00:00Para voltarmos a falar sobre as manifestações na Argentina contra as mudanças nas leis trabalhistas propostas pelo presidente Javier Milley,
00:09que enfrenta a quarta greve geral em dois anos de governo.
00:14O texto já passou pelo Senado, agora é analisado pela Câmara Baixa do Congresso, ou seja, entre os deputados argentinos.
00:23Greve geral e protestos na Argentina nesta quinta-feira contra a reforma trabalhista do presidente Javier Milley.
00:31A proposta, qualificada de retrógrada e inconstitucional por centrais sindicais, reduz as indenizações, estende a jornada de trabalho para 12
00:41horas e limita o direito de greve.
00:44O governo afirma que ela vai ajudar a reduzir a informalidade, que atinge mais de 40% do mercado de
00:51trabalho e vai auxiliar na criação de empregos, graças a uma menor carga tributária sobre os empregadores.
00:58A greve de 24 horas, iniciada à meia-noite, foi seguida pela maioria dos sindicatos.
01:04A reforma, que já passou pelo Senado, estava na pauta dos deputados argentinos nesta quinta-feira.
01:10Caso o texto seja aprovado com alterações, voltará à Câmara Alta, que poderá convertê-lo em lei na semana que
01:19vem.
01:19Em polêmico artigo que reduzi a metade o salário em caso de doença do trabalhador, foi eliminado pela base governista,
01:28que busca transformar a reforma em lei antes do dia 1º de março, quando Milley fará seu discurso perante o
01:35Congresso para abrir o período de sessões ordinárias.
01:38Manifestações convocadas por sindicatos e partidos políticos de oposição foram realizadas durante a tarde em frente ao Congresso.
01:49A vermelha-lei defende um novo equilíbrio entre custos e capacidade de produção.
01:55Por isso, os itens da proposta da reforma trabalhista mexem nos dois polos do eixo.
02:01Aumento das horas de trabalho e menor gasto para os empresários, os empregadores.
02:07Aqui na tela, um resumo da proposta.
02:10Claro que tem muito mais itens.
02:12Aqui eu pensei os mais sensíveis.
02:14Jornada de trabalho passa de 8 horas a 12 horas diárias.
02:19E o banco de horas, quando o trabalhador exercer este limite, ele passa a ser, então, uma medida de compensação,
02:29o que limita ou desobriga o empregador a pagar horas extras.
02:35O pagamento das horas extras, em linhas gerais, fica um pouco mais dificultado.
02:40Período de experiência passa de 6 meses a 12 meses.
02:45Aqui os sindicatos, a oposição, fazem uma leitura de que pode haver uma troca constante de funcionários.
02:54Isso funciona mais facilmente na linha de produção para que o empregado, então, o contratado,
03:02aqui o que a gente chamaria de contrato CLT, não se aderisse às obrigações trabalhistas.
03:12Redução de indenizações por demissão.
03:16E, além disso, quando demitido, mesmo com a aderência das regras trabalhistas,
03:23haveria uma redução nas obrigatoriedades financeiras do empregador.
03:28Eu vou pedir a próxima tela, porque eu dividi aqui em duas partes para melhorar a nossa leitura.
03:33Férias fracionadas a partir de um período mínimo de uma semana.
03:39Então, isso facilitaria, por exemplo, o empregador a fragmentar o período de descanso de um mês,
03:46também previsto em lei, em períodos menores, a exemplo de uma semana.
03:52Greve, limitação da capacidade de greve, quando o governo identificar serviços essenciais
03:59que, de 50% a 70% da força de trabalho, tem de comparecer.
04:04Então, o que os sindicatos estão dizendo?
04:07Que o direito de greve, agora, ele foi incorporado numa espécie de um arcabouço
04:12para impedir paralisações como essas que têm acontecido na Argentina.
04:18E o empresariado, olhando para o empresariado, então, redução previdenciária,
04:23redução da carga previdenciária de obrigações de pagamento por parte dos empregadores
04:29e o parcelamento de multas trabalhistas, o que levaria mais tempo para o trabalhador
04:37que reclama esses direitos em justiça a receber os seus benefícios.
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