniel
00:15Vorcaro e de outros investigados, no caso do Banco Master.
00:19De Brasília, repórter Janaína Camelo chegando com as últimas informações.
00:23Mas como é que ficou a distribuição dos votos, Janaína? E o julgamento já foi encerrado ou ainda não? Boa
00:29noite, bem-vinda.
00:33Muito boa noite para você, viu, Tiago? Boa noite para todo mundo que assiste a gente agora aqui no Jornal
00:38Jovem Pan.
00:39Esse julgamento continua e vai até a sexta-feira da semana que vem, porque é um julgamento que acontece no
00:45plenário virtual.
00:46E sempre tem ali, geralmente, um prazo de dias e os ministros, eles depositam os votos eletronicamente, né?
00:54Não há nenhuma discussão ali desse julgamento.
00:56Eles podem apresentar um voto escrito para justificar o posicionamento de cada voto,
01:01mas até agora isso não aconteceu, apenas no voto ali do ministro André Mendonça, que é o relator.
01:05Então, Tiago, esse julgamento começou às 11 horas da manhã, foi o horário que abriu esse plenário virtual.
01:10E menos de uma hora depois já tinha maioria para defender a prisão de Daniel Vorcaro,
01:16para referendar a decisão do ministro André Mendonça sobre a terceira fase da operação Compliance Zero,
01:23que foi deflagrada na quarta-feira da semana passada e que acabou levando à prisão de Daniel Vorcaro e de
01:29outras pessoas.
01:30Então, quem já votou, além do ministro André Mendonça, acompanhando ele, então, os ministros Luiz Fux e o ministro Nunes
01:37Marques.
01:37Nunes Marques foi o voto que formou essa maioria, com o placar, então, fechando até o momento em 3 a
01:440.
01:45É um julgamento que está acontecendo na segunda turma, são cinco ministros ao todo,
01:49mas a gente sabe que o ministro Dias Toffoli já se declarou suspeito de votar nesse julgamento por motivo de
01:56foro íntimo.
01:57O ministro Dias Toffoli tem toda uma polêmica envolvendo a questão do Banco Master em relação ao nome dele,
02:02porque ele é sócio de uma empresa com os irmãos que já fez negócio com fundo de investimento ligado ao
02:06Banco Master.
02:07Fica faltando agora, então, Tiago, apenas um voto, que é do ministro Gilmar Mendes,
02:11mas ele tem até o dia 20, a próxima sexta-feira, para votar nesse julgamento.
02:17Como o julgamento fica aberto, Tiago, em tese, os ministros, eles podem até mudar os votos, sabe?
02:24Mas isso não é... é muito raro, na verdade, que isso acontecer.
02:29Então, só relembrando o que está sendo analisado exatamente nesse julgamento,
02:33foi essa a operação, a terceira fase da Compliance Zero, que levou o Daniel Vorcaro à prisão.
02:38Teve também mais outras três pessoas presas, incluindo Fabiano Zettel, que é cunhado de Daniel Vorcaro,
02:45Felipe Moraes Mourão, o conhecido como sicário, que acabou falecendo, né?
02:51Ele foi morto depois de uma tentativa de suicídio dentro da superintendência da Polícia Federal,
02:57depois que ele foi preso.
02:59Tem também alguns mandados de busca e apreensão contra ex-diretores do Banco Central,
03:03suspeitos de ter recebido propina de Daniel Vorcaro, em troca de enviar para ele mensagens sigilosas,
03:10vantagens ali na operação do Banco Master, envolvendo ali o Banco Central.
03:15Na decisão de hoje, defendendo a decisão, a própria decisão, o ministro André Mendonça,
03:21ele reforçou o que foi descoberto pela Polícia Federal, as últimas descobertas que levaram ali à prisão de Daniel Vorcaro,
03:27de indícios de crimes, além de crimes ali de lavagem de dinheiro, de fraude no sistema financeiro,
03:33também que ele seria ali o líder de uma organização criminosa, de uma milícia.
03:39Polícia Federal fala em milícia privada que agia com violência contra desafetos de Daniel Vorcaro, do conglomerado Master.
03:49E nessa decisão de hoje, o ministro diz que há indícios de que essa organização continua atuando, viu, Tiago?
03:57Agora, uma notícia de momento.
03:59Houve uma mudança na defesa de Daniel Vorcaro.
