00:00O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou por unanimidade dois pedidos de liminares feitos pelo Partido Novo e pelo Partido Missão contra
00:10o Lula.
00:10O Partido dos Trabalhadores e a Escola de Samba Acadêmicos de Niterói.
00:16A ministra Estela Aranha, relatora do caso, foi a primeira a votar nesse sentido.
00:22Estela afirmou que não é possível deferir o pedido, uma vez que os fatos ainda não aconteceram.
00:30A ministra ponderou, contudo, que isso não significa que no futuro os ministros não possam vir a analisar a conduta
00:37dos citados.
00:38Além da relatora, votaram pela rejeição da ação André Mendonça, Carmen Lúcia, Antônio Carlos Ferreira, Vilas Boas Cueva e Floriano
00:49de Azevedo Marques.
00:51Durante a sessão, Carmen Lúcia deixou muito claro que o TSE estará de olho no que vai acontecer no próximo
00:59domingo.
01:00Vamos vê-la.
01:01Todos os indicativos são, como já foi posto aqui, de que é um ambiente muito propício a que haja excessos,
01:11abusos e ilícitos.
01:13A festa popular do Carnaval não pode ser fresta para ilícitos eleitorais de ninguém.
01:19E, portanto, afirma bem o eminente ministro André Mendonça, anuncia-se como partícipes ou possíveis participantes,
01:31pessoas que já se anunciaram como sendo eventuais candidatos a caber no tempo e modo indicados pela legislação eleitoral.
01:39O que significa que há, pelo menos, um risco muito concreto, plausível, de que venha a acontecer algum ilícito que
01:49será objeto, com toda certeza,
01:52da atuação dessa justiça eleitoral que já foi acionada.
01:55Não se pode nem dizer que pode vir a ser.
01:58Está acionada como representação por propaganda eleitoral intempestiva.
02:04A outra anotação que foi feita aqui é que isto aqui não parece ser um cenário de areias claras de
02:14uma praia.
02:15Parece mais areia movediça.
02:17Quem entra, entra sabendo que pode afundar.
02:20O Estado Democrático de Direito significa aplicação do direito a todos igualmente.
02:26não pode ter um tratamento diferenciado nem nos termos da lei, nem nos termos da jurisprudência já aplicada por este
02:33Tribunal Superior Eleitoral.
02:35Não pode haver realmente propaganda eleitoral antecipada.
02:39A legislação é clara.
02:41A atuação do Tribunal Superior Eleitoral vem sendo exemplar neste sentido de atuar com rigor, tempestivamente e rigorosamente.
02:50A razão pela qual é preciso que haja o cuidado sempre de, já neste momento, nós dizemos que não há
02:58os requisitos que seriam aqui presentes para que houvesse a eliminar.
03:04Que seriam basicamente a relevância do tema sim, mas o risco concreto de algo que seria irreversível, não.
03:14Rodolfo Borges, parece que o Judiciar vai estar de olho no desfile da Acadêmicos de Niterói.
03:21Será que Lula vai se arriscar a desfilar?
03:24E mesmo dentro, ficando, por exemplo, nos camarotes, ainda assim se arrisca a ter confusão por causa do enredo em
03:31si, né?
03:32Olha, mesmo se o Lula ficar assistindo pela televisão, já me parece um risco alto bastante.
03:37É realmente assim, esse desfile aí, ou eles não calcularam direito os efeitos possíveis, ou eles têm muita confiança de
03:45que o Judiciário simplesmente vai deixar passar.
03:48Ficou aí, inclusive a Carmelúcio fez nesse vídeo aí que a gente exibiu, alguns alertas, alguns avisos aí.
03:54Olha, pode ser que tenha problema caso o desfile venha de fato a ocorrer.
04:00E vai ocorrer, né? Claro, eles inclusive permitiram.
04:02Agora, eu sei que o Ricardo vai falar sobre isso com mais detalhes, mas assim, eu vou destacar, só estou
04:09escrevendo sobre isso também para o final de semana, no Antagonista,
04:13manifesta-se aí a herança maldita de Alexandre de Moraes no TSE.
04:17Então, o STF teve uma conduta, o TSE teve uma conduta durante a eleição de 2022 muito rígida,
04:23inclusive proibindo a exibição de um documentário do Brasil Paralelo.
