00:00O presidente Lula sancionou o reajuste dos servidores do Legislativo e também do Tribunal de Contas da União,
00:06mas vetou os chamados penduricalhos que permitiam contra-cheques acima do teto constitucional do setor público.
00:13Para entender um pouquinho mais dos impactos nas contas públicas, a gente conversa ao vivo com o Bruno Lavieri, que
00:18é economista.
00:19Bruno, seja muito bem-vindo, uma boa tarde.
00:23Obrigado, boa tarde.
00:24Bom, Bruno, gostaria que você começasse falando um pouquinho mais dos principais impactos que esses penduricalhos podem ter, principalmente em
00:33questões orçamentárias.
00:35Essa questão dos penduricalhos é bem importante, porque no final das contas a gente acaba tendo um gasto com o
00:42pessoal,
00:44isso digo, gasto do governo, com o Poder Judiciário e com o próprio Poder Legislativo, muito acima do que seria
00:51o definido pelo teto.
00:52Isso, lógico, acaba entrando no orçamento, então não é algo fora do orçamento, mas é algo que, sem dúvida nenhuma,
01:00infla, ajuda a inflar o gasto público
01:02e é uma das razões pelas quais a gente tem um déficit persistente.
01:06Então, a ideia de atacar esses penduricalhos ou fazer com que o teto salarial seja um teto de fato, sem
01:16dúvida nenhuma,
01:16é uma medida positiva na busca pelo equilíbrio fiscal, ainda que não seja uma medida suficiente para a gente garantir
01:23esse equilíbrio fiscal.
01:25Bruno, o nosso comentarista, Rodolfo Maris, tem uma pergunta para você.
01:29Pois não.
01:30Bruno, boa tarde.
01:31Ainda falando dos penduricalhos e tentando fazer aqui também, puxa, a questão das emendas parlamentares,
01:37que o Flávio Dino também é o grande relator disso, por assim dizer, relator entre aspas,
01:42é o ministro que está levantando essa pauta.
01:44O que se espera arrecadar, tanto com essa economia feita pelos penduricalhos,
01:50caso sejam votados e esses penduricalhos sejam exterminados,
01:54junto também com as questões das emendas parlamentares?
01:58Olha, ainda é muito cedo para a gente tentar quantificar qual vai ser o impacto,
02:04enfim, desse fim dos penduricalhos, se for de fato exterminado a curto prazo,
02:12a médio prazo isso provavelmente vai ter um impacto mais relevante,
02:16mas a verdade é que hoje não existe grande espaço no orçamento público
02:21para entregar esse recurso, que seria gasto com os penduricalhos, em outras frentes.
02:28Ou seja, eu diria que o objetivo do governo nesse momento é gerar resultado primário.
02:33Hoje a gente está num momento de déficit ainda muito profundo,
02:36uma dificuldade muito grande para alcançar as metas,
02:39e enfim, eu diria que não haveria uma nova destinação para esse gasto com os penduricalhos.
02:46Isso idealmente, lógico.
02:48A questão dos orçamentos, dos recursos que acabam entrando nas leis,
02:56enfim, como emendas parlamentares,
02:59eu diria que isso ainda está muito longe de ser muito bem definido,
03:05qual que é o impacto disso,
03:07porque no final das contas é uma das formas de fazer política.
03:10É incluir ali essas pequenas linhas, enfim, dentro das leis e associar recursos a isso,
03:18é a forma de distribuir.
03:20E é a forma, inclusive, que estados e municípios têm ganho muita importância dentro do gasto público.
03:27A gente tem visto essas esferas de governo ganhando muita importância nos últimos anos,
03:34e as emendas parlamentares, sem dúvida nenhuma, são um meio para que isso aconteça,
03:40ou tenha acontecido nos últimos anos.
03:42Então, eu diria que é muito cedo para a gente dizer que tem uma bala de prata na mão,
03:47que vai exterminar, de fato, tanto os penduricalhos,
03:50quanto as emendas parlamentares, que associam muitos recursos a isso.
03:56Bruno, inclusive, o gasto com o funcionalismo público é muito alto,
03:59tanto que o orçamento do governo é muito engessado, o cobertor é muito curto.
04:04De certa forma, acaba dificultando também ali a distribuição para outros setores da economia,
04:10ou até mesmo para a área da educação, da saúde, da segurança pública.
04:14E se discute muito, inclusive, em Brasília, após o veto parcial do presidente Lula,
04:19não apenas a derrubada do veto ou não, mas sim a mudança de um teto constitucional.
04:24Se o problema é o peduricalho, aumenta-se o teto.
04:26Ou seja, uma discussão também que acaba, querendo ou não,
04:29aumentando os gastos de uma forma que seria permitida via lei.
04:32Não é um importante momento de se discutir uma reforma administrativa
04:36para que tenha um custo ou, pelo menos, um gasto mais adequado com os servidores públicos?
04:42Tem dúvida.
04:43Acho que uma reforma administrativa é um ponto...
04:46Aqui já vem sendo discutido há muitos anos, é verdade.
04:50Mas a verdade também é que não avança.
04:53Enfim, os próprios interesses políticos acabam travando um pouco esse movimento.
04:58Lógico, mexer na remuneração, no funcionalismo público é um tema sensível
05:05e isso, lógico, acaba dificultando o avanço desse ponto.
05:09Mas acho interessante e importante a gente rediscutir justamente a criação de um novo teto
05:15que seja um teto de fato e que seja cumprido.
05:19Porque a gente sabe que há muitos anos o Brasil é pródigo em criar regras fiscais,
05:25mas não é muito bom em cumpri-las.
05:27E o fato dos penduricários existirem, tornando o teto do funcionalismo obsoleto,
05:33é uma evidência disso.
05:35É um sintoma dessa facilidade que a gente tem em ir além desses limites com gastos fiscais.
05:44Então, acho que essa reforma administrativa seria muito importante nesse momento
05:48para a gente tentar, pelo menos, limitar esse gasto, não só com o funcionalismo,
05:55mas com o poder judiciário, com parte do legislativo,
05:59que existem, de fato, algumas discrepâncias muito grandes.
06:03Perfeito, Bruno. Muito obrigado pela sua participação.
06:05Bom te ouvir e, é claro, te receber aqui no Fast News.
06:08Uma boa tarde e um bom sábado para você.
06:11Eu que agradeço o convite. Boa tarde.
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