O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) sancionou a lei que cria 300 novos cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, aprovada pelo Congresso, gerará um impacto de cerca de R$ 17 milhões anuais no orçamento federal.
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00:00Agora a gente segue o noticiário falando que o presidente Lula, vamos falar agora desses casos dos cargos comissionados do Supremo Tribunal de Justiça.
00:09O Lucas Martins já tá pronto e vai entrar com a gente em tempo real direto de Brasília.
00:15Lucas, conta pra gente aí por que da criação desses cargos, como é que tá essa situação, a oposição já se manifestou.
00:22Boa tarde, bem-vindo.
00:23Olá, Márcia, muito boa tarde pra você, pra todo mundo que está na nossa companhia em tempo real.
00:30Olha só, 330 novos cargos comissionados a partir de agora no Superior Tribunal de Justiça.
00:37Essa é a definição que foi sancionada pelo presidente Lula na semana passada.
00:42De acordo com as novas, o que foi sancionado pelo presidente, esses cargos terão nível 6.
00:50O que acontece? FC6, o que significa isso? Função comissionada nível 6.
00:58Esses níveis, eles vão subindo de acordo com a competência e também com o grau aí da responsabilidade de cada função.
01:06Então, são novos processos a partir de agora com esses novos servidores de cargos comissionados.
01:13O projeto de lei foi apresentado, inclusive, pelo próprio STJ e foi votado na Câmara dos Deputados em agosto deste ano.
01:23De acordo com a presidência do STJ, eles disseram que a criação dessas funções faz parte de um esforço para reduzir o acúmulo de processos,
01:33o que exige servidores competentes nessa área.
01:37Cada gabinete, hoje em dia, do STJ, ele contém com 38 servidores, sendo 24 do quadro permanente, ou seja, servidores públicos,
01:48e 22 que ocupam funções comissionadas distribuídas entre os níveis 5, 2 e 4.
01:56O custo estimado para essas novas funções para o segundo semestre deste ano, de 2025, é avaliado aí em 8 milhões de reais.
02:07Já para 2026, esses novos cargos comissionados deve custar aos cofres públicos 17 milhões de reais.
02:16E já está contemplado dentro do teto orçamentário para 2026, ou seja, não deve sair aí da margem de suplementação de recursos da União,
02:28de acordo com o que disse o STJ.
02:31Então, reforço aí nos cargos comissionados para o Superior Tribunal de Justiça.
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