00:00Nesta semana, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, a Glaise Hoffman,
00:06ela sinalizou que pretende enviar o texto do acordo entre União Europeia e Mercosul ao Congresso
00:13agora na primeira semana de fevereiro.
00:15Lembrando que é um acordo que foi assinado, mas que cada país agora precisa olhar para dentro de casa,
00:21fazer as suas próprias assinaturas.
00:23Então, aqui no Brasil, isso deve ir para o Congresso.
00:25E, como eu disse, a Glaise Hoffman está sinalizando que isso vai para o Congresso agora, antes mesmo do Carnaval.
00:32E, além de dar continuidade ao processo no primeiro semestre, que já era a expectativa colocada,
00:39existe também a estratégia de caminhar logo com isso para pressionar o Parlamento Europeu,
00:44porque, por lá, o acordo foi judicializado.
00:48Então, para a gente entender essa movimentação, esses acontecimentos que podem vir a partir da judicialização,
00:54nós vamos conversar agora com o André Passos, ele é professor da Fundação Getúlio Vargas,
01:00já esteve com a gente aqui em outras oportunidades.
01:03Obrigada de novo pelo seu tempo, por ajudar a gente aqui a analisar,
01:07compreender tantos fatos que se conversam.
01:10E eu gostaria, então, André, de te perguntar, né, assim,
01:13pedir, claro, para você retomar um pouquinho esse breve histórico, né,
01:18Então, o que significa essa judicialização no Parlamento Europeu e como que o agro pode interpretar isso,
01:25como que vocês, dentro da FGV, estão olhando para isso,
01:30já que a gente sabe que, sim, existe uma pressão da bancada ruralista também para provar isso logo, né.
01:37Como que essas questões se conversam?
01:41Obrigada de novo pela sua participação.
01:43Eu que agradeço, Mariana.
01:46Bom, vamos tentar resumir, né, mais uma vez, aliás,
01:50brilhante a introdução que você fez, porque trouxe esses pontos em perspectiva
01:54que dão a chance da gente, a partir daí,
01:58tentar dar os desdobramentos e os cenários possíveis, né, da judicialização.
02:04Aliás, judicialização me lembra um certo país, não é mesmo?
02:08Que temas que são temas que devem ser tratados pelo Parlamento
02:13acabam parando no Judiciário e travando, de certa forma, o andamento.
02:18Mas, em relação ao acordo Mercosul-União Europeia,
02:22isso já era esperado, né, da última vez que estivemos aqui falando sobre isso,
02:26a gente disse que apostava que isso ia ser fechado,
02:30foi, mas não sem salvaguardas e não sem um esperneio
02:33de alguns países integrantes da União Europeia.
02:37França, Itália, Polônia, alguns dos países que a gente citou da última vez
02:42e que estão contidos, vamos dizer assim, nesse esperneio da judicialização.
02:47Inclusive, se esperava que isso fosse aprovado no Parlamento Europeu
02:51por uma margem apertada, exatamente por conta dessas discussões, né,
02:57e a questão foi judicializada, ao que me parece,
03:00para dar um pouco mais de tempo, até por conta do assunto, né,
03:04que o assunto envolve uma resistência muito grande aí dos produtores europeus.
03:09Por outro lado, né, como todo tratado internacional
03:13e como indica a questão da judicialização na União Europeia,
03:18ele precisa ser ratificado pelo Parlamento
03:21para que ele tenha validade interna, né.
03:24Toda norma de direito internacional,
03:26ela só tem validade interna a partir do momento
03:29que o Parlamento ratifica essa legislação, né,
03:33através de um ato legislativo próprio.
03:35No Brasil não é diferente.
03:37Então, o Brasil assina o acordo
03:39e para que ele tenha validade perante a ordem jurídica local,
03:45a ordem jurídica brasileira, ele precisa ser ratificado.
03:48E é sobre isso, então, que a ministra está comentando.
03:51Ou seja, o Brasil vai dar andamento nos trâmites legislativos necessários
03:57à ratificação, em termos de direito interno, do acordo internacional.
04:03Então, do lado do Brasil, o andamento vai se dar naturalmente,
04:07espero, sem nenhuma judicialização.
04:10Na Europa, ao que parece, questões políticas continuam permeando
04:15essa discussão do acordo e, portanto, a judicialização,
04:20na minha visão, tem muito mais um viés de ganhar tempo, né,
04:24como algumas judicializações que a gente assiste aqui no Brasil,
04:28do que obstar o acordo propriamente dito,
04:31já que tem muitas partes discutindo a questão
04:34e essa questão não está tão pacificada assim
04:37entre os Estados-membros da União Europeia.
04:40Esse é o cenário que eu consigo antever
04:43para os desdobramentos do acordo.
04:45É claro que isso vai delongar um pouco a vigência do acordo,
04:50mas também não é tão fast track, né?
04:52As coisas não vão acontecer imediatamente.
04:55Isso também não vai impactar diretamente
04:57muitos dos produtores brasileiros,
05:00não vai impactar diretamente, nesse momento,
05:03essas discussões que você falou de LDR, moratória de soja.
05:09Então, são temas que a gente precisa ficar atento,
05:12precisa acompanhar, principalmente em relação àqueles produtos
05:15como café, como carne, como frutas,
05:19em que o acordo gera uma maior amplitude de acesso
05:23aos mercados europeus, mas que, por outro lado,
05:26não geram ainda um impacto significativo
05:30para as vendas e exportações do agronegócio brasileiro.
