00:00A Ordem dos Economistas do Brasil defende que Lula não poderia ser candidato nas eleições de 2026.
00:08Na visão de Ricardo Saegg, representante jurídico da entidade, uma nova reeleição ofenderia a Constituição.
00:16Segundo Ricardo Saegg, a Constituição brasileira tem uma cláusula democrática implícita que impede a perpetuação no poder,
00:25ainda que os mandatos não sejam consecutivos.
00:30Wilson Lima, essa é uma situação bastante interessante que se ganhar adesão, sobretudo dos nossos ilustres magistrados,
00:42pode complicar a eleição de Lula ou até facilitar uma saída honrosa caso ele perceba que não tem grandes chances
00:49de se eleger, não?
00:52Essa é uma possibilidade. Boa tarde para você, Inácio. Boa tarde para você, meu amigo e minha amiga de O
00:59Antagonista.
01:00Essa é uma tese embrionária. O doutor Ricardo parte de uma premissa de que a emenda da Constituição aprovada,
01:07lá no 5º ano de 1999, dá uma brecha para que não ocorra duas reeleições.
01:14Na visão dele, esse princípio de que você poderia se reeleger, você poderia se reeleger em duas eleições distintas,
01:25esse é um princípio nulo, não é, Inácio?
01:28Então, tem essa interpretação, mas é uma interpretação que tem aí até dentro do escopo jurídico,
01:35tem vários juristas, vários advogados que questionam essa interpretação apresentada nessa segunda-feira pelo doutor Ricardo.
01:45É uma questão polêmica. É bom lembrar que na semana, é bom lembrar que ontem, melhor dizendo,
01:51o senador Flávio Bolsonaro, ele apresentou a PEC que acaba com a reeleição.
01:55Bem dentro da linha de ele buscar uma certa, tentar se distanciar um pouco do pai e tentar mostrar para
02:04o eleitor de centro que ele é uma figura confiável.
02:07Isso aí, a apresentação de uma PEC pelo Flávio Bolsonaro, especificamente, ela tem um caráter muito eleitoreiro.
02:15Significa que ela vai andar? Dificilmente.
02:17No ano passado, essa proposta, ela até avançou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,
02:25mas ela ficou no meio do caminho.
02:27Então, Inácio, falar em fim da reeleição é um assunto muito complexo.
02:32É, logicamente, que o Lula está de olho nisso.
02:35Não acredito que ele poderia utilizar isso como subterfúgio para abandonar a disputa eleitoral.
02:40Até porque a visão do Palácio do Planalto não é que se ele vai abandonar,
02:44mas há uma visão relacionada à modulação de discurso, principalmente, em relação a esse momento,
02:51que o Flávio aparece mais forte nas pesquisas.
02:53Então, Inácio, de novo, é um tema polêmico, é um tema sensível,
02:58é um tema que requer, de fato, o debate da sociedade.
03:02O fato que vários parlamentares já partem da premissa de que a reeleição,
03:06esse instituto, ele já não cabe mais,
03:09porque depois de mais de 25 anos em que você tem um sistema presidencialista com possibilidade de reeleição,
03:17os próprios políticos já entendem que esse instituto, ele já se esvaiu,
03:21já não há mais razão de ser.
03:23Por isso que o que se fala muito aqui no Congresso é a possibilidade de você aprovar, de fato,
03:28cinco anos de mandato para um presidente da República.
03:31E acabando de vez, em definitivo, com essa tese da reeleição.
03:35A verdade, Inácio, é que esse tema reeleição, a verdade é que a reeleição em si,
03:39ela veio mais para macular a democracia do que para ajudar, de fato,
03:47a você ter uma democracia sadia e plena aqui no país, meu caro.
03:52E vamos falar justamente com o autor dessa tese, que é o advogado Ricardo Saeg.
03:59Boa tarde, doutor Ricardo.
04:00Conte-nos um pouco por que é que Lula, pelo menos em tese, não seria, digamos assim, passível de ser
04:09reeleito.
04:11Boa tarde, Inácio, audiência, colega.
04:17Na verdade, eu quero deixar muito claro que é uma interpretação, um olhar estritamente jurídico.
04:28Não tem nada, nada, nada de político.
04:31É baseado na Constituição Federal.
04:34Ele não significa uma brecha, não.
04:38Pelo contrário.
04:39É exatamente como foi dito.
04:42A reeleição é excepcional numa democracia.
04:46Ela é um instituto que já não faz mais sentido.
04:50Independentemente disso, o que acontece?
04:54A Constituição, ela trata da possibilidade de reeleição a um único mandato presidencial.
05:04É a Constituição que diz isso.
05:07Então, infelizmente, porque tem interesses políticos inequívocos em torno disso,
05:16existe um negacionismo da letra da própria Constituição.
05:19No mínimo, a Constituição é omissa, se autoriza ou não autoriza um terceiro mandato.
05:29E se ela é excelente, ou seja, se não existe dispositivo constitucional autorizando,
05:37para um cargo-chave na própria República,
05:41um cargo que estabelece a liderança, a condução da nossa própria democracia,
05:48e está na Constituição Federal, que o Brasil é um Estado democrático de direito,
05:55eu não tenho dúvida alguma, sob o ponto de vista estritamente jurídico e constitucional,
06:01que o terceiro mandato é impossível.
06:05Tanto que, nos Estados Unidos, é assim que ocorre.
06:08O Obama é um grande nome e não vai poder.
06:11O Trump até queria se releger, não vai poder.
06:17Lá, a cláusula é expressa.
