00:00A nova taxa global de 10% anunciada por Donald Trump em resposta à derrubada do tarifácio pela Suprema Corte
00:07Americana entra em vigor na terça-feira.
00:10Pedro Trito.
00:12Cumprindo a promessa, o presidente americano Donald Trump anunciou uma nova tarifa global para as exportações aos Estados Unidos.
00:19Em uma rede social, o republicano escreveu
00:22É com grande honra que acabo de assinar, aqui do Salão Oval, uma tarifa global de 10% sobre todos
00:28os países.
00:29Que entrará em vigor quase imediatamente.
00:32A Casa Branca informou que as novas taxas entrarão em vigor na próxima terça-feira, mas com algumas exceções.
00:39Ficam de fora bens do Canadá e do México que estejam dentro do acordo entre os dois países com os
00:44Estados Unidos.
00:45Alguns produtos agrícolas específicos, como carne bovina, tomates e laranjas.
00:51Produtos farmacêuticos e compostos usados na fabricação de remédios.
00:56Minerais críticos, itens ligados ao setor de energia e certos eletrônicos.
01:01Além de produtos têxteis e vestuários de países do Tratado de Livre Comércio entre Estados Unidos, América Central e República
01:10Dominicana com isenção de impostos.
01:12Ao anunciar a nova taxação, Trump voltou a criticar a Suprema Corte do país por derrubar o tarifaço.
01:19Os membros da Suprema Corte que votaram contra o nosso método de tarifas, perfeitamente aceitável e adequado, deveriam se envergonhar.
01:28A decisão deles foi ridícula.
01:30Mas agora o processo de ajuste começa e faremos todo o possível para arrecadar ainda mais dinheiro do que antes.
01:37Um estudo da Penn Wharton Budget Model projeta que os Estados Unidos poderão ter de devolver até 175 bilhões de
01:46dólares arrecadados com tarifas após a decisão da Justiça.
01:49A professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, entende que o alcance da decisão que barrou as tarifas em
01:57vigor até então ainda gera dúvidas.
02:00A Suprema Corte declarou a legislação, as leis promulgadas por Donald Trump inconstitucionais,
02:07mas não determinou de forma clara se os efeitos destas inconstitucionalidades, eles retroagem, ou seja, eles vão para aquele momento
02:20no qual Donald Trump elaborou as leis,
02:23ou seja, essas leis seriam inconstitucionais, ou seja, nulas desde a origem, ou se seriam esses efeitos prospectivos daqui pra
02:34frente.
02:34Ou seja, os efeitos da nulidade, da inconstitucionalidade daqui pra frente.
02:38Isso a Corte não disse.
02:41Nos precedentes da Corte Americana, é sempre pra trás.
02:46Declarada a inconstitucionalidade de uma lei hoje, os seus efeitos voltam pra trás.
02:52Retroagem e tudo que foi feito, cobrado, deve ser restituído e é nulo.
02:57Mas não foi isso que a Suprema Corte deixou claro.
03:00Para a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, o principal ponto de atenção será a análise detalhada sobre o
03:07prazo para a retirada das tarifas de 40% e 10% sobre produtos brasileiros
03:12e a substituição pela nova tarifa global de 10%.
03:16Segundo a Firjan, também seguem com ponto de atenção as possíveis investigações anunciadas sobre práticas comerciais de outros países.
03:24O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Veloso, avalia que a decisão é positiva
03:33para o setor num primeiro momento.
03:35Mas é importante o Brasil continuar negociando com a Casa Branca.
03:39No curto prazo, a tarifa do Brasil para os Estados Unidos de Máquinas e Equipamentos zerou.
03:45No médio prazo, elas podem retornar.
03:48Então a gente tem um risco aqui.
03:49Se a gente embarcar hoje uma mercadoria para os Estados Unidos, pode acontecer que no período de transporte, antes do
03:57desembaraço, volte alguma tarifa.
04:01Isso nós só vamos saber com o tempo.
04:04Então, por isso também é importante a negociação que o presidente Lula vai fazer em março na Casa Branca para
04:13derrubar as tarifas.
04:15Então, por hora, nós temos o problema resolvido.
04:18Existe o risco de retornar.
04:20Então, por isso ainda há importância de uma boa negociação para evitar qualquer tarifação extra.
