00:00Advogados eleitorais ouvidos por O Antagonista apontam que a jurisprudência do processo que resultou na inelegibilidade de Jair Bolsonaro também pode atingir o presidente Lula no futuro.
00:13O petista tem sido questionado pelo fato de ser beneficiado com um desfile em sua homenagem na Marquês de Sapucaí em pleno ano eleitoral.
00:23No final de semana Janja participou do ensaio técnico da Acadêmicos de Niterói assessores palacianos tem aconselhado Lula e Janja a não participar do desfile o presidente deve no entanto ir ao Rio de Janeiro mas ficar nos camarotes e quem explica melhor esse embrólio todo é Wilson Lima no quadro bastidor do meio dia.
00:53Então Inácio o seguinte vamos lá vamos entender essa história toda porque é o ex-presidente Jair Bolsonaro ele foi ele foi declarado inelegível em 2023 sob argumentação de que houve abuso de poder político e econômico no 7 de setembro.
01:19E aí alguns advogados eleitorais com os quais eu conversei nos últimos dias me falam o seguinte Wilson as balizas são muito semelhantes você tem primeiro aplicação de recurso público em um evento que pode projetar a imagem do presidente da república.
01:34Dois você tem a exploração clara do presidente da república da imagem do presidente da república em um desfile de potencial de um potencial de promoção de imagem de fato enorme.
01:47E aí só que o seguinte alguns advogados eleitorais falam que o que poderia fazer com que o presidente Lula escapasse de um eventual processo seria o fato de que não houve pedido explícito ou não haverá pedido explícito de votos nesse desfile.
02:01Só que durante 7 de setembro também não houve pedido explícito de votos o que se analisou ali foi o conjunto da obra e o contexto da situação e aí nesse contexto do Lula também pesa contra o presidente da república o fato de que você tem um petista que é presidente de honra da acadêmicos de Niterói.
02:22Ou seja, você tem vários elementos que podem configurar sem abuso de poder político e econômico.
02:28Agora a pergunta que se faz é se esse caso vier de fato ao TSE mesmo que o ex-presidente Lula, mesmo que o presidente Lula, perdão gente, mesmo que o presidente Lula perca uma eleição,
02:42venha a ser um ex-presidente no futuro, isso pode ou não garantir uma inelegibilidade para ele.
02:50Enfim, se depender da lei fria, se depender da análise fria de jurisprudência, o sentimento é que sim.
02:57E para entender mais essa confusão do ponto de vista jurídico, estamos com Isis Sanji, advogada especialista em direito eleitoral.
03:09Boa tarde advogada, muito bem-vinda aqui ao Meio Dia em Brasília.
03:14Já pensando justamente nesse cenário traçado pelo Wilson Lima em relação à inelagibilidade do Lula.
03:20Caso ele não desfile, ele simplesmente esteja presente na Sapucaí, no Camarote, isso por si só já apresentaria um risco a futuras pretensões eleitorais de Lula?
03:34Bom dia Inácio, bom dia Wilson, bom dia Ricardo e bom dia audiência qualificada de um antagonista.
03:40Sim, mesmo com a presença, sem a presença, com a presença, enfim, não importa a questão da presença da figura do presidente Lula.
03:49Isso porque o samba-enredo contém diversos elementos de campanha.
03:55Wilson?
03:59Doutor, eu quero justamente explorar essa questão dos elementos de campanha.
04:04Uma justificativa da Embratur, que inclusive o presidente da Embratur, o Marcelo Freixo, vai apresentar junto ao Tribunal de Contas da União,
04:11o verso básico é muito seguinte, olha, nós já temos um apoio constante às escolas de samba,
04:20então não se configuraria um abuso de poder econômico o fato de que um dos alvos desse apoio relacionado a Acadêmico Niterói,
04:32dos 12 milhões, isso não se configuraria um elemento de abuso de poder político e econômico.
04:37Mas, como a senhora falou agora há pouco, quer dizer, existem já elementos de propaganda financiados com dinheiro público.
04:45É disso que se trata.
04:46A gente está falando aqui de um caso de financiamento de uma peça de propaganda com dinheiro público,
04:50por mais que não tenha essa questão explícita de votos,
04:53que a gente sabe muito bem que essa jurisprudência do TSE,
04:56por mais que não tenha pedido explícito de votos,
05:00você não tem nem tipo de punição.
