O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que os Tribunais de Contas de estados e municípios sigam as decisões do STF ao fiscalizar o uso de emendas parlamentares. A medida impõe regras federais sobre a aplicação dessas verbas em nível local. Reportagem: Janaína Camelo.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/QY5M9rocP8s
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Eu vou a Brasília agora, o ministro Flávio Dino determinou que as emendas estaduais e municipais sigam as regras das federais, das emendas parlamentares.
00:09Vamos então conversar com a Janaína Camelo e quando que essa regra começa a valer, Jana?
00:16Já a partir do ano que vem, a partir do dia 1º de janeiro, Evandro, de 2026, todas essas emendas parlamentares que são aprovadas pelas assembleias legislativas dos estados,
00:26pelas câmaras municipais vão ter que seguir as mesmas regras de transparência, de rastreabilidade estabelecidas para a execução das emendas federais.
00:37Foi uma decisão de hoje do ministro Flávio Dino e aí ele disse o seguinte, que quem vai fazer esse controle vão ser os tribunais de contas dos estados,
00:48em parceria ali também com os ministérios públicos estaduais.
00:52Então, eles vão verificar ali se a execução dessas emendas de acordo com o que foi estabelecido pelo governo federal, né?
00:59Lembrando ali no acordo que partiu do STF e aí foi trabalhado junto com o Congresso Nacional, com o Palácio do Planalto, enfim.
01:06Que é haver um plano de trabalho registrado indicando o caminho desse dinheiro, né?
01:12Então, quem foi o parlamentar que indicou?
01:14Qual é o projeto?
01:15Qual é o convênio?
01:16Quais são as obras onde esse dinheiro vai ser aplicado, o município, os valores de todos os recibos, de todas as compras, enfim.
01:25Tudo isso vai ter que ser detalhado num plano de trabalho registrado com acesso ali do executivo, né?
01:31Então, para poder liberar o orçamento do executivo nesses estados, nos municípios, para o legislativo fazer a execução dessas emendas parlamentares,
01:41esses órgãos de controle vão precisar, então, fazer essa fiscalização e aí sim dar o ok, dar essa autorização para o uso desse orçamento.
01:49Esses órgãos de controle também, segundo o despacho do ministro Flávio Dino, vão dar todo o suporte técnico para que os estados e municípios possam cumprir essa medida.
01:58O ministro Flávio Dino falou hoje sobre esse assunto, porque hoje também aconteceu, Evandro, uma audiência pública sobre emendas parlamentares,
02:06porque o ministro, ele é relator de várias ações aqui no Supremo, três ações específicas aqui no Supremo,
02:12que tratam sobre a legalidade das emendas impositivas, né, especificamente, como, por exemplo, as emendas PIX,
02:18e aí o ministro, dentro dessas ações que ele tem dado, todas as decisões dele, que acabaram suspendendo por um tempo as emendas parlamentares,
02:25e tem feito audiências públicas também. Hoje aconteceu uma audiência pública e ele falou que essa decisão sobre estados e municípios também cumprirem essas regras
02:34é uma nova etapa na transparência da execução de emendas parlamentares. A gente separou um trechinho do que ele disse e a gente vai ouvir.
02:42E digo eu na decisão, não faz sentido que o dever de identificar a origem, os beneficiários finais dos recursos públicos,
02:50transparência e reafetabilidade ponta a ponta, se limite ao plano federal, permitindo que os mesmos vícios,
02:57opacidade, fragmentação, ausência de planejamento e de controle social, persista nos níveis estadual, distrital e municipal.
03:07Em outras palavras, teríamos um sistema constitucional que exige transparência seletiva, apenas no ente federal,
03:15mas tolera práticas deletérias no nível subnacional.
03:22E eles?
03:24Então é isso, Evandro, o ministro dizendo que já é uma jurisprudência no STF, então não tem porquê os estados e municípios não seguirem
03:32o que já é determinado para o executivo começar a valer a partir do ano que vem já, viu?
03:39Evandro.
03:39Muito obrigado pelas informações, viu, Janaína Camelo, um abraço para você.
03:43Vamos lá falar um pouquinho sobre essa questão das emendas, Flávio Dino está de olho em todas,
03:47inclusive naquelas que têm âmbito mais local.
03:49Piper, você acha que isso vai mexer muito com a maneira como as negociações são feitas também em estados e municípios?
03:55Claro que sim, por exemplo, nesses dias, nesses dois últimos dias,
04:00são muitos posts aí em redes sociais e também nos grandes portais,
04:04eu ia até colocar isso no Instagram, esqueci, o vereador de São Paulo, ele utilizou 470 mil reais das suas emendas municipais
04:16para gastar na organização de manifestações de rua aí, em favor, enfim, de pautas bolsonaristas.
04:25Então ele pegou a emenda, uma parte lá da cota dele e tal, e gastou nisso.
