O advogado Bruno Andrade explica a resolução do TSE que restringe conteúdos com inteligência artificial no período crítico da eleição que prevê remoção imediata em caso de descumprimento.
Madeleine Lascko, Duda Teixeira e Carlos Graieb comentam.
Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.
Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade. Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.
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#eleições2026 #inteligenciaartificial #tse #noticiasbrasil #urgente #deepfake #guerradigital #fakenews #tecnologia #segurançadigital #ia #politica #brasil #2026 #alerta #Eleições2026
Madeleine Lascko, Duda Teixeira e Carlos Graieb comentam.
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NotíciasTranscrição
00:00Por falar em ano eleitoral, saiu um julgamento no TSE,
00:06que é um julgamento que regulamenta o uso de inteligência artificial nas eleições.
00:16É bem interessante esse julgamento, porque, por exemplo,
00:20determina que qualquer propaganda que utilize imagem, voz ou conteúdo
00:26manipulados por inteligência artificial, deverá informar de forma explícita,
00:32destacada e acessível que se trata de material fabricado ou alterado,
00:37indicando ainda qual tecnologia foi empregada, exigência que se estende,
00:42inclusive, aos materiais impressos.
00:45Nós vamos conversar com o especialista sobre o tema, porque, assim,
00:50se essa regra for levada a sério, eu achava melhor pôr, então,
00:53o que não tem inteligência artificial.
00:55Porque não existe nada, hoje em dia, que você faça,
00:58em termos de publicidade e propaganda, que não tenha inteligência artificial.
01:02Eu fiquei aqui tentando convencer com amigos da área,
01:05hoje em dia não existe mais nada.
01:08Nada. Nada.
01:10Isso que você está vendo a gente aqui, tem IA.
01:12Tem IA para ir para o ar, tem IA para o algoritmo fazer chegar em você,
01:17tem IA em tudo que é canto.
01:20Enfim, nós vamos conversar agora com alguém que entende desse tema do direito eleitoral,
01:24que é o doutor Bruno Andrade, doutor em direito pela UERJ,
01:28professor de direito eleitoral, vai conversar com a gente aqui no Papo Antagonista
01:32sobre essas novas regras.
01:35Muito boa noite, é um prazer ter você aqui.
01:39Aline, boa noite, Duda.
01:41Boa noite, Graeb.
01:44Isso.
01:45Graeb de volta aqui com a gente.
01:48Bruno, queria saber o seguinte,
01:50essa resolução do TSE sobre inteligência artificial,
01:58se levarmos em conta a definição do que é inteligência artificial,
02:02vai ter que sinalizar tudo.
02:04Não existe hoje nenhum banner, nenhum jingle,
02:08nenhum acabamento de foto,
02:10nenhum acabamento de pós-produção de vídeo,
02:13nenhum tipo de texto que seja feito mais sem inteligência artificial.
02:17Ainda que seja tudo feito sem inteligência artificial,
02:20a partir do momento que está em uma plataforma,
02:22existe uma inteligência artificial para subir para a plataforma.
02:26Existe uma inteligência artificial por trás do algoritmo que distribui.
02:30O que, afinal, o TSE quer com essa decisão?
02:33Que sinalize todos os materiais, é isso?
02:37Não, Madelene, na verdade não é isso.
02:39A gente já tem alguma regulamentação sobre rotulagem
02:42desde as eleições passadas,
02:44e aí o Tribunal Superior Eleitoral faz uma distinção.
02:46Você vai ter que rotular aquele uso da inteligência artificial
02:51propriamente no conteúdo.
02:53Agora, na preparação visual, na melhoria da imagem,
02:56na melhoria do áudio,
02:58a própria resolução estabeleceu
03:00que nesses casos não é obrigatória a rotulagem.
03:03Essa rotulagem, ela não é brasileira,
03:06ela vem, a gente bebe de uma influência europeia,
03:08em que alguns conteúdos,
03:10e aí quando eu falo de conteúdo rotulado,
03:12é o conteúdo mesmo,
03:13ele foi de alguma forma criado por inteligência artificial,
03:16por um avatar,
03:17ou a própria fala
03:19que está sendo utilizada naquela propaganda.
03:21Nesses casos, você tem que rotular
03:23para que o eleitor saiba
03:24que aquele conteúdo que está chegando a você
03:27é feito de alguma forma manipulado
03:30por inteligência artificial.
