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  • há 6 horas
Transcrição
00:00E como hoje é quinta-feira, já chegou a hora da nossa coluna
00:04Seu Direito Digital
00:06E vamos receber Leandro Varenga, por favor, junte-se a nós
00:23Muitíssimo boa noite Leandro, seja bem-vindo
00:26Boa noite Marisa, boa noite a todos de casa, espero que sejam todos bem Marisa
00:31Leandro Varenga, vamos lá, uma falha em uma plataforma usada para verificar identidades
00:38Expôs 153 milhões de registros, incluindo documentos e fotos no exterior
00:45Leandro, esse tipo de vazamento pode afetar brasileiros e mais, o que fazer para se proteger em casos assim?
00:54Bom, vamos lá Marisa, primeiro, para não alarmar todo mundo
00:59A grande parte dos documentos que foram vazados são dos cidadãos dos Estados Unidos e do Canadá
01:07Mas no meio existiam ali, desde carteira de habilitação até documentos de viagem
01:12São passaportes, então pode ser que eventualmente algum brasileiro que esteja, que tenha ido aos Estados Unidos
01:20Ou tenha ido ao Canadá e tenha se cadastrado em alguma empresa onde tiraram cópia do seu documento
01:26Por alguma razão, tenha seu dado vazado
01:29Mas em tese, em regra, vamos dizer assim, não há nenhum indício que tenha afetado brasileiros
01:35Mas esse caso é bem interessante Marisa, por quê?
01:38Porque esta empresa, onde supostamente aconteceu, eu falo supostamente, porque não tem a confirmação
01:43Na verdade, o que descobriram é que tinha uma empresa clandestina, vamos dizer assim, vendendo documentos
01:49E quando a polícia chegou no local, exatamente porque essa venda era irregular, vazamento de dados
01:55Há indícios que esse vazamento surgiu de uma empresa de segurança
01:58O que essa empresa de segurança faz?
02:01Ela mantém os documentos armazenados exatamente para combater fraude
02:06Para quando um esterionatário tenta fazer um golpe, tenta fazer alguma coisa
02:11Ela possa comparar o documento original com o documento fraudulento
02:14Para fazer a correta identificação das pessoas
02:17Existem empresas assim no mundo inteiro
02:19Então o primeiro ponto é, a questão é
02:22Essas empresas, elas têm o poder de fazer isso
02:26E tem até permissão legal Marisa
02:28De coletar os dados de combate à fraude
02:31É tão interessante isso
02:33Que aqui no Brasil, a própria Lei Geral de Proteção de Dados
02:36Ela trata que você pode coletar a biometria facial, por exemplo
02:41Sem o consentimento
02:43Se o objetivo for combate à fraude
02:45Porque a fraude é um problema
02:46Não só para o titular, mas para a sociedade como um todo
02:49Agora, se a empresa se dispõe
02:52Pré-dispõe a fazer esse tipo de serviço
02:54E prestar esse tipo de serviço
02:56Ela tem uma responsabilidade maior
02:58Com a segurança, com a guarda desses documentos
03:00Porque Marisa, o maior problema não é o vazamento em si
03:05Quando a gente vê direto o vazamento de e-mails
03:06Vazamento de senhas
03:08A senha você troca
03:09O e-mail você troca
03:11E sua face?
03:12E seu rosto?
03:13Seus documentos têm uma validade muito longa
03:16Então, na verdade
03:17De posses desses documentos
03:20Possibilita uma fraude mais fácil
03:23Porque ele já está com os documentos originais da pessoa
03:25Então, efetivamente
03:27É uma preocupação muito grande
03:30Quando acontece algo nesse sentido
03:33Com esse tipo de empresa
03:34Porque não são só dados simples de cadastro
03:36É o próprio documento que vazou
03:39É o próprio documento original
03:40Que tem uma série de dados
03:41Isso não quer dizer que você vá ser vítima de uma fraude
03:44Mas facilita
03:46Para o seu meu atalho, Marisa
03:47É, com certeza
03:48Vocês já conseguem sem tantos os dados
03:50Imagina com os documentos originais, não é verdade?
03:52Pois é, Marisa
03:53E assim, é o que eu falei
03:54Quando vaza dados, normalmente
03:55Eles precisam fazer uma engenharia social
03:58No momento em que eles fazem você
03:59Para coletar mais dados
04:00Para eles conseguirem fazer a fraude
04:01Num caso desse
04:03Eles podem fazer esse documento
04:05Adulterar esse documento
04:06E tentar usar ele aí
04:08Nós temos muitos canais
04:10De bancos digitais
04:12Essas coisas
04:12Que podem ser usados
04:14Mas não se alardem aqui no Brasil
04:17Porque isso aparentemente
04:19Não afetou o Brasil
04:20É, mas está aí, né?