04:03Defesa de Daniel Vorcaro, que tem várias bancas ali, tem vários escritórios super importantes defendendo ele,
04:08e houve uma mudança específica, mas muito significativa, porque, Tiago, a gente soube agora pouco
04:15que saiu, por exemplo, o advogado doutor Pierpaolo Bottini e entrou no lugar dele o doutor José Luiz Oliveira Lima,
04:24que é conhecido como doutor Juca, que é especializado, é um criminalista muito conhecido, especializado em delação premiada.
04:32Inclusive, é quem faz a defesa, por exemplo, de Walter Braga Neto, o general Walter Braga Neto,
04:37que foi condenado na trama golpista.
04:39Então, uma notícia que saiu há pouco, uma mudança envolvendo um criminalista que defende delação premiada, viu, Tiago?
04:47E logo depois dessa decisão do Supremo, o julgamento ainda não foi concluído, mas já há maioria.
04:53Até daqui a pouquinho, Janaína, vou dar as boas-vindas ao Cristiano Vilela, hoje aqui com a gente.
04:58Tudo bem, Vilela? Boa noite.
04:59Zezete, queria dividir essa sua primeira participação em duas partes.
05:03Falando inicialmente sobre o julgamento.
05:05A Janaína falou, ah, os ministros eventualmente podem alterar os votos, mas a situação já está sacramentada.
05:12Ele continua preso.
05:13A partir de agora, o que acontece?
05:15Boa noite.
05:15Bem-vindo.
05:17Zezete, alguma ótima noite a você e a todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
05:21Olha, de fato, já está sacramentado e o fato de termos tido essa maioria muito rápido, dentro de uma hora
05:27após o início do julgamento,
05:29dá uma demonstração de uma certa consertação, de um certo interesse realmente em que esse segmento dominante,
05:36que conseguiu construir a maioria de três votos, já se conversou, já dialogou de antemão,
05:44justamente no sentido de deixar o placar registrado e evitar qualquer tipo de pressão, qualquer tipo de celeuma que pudesse
05:52acontecer em torno da liberação.
05:54É valioso a gente destacar que havia um voto a menos nessa turma por conta da suspeição apresentada pelo próprio
06:03ministro Dias Toffoli
06:04e que, portanto, havia apenas quatro julgadores e, havendo empate em dois a dois, o benefício seria do réu.
06:11Nesse sentido, com os três votos, teremos a manutenção da prisão de Vorcaro e, com isso, até que, eventualmente,
06:20haja uma nova apreciação, um novo pedido ou uma mudança nas condições fáticas,
06:26ele deverá ser preso até que, realmente, venha a dar esclarecimentos e venha a demonstrar
06:32que não trará nenhuma periculosidade em relação ao devido andamento do processo.
06:38É bem capaz de esperar que a defesa continue tentando a prisão domiciliar, pelo menos,
06:46mas essa é a história de delação premiada.
06:49Troca de advogado, e a própria Janela falou, um advogado muito conhecido,
06:55que tem experiência nessa discussão da delação premiada.
06:58A delação premiada mudaria o quê na forma como ele é tratado juridicamente?
07:05Olha, Tiago, existem aí dois aspectos.
07:08Um dos aspectos, caso ele não tenha interesse em fazer a delação,
07:12mas só o fato de se cogitar pode fazer com que determinados atores,
07:18especialmente figurões da política, figurões da República,
07:22passem a ter medo e passem a se mobilizar no sentido de pressionar o Supremo Tribunal Federal
07:27para que haja uma soltura.
07:29Então existe essa estratégia, mesmo se eventualmente não houver o interesse
07:34em se promover a delação premiada.
07:36Além disso, por outro lado, se houver o interesse,
07:41aí nós temos a possibilidade, e ao que tudo indica,
07:44existem outros figurões da República envolvidos e que podem,
07:48eventualmente, a partir de uma delação, acabar ficando em maus lençóis.
07:53Aí sim, num caso como esse, realmente, Vorcaro poderia ter alguma redução,
08:00negociar alguma redução na pena, negociar alguma condição melhorada.
08:05Ele que, de acordo com a impulsão de crimes que foram apresentadas,
08:09poderá ter uma condenação bastante extensa.
08:12Então ele pode negociar isso.
08:14Em troca, deverá trazer elementos que venham a comprovar
08:17a participação de figuras graúdas, de figuras expressivas,
08:22visando, daí, com isso, os seus interesses.
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