05:01O próprio Lula, ano passado, chegou a pedir publicamente votos,
05:05ano passado não, ano retrasado, 2024,
05:08pediu votos de forma explícita para o Guilherme Boulos,
05:11ele acabou levando apenas uma multa.
05:14A pergunta que eu lhe faço é a seguinte,
05:15a senhora acredita que, do ponto de vista extremamente técnico,
05:18essa justificativa apontada pelo Freixo,
05:21de que, olha, estou patrocinando todo mundo de forma econômica,
05:24e não necessariamente só uma escola,
05:26isso pode colar?
05:27Não, eu entendo que não,
05:31em razão exatamente pelo que você disse, né,
05:34a gente tem ali vários elementos de campanha,
05:36e o uso indevido do meio de comunicação
05:39também vai estar em jogo por ter a exposição massiva
05:42da figura do presidente Lula durante o Carnaval,
05:45e ainda mais por ser a primeira escola a ser desfilada no Sambódromo,
05:50e isso também vai causar uma exposição massiva para o presidente,
05:53além do que o número de campanha do presidente vai ser falado em diversas vezes
05:59durante o enredo, e não é bem a história do presidente Lula,
06:03porque não tem ali a história de vida dele,
06:05mas sim uns elementos específicos de campanha.
06:09Se você assistir sem falar que é um samba-enredo de uma escola,
06:13você vai detectar que parece, na verdade, um jingle feito para a campanha.
06:17Ricardo?
06:21Boa tarde, doutora Isa, obrigado pela presença,
06:24é um prazer falar com a senhora.
06:26A meu ver, e é uma opinião minha,
06:27se a lei eleitoral fosse cumprida,
06:31o presidente Lula já estava inelegível há muito tempo,
06:34porque a cada aparição dele,
06:35utilizando dinheiro público, equipamentos públicos,
06:38ele faz campanha eleitoral antecipada de forma escancarada,
06:42mas não é só ele,
06:43a gente se acostumou a ver isso por todo o país,
06:46por prefeitos, governadores, ex-presidentes,
06:49eu acho que a questão do ex-presidente Bolsonaro,
06:52a condenação dele,
06:53estava muito mais relacionada ao discurso que ele fazia
06:56utilizando esses equipamentos,
06:57do que propriamente essa mal utilização.
07:01E o que eu gostaria de saber da senhora é justamente o seguinte,
07:04todos os políticos, como eu disse,
07:06todos os mandatários, prefeitos, governadores,
07:08eles utilizam,
07:09utilizam a verba pública, fazem campanha antecipada,
07:14ou a lei eleitoral não é lá tão rígida,
07:17deixa a brecha isso,
07:18ou a atuação dos tribunais eleitorais é que são um pouco flexíveis.
07:22Há um ano, se eu não me engano, ano passado, ano retrasado,
07:25a gente teve uma discussão dessa,
07:26envolvendo até mesmo uma cassação,
07:29ineligibilidade do governador Ronaldo Caiado,
07:31por ter utilizado um equipamento público,
07:34o Palácio, para reunião.
07:35Isso que eu gostaria de saber,
07:37falta clareza nas leis eleitorais?
07:40Doutora, ou há clareza,
07:43mas os tribunais, por vezes, não resolvem flexibilizar.
07:47Para uns, muito rigor, e para outros, não.
07:51Eu entendo que há, sim, clareza,
07:54o que pode ter aí uma questão de interpretação,
07:56e o que é colocado, de fato, pelas defesas,
07:59enfim, vai depender de cada processo para ser analisado.
08:02No entanto, que a gente vê que a legislação
08:04é muito bem feita nesse sentido,
08:06e, inclusive, não tem só uma repercussão
08:10na questão do direito eleitoral,
08:13mas também no direito administrativo,
08:15porque isso viola os princípios constitucionais,
08:17da impessoalidade, da moralidade.
08:20Então, existem várias coisas nesse sentido também,
08:22por exemplo, o desvio de finalidade
08:24do ato administrativo.
08:26Obrigado.
08:27Obrigado.
08:28Obrigado.
08:29Obrigado.
08:30Obrigado.
08:31Obrigado.
08:32Obrigado.
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