04:22No universo aí da internet
04:24É bom prestar atenção também
04:25Mas aqui é interessante, Marisa
04:26Trazer um ponto nesse aspecto
04:28Porque se essa empresa
04:29Ela presta serviço
04:31Para alguma empresa brasileira
04:32Vamos dizer assim
04:34Que eles estão prestando serviço aqui no Brasil
04:36A LGPD vai se aplicar
04:38Então se houve um incidente
04:40Com dados de brasileiros
04:41Que foram coletados no Brasil
04:43Ou de alguma empresa
04:45Que oferece produtos ou serviços
04:47Para o mercado brasileiro
04:48Não importa o que aconteceu nos Estados Unidos
04:49A LGPD tem esse poder
04:51Essa extraterritorialidade
04:53Se você atingiu brasileiros no Brasil
04:55Ou oferece produtos ou serviços para o Brasil
04:57A LGPD vai pegar você
04:59Então a responsabilidade
05:01Aqueles deveres legais
05:02Tudo isso pode ser usado
05:05Para a proteção da pessoa
05:07Mas como eu falei
05:08Por enquanto
05:09Não há indícios de brasileiros envolvidos
05:11Marisa
05:11Tá certo
05:12Leandro, vamos falar um pouquinho
05:14Sobre a votação
05:16Pois é
05:16Temos eleições agora
05:18Já está chegando aliás
05:20Daqui a alguns meses
05:21Já começou a propaganda, né Marisa?
05:22Pois é
05:22E o TSE, Leandro
05:24Ele definiu nessa semana agora
05:26O que é considerado
05:27Deepfake
05:28Nas eleições
05:29Qual foi essa decisão
05:31Do tribunal
05:31Explica pra gente, Leandro
05:33Bom, vamos lá Marisa
05:33Vamos colocar o contexto
05:34Para as pessoas entenderem
05:35Houve uma convenção partidária
05:38De um dos candidatos
05:40Na convenção partidária
05:41Que aconteceu em junho
05:43Já no período pré-eleitoral
05:45A partir de maio
05:46Já no período pré-eleitoral
05:47Não pode haver campanha eleitoral
05:49Até estartar, estar legalmente
05:51O candidato oficializado
05:53Durante uma convenção partidária
05:57Houve um vídeo
05:58Do ex-presidente Bolsonaro
06:00Onde que ele falava
06:03Que apoiava o filho dele
06:04E aí a chapa hoje
06:08Do presidente Lula
06:09Impugnou isso
06:10Dizendo que era uma campanha antecipada
06:12E ingressou no TSE
06:13Para uma punição
06:15Na análise do TSE
06:18Nós temos duas circunstâncias
06:19Que foram bem interessantes
06:21Primeiro eles definiram
06:22O que é deepfake do TSE
06:23Então eles
06:25Resumidamente
06:26Eles falaram
06:27Olha, deepfake é quando você usa
06:28Um mecanismo eletrônico
06:29Aí há
06:30Para produzir uma pessoa
06:31Viva ou morta
06:33Falando uma coisa
06:34Que ela não fez
06:35E aí vem a diferença
06:36Num contexto eleitoral
06:39Pedindo voto
06:41Ou atacando a honra
06:43De um outro candidato
06:44Então essa foi
06:46De uma maneira bem simples
06:47Que é bem mais complexa
06:48Que isso
06:49A definição
06:50Que foi acolhida
06:52Por maioria
06:53No TSE
06:53E aí quando eles foram
06:55Olhar o caso
06:56Do então
06:58Candidato a presidente
06:59Quando eu falava
06:59O nome de nenhum candidato
07:00Aqui
07:01Eles entenderam que
07:03Por mais que tenha sido
07:04Um vídeo
07:05Feito
07:06Através de IA
07:07Existiam duas circunstâncias
07:09Primeiro
07:09Não era um vídeo
07:11Pedindo votos
07:12Então
07:13Apesar de ser
07:14Um ambiente eleitoral
07:15Interno do partido
07:16E transmitido pela internet
07:17Ele não estava
07:19Era uma convenção do partido
07:20Para decidir
07:21Quem seria o candidato
07:22Do partido
07:22Então
07:23Para quem não está
07:24Habituado com isso
07:25Todos os partidos
07:26Eles acabam
07:27Quando não há um acordo
07:28Entre o partido
07:29Vai ser esse candidato
07:30Eles fazem
07:31Uma disputa interna
07:33De votos
07:33Para decidir
07:34Quem vai ser o candidato
