O Congresso derrubou nesta quinta-feira, 27, parte dos vetos do presidente Lula ao projeto que instituiu à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em derrota para o governo.
Na sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, mandou recados ao Palácio do Planalto.
Duda Teixeira, Ricardo Kertzman, Dennys Xavier e Mano Ferreira participam:
Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.
Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.
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00:00O Congresso derrubou hoje, quinta-feira, parte dos vetos do presidente Lula ao projeto que instituiu a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em derrota para o governo.
00:12Na sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, mandou recados ao Palácio do Planalto. Vamos assistir.
00:19Peço atenção de vossas excelências. Nos últimos dias, esta presidência tem sido alvo de críticas pela decisão de incluir na pauta desta sessão do Congresso Nacional o veto número 29 de 2025, aposto ao PL do Licenciamento Ambiental.
00:43É preciso ser muito claro. O Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais.
00:59Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo.
01:06É nessa etapa que o Parlamento reafirma sua prerrogativa de dar a palavra final sobre a vigência das leis no nosso país.
01:20Ao solucionar o texto, em 8 de agosto, o presidente Lula vetou 63 trechos dessa proposta.
01:28Mano Ferreira, você não está muito fácil a vida lá do presidente Lula nesse Congresso, né? Você tem acompanhado? O que você acha?
01:38Bom, o governo Lula demonstra uma enorme dificuldade de articulação política nesse governo.
01:44E, na minha opinião, isso passa não apenas por uma mudança da dinâmica de poder, que teve um aumento do protagonismo do legislativo,
01:55sobretudo com o aumento das emendas parlamentares, mas também com uma histórica dificuldade de dividir poder, que é própria de um governo petista.
02:05Quando a gente analisa a forma como o Lula resolveu desenhar a sua coalizão e os seus ministérios,
02:12a gente constata que, em todos os ministérios importantes, os ocupantes de cargos são exclusivamente os petistas.
02:20Então, ficou aquela história. O Lula finge que compõe o governo com a base aliada e a base aliada finge que é base aliada.
02:29Então, na prática, as votações no Congresso ocorrem de forma desarticulada aos interesses do governo
02:36e a queda desses vetos é mais uma constatação disso, de que o presidente Lula resolveu não fazer uma coalizão verdadeira,
02:46não dividir o poder com a sua base aliada e, na prática, o legislativo segue a sua agenda de forma autônoma.
02:53Exato. Você falou uma coisa que o governo Lula, quando faz aquele loteamento dos ministérios e amplia o número dos ministérios,
03:01os mais importantes, vamos dizer, com as maiores verbas, ficam na mão dos petistas.
03:09Hoje é o Ministério da Saúde e Alexandre Padilha.
03:11O Ministério da Fazenda está com o Haddad.
03:14Aquele desenvolvimento social que cuida do Bolsa Família, também o Wellington Dias.
03:19É claro que houve também a distribuição para outros partidos, mas ali pegou um, pegou três ministérios, outros três.
03:28Não é, de fato, aquilo que se poderia dizer uma frente ampla, que era o que o Lula propagandiava lá em 2022.
03:36Ricardo Kessman, o que você destaca?
03:38Sabe, Duda, toda vez que a gente vê um governo em pé de guerra com o Congresso, quem acaba perdendo é a sociedade.
03:49Porque essa turma é o seguinte, eles não conseguem se entender, eles não conseguem satisfazer os seus próprios interesses,
03:56e aí começa esse festival de retaliação.
03:58A relação do governo Lula com o Congresso, há muito tempo, já vem bastante ruim.
04:04E agora com o Senado, piorou mais ainda, por causa dessa história toda, da nomeação, da indicação do Jorge Messias para o STF.
04:13O Davi Alcolumbre, presidente do Senado, é aliado, é amigo pessoal do senador Rodrigo Pacheco,
04:19e o Rodrigo Pacheco era o candidato que o Davi Alcolumbre, boa parte do Senado e alguns ministros também,
04:26pelo menos declaradamente o ministro Alexandre de Moraes e o ministro Gilmar Mendes,
04:30queriam ver no STF, e não o Jorge Messias.
04:32Por causa disso, então, a relação ficou ainda pior.
04:36Agora, não tem muito cabimento, por causa dessa briga, começar a ter um tipo de retaliação,
04:42que, repito, quem acaba pagando a conta, seja a sociedade, seja o país.
04:46Essa história, por exemplo, de pauta-bomba.
04:48Vamos colocar uma pauta-bomba que vai espetar não sei quantos bilhões nos cofres da União.
04:54Cofres da União é uma ova, nos nossos bolsos.
04:56Quem financia os cofres da União somos nós, com o nosso trabalho, com os nossos impostos.
05:01E quanto maior o custo, quanto maior a despesa do governo, maior vai ser o nosso encargo,
05:10através de impostos, para poder bancar essa farra toda.
05:14No caso específico desses vetos, dessa lei ambiental que está sendo tratada,
05:19muitos desses vetos, ou alguns desses vetos, Duda, eles merecem mesmo ser derrubados.
05:24Um especificamente, que trata de licenciamento, de empreendimento de pequeno impacto,
05:30com pequeno potencial poluidor.
05:32A lei pedia que esses empreendimentos pudessem ser licenciados de forma simplificada,
05:39em forma de autodeclaração, ou processos simplificados mesmo, que fossem mais ágeis.
05:44Aí o Lula foi e vetou, sei lá qual que é o motivo dele.