04:27No mercado financeiro, a reversão parcial do tarifácio animou investidores.
04:32Nos Estados Unidos, as principais bolsas fecharam em alta.
04:36No Brasil, o dólar caiu 0,98% aos R$ 5,17, menor valor desde maio de 2024.
04:44Já o Ibovespa bateu recorde no fechamento após a derrubada do tarifácio, com uma alta de 1,06% aos
04:51190.534 pontos.
04:54Vamos começar com as análises no Jornal da Manhã.
04:58Mônica Rosenberg, Jesualdo Almeida, logo mais Nelson Kobayashi, fazendo todo o contexto aqui se tornar mais fácil das notícias que
05:06nós estamos apresentando a vocês.
05:08Começando pela Mônica Rosenberg, desejando já um excelente dia.
05:12Bom, em relação a essa decisão da Suprema Corte americana, realmente é uma forma de usurpar o poder do presidente
05:19Donald Trump?
05:20David, bom dia. Bom dia, Patrícia. Bom dia a você que acompanha a Jovem Pan.
05:24A mensagem que a Suprema Corte passou para o Donald Trump não é de usurpar o poder, não é de
05:29reduzir o poder dele, mas sim de mostrar que ele não tem um poder sem limites.
05:34Ela cortou um pouquinho as asas dele porque, convenhamos, ele estava realmente se excedendo.
05:39E nos Estados Unidos a separação de poderes é muito clara.
05:42O Congresso é o único que pode criar imposto.
05:44Existe uma frase lá de 1776, quando o país foi fundado, que é muito importante.
05:50No taxation without representation.
05:52Não há taxação sem representação.
05:54A relação do americano com o imposto é muito diferente do brasileiro.
05:58Aqui a gente chama o pagador de impostos de contribuinte, como se fosse uma contribuição voluntária.
06:03Lá é taxpayer, é pagador de impostos.
06:06Eles têm muito claro isso, que isso é uma coisa imposta pelo governo e as regras para que sejam criados
06:12impostos, lá são muito claras.
06:15E o americano faz questão que haja representação e que o Congresso esteja envolvido, a não ser em certas exceções,
06:21que é o que o Trump agora está tentando dizer que ele vai fazer esses 10% porque se encaixa
06:27naquelas exceções.
06:28A mensagem foi clara e aqui no Brasil poderíamos aprender um pouquinho com esse sistema dos americanos.
06:33Jesus Aldo Almeida também está conosco hoje.
06:36Sua análise aí sobre essa decisão da corte americana, você acredita que isso pode impactar aí nas eleições para o
06:44legislativo, impactar na decisão do eleitor?
06:48Oi Patrícia, bom dia. Bom dia, David. Bom dia, Mônica. Bom dia a toda a nossa audiência.
06:52O que vai impactar com o eleitor norte-americano é exatamente a caída da popularidade do Trump.
06:57Gira em torno de 39% hoje e tende a cair ainda mais.
07:00Concordo com a Mônica, o que a Suprema Corte fez, diríamos aqui no interior do estado de São Paulo, foi
07:05dar um pito público em Donald Trump.
07:08Donald Trump não tem poder ilimitado. Nos Estados Unidos figura o sistema de freios e contrapesos.
07:13E o que chama atenção é que o julgamento da Suprema Corte foi de 6 a 3.
07:17Não foi nem um pouco apertado, inclusive.
07:19E o voto condutor foi do presidente da corte do John Roberts.
07:22O que ele disse basicamente é o seguinte, a lei que Donald Trump usa, que é a tal da lei
07:27de emergência internacional, não se fundamenta nesse caso.
07:31E, portanto, se ele quiser aumentar os impostos de forma aleatória com base nessa lei, ele precisa de autorização do
07:37Congresso.
07:38O que não lhe impede, é verdade, que ia aumentar impostos através de uma outra medida.
07:42Entretanto, agora fica muito desacortinado qual é o verdadeiro propósito do Donald Trump.
07:47Segundo ele disse no seu post, orgulhosamente ele aumenta os impostos com uma forma arrecadatória.
07:54Eis, então, a função desses impostos do Donald Trump.
07:57Arrecadar.
07:57O que é curioso para um governo de direito e, sobretudo, do partido republicano tão liberal.
08:02Arrecadar.
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