07:35Então
07:35Foi uma situação dessa
07:37Onde o partido
07:38Estava votando
07:39Para ver quem seria
07:40Seu candidato
07:41Então não houve um pedido
07:42Para o eleitor externo
07:43Apesar de ser transmitido
07:44Para a internet
07:46E não estava
07:47Atacando a mão de ninguém
07:48Então
07:48Por isso
07:49Por maioria
07:49E aí
07:50Muito claro
07:51Não foi unanimidade
07:52O TSE
07:53Entendeu
07:54Neste momento
07:55Que aquilo não era
07:56Uma campanha antecipada
07:57E não multou a campanha
07:58Porque entendeu
07:59Que o contexto ali
08:00Apesar de ser da transmissão
08:01Não era eleitoral
08:02Pedindo voto
08:03Para o eleitor
08:04Era um contexto
08:05Só de apoio
08:07Efetivamente
08:07E aqui
08:08A diferença
08:09Marisa
08:09Primeiro
08:10Deixou muito claro
08:11Que isso não vai ser
08:12Um tema fácil
08:13De se discutir
08:14No âmbito do TSE
08:15O TSE vai ter que analisar
08:17Caso a caso
08:17E segundo
08:18Avisou para os candidatos
08:20Tomem cuidado
08:21Porque
08:21Se vocês usarem
08:24Imagens de inteligência artificial
08:26Eles não proibiram
08:27A utilização
08:27Marisa
08:28Isso é muito claro
08:28Para você
08:29Não é proibida
08:30É proibida
08:30Nesse contexto
08:31Você falando
08:33Que uma pessoa
08:33Falou uma coisa
08:34E não falou
08:35Deu um apoio
08:36Que não deu
08:36Você não pode pegar
08:37Por exemplo
08:37Alguém que morreu
08:38E colocar um vídeo dele
08:39Falando
08:40Olha
08:40Estou apoiando o Leandro
08:41Para deputado
08:42Porque a pessoa está morta
08:44Não sabe se a pessoa
08:44Faria isso mesmo
08:45Não
08:45Isso vai levar
08:47É um abuso
08:47Dos meios de comunicação
08:49E a campanha
08:50Pode ser até tirada do ar
08:51Marisa
08:51Então tem que tomar
08:52Muito cuidado
08:53Do candidato
08:53Que for usar
08:54Inteligência artificial
08:54Ela pode
08:55Mas dentro dos limites
08:57Agora pré-estabelecidos
08:58Foi bem interessante
08:59Porque nós não tínhamos
09:00A compreensão ainda
09:02Do que era
09:03De fake para o TSE
09:04A gente sabe
09:05O que é para tecnologia
09:06O que é
09:07Num processo judicial
09:07Mas como o TSE
09:09Interpretaria
09:09Então foi isso Marisa
09:11Pois é
09:12Vamos ver vários
09:13Vamos acompanhando
09:14Bom
09:14E a Apple
09:16Leandro
09:16Está sendo processada
09:18No Reino Unido
09:19Por uma regra
09:20Criada
09:21Para proteger
09:22Os usuários
09:23Explica para a gente
09:24Que história é essa
09:25Pois é Marisa
09:26É o lobo
09:27Império de cordeira
09:28Marisa
09:29Vamos lá
09:29Esse é um caso
09:31Que não é novidade
09:31Já teve processo
09:32Inclusive em outros países
09:34Tá Marisa
09:34Mas a novidade
09:35É porque está acontecendo
09:36Na Inglaterra agora
09:37E estão pedindo
09:38Valor astronômico
09:40O que acontece
09:41A Apple em 2021
09:42Ela criou
09:43Um mecanismo
09:45De proteção
09:45Ao usuário
09:46Do sistema
09:47Apple
09:48Para misturar
09:49Os sistemas
09:49Está vendo
09:50E nesse mecanismo
09:52O que ela fez
09:53Ela exigiu
09:54Que toda vez
09:55Que um aplicativo
09:56Que fosse instalado
09:57No iOS
09:57Seja no tablet
09:59Ou celular
10:00Ou no PopMac
10:02Que fosse pedir
10:03A geolocalização
10:04Ele
10:05O usuário
10:06Deveria autorizar
10:07Sem o usuário
10:08Autorizar
10:09Não poderia
10:10Se fazer
10:10E essa autorização
10:11Tinha até
10:12Se você vai
10:12Mais ou menos
10:13Como funciona hoje
10:15Se você autoriza
10:16Durante o tempo todo
10:17Só quando você
10:18Abrir o aplicativo
10:19E as restrições
10:21De uso
10:21Pois bem
10:22Isso parece muito bom
10:23E é legal
10:24Para os usuários
10:24E todo mundo gostou
