00:00E chegou a hora da nossa coluna Seu Direito Digital.
00:17E hoje Leandro Varenga não está aqui ao vivo conosco nos estúdios do Olhar Digital,
00:23mas nem por isso deixa de participar.
00:25Então vamos lá para a questão de hoje.
00:28Até onde vai a obrigação das redes sociais de remover proativamente
00:34conteúdos que incentivam violência contra mulheres?
00:38Criadores que publicam ou monetizam esse tipo de conteúdo
00:43podem ser responsabilizados civil ou criminalmente?
00:48Bom, vamos saber a resposta com ele, Leandro Varenga. Boa noite.
00:54Boa noite Marisa, boa noite a todos de casa, espero que sejam todos bem.
00:58Pois é Marisa, foi isso o tempo que as redes sociais deixaram de ser uma terra sem lei ou que
01:03havia uma
01:03proteção muito grande para os provedores de internet e as redes sociais.
01:09Nós vimos as decisões do Supremo Tribunal Federal, que aí transformaram o mar de serviço da internet
01:15e reconheceram a inconstitucionalidade parcial do artigo 19, que isentava as redes sociais sobre os conteúdos publicados.
01:23E aqui é muito importante, a rede social pode ser punida, tanto por conteúdos que envolvam crianças e adolescentes, como
01:31pedofilia,
01:32cronografia infantil, como também conteúdos que efetivamente causam ou instigam a violência de gênero.
01:41No caso ali, dessa nova trend. O que é importante saber?
01:45Além da possibilidade de responsabilização das redes sociais, os autores, tanto de quem compartilha ou cria esse vídeo,
01:55pode ser responsabilizado, seja ele monetizado ou não.
01:59E é claro, se for monetizado ali, essa trend, essa circunstância que gere violência, que gere perseguição, é ainda mais
02:09grave.
02:09Ela traz uma consequência para o criador e para o compartilhador desse conteúdo.
02:14Tanto ali, uma circunstância de indenização civil, quanto também a possibilidade, por exemplo, de indenização penal.
02:24No caso, se for um stalker, se for um caso ali de incitação a crime de ódio, incitação a violência,
02:32tudo isso pode trazer a responsabilidade.
02:35É bom lembrar que quando você curte ou compartilha uma postagem nas redes sociais,
02:41você pode ser responsabilizado do que você está dizendo, que concorda com aquilo.
02:45Nosso judiciário está lotado de decisões nesse sentido.
02:49E quem cria o conteúdo pode ser ainda punido com mais gravidade.
02:54Só temos que tomar cuidado e separar o que é uma opinião e o que efetivamente é um crime.
03:01Um crime de apologia à violência, um crime de ódio ou qualquer que seja,
03:05para que nós não pergamos assim o equilíbrio e não dificultemos a liberdade de expressão.
03:13Tá certo.
03:15E nos últimos dias, a ANAC aprovou a aplicação de multas para passageiros indisciplinados.
03:23Leandro Alvaringa, como vai funcionar essa punição?
03:27Quantas vezes nós vemos na internet aqueles vídeos ou rios de pessoas ali causando nos aeroportos e também dentro dos
03:35aviões.
03:35Isso é uma situação que às vezes pode parecer engraçada no primeiro momento,
03:40mas é muito séria porque coloca em risco os aviões, os passageiros e também a tripulação,
03:46além do funcionamento dos aeroportos.
03:49Em decorrência disso, a Associação de Aviação Civil Internacional recomendou aos países
03:55que criassem normas que punissem os passageiros com más condutas.
03:59E aí foi isso que a ANAC fez.
04:01Ela criou uma série de normativas exatamente punindo essas condutas,
04:07ou seja, quem desobedece ali as orientações da tripulação,
04:12aquelas pessoas que agridem verbalmente ou fisicamente os próprios tripulantes,
04:18os próprios passageiros, também circunstâncias de pessoas que usam cigarros dentro do avião, por exemplo,
04:24ou mesmo aquelas pessoas que efetivamente tentam abrir a porta do avião
04:30ou causam tumulto nos balcões de embarque, dificultando até o início do embarque ou operação normal dos aeroportos.
04:39As pessoas podem ser punidas com multas de até R$ 175 mil e podem ser impedidas de embarcar em
04:46qualquer aeroporto nacional
04:47por até um ano.
04:49É claro que isso passa por um procedimento administrativo onde é feita a apuração,
04:53mas isso mostra e demonstra a seriedade com a segurança,
04:58tendo em vista que determinados comportamentos podem colocar em risco a aeronave,
05:03as pessoas e a vida de quem está ali.
05:06E também pode prejudicar centenas de pessoas ali no funcionamento dos aeroportos.
05:11Então a ANAC veio para coibir essas práticas,
05:14vem sem tempo para que as pessoas mal educadas e que não saibam se comportar
05:19sejam punidas adequadamente.
05:23Tá aí mais uma grande participação,
05:26Leandro Alvarenga, no quadro Seu Direito Digital.
05:30Muitíssimo obrigado e excelente semana para você.
05:33E você já sabe, o quadro Seu Direito Digital foi feito para você esclarecer as suas dúvidas,
05:38os seus direitos e deveres no mundo virtual.
05:41Então, semana que vem, volta o quadro Seu Direito Digital às quintas-feiras.
05:45Então aproveitem, enviem suas dúvidas pela hashtag Seu Direito Digital nas redes sociais
05:52e o Leandro Alvarenga responde as dúvidas aqui junto com a gente.
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