00:00Destaques de Brasília, a Justiça na Capital Federal.
00:03O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,
00:06decidiu nessa segunda-feira que infrações graves cometidas por magistrados
00:11devem ser punidas com a perda do cargo
00:15e não com o afastamento remunerado da função ou aposentadoria compulsória,
00:20como esse modelo era chamado.
00:23A decisão foi tomada nessa segunda-feira pelo ministro Flávio Dino
00:26e a gente vai falar de Brasília, trazendo as últimas informações.
00:32Essa medida também vai valer ou não vai valer para os ministros do Supremo Tribunal Federal,
00:37mas, por exemplo, é uma medida que vai valer para os ministros do STJ.
00:42Deixa eu já chamar aqui as nossas comentaristas.
00:45Daqui a pouco a gente vai para Brasília para destacar esse ponto.
00:49Vou chamar Denise Campos de Toledo entrando aqui já nos nossos estúdios.
00:52Começo por vocês hoje aqui.
00:53Bom, Dora, isso daí é uma decisão que ele tomou que tem a ver com o Supremo vem pressionando,
01:02principalmente, vem sendo pressionado também por causa das questões da justiça.
01:07Bem-vinda, Dora. Boa noite para você.
01:09Boa noite, Tiago. Boa noite, Denise. Boa noite a todos.
01:13Pois é, é uma boa decisão, né, gente?
01:15Porque aquela distorção, vou chamar de distorção funcional gigantesca,
01:23era algo que realmente precisava ser modificado,
01:27porque era visto ou chamado de punição e, na verdade, era um prêmio.
01:34E é claro que é um primeiro passo para o Supremo investir na recuperação do dano de imagem que vem
01:44sofrendo,
01:45mas não é suficiente, né?
01:46Tem muita coisa pendente.
01:49Tem o Código de Ética, que está ao a bem insistindo, mas está ali em suspenso.
01:55Tem a questão dos penduricalhos, tem a questão das próprias condutas dos ministros,
02:01que, aliás, estão fora dessa regra, aí que o ministro Flávio Dino, na verdade, ele não criou regra nenhuma,
02:09ele apenas leu a Constituição, o que está na Constituição, desde 2019,
02:15quando foi feita a reforma da Previdência, mas isso não era aplicado.
02:22Aí fica também, é preciso ter uma explicação por parte do CNJ.
02:27De qualquer maneira, é um jeito do Supremo tomar atitudes que são diferentes daquelas que estão sendo criticadas.
02:38Denise, alguns pontos ainda cercados de dúvidas, porque foi uma decisão monocrática,
02:44o ministro estava analisando um caso específico de um magistrado,
02:48foi uma decisão monocrática, e é saber se essa decisão vai ser levada para o plenário,
02:53ou para uma turma, enfim. Mas, de qualquer forma, é saber também como é que fica a questão das aposentadorias,
03:00dos magistrados, e não é algo retroativo, é algo que só vale a partir de magistrados envolvidos
03:07em algum tipo de denúncia, a partir de agora. Boa noite, bem-vindo.
03:10Boa noite, Tiago. Boa noite, Dora. Boa noite a todos que nos acompanham.
03:13Pois é, Tiago, é uma forma de você moralizar essa situação toda,
03:16de crimes que são cometidos por juízes.
03:18Flávio Dino estava avaliando exatamente uma situação mais específica,
03:22e estendeu isso a todos os que possam cometer irregularidades, crimes,
03:27e que depois eram beneficiados por essa circunstância de receber a aposentadoria integralmente,
03:34uma situação vitalícia, muito confortável e sem trabalhar.
03:37Então, eles podiam ter outro tipo de punição, mas financeiramente não havia qualquer punição.
03:42A punição era ficar aposentado, recebendo a mesma remuneração.
03:46Então, isso, de certa forma, dá uma resposta à sociedade,
03:49que cobra um tratamento mais equalitário entre os vários poderes,
03:55mas é muito pouco.
03:56A Dora salientou vários pontos que são abertos em relação à ética do Supremo,
04:01dos ministros, de uma forma geral.
04:03Eles têm de se mostrar mais dispostos a ter uma posição claramente mais responsável
04:10pelo cargo que eles exercem.
04:12Bom, a gente continua falando sobre esse assunto,
04:16voltando para Brasília agora com o André Anelli,
04:18com as últimas informações que traz os detalhes sobre esse caso.
04:22E a dúvida nossa aqui, André, é a seguinte,
04:24se essa medida vale também para ministros do Supremo Tribunal Federal,
04:29ou vale só para o CNJ, para o STJ, a partir de uma decisão do CNJ.
04:36Tudo bem, André? Boa noite, bem-vindo, boa semana.
04:41Obrigado, Tiago. Boa noite, boa semana para você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
04:46Decisão que vale para todo mundo, viu, Tiago?
04:49O posicionamento do ministro do STF, Flávio Dino,
04:53reafirmou e reforçou uma mudança na Constituição em 2019,
04:57que definiu que a punição mais severa a magistrados
05:01deve ser a perda de cargo e não um afastamento remunerado.
05:05Dino citou que uma emenda constitucional promoveu modificações no sistema previdenciário do Brasil,
05:11alcançando expressamente o regime jurídico aplicável aos magistrados,
05:17revogando a sanção de aposentadoria compulsória
05:21ao eliminar o fundamento constitucional dessa aposentadoria.
05:26Dino concluiu que casos graves devem ser punidos com a perda do cargo,
05:31decisão que deve ser tomada via ação judicial por conta de os cargos serem vitalícios.
05:38A manifestação do ministro sobre o tema foi feita ao analisar um recurso que discute sanções
05:44aplicadas a um magistrado da comarca de Mangaratiba, no Rio de Janeiro.
05:49O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, havia apenas afastado o magistrado das funções,
05:56mantendo a remuneração integral dele.
05:59Nos últimos anos, apesar da mudança na Constituição,
06:03o CNJ insistia em aposentar magistrados compulsoriamente
06:08diante de irregularidades que ele estivesse então cometido.
06:13Para que esse comportamento não se repita daqui para frente,
06:17o ministro Flávio Dino também determinou que o presidente do CNJ,
06:21que é o presidente do STF, o ministro Edson Fachin,
06:24seja oficiado para que, caso considere necessário,
06:29ele regulamente o sistema de responsabilidade disciplinar do Poder Judiciário,
06:34adequando ao texto da Constituição para esclarecer que a perda do cargo
06:39será a punição mais severa a ser aplicada.
06:43De acordo com o próprio CNJ, nos últimos 20 anos,
06:47126 magistrados foram aposentados de forma compulsória.
06:52E na decisão de hoje, Flávio Dino afirmou que a aposentadoria é um benefício previdenciário,
06:59que tem por finalidade garantir ao trabalhador condições dignas de vida
07:03quando não for mais possível o desenvolvimento da atividade laboral,
07:09sendo então incompatível com qualquer tipo de punição.
07:13Tiago.
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