00:00A gente fala agora do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, que decidiu que os irmãos de Dias Toffoli
00:06não são obrigados a comparecerem à CPI do crime organizado no Senado.
00:13Os nomes chegaram a ser lembrados por conta do episódio também envolvendo o Banco Master, negociações de um resort no
00:20Paraná,
00:21mas André Mendonça, que também relata esse tema do INSS, aliás, perdão, do crime organizado no STF, afasta nesse primeiro
00:30momento os irmãos de Dias Toffoli da obrigatoriedade.
00:33O que, Lucas Merreiro, a gente já tinha falado aqui, é algo bastante comum.
00:37O simples fato de alguém ser convidado ou convocado a prestar esclarecimentos em uma CPI ou uma CPMI não significa
00:44de fato que a pessoa vá falar.
00:46E nessa situação específica, os irmãos de Dias Toffoli sequer podem comparecer. Você acha que eles vão, Merreiro?
00:54Pois é, Bia, a gente comentou exatamente isso justamente quando o André Mendonça poupou o André Vorcaro de participar da
01:04CPI.
01:04Na verdade, não é uma decisão especificamente do Mendonça.
01:07É um entendimento padrão do STF, há muito tempo já, que convocados investigados não são obrigados a depor nas CPIs
01:16ou CPMIs.
01:17Isso porque a legislação brasileira entende que nenhum investigado ou réu é obrigado a fornecer prova contra si mesmo.
01:25Então não pode ser obrigado a depor na condição de investigado.
01:29Testemunha ainda pode ser obrigada e ainda tem o dever de falar a verdade, né?
01:34Eu imagino que não, os irmãos do Dias Toffoli não devem comparecer na CPI.
01:40São pessoas que não têm uma vida pública, não estão aparentemente acostumados com esse tipo de intimidação, com esse tipo
01:50de questionamento, né?
01:51E devem ficar em casa, né? Provavelmente não vão participar da CPI.
01:55Por um lado, a gente sabe que isso acaba sendo até bom, porque como a gente estava comentando aqui mais
02:00cedo,
02:01CPIs muitas vezes são utilizadas como palanque teatral ali pra senadores e deputados aparecerem, brigarem, vociferarem.
02:10E esse agora é um caso muito delicado.
02:12Um caso que envolve a alta cúpula do judiciário, a alta cúpula da nossa elite política,
02:18e ele tem que ser tratado com a devida cautela, né?
02:21Não virar um palanque pra depois as provas que foram colhidas serem anuladas,
02:26eventualmente uma prisão decretada também ser revogada.
02:29Não, agora a gente tem que ter parcimônia.
02:31Esse caso tem que continuar sendo conduzido de forma responsável,
02:35como tem sido feito até agora pela Polícia Federal.
02:38Fala, Roberto Mota.
02:41É, eu não sei se deveria ou não haver obrigatoriedade de comparecimento.
02:47Eu confesso que eu perdi a capacidade de seguir o raciocínio que está por trás dessas decisões judiciais.
02:55Às vezes parece que o raciocínio é um, às vezes parece que é outro.
03:00Ora, não há dúvida nenhuma que o escândalo do Banco Master é gravíssimo.
03:05É um escândalo com o potencial de derrubar a República.
03:09Agora, será que é um caso de crime organizado?
03:13No entendimento da maioria das pessoas, crime organizado tem a ver com facções.
03:19Eu ainda não ouvi falar de nenhum envolvimento de facções com o caso do Banco Master.
03:24Então, por que essa CPI está convocando depoimentos sobre o Banco Master?
03:30Eu não sei explicar muito bem.
03:32Essa CPI também, me parece, aprovou convocação de ex-ministros do governo Bolsonaro,
03:40inclusive do ex-presidente do Banco Central.
03:43Por quê?
03:45De acordo com a declaração do relator, a convocação não implica a acusação,
03:52porque as pessoas convocadas não são necessariamente investigadas.
03:55Agora, imagina você ser convocado pela CPI do crime organizado.
04:02Bom, o sentimento não vai ser muito bom, né?
04:05Então, eu acho que o risco de uma comissão fazer um movimento como esse
04:10é perder o foco no tema, que é crime organizado.
04:14Que o crime organizado é representado claramente pelas facções criminosas.
04:19Só isso já é material para essa CPI trabalhar durante 100 anos.
04:24Agora, se ao invés de manter o foco, os parlamentares caírem na tentação de buscar os holofotes
04:32para gerar cortes para as redes sociais em ano eleitoral, aí vai ser uma tristeza.
04:39É, e é justamente o que a gente mais tem visto, né?
04:42Acontecer nas CPIs e nas CPMI's.
04:44Inclusive, voltamos a falar sobre uma que é a do INSS,
04:48que foi palco de confusão durante a votação do requerimento
04:51sobre a quebra de sigilos fiscais e bancário do filho do presidente Lula, do Lulinha.
04:57O presidente da comissão, o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas,
05:01disse que as imagens que possui são muito claras ao comentar a votação
05:06que autorizou uma série de requerimentos, como, por exemplo,
05:09essa quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha.
05:12Vamos entender.
05:14Primeiro, nós quebramos o sigilo bancário do senhor Fábio Luiz Lula da Silva.
05:20Vamos avaliar o que encontrarmos ali, se há recebimentos diretos
05:24vindo do Antônio Carlos Camilo Careca, do INSS, e ele pode ser convocado.
05:28Já tentamos duas vezes, posso colocar uma terceira vez,
05:32até que a gente tenha uma resposta, porque é necessário.
05:34O que ele vem até para dizer se é inocente ou se é culpado.
05:37Com relação ao Daniel Vorcaro, ele tem de vir a essa CPMI como qualquer pessoa.
