00:00Sobre esse assunto recebemos agora o procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo, Roberto Liviano.
00:06Doutor, seja muito bem-vindo aqui ao Jornal Jovem Pan.
00:09Bom conversar com o senhor, inclusive, para trazer maiores esclarecimentos sobre Dias Toffoli deixando a relatoria do caso do Banco
00:16Master.
00:16Mais uma vez, seja bem-vindo, uma boa noite.
00:19Boa noite, Cássio. Boa noite, Dora. Boa noite a todos e todas que nos acompanham aqui pela Jovem Pan News.
00:25Bom, doutor, eu gostaria até de tentar esclarecer essa dúvida que surgiu aqui entre nós em relação ao futuro de
00:33Dias Toffoli.
00:33Como ele acaba deixando a relatoria do caso Master e o restante dos ministros não julgando a suspeição dele, o
00:41impedimento dele seguir.
00:42Futuramente ele pode se confrontar, inclusive até mesmo quando tiver o julgamento do mérito mesmo deste caso.
00:49E aí sim, lá na frente, ele entrar numa sinuca de bico e se julgar suspeito de continuar neste caso.
00:57Como é que o senhor avalia essa saída dele da relatoria?
01:00Se é importante esse movimento?
01:02E também gostaria que o senhor trouxesse um pouco da visão dessa nota que foi feita pelos ministros do STF.
01:08Se ela foi em defesa, uma nota muito mais institucional, inclusive em defesa de Dias Toffoli.
01:15Eu entendo que foi uma saída negociada, até o último momento o ministro Dias Toffoli defendeu a posição de que
01:26não havia qualquer espécie de razão para ele ser retirado desta relatoria.
01:33Ele argumentou no sentido de que ele tinha razões, ele tinha fundamentos para continuar relator do caso.
01:43Entretanto, depois que o relatório da Polícia Federal foi apresentado pelo presidente Fachin,
01:49depois que houve esse debate exaustivo promovido pelo presidente Fachin,
01:54a conclusão foi no sentido de que não havia condições para que ele prosseguisse como relator deste caso.
02:04E, de fato, não há mesmo condições.
02:06A meu ver, havia fundamento para que, em tese, fosse reconhecida a sua suspeição.
02:14Hipoteticamente, essa era uma argumentação plausível.
02:19Isso poderia ser, de fato, questionável em tese.
02:22Agora, como todos nós sabemos, o direito é uma ciência de natureza interpretativa.
02:27Pode-se interpretar da maneira A, pode-se interpretar da maneira B, pode-se interpretar da maneira C.
02:34A saída para esta situação foi esta saída, no sentido de que o ministro Toffoli,
02:41ele opta por se retirar da relatoria e, assim, encontra-se uma solução de meio termo para esta situação neste
02:55momento.
02:56No entanto, fica pendente este tema no futuro, porque o assunto precisará ser enfrentado ainda no mérito.
03:07Quem será o novo relator sorteado? Logo saberemos.
03:12Mas como fica a situação, a posição, como vai se comportar o ministro Dias Toffoli diante deste caso?
03:21Ele se retirou da relatoria.
03:23Mas ele também se dará por impedido ou suspeito, ele se absterá de deliberar a respeito deste caso,
03:35quando ele for apreciado, porque neste momento ele se retirou da relatoria.
03:40E a apreciação concreta deste caso?
03:43O fato é que esta solução encontrada, a meu ver, foi uma solução que foi encontrada para proteger a institucionalidade
03:56do Supremo Tribunal Federal
03:58diante de todos os fatos que a cada dia vêm sendo trazidos, vêm sendo noticiados,
04:09cada vez mais gerando consequências de uma crise grave de degeneração da empresa do Supremo Tribunal Federal,
04:18uma crise de credibilidade para o Supremo Tribunal Federal.
04:22Então foi a solução encontrada que se pôde ter.
04:28Agora, um dado relevante, uma carta assinada por todos, todos os ministros acabam assinando esta manifestação por parte do Supremo
04:41Tribunal Federal.
04:43Dora Kramer, pode fazer uma pergunta para o procurador?
04:48Professor, boa noite. O senhor falou duas coisas aí que me chamaram a atenção, entre tantas outras, né, que o
04:55senhor disse.
04:55Primeiro que foi uma solução meio termo, e aí eu lhe pergunto, é satisfatória?
05:00E aí, na mesma linha, o senhor disse, bom, tomada no intuito de proteger o Supremo Tribunal Federal.
05:08Protegeu, no seu entender?
05:12Excelentes perguntas, como sempre, Dora.
05:14Eu penso que o ideal sempre seria que nós tivéssemos uma solução que gerasse a percepção para a sociedade
05:27de total e absoluta integridade, de busca de esclarecimento dos fatos,
05:37de que não houvesse qualquer sensação de impunidade em relação a qualquer tipo de situação, né?
05:46A meu ver, sob meu ponto de vista, se perguntar a minha opinião, não é a solução ideal.
05:52Mas me parece que foi o caminho possível, o caminho que foi encontrável diante das circunstâncias.
06:06Qual vai ser a repercussão desta solução a partir da leitura que a opinião pública fará?