03:31As plataformas já se adaptaram a isso,
03:34então a meta, a alfabética,
03:36ela já tem nas suas plataformas
03:38uma forma de você próprio indicar
03:40quando você subir um conteúdo nessa plataforma,
03:42se aquele conteúdo utiliza
03:44de alguma forma inteligência artificial.
03:46mas o TSE, na sua regulamentação, ele separa.
03:49Então, se você quiser, por exemplo,
03:51essa identidade visual aqui nossa do programa,
03:53se ela foi feita por inteligência artificial,
03:55essa identidade visual não precisa ser rotulada.
04:00Da mesma forma, se eu quisesse melhorar aqui,
04:02utilizar uma ferramenta de melhoria de aparência,
04:04essa melhoria da minha aparência, da minha voz,
04:07ela não precisaria ser rotulada.
04:09É efetivamente do conteúdo
04:11a ser entregue ao eleitor.
04:14E jingle?
04:17Porque agora jingle se vende em pacote,
04:20você vende para o cara,
04:21você vende para o partido,
04:22pacote de 100 jingles,
04:24e todos eles são tanto a letra quanto o cantor,
04:28e a jingle agora é tudo e a.
04:30Como é que faz?
04:31Então, se o conteúdo do jingle foi produzido
04:35e ele está sendo publicidade mediante e a,
04:38tem que ser avisado ao eleitor
04:40que aquele conteúdo foi produzido por inteligência artificial.
04:44Então, no começo ou no final da voz,
04:47tem que falar,
04:47esse conteúdo que você teve acesso
04:50foi produzido ou manipulado de alguma forma
04:54por inteligência artificial.
04:55Se for a marca da campanha,
04:58não há essa necessidade.
05:00Mas o jingle que vai ser disponibilizado,
05:02como você vai mexer no conteúdo,
05:04como você vai publicar o conteúdo,
05:06seja ele criado,
05:07imaginemos que alguém usou uma inteligência artificial
05:09para criar um jingle.
05:11E, além disso, você pode utilizar também,
05:13tem inteligência artificial,
05:14para transformar isso numa voz digital,
05:17ainda que seja humanizada.
05:19Se essa forma também for utilizada,
05:21isso também tem que ser avisado ao eleitor.
05:25Duda.
05:27Bruno,
05:28essas novas regras do TSE,
05:30elas chegam a amarrar os candidatos,
05:34trazer riscos, por exemplo,
05:36de derrubada de conteúdo
05:37ou de censura por parte
05:39até das plataformas digitais?
05:43Olha,
05:44até com base nessa recente decisão
05:47do Supremo Tribunal Federal,
05:48que dá às plataformas
05:50uma maior responsabilidade,
05:52além daquela que o artigo 19
05:54do Marcos Luta e da Internet previa,
05:55então é possível
05:56que elas sejam responsabilizadas,
05:58por quê?
05:59Uma vez identificado
06:00que esse conteúdo
06:01gerado por inteligência artificial,
06:03imaginemos,
06:04como eu falei,
06:04a Meta e a Alphabets,
06:05que é as principais plataformas hoje,
06:07tem essa funcionalidade,
06:09mas imaginemos que eu,
06:10Bruno, candidato,
06:11vou subir um conteúdo
06:12nessas plataformas
06:13e não aviso
06:14a inteligência artificial,
06:16não marco lá
06:16que há um uso
06:17de inteligência artificial.
06:18A plataforma não sabe disso,
06:20mas uma vez sendo denunciado,
06:22seja,
06:22sendo informado
06:23que aquele conteúdo
06:24foi produzido
06:25por inteligência artificial
06:26e não tem a devida marcação,
06:28a empresa tem que retirá-lo
06:30na hora,
06:30a partir do momento
06:31que é avisada disso,
06:33porque ou o autor
06:36desse conteúdo
06:36tem que o rotular,
06:38então ou ele regulariza
06:39aquela manifestação
06:40ou a plataforma
06:41tem que suprimir
06:42aquilo que está
06:43desrespeitando
06:44a regra eleitoral.
06:45E aí é independente
06:46do conteúdo,
06:46a empresa não vai fazer
06:49análise daquele conteúdo
06:50é ilegal
06:51ou se é irregular
06:52ou não,
06:53ela vai analisar
06:54uma questão de forma,
06:55a forma precisa ter
06:57a rotulagem,
06:58se precisa,
06:59ela tem que tirar
07:00enquanto o autor
07:02daquela postagem
07:03não faz a regularização.
07:04Posso continuar
07:06nesse tema?