05:41Não é porque ele é um banqueiro que nós vamos blindá-lo, não.
05:45Roberto Mota, chega aqui para analisar também esse assunto,
05:48o tamanho da repercussão e da briga que deu no ringue, na rinha de galos,
05:52que a gente tem até que tratar com um certo humor aqui para aguentar
05:56o que acontece nas CPIs e CPMI's desse Brasil.
05:59Qual que é a preocupação, de fato, da base do governo com o nome de Lulinha,
06:04com essa quebra de sigilo, sendo que os acessos bancários e fiscais
06:10do filho do presidente da República já foram liberados pelo ministro do STF,
06:14André Mendonça, para a Polícia Federal no mês passado?
06:17O que muda com essas informações chegando ali nos parlamentares da oposição, principalmente?
06:23Bom, eu acho que, primeiro, é a oportunidade de fazer um espetáculo,
06:29de mostrar indignação, de dizer que houve ali alguma coisa errada,
06:34de dizer que vão pedir anulação.
06:37É tentar recuperar um pouco do prejuízo político eleitoral.
06:42Porque eu acho que aí é que está a principal preocupação, Bia.
06:47Eu não acho razoável a gente imaginar que, num país como o Brasil,
06:52haverá, neste momento, qualquer consequência mais grave
06:57para as pessoas envolvidas nesse escândalo.
06:59O grande prejuízo que está preocupando a esquerda
07:04é o prejuízo eleitoral.
07:06É que a imagem que foi cultivada durante tanto tempo
07:10de protetor dos pobres, de preocupação com aqueles que têm menos,
07:15de combate à desigualdade, essa imagem fica um pouco arranhada.
07:19Quando você vê que as pessoas que defendem essas bandeiras
07:23estão envolvidas em mais um escândalo.
07:27E agora, o escândalo do Master, se conectando com o escândalo do INSS,
07:32parece que não há limite.
07:33Então, eu acho que o que a gente viu ali
07:35foi uma primeira reação a isso,
07:38para tentar diminuir o que eles percebem
07:42como um potencialmente desastroso prejuízo eleitoral.
07:48Inclusive, a gente tem uma fala também de Paulo Pimenta,
07:50deputado federal do PT, aliado do governo.
07:52Acompanhe.
07:53Claro.
07:54No momento da votação,
07:56estavam em plenário 21 parlamentares, titulares,
08:01senadores, senadoras, deputados e deputadas.
08:05Destes, 14 votaram contra a aprovação dos requerimentos
08:09e 7 favoravelmente.
08:12Essas imagens, todos os senhores têm.
08:15A lista dos parlamentares que estavam presentes no momento
08:18está aqui à disposição da imprensa.
08:20Portanto, não há uma questão que pode ser contestada.
08:24Todos nós sabemos
08:26quem eram os 14 parlamentares que estavam presentes
08:28e quem eram os 7 parlamentares.
08:29Mesmo assim,
08:31diante de uma maioria de 14 a 7,
08:35o presidente proclamou um resultado
08:38diferente do quórum,
08:41daquilo que estava acontecendo.
08:42O presidente fraudou.
08:45Roberto Motto,
08:46eu quero falar um pouquinho sobre esse posicionamento do governo,
08:48porque a gente sabe que tem bastidores ali também
08:50sobre a maneira como
08:51o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues,
08:53tem atuado em relação ao pedido de quebras de sigilos
08:56do filho do presidente Lula.
08:57Alguns vendo que Andrei Rodrigues
09:00não estaria ao lado do governo federal,
09:04o que já é de se esperar,
09:05porque a Polícia Federal tem autonomia para isso.
09:07E outros entendendo que o próprio presidente Lula
09:10pediu que as conduções sejam feitas
09:12independentemente do possível envolvimento
09:14de familiares dele ou não.
09:15Como é que você avalia o trabalho da Polícia Federal também
09:18em relação a esse caso
09:20das fraudes relacionadas ao INSS
09:23com possível participação de integrantes
09:26da família do presidente da república
09:27e a maneira como a CPMI tem lidado com isso?
09:31A Polícia Federal está numa posição muito complicada,
09:36ela tem um desafio muito difícil,
09:38que é tentar fazer um trabalho
09:41imparcial, sério e justo
09:44num ambiente politicamente carregado.
09:48Eu acho que a Polícia Federal está fazendo o melhor que é possível
09:53num ambiente como esse.
09:55Não é razoável a gente esperar
09:59que um filho de um presidente da república
10:03seja tratado da mesma forma que um cidadão comum qualquer.
10:08Isso não acontece no Brasil.
10:10Quem tem poder, quem é autoridade,
10:13estabelece os seus próprios termos.
10:15Então, quando a autoridade vem e diz
10:18olha, eu quero que o meu filho seja tratado
10:20como qualquer outro,
10:21claro!
10:22Você ia dizer o quê?
10:24Eu quero que o meu filho tenha um tratamento privilegiado
10:26e ninguém toca nele?
10:27Isso você pode até dizer por trás das câmeras,
10:30não na frente delas.
10:32E é curioso a gente ver
10:33essa manifestação do deputado aí
10:36falando sobre os procedimentos,
10:38a regra que foi violada.
10:40Você vê que a ênfase que ele coloca
10:42é no procedimento.
10:43Olha, segundo o regulamento,
10:45não poderia ter sido feito isso.
10:47Não é na propriedade da quebra de sigilo.
10:51Não é dizer, olha,
10:52o sigilo não tem que ser quebrado
10:54porque a pessoa não tem nada a ver com isso.
10:56Ela não tem nenhum envolvimento.
10:58Então, é uma situação muito complicada, Cine.
11:01É a política.
11:03A gente não pode querer
11:04que um ambiente político
11:07em ano eleitoral
11:08se comporte de forma diferente.
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