04:29Vejam, é para esse fim, quer dizer, emenda existe para isso?
04:35É claro que a gente tem que rever tudo isso e veja, a gente fala muito de emendas do governo federal e tal,
04:42mas todos os estados já têm as suas fábricas de emendas e os municípios também.
04:49Isso se alastrou pelo país todo, são bilhões e bilhões e bilhões saindo pelo ralo sem qualquer controle.
04:56Fala, Gani.
04:57Olha só, o que o Piperno ilustra é que o Estado brasileiro utiliza muito mal o nosso dinheiro em todas as esferas,
05:07seja no poder legislativo, seja no poder judiciário ou seja também no poder executivo.
05:14Por conta disso, algo que eu não consigo entender, Evandro, é que é muito evidente que o dinheiro público,
05:23ou melhor dizendo, o nosso dinheiro, ele é muito mal utilizado na saúde, na educação, na segurança pública.
05:31Mas aí o brasileiro, o que ele pede, apesar da farta evidência de que o dinheiro é mal utilizado?
05:39Ele pede mais governo para resolver o problema dele.
05:41Numa absoluta contradição.
05:43Então, na verdade, como eu sei que esse Estado é extremamente ineficiente, tudo o que eu quero é menos governo.
05:54Deixa o dinheiro para mim, deixa o dinheiro inclusive para aquele mais pobre,
05:58que ele vai saber administrar melhor o dinheiro dele do que o Estado.
06:02Porque o que a gente vê com essas emendas é um verdadeiro desperdício do nosso dinheiro.
06:07é quase 60 bilhões de reais jogados fora, né?
06:12Muitos deles aí, como se muitos fossem utilizados para achar o tal.
06:15Fora emendas estaduais e municipais.
06:17Então, fora essas emendas e fora também mal gasto do poder executivo.
06:23Então, assim, o Brasil, se tudo isso ficasse na mão da população, evidentemente,
06:28seria muito mais bem utilizado.
06:30É por isso que eu defendo menos Estado, né?
06:33Menos Brasília, exatamente por conta disso.
06:36Bruno Musa, você entende que a descentralização das emendas
06:39poderia ser um caminho para resolver esse problema?
06:42Sem dúvida. Qualquer descentralização, ela funciona melhor.
06:45Depois, Alan, você me fala onde eu assino embaixo, tá?
06:47Eu vou trazer um exemplo concreto disso tudo que você está falando,
06:52ou que você me perguntou, Evandro, e que o Alan falou.
06:54Teve um vídeo que explodiu a visualização,
06:57que foi realmente uma realidade que aconteceu
06:59tomando café da manhã na minha casa com a moça que trabalha em casa.
07:02Eu falei para ela, olha, Elane, você ganha X e cai na tua conta X menos Y.
07:08Você sabe para onde vai esse dinheiro?
07:10Ela nunca tinha parado para pensar.
07:11Ela não conhece absolutamente nada disso, como grande parte dos brasileiros.
07:16E eu expliquei para ela como de fato funciona, para onde ia o dinheiro,
07:20quanto era debitado, o que era INSS.
07:22Eu falei para ela, olha, dos X que eu te pago,
07:25você acaba custando com os tributos X mais Y e cai na tua conta, digamos, X menos E.
07:32É um perde-perde.
07:33Você gostaria se eu te pagasse o que você acaba custando na ponta final para você
07:39e a gente paga uma previdência privada,
07:42paga um sistema de uma saúde privada,
07:45que eu já pago para ela e dou para ela de presente, etc.
07:49Falei, poderia, seria melhor para você?
07:51Ela, claro, ninguém nunca me explicou desse jeito.
07:53Aí ela falou, vamos mudar?
07:55Eu falei, infelizmente não podemos.
07:57Mas por que?
07:57Se eu quero e se ela quer, por que não pode?
08:00Porque tem algum burocrata lá em Brasília falando que é pior para a gente,
08:03sem sequer saber o nosso nome.
08:05Porque aí ele centraliza na mão dele aquele orçamento
08:08e ele distribui como ele quer,
08:10obviamente deixando uma boa parte para ele e para ali os seus privilegiados.
08:14Então isso talvez explique muito claramente
08:16como a centralização pressupõe diversos obstáculos
08:20onde grande parte do dinheiro vai ficando pelo caminho.
08:23E aí, só para finalizar, muita gente fala,
08:26ora, precisamos de mais educação.
08:28Eu concordo amplamente, mas qual educação?
08:31Aquela que vai te ensinar que o Estado é o problema
08:34ou aquela que vai te ensinar que você precisa de menos Estado
08:37para que você tenha muito mais poder com o dinheiro nas suas mãos?
08:41Então, eu vou te ensinar que o Estado é o problema nas suas mãos.
08:46Então, eu vou te ensinar que o Estado é o problema nas suas mãos.
Seja a primeira pessoa a comentar