00:00Agora 3h04 e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, se reuniu com ministros do governo Lula
00:05para avançar no projeto de regulamentação de trabalhadores de aplicativo.
00:10A Beatriz Souza tem os detalhes direto de Brasília ao vivo.
00:14Bia, então, é a história da escala 6x1. Como é que está esse debate por aí?
00:22Pois é, Marcia, essa reunião aconteceu na residência oficial.
00:26Hugo Mota se reuniu com o ministro do trabalho, Luiz Marinho, com o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos,
00:33com a ministra Gleisi Hoffmann e também com o relator da proposta que trata da regulamentação de trabalhos por aplicativo,
00:42Augusto Coutinho.
00:43Isso tudo para poder avançar nas discussões.
00:47Essa proposta está em uma comissão especial aqui na Câmara dos Deputados e a pontos de divergência.
00:52Mesmo com essa reunião de hoje, ainda esse ponto de divergência permanece e ainda vai continuar esse debate.
00:59E que divergência seria essa?
01:01É sobre o valor mínimo da corrida que há uma negociação entre R$ 8 e R$ 10.
01:07O governo quer que seja R$ 10, até porque essa proposta é uma prioridade,
01:12assim como a proposta que trata da redução da escala 6x1, da PEC 6x1
01:18e também por ser uma prioridade a essa negociação entre o que o governo quer
01:24e o que o relator deve apresentar no texto dessa comissão especial antes de ir para o plenário.
01:31Essa proposta estabelece regras para os trabalhos feitos em serviço de aplicativo,
01:36como os entregadores e os motoristas que fazem essas corridas também por aplicativo.
01:42Volto com você, Márcia.
01:45Obrigada, Beatriz, pelas informações.
01:47Inclusive, eu também ouvi falar nos noticiários que eles também debateram nessa mesma reunião
01:54a questão da escala 6x1.
01:56Por isso, eu acabei te perguntando junto.
01:58Você tem alguma informação sobre essa discussão?
02:04Sim, Márcia.
02:05Também há essa discussão da proposta da redução da escala 6x1, como eu já tinha falado.
02:10Ambas são prioridades do governo, eles querem avançar na votação.
02:14O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, ele defende uma ampla negociação
02:19para poder que tenha, seja escutado tanto o lado dos trabalhadores, quanto também o lado
02:25de quem emprega, dos empresários, que vem aí o aumento, no caso da escala 6x1, o aumento
02:31das despesas, caso essa proposta seja aprovada.
02:35O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, chegou a falar com os jornalistas após
02:41essa reunião que ele teve com os ministros.
02:43E a gente separou um trecho do que ele falou.
02:46Vamos assistir.
02:47A nossa ideia é que essas negociações avancem até o final do mês de março, para
02:54que possamos aí levar ao plenário.
02:57O nosso intuito, quanto presidente da Câmara, é garantir que o Parlamento cumpra o seu papel
03:02de legislar, de poder decidir sobre as leis do nosso país.
03:07E aqui na Câmara dos Deputados, nós vamos trabalhar com os demais líderes partidários
03:12para garantir esse bom andamento e, quem sabe, a aprovação dessa matéria até o início
03:18do próximo mês.
03:22Então é isso, Márcia.
03:24O partido, o governo, tem pressa nessas duas propostas, tanto da redução da jornada
03:30de trabalho, tanto na regulamentação dos trabalhos feitos por aplicativo, porque em ano eleitoral
03:35é uma prioridade deles para isso, mas por parte do Legislativo, o presidente da Câmara
03:41dos Deputados defende um amplo debate para ouvir os dois lados, dos trabalhadores e também
03:47dos empresários, antes que essas propostas avancem ao plenário.
03:52Volto com você.
03:52Obrigada, Bia, pelas suas informações.
03:55Vamos chamar os nossos analistas para a gente entender melhor se realmente essas duas propostas
04:00devem ser colocadas na mesa ou não.
04:03Mano Ferreira e Gesualdo Almeida.
04:05Mano, eu acredito que o governo tem pressa, mas os parlamentares nem tanto assim e ainda
04:10há muita discordância, né?
04:12Zé, mas se vale fazer uma recordação de que desde o início do governo Lula, o tema dos
04:20trabalhadores por aplicativo é colocado na mesa, mas sempre com muita dificuldade do
04:27governo a respeito do tom e da proposta adequada.