06:19Entretanto, aqui na Constituição, a cláusula é implícita,
06:23mas existe um dispositivo constitucional específico,
06:27no sentido de que o que está expresso na Constituição
06:31não exclui as garantias constitucionais implícitas decorrentes do próprio sistema
06:38e princípios da Carta Magna do Brasil.
06:42Se o Brasil é democrático, é impossível.
06:45Não é um país de ungidos nem reis
06:50que uma pessoa continue se eternizando na condução da presidência da República.
06:57Todo regime de exceção, como o da Venezuela, o de Cuba, o da Rússia, enfim,
07:10da Coreia do Norte, de tudo, da China,
07:16ele começa a se estabelecer, a se estruturar justamente pela quebra da alternância de poder.
07:27Todos os partidos têm excelentes quadros.
07:31Existem inúmeros brasileiros que podem ocupar esse cargo.
07:34E esse cargo não pertence a uma pessoa.
07:37O Brasil não pertence a ninguém.
07:38O Brasil pertence ao povo brasileiro.
07:40É isso que diz a Constituição Federal.
07:43Wilson Lima.
07:45Doutor Reg, eu vou basicamente fazer uma única pergunta
07:48que eu acho que ela resume bem.
07:49O senhor parte da premissa de que a reeleição não é cabível.
07:55Mas para que, de fato, esse instituto seja implementado,
07:59para que essa tese, de fato, passe a vigorar,
08:02precisa ter algum tipo de provocação,
08:04inclusive no próprio Supremo Tribunal Federal,
08:06impedindo uma eventual reeleição do presidente da República.
08:10A sua entidade, por exemplo, poderia ingressar com uma ação direta de constitucionalidade,
08:14ou com uma ADPF, uma ação direta,
08:16para poder fazer valer essa sua tese?
08:20Veja, Wilson, a ordem dos economistas...
08:23Eu sou professor universitário.
08:25Eu sou mestre, doutor, professor livre e docente de direitos humanos,
08:28cujo conceito de democracia são conceitos que se reforçam entre si.
08:33Na medida que existe democracia, existe liberdade.
08:36Na medida que existe liberdade, existe mercado.
08:38E por isso que a Ordem dos Economistas do Brasil,
08:41ela incorporou e passou a apoiar essa visão.
08:47O que existe na Constituição é o negacionismo.
08:51Eu sou um cientista jurídico,
08:52por conta, inclusive, da minha titulação e da minha atividade universitária,
08:57onde eu sou professor livre e docente da PUC São Paulo.
09:00O que eu tive que fazer, o que me cabia, como professor, mestre, doutor, livre e docente,
09:10é me debruçar, tecnicamente, sobre o assunto,
09:13um assunto tão relevante para o Brasil, de interesse geral,
09:16e buscar contribuir para o debate,
09:20e principalmente para a edificação da nossa democracia.
09:24Pouco me importa quem esteja lá no poder,
09:27nem à direita, nem à esquerda.
09:29O fato é que essa visão constitucional,
09:34ela realmente, ao meu sentir, tecnicamente falando,
09:39é a visão correta e a outra é negacionismo.
09:42Porque não é que a Constituição autoriza.
09:46Pelo contrário, a Constituição é silenciosa.
09:49A Constituição não diz nada a respeito disso.
09:52A Constituição é omissa.
09:53Se a Constituição é omissa, como alguém pode se eternizar no poder,
09:57num cargo-chave da nossa própria democracia,
10:00no principal cargo da nossa República.
10:02Isso não é aceitável, independentemente da pessoa,
10:08sem qualquer viés político,
10:09com viés específica e estritamente jurídico-constitucional.
10:15É direito do povo brasileiro ter uma democracia legítima,
10:20e sadia, madura e ígida.
10:23Como as principais democracias do mundo,
10:25a exemplo do paradigma americano.
10:27Nos Estados Unidos, o que aconteceu?
10:30O Roosevelt, em razão da guerra,
10:32ele conseguiu uma terceira eleição.
10:34O Congresso americano, acabando a guerra,
10:37a Segunda Guerra Mundial,
10:38se reuniu imediatamente em 1947,
10:42e estabeleceu uma regra específica,
10:45para justamente isso nunca mais acontecer naquela democracia.
10:49Aqui no Brasil não existe uma regra específica proibindo,
10:53mas também não existe nenhuma regra autorizando.
10:56Então, o que prevalece no Estado democrático de direito,
10:59na forma que está a Constituição?
11:03Essa perspectiva, que não é negacionista,
11:05é afirmadora da Constituição,
11:08apesar dela ser técnica, apesar dela ser jurídica,
11:11ela está incomodando,
11:12porque ela é muito razoável e absolutamente consistente.
11:17Agora, se vai emplacar ou se não vai emplacar,
11:20no tribunal é um problema de casuística,
11:22de jurisprudência,
11:23e aí tem que ver como o tribunal vai se portar
11:27diante dessa colocação.
11:29Talvez hoje não, mas quem sabe,
11:31para os meus filhos,
11:33o Brasil vai ter uma democracia plena,
11:36e ninguém vai se eternizar na presidência da República.
11:38Não existe essa figura.
11:40Isso é narcisismo.
11:41É verdade.
11:42É verdade.
11:42É verdade.
11:47Agradecimentos.
11:49Agradecimentos.
11:50Agradecimentos.
11:52Agradecimentos.
11:53Agradecimentos.
11:54Agradecimentos.
11:55Agradecimentos.
11:56Agradecimentos.
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