04:27E a própria Carmelúcio, naquele episódio, fez o destaque ali, olha, isso aqui é censura prévia, mas olha, durante só
04:35a eleição tudo bem,
04:36nós ainda não estamos no período eleitoral.
04:38Mas a perspectiva de que vai haver um desfile e seria considerado censura prévia a esse desfile,
04:46que ele fosse proibido, tem uma contradição aí.
04:49Então, o Alexandre de Moraes, ele deixou uma barra muito alta de autoridade do TSE durante a eleição de 2022,
04:57que hoje, claramente, o TSE não está disposto a sustentar.
05:03Ricardo Kertzmann, qual a sua análise deste samba, deste samba-enredo e da confusão carnavalesca que se avoluma para domingo?
05:12É bem nesse sentido do que o Rodolfo começou a falar, porque olha só, Inácio,
05:17aquela brincadeira que a gente sempre faz nos votos da Carmen Lúcia, né?
05:21Eu sou absolutamente contra a censura, mas, ela mete uma vírgula, mas, e vota pela censura.
05:28Bom, o TSE, ele, entre aspas, né, porque ninguém está obrigado a nada,
05:34muito menos uma corte estaria obrigado a alguma coisa,
05:36até porque também o direito é dinâmico e mudam-se os agentes, né, os ministros, no caso.
05:42Isso para não dizer o entendimento das leis, né?
05:45Bom, isso muda o sabor dos ventos a cada dia, perfeita colocação.
05:52Mas o ponto, Inácio, é que o TSE estaria obrigado, por dever de coerência,
05:56a agir da mesma maneira que fez com o documentário,
06:00lá do Brasil Paralelo, em 2022,
06:02que liminarmente proibiu a exibição.
06:04Bom, se todos os fatos indicam que haverá uma propaganda eleitoral antecipada, extemporânea,
06:11então, por coerência, deveria fazer a mesma coisa, olha, não vai desfilar.
06:16Não, mas olha só, ainda não ocorreu o desfile.
06:19Então, a gente está avisando que isso pode resultar em algum tipo de crime eleitoral e punição.
06:25Pro Lula, eu garanto que não vai,
06:28porque ele não vai aparecer lá e a defesa vai dizer o seguinte,
06:31olha, ele, Lula, não pôde fazer nada, ele não fez nada.
06:35Ele estava lá pescando, não sei aonde, estava em casa comendo pizza,
06:40e ele não pode proibir, ele não tem nada a ver com o que a escola de samba decidiu.
06:45Só que a gente já assistiu, a gente já viu vídeos da primeira-dama, a Janja,
06:50ensaiando, dançando e cantando.
06:52A gente viu a Glaze Hoffman outro dia cantando o samba erredo.
06:56Isso tudo já está em curso.
06:58Só que, repito, na hora que chegar o julgamento lá na frente,
07:02vão dizer, olha, eles não participaram diretamente, então não são responsáveis.
07:09Wilson.
07:12Eu vou ser muito breve, porque, como os colegas já falaram,
07:17há basicamente tudo, eu só quero falar uma coisa rapidamente, Inácio.
07:20O TSE deixou de dar uma contribuição importante
07:23para evitar esse tipo de abuso em outras instâncias.
07:26O que a partir de agora, o seguinte, sabe o que vai acontecer?
07:29Podem cravar isso que eu vou falar agora.
07:32Governo do Estado que vai querer bancar prefeito,
07:34vai bancar apoio para a escola de samba.
07:37Prefeitura vai querer bancar apoio para bloco de carnaval
07:42que faça promoção de margem de algum político de seu interesse.
07:46É isso que vai acontecer.
07:47Vai virar um libera geral, bloco de carnaval,
07:49de escola de samba.
07:50Os caras vão aproveitar, vão usar dinheiro público
07:53para fazer promoção política.
07:54É isso que vai acontecer.
07:56E, dessa vez, sim, com a anuência do TSE.
08:05E, dessa vez, sim, com a anuência do TSE.
08:07E, dessa vez, sim, com a anuência do TSE.
08:15E, dessa vez, sim, com a anuência do TSE.
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