04:31Chegamos a ver até mesmo a mobilização de motoristas de aplicativo contrários a uma
04:38regulamentação desse tipo de serviço, porque o governo acaba vindo com uma herança muito
04:45grande de uma mentalidade do século passado, com uma lógica da CLT, uma lógica de rigidez
04:52na relação de trabalho que não é compatível com a dinâmica do mercado de trabalho do
04:59século XXI e justamente também com aquilo que representam essas plataformas de emprego.
05:06A gente precisa também lembrar que o desejo de regulamentação muitas vezes esbarra na
05:12realidade, no sentido de que 40% da nossa força de trabalho atua na completa informalidade,
05:22sem qualquer direito trabalhista, justamente porque as regras trabalhistas que estão em
05:28vigor não dialogam com essa realidade.
05:31E o que acaba acontecendo não é que aquele trabalhador mais vulnerável, ele não passa
05:37a ter magicamente o benefício que a lei prevê, ele acaba atuando na brecha, na informalidade
05:45sem qualquer benefício.
05:47E isso o governo tem muita dificuldade de colocar no contexto da discussão.
05:54Por quê?
05:55Porque é preciso, para além das intenções, pensar nos efeitos.
05:59E não existe almoço grátis.
06:01Como é que a gente consegue equilibrar uma proposta que construa benefícios para os
06:08trabalhadores, mas benefícios efetivos, que não acabem sendo simplesmente teóricos
06:13e na prática aumentem a informalidade.
06:16E eu lembro que entre os aliados do governo, Gesualdo Almeida, havia uma discussão de que
06:22o governo pouco conversava com esse público mesmo, dos trabalhadores informais, dos trabalhadores
06:28de aplicativo.
06:28E Guilherme Boulos, ele aparece inclusive atrás ali do Mota, nessa entrevista que a gente
06:35viu agora há pouco, teria tomado a frente para conversar com essa classe trabalhadora,
06:41para trazer o governo mais para perto.
06:42Mas parece que isso ainda não se concretizou, né, Gesualdo?
06:47Olha, Marcia, eu inclusive estou escrevendo um trabalho agora chamado Tecnocracia, Tecnopólio.
06:53As diferenças de tratamentos para o mundo digital, do mundo físico, que a meu governo
06:57não deveria existir.
06:58Na verdade, eu concordo com o humano, as regras trabalhistas são da década de 40 do século
07:03passado, mas estão na Constituição de 88.
07:06São direitos fundamentais.
07:08Nós não podemos relativizar alguns direitos dos trabalhadores, como férias, como décimo
07:12terceiro, como hora extra, como limite de hora trabalhado, como descanso semanal.
07:18Tudo isso é o mínimo que um trabalhador deve ter.
07:20Os trabalhadores de aplicativo hoje não têm.
07:23Todo setor produtivo é regulado.
07:25Todo setor produtivo é regulamentado.
07:27Por que só os aplicativos, as big techs, se pretendem alheias a isso?
07:31Elas precisam e devem ser regulamentadas também para proteger o trabalhador.
07:35Isso não é ônus do Estado, é ônus do empregador, de uma empresa que faturou o ano passado
07:40500 bilhões de dólares.
07:42De uma empresa que vale mercado mundial, 500 bilhões de dólares.
07:45E para essa empresa tem gente trabalhando 12 a 14 horas por dia, sem nenhum tipo de
07:50benefício.
07:51Entretanto, posso até parecer contraditório ao terminar a minha fala.
07:55Quando se fala da redução de jornada, eu vejo que a redução de jornada também está
07:58na Constituição Federal, também está prevista em 44 horas semanais.
08:03Não vejo com bons olhos, nesse momento, essa redução.
08:06Isso sim, geraria um custo demasiado para o empregador.
08:09E, ao meu ver, houve excesso de gana do mercado.
08:13Aliás, excesso de gana do governo.
08:15Se ele tivesse calibrado essa diminuição de hora para a jornada semanal de 44 para 40,
08:20talvez fosse mais paratável, mais plausível, o que seria próximo de uma realidade de muitas
08:25jornadas hoje, de muitas atividades econômicas que já seguem essas 40 horas.
08:30E agora vai ser difícil emplacar esses dois projetos com ela abaixo.
08:34Logo em ano eleitoral, vamos ver, a gente vai acompanhar.
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