05:47E aí faz muito bem o Senado em derrubar vetos,
05:50porque o Brasil precisa acelerar o seu desenvolvimento.
05:53Eu não estou aqui defendendo de maneira alguma irresponsabilidade ambiental.
05:57Não é nada disso.
05:58Até porque alguns desses vetos que foram derrubados estão errados, essa derrubada.
06:03Eles são extremamente arriscados para o meio ambiente.
06:07Principalmente aqueles que versam sobre questões relacionadas à água e esgoto, saneamento.
06:13O Brasil já é mais ou menos um esgoto a céu aberto.
06:16Mais de metade das famílias brasileiras já convive com falta de saneamento básico.
06:21Então tem coisa errada nesse veto também, que é por causa dessa briga.
06:24E é contra isso, Duda, que eu aqui estou dizendo,
06:27que não é correto retalhar o governo por questões políticas,
06:30fazendo com que a sociedade acabe pagando o pato.
06:33Denis Xavier.
06:34É, eu gostaria apenas de lembrá-los que essa classe política não veio de Marte.
06:41Ela não veio de Saturno.
06:44Ela é escolhida por cada um de nós.
06:47E que o sofrimento que essa classe política nos causa,
06:52brincando com a nossa cara, mandando recadinho um para o outro,
06:55bom, então se você não vai colocar o meu ministro do STF,
06:59então agora eu vou com uma pauta bomba de não sei quantos bilhões.
07:02Enfim, isso é resultado das nossas escolhas.
07:07É o resultado do tipo de cidadão que nós resolvemos ser.
07:14Portanto, vocês me perdoem a sinceridade, eu não culpo classe política, não.
07:20Esses caras não nasceram ontem no mundo da nossa política.
07:24Nós, progressivamente, temos observado o decréscimo de qualidade intelectual
07:30desta classe política, porque representa muito bem um povo
07:34que continua escolhendo muito mal e que está cavando o próprio sofrimento.
07:42Um segundo ponto do comentário é...
07:45Veja, passa muito longe de Brasília a ideia de trabalhar com fatos, com evidências.
07:52Veja que motivo legal nós teríamos nesse momento, riquíssimo,
07:58para debater licenciamento ambiental.
08:01Para olhar tecnicamente o que existe à disposição,
08:05nossa, cientificamente, de informações.
08:09Quer dizer, era hora de chamar especialistas para debater o tema
08:12a partir de elementos de evidência racional.
08:15Os caras tratam um tema técnico a partir de uma dimensão estritamente política.
08:22Claro, não sejamos ingênuos, é claro que existe sempre uma dimensão política
08:26nesse tipo de tomada de decisão.
08:28Mas com esse grau de irresponsabilidade e com esse grau de conforto
08:33ao lidar com esses temas, isso realmente me deixa, assim, estupefato.
08:37De novo, se nós não melhorarmos a qualidade das nossas escolhas.
08:42E eu queria só confirmar a minha absoluta concordância com o Ricardo
08:46quando diz, olha, realmente ali tem alguns pontos de veto
08:50que deveriam mesmo ser encaminhados, porque, enfim,
08:54você não pode ficar eternamente na mão de órgãos técnicos
08:58que não oferecem licenciamento para obras importantes.
09:02E já que temos dois mineiros aqui no programa,
09:05eu queria só ressaltar, tem um ponto ali da malícia,
09:10da malandragem do Lula nessa relação dele com o Pacheco,
09:16porque ele colocou o Pacheco numa situação de que,
09:19olha, Pacheco, você é o meu candidato para o governo de Minas Gerais.
09:25Você é o cara que tem chance e sustentou isso o tempo inteiro.
09:30E o Pacheco olhava as pesquisas ali e falava,
09:32meu, eu não tenho chance de conseguir.
09:34Eu quero mesmo uma STF.
09:37E o Lula, no momento algum, deu a menor bola.
09:42E no final, é uma humilhação, claro, para o Pacheco.
09:46Mas fica também...
09:49O que o Lula tentou era jogar a responsabilidade para o Pacheco.
09:52Tipo, o Pacheco que não quis.
09:54Eu dei a chance dele fazer e ele...
09:58O problema dele agora, né?
10:00Mas é óbvio que pegou super mal, né?
10:03O Alcolumbre não aceitou isso de jeito algum.
10:05O Alcolumbre que é super próximo lá do Rodrigo Pacheco.
10:10E no meio dessa...
10:11Diga.
10:12Quem falou?
10:12Deixa eu informar, levar, trazer para vocês e para os nossos queridos amigos antagonistas,
10:19a nova teoria da conspiração que rola aqui em Belo Horizonte a respeito disso.
10:24O que dizem é o seguinte.
10:26O Jorge Messias pode não ser aprovado pelo Senado.
10:31E, obviamente, que o Rodrigo Pacheco não iria aceitar entrar como reserva, como regra 3,
10:37na vaga do Jorge Messias, caso isso aconteça.
10:41Que aí, então, um candidato que corria por fora pode se tornar favorito e pode assumir uma vaga no Supremo,
10:51que é o Bruno Dantas.
10:53Essa é a nova teoria daqui.
10:55que isso tudo foi mais ou menos pensado.
10:58A gente coloca o Jorge Messias, ele não vai ser aceito, o Rodrigo Pacheco não aceita,
11:04entrar como regra 3 e aí cai para o Bruno Dantas.
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