07:07Eu estava,
07:08boa tarde,
07:10eu estava vendo aqui
07:11as informações
07:13que o próprio TSE
07:14divulgou,
07:14e eles dizem
07:17a responsabilização
07:19solidária dos provedores
07:20de aplicação de internet,
07:22os sites,
07:23as redes sociais,
07:24em caso de não promoção
07:26da indisponibilização
07:28imediata
07:29de conteúdos
07:30e contas
07:31durante o período eleitoral,
07:32nos casos de divulgação
07:34ou compartilhamento
07:35de conteúdo sintético
07:36que não esteja
07:36devidamente rotulado
07:37ou que viole
07:38as demais vedações legais.
07:40Eu não entendi
07:41se eles precisam
07:42ser notificados
07:44de que o conteúdo
07:45está rompendo
07:48essa regra
07:49ou se eles
07:52precisam ficar vigiando
07:53os conteúdos
07:54que vão ao ar
07:55e se eles não
07:57identificarem
07:58que ele é de IA
07:59e não tirarem,
08:00eles já são
08:02imediatamente
08:03responsabilizados
08:03junto com o candidato
08:05ou a candidatura.
08:06Qual das duas situações?
08:09Olha, a regra
08:10foi aprovada ontem
08:12em sessão,
08:13então o texto final
08:14ainda não foi divulgado
08:15para a gente ter
08:15o conhecimento detalhado
08:17de quais foram os limites.
08:18Mas a regra geral
08:19é a seguinte,
08:20se aquele conteúdo
08:22foi identificado,
08:23seja diretamente
08:24automático
08:24pelas ferramentas
08:25das plataformas,
08:26seja por uma notificação
08:28que nos Estados Unidos,
08:31na Europa,
08:31a gente chama
08:32do
08:32tem que ter notas,
08:34você notifica
08:35e a pessoa tem que tirar
08:36sobre aquela irregularidade,
08:37não precisa ser
08:38uma notificação judicial,
08:40ela pode ser também,
08:41imaginemos que
08:42num poder de polícia
08:43haja uma denúncia
08:45e aí o juiz eleitoral,
08:47o juiz eleitoral
08:47toma uma providência
08:48e manda a plataforma tirar,
08:50mas com base
08:51naquela decisão recente
08:53do Tribunal Superior Eleitoral,
08:54a plataforma também tem
08:55o dever,
08:56principalmente
08:57naquelas situações
08:58bem características,
09:00de que há um uso
09:01indevido de IA,
09:04aquilo não foi informado
09:05por um desleixo
09:07ou por má fé
09:08do candidato
09:08e aí a plataforma
09:10tendo conhecimento disso,
09:11seja por conta
09:11das suas próprias ferramentas
09:13de monitoramento
09:14da rede,
09:14quanto por notificações
09:16dos próprios usuários,
09:18ela deve tirar,
09:19porque se ela não tirar,
09:20havendo uma ação
09:21contra ela
09:22na justiça eleitoral,
09:23por exemplo,
09:24ela pode ser acusada
09:24e chamada a processo
09:25pela ampla defesa
09:26de que não tomou
09:28as providências necessárias
09:30para suprimir aquilo,
09:31então a gente tem,
09:32em regra,
09:33de forma geral,
09:34ainda sem ver
09:34o texto da norma,
09:36ela só pode ser punida
09:37se aquilo foi
09:38uma situação bem clara,
09:41sem contestação
09:41de que aquilo é um uso
09:42de inteligência artificial,
09:44ela de alguma forma
09:45tomou o ciência daquilo,
09:46seja por notificação
09:47do usuário,
09:48notificação da justiça eleitoral
09:49ou do seu próprio
09:51mecanismo de monitoramento
09:53e ainda assim
09:54não tomou as medidas
09:55necessárias
09:56para suprimir aquilo,
09:57novamente,
09:58volto a afirmar,
09:59ela suprime
10:00aquela publicação
10:01independente do conteúdo,
10:02uma vez a pessoa
10:04responsável
10:05por aquele conteúdo
10:05rotule a informação,
10:07imaginamos que foi
10:08um desleixo
10:09na hora de subir
10:09o conteúdo na internet,
10:11aquele conteúdo
10:11volta a ser
10:12normalmente posto
10:14em circulação
10:15na plataforma,
10:16salvo uma representação
10:17por propaganda irregular
10:18e aí sim
10:19num contraditório
10:20e numa ampla defesa.
10:32e aí sim
10:33e aí sim
10:33e aí sim
10:36Obrigado.
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