06:16Isso é algo que ainda vamos depurar.
06:19Eu não sei se será suficiente esta solução negociada para que a sociedade tenha uma leitura
06:29de que se encontrou um bom caminho para este caso, para esta situação.
06:36Eu tenho a impressão que se pode fazer uma leitura que a impunidade ainda prevaleceu.
06:45Essa leitura, essa percepção é algo muito subjetivo e o tempo vai nos trazer essa resposta.
06:52Mas eu tenho a sensação, minha avaliação, que talvez essa solução encontrada
06:58não seja suficiente para que a sociedade se sinta protegida e satisfeita
07:05para minimizar esta crise de credibilidade, de degeneração,
07:12para ao menos minimizar todo este momento delicado que atravessa o Supremo Tribunal Federal.
07:18Cobestre, contigo.
07:20Doutor Liviano, prazer em vê-lo aqui, falar contigo.
07:24A minha pergunta é sobre a investigação, porque a nota também deixa claro expressamente
07:29que os ministros têm como válidos os atos praticados até este momento pelo ministro Dias Toffoli,
07:36até se adiantando a eventual julgamento a respeito disso.
07:40Como o senhor vê esse fato?
07:43Porque se lá na frente a gente tiver uma comprovação das denúncias que vêm sendo feitas,
07:49eventualmente a gente possa chegar no momento de anular tudo e chegarmos, portanto, na impunidade, de fato.
07:57O senhor vê como acertar essa decisão de se adiantar, deixar claro que os atos são válidos?
08:02O ideal não seria anular, julgar a aguição, anular, se recomeçar enquanto há tempo?
08:09Excelente a sua pergunta e saúdo você também que eu não tinha feito.
08:13A saudação antes é um prazer conversar com você também, Cobaiacho.
08:17É uma excelente indagação a sua.
08:19E eu penso que também fez parte desse conjunto de...
08:25dessa solução negociada que se procurou construir.
08:30Mas eu penso que é um equilíbrio relativo.
08:35Até que ponto podemos dizer que existe uma situação segura a partir disso?
08:40O tempo vai nos dizer até que ponto esta convalidação é sustentável.
08:46A convalidação é plena, ela é segura.
08:52Isto vai se verificar de uma maneira mais mecânica, mas vamos examinar situação por situação, caso a caso.
09:04O que pode ser convalidado?
09:07A situação A, a situação B, a situação C, D, E.
09:10Cada situação precisará ser checada individualmente.
09:14Está-se fazendo uma questão de porteira fechada, uma convalidação de porteira fechada.
09:20Dentro dessa solução negociada.
09:23Mas isso não significa que há uma imunidade total e absoluta a tudo isso.
09:30No futuro, isso poderá vir a ser questionado dependendo das evidências, dependendo de fatos novos que possam vir a surgir.
09:40Então, essa decisão tomada não é uma decisão que blinda totalmente as decisões já tomadas pelo ministro Dias Toffoli.
09:50Poderão acontecer fatos novos ainda que poderão gerar uma revisão, um reposicionamento dessa decisão tomada hoje,
10:01que fez parte de algo negociado para proteger o Supremo Tribunal Federal.
10:09Procuradora, a Denise Campos de Doledo também tem uma pergunta para o senhor.
10:12Doutor Roberto Liviano, boa noite.
10:15Eu queria saber se, a partir dessa decisão de troca da relatoria do processo do Master,
10:21se a PGR ainda pode tomar alguma medida em relação ao ministro Dias Toffoli.
10:26Ela foi acionada primeiro para esse caso de suspeição, mas há pedidos, inclusive, de inquéritos específicos
10:33para a atuação do ministro e também de que ele seja investigado de outra forma, inclusive com o processo de
10:42impeachment.
10:43O senhor acha que pode ter outros desdobramentos legais, especificamente contra Dias Toffoli?
10:50Denise, também é um prazer, uma alegria conversar com você.
10:53A titularidade da ação penal pública é constitucionalmente atribuída ao Ministério Público.
11:00A defesa da ordem jurídica é um prático idem.
11:04Os papéis que são outorgados ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral da República,
11:10são papéis graves, complexos, importantes.
11:13Sem sombra de dúvida que poderá.
11:16Poderemos ter novos fatos, novos desdobramentos.
11:20Tudo dependerá, Denise, do que será, dos fatos que serão apresentados,
11:26desses desdobramentos e da atenção da vigilância que a imprensa, que a sociedade civil terá em relação a tudo isso.
11:36Sem sombra de dúvida que o Ministério Público tem um papel fundamental como defensor da sociedade,
11:42como fiscal da lei, como instituição a quem cabe promover responsabilidades nos termos da Constituição.
11:51Poderemos ter, sim, desdobramentos a partir destes fatos que estão sendo investigados,
11:58fatos que já estão postos sobre a mesa e fatos novos que poderão ainda surgir.
12:05Então, poderemos ter novidades, sim, e a competência, a atribuição constitucional é da Procuradoria-Geral da República.
12:14Doutor Roberto Liviano, muito obrigado pela sua participação para trazer também mais esclarecimentos nessa...
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