10:26Então inclusive
10:27Está em vigor
10:27Não mudou nada
10:28No game até agora
10:29O problema
10:30É que a Apple
10:32Quando ela criou
10:33Esse mecanismo
10:34Ela colocou
10:35Barreiras
10:36Para todos
10:37Os aplicativos
10:39Dificultando
10:39O acesso
10:40A geolocalização
10:41Sobre a desculpa
10:42Que o usuário
10:43Precisaria autorizar
10:44E o alcance
10:45Seria mais limitado
10:47Porém
10:48Para os
10:49Aplicativos
10:50Da Apple
10:51Esse alcance
10:53Não é limitado
10:54Esse alcance
10:55Esse alcance
10:55Está sendo alegado
10:56No processo
10:56Esse alcance
10:58Ele é mais amplo
10:59Ou seja
11:00Gerou
11:00Uma concorrência
11:02Desleal
11:03Entre os aplicativos
11:04Da Apple
11:04Com os aplicativos
11:06Das demais
11:07Empresas
11:07Que vão estar
11:08Orbitando
11:09No universo Apple
11:10E é isso
11:10Que está discutindo
11:11A ação
11:11A ação
11:12Está falando o seguinte
11:13Legal
11:14Vocês podem criar
11:15Isso
11:15É bom
11:15Para o consumidor
11:16Concordamos com isso
11:18Agora você não pode
11:19Fazer a distinção
11:21Entre os aplicativos
11:22Da Apple
11:23Dos outros aplicativos
11:24Ou seja
11:25A concorrência
11:26Está desleal
11:27E aqui é uma discussão
11:28Não da proteção
11:30Do consumidor
11:30Mas o nível
11:31De concorrência
11:32O que a Apple
11:33Fez
11:33Supostamente
11:34Foi proteger
11:36O mercado
11:36Para ela ter
11:37Informações completas
11:38E conseguir criar
11:39Perfis
11:40De usuários
11:41Melhores
11:42Do que
11:43Efetivamente
11:43Os concorrentes
11:44Podem fazer
11:45Então
11:46O acesso
11:48A informação
11:49Ainda que seja
11:50Autorizado
11:51Ele é distinto
11:52De um aplicativo
11:53Que não é do universo Apple
11:54De um aplicativo
11:55Do universo Apple
11:56E é isso
11:56Que está pegando
11:57Marisa
11:57O processo
11:58Ele fala
11:59Exatamente isso
12:00Que a pessoa
12:01Pode sim
12:01A Apple
12:02Pode proteger
12:03Mas tem que proteger
12:04Igual para todo mundo
12:05Não pode haver
12:06Ali tratamento
12:07Diferente
12:08Entre os originadores
12:10Do software
12:11E é importante saber
12:13Que a Apple
12:13Já foi condenada
12:15Por isso
12:15Por exemplo
12:15Na França
12:16Por essa concorrência
12:18Desleal
12:18Então
12:20Tanto que
12:21Quem está
12:22Capitaneando
12:23Esse processo
12:24Não é nem um advogado
12:25Especialista
12:25Em tecnologia
12:26Ele é um advogado
12:27Especialista
12:28Em concorrência
12:29Em livre mercado
12:31Porque é uma questão
12:32Concorrencial
12:33Podemos proteger
12:34O consumidor
12:35Mas dando a opção
12:36E o poder
12:37Para ele
12:38De escolha
12:38Quero compartilhar
12:40Não quero compartilhar
12:41Mas de uma maneira
12:42Igual
12:43Para todo mundo
12:44Marisa
12:44Tá certo
12:45Bom
12:46E o processo
12:46Está caminhando
12:47Está caminhando
12:47E a gente vai acompanhar
12:49Conforme terem novidades
12:50A gente vai trazendo
12:50Para vocês
12:51Mas é um processo
12:52De mais de um bilhão
12:54Vamos ver o que vai acontecer
12:55Pois é
12:57Complexo
12:57Complexo
12:58Leandro Marenga
12:59Mais um
13:00Seu Direito Digital
13:01Super bacana
13:01Obrigada
13:02E semana que vem
13:04Temos mais assuntos
13:05Para debater aqui
13:05Semana que vem
13:06Uma boa noite
13:07Para você
13:08Marisa
13:08É sempre um prazer
13:09Estar aqui com você
13:09É um prazer
13:10Estar com vocês de casa
13:11Mande suas perguntas
13:13Semana que vem
13:13Que eu estarei aqui
13:14Para responder
13:14Com o maior prazer
13:15Uma boa noite a todos
13:16Fiquem com Deus
13:17E até quinta-feira
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