05:33A carne, por exemplo, a Indonésia acabou de autorizar
05:36a entrada de carne brasileira um mercado extremamente relevante.
05:40A gente tem outros mercados sendo abertos.
05:43A gente tem alguns setores aqui no Brasil também
05:45questionando o acordo, né?
05:47É bom para quem?
05:48Como, por exemplo, o setor de vinhos, né?
05:51Que vai sofrer uma maior concorrência dos vinhos europeus.
05:55Enfim, é uma questão que você vai precisar no tempo
05:59e desdobrando e, obviamente, essas são inferências políticas
06:03que são diferentes de questões mais práticas
06:07da acoplagem, do funcionamento do acordo,
06:10mas que não prescindem dessa ratificação nos parlamentos,
06:14tanto do Brasil quanto no parlamento europeu,
06:17onde a questão, nesse momento, está judicializada.
06:20Perfeito, André, te agradeço por essa explicação
06:24e aí aproveito, inclusive, para a gente trazer essa amplitude,
06:29porque estamos falando de Europa, que são vários países,
06:33e aí a gente fica falando Europa e Brasil, Europa e Brasil.
06:36Não, é Europa e Mercosul.
06:38Então, aqui também, entre os vizinhos,
06:40é preciso haver um alinhamento,
06:43é preciso haver o mínimo de, de fato, acordo,
06:47falar a mesma língua para que saia assinado, né?
06:51Mas aí, eu queria entender isso também, assim,
06:54como que você enxerga, porque a gente sabe que,
06:57você falou, né, os trâmites, então, aqui no Brasil
07:00vão continuar seguindo como eram previstos,
07:03se lá está judicializado, vamos olhar para o nosso quintal primeiro.
07:06E a gente sabe que o Congresso brasileiro,
07:09ele é, tem uma representatividade muito forte do agro,
07:12da bancada ruralista,
07:13então, tende a andar aí também numa, né,
07:18tem uma celeridade aí, de acordo com o que se espera do primeiro semestre.
07:22Mas olhando para essa questão também do direito,
07:25da judicialização lá, adianta, de fato,
07:29a gente caminhar aqui, vamos supor,
07:31esteja tudo assinado até julho,
07:34adianta se outros países do Mercosul
07:37talvez não caminharem no mesmo ritmo,
07:39ou se lá continuar judicializado.
07:41Porque aí eu estou pensando no esforço do Congresso brasileiro mesmo, né,
07:45a gente sabe o quanto de pautas e assuntos
07:48os mesmos políticos, às vezes, precisam
07:51passar a caneta, aprovar, estudar.
07:54Adianta também querer acelerar tanto
07:56se o resto do mundo, às vezes, nem está tão
07:58com essa mesma disposição?
08:02Mariana, excelente colocação, né,
08:04porque dá a gente a chance,
08:06a pergunta era o Brasil acelerar vis-à-vis a Europa,
08:09mas o Brasil faz parte de um bloco,
08:11que é o Mercosul, que outros países integram, né?
08:14A questão é que são uniões diferentes,
08:17são conformações diferentes, né?
08:19A União Europeia é mais do que uma união aduaneira,
08:22inclusive é uma unidade monetária,
08:24é um parlamento, é uma representação
08:28que tem uma conformação diferente do Mercosul,
08:32que é mais parecido com uma união aduaneira, né,
08:35dos países integrantes do Mercosul,
08:38em que, portanto, vão ter as suas próprias diferenças.
08:42Então, quando a gente fala em ratificação pelo Brasil,
08:45a gente está dizendo o seguinte,
08:47olha, o tratado foi assinado pelo Mercosul,
08:49mas o Brasil, para poder implementar
08:52essas normas no direito interno brasileiro,
08:54vai precisar ratificar.
08:55Por outro lado, na Europa,
08:57além de termos as questões locais dos países, né,
09:01que integram a União Europeia,
09:03nós temos um parlamento europeu
09:06que precisa ratificar isso,
09:07e essa questão que foi judicializada.
09:09Por isso que eu digo que, na prática,
09:12são questões muito mais políticas
09:13do que questões que vão interferir
09:15no próprio andamento, aí,
09:18da ratificação no direito interno brasileiro
09:21dessa norma,
09:22e do próprio andamento, aí,
09:24da vida real, da vida como ela é,
09:27dos negócios no campo, né?
09:29Como você disse, o Parlamento Brasileiro
09:31tem uma representativa,
09:33tem no Parlamento,
09:35uma representatividade muito grande
09:37do agronegócio brasileiro,
09:39e, portanto, não vejo maiores problemas
09:41nesse andamento no Brasil,
09:43nessa ratificação.
09:44Por outro lado, nos outros países,
09:46integrantes do Mercosul,
09:48provavelmente eles vão precisar ratificar,
09:51como norma de direito internacional,
09:54essas normas do Tratado Mercosul-União Europeia,
09:57para ter validade interna,
09:58mas isso não modifica
10:00a relação de validade interna do Brasil
10:03e a questão da necessidade
10:05de isso ser ratificado
10:06pelo Parlamento Europeu,
10:08que está judicializada no momento.
10:12Porém, isso significa dizer
10:15que, de novo,
10:16a acoplagem não vai ser tão automática assim,
10:19essas questões vão se deslindar no tempo,
10:22vão se desdobrar no tempo,
10:23mas eu creio,
10:25da mesma forma que a gente falou da outra vez
10:27para assinatura ou não do acordo,
10:28que isso vai acontecer,
10:29porque recentemente a União Europeia
10:32também fechou um acordo com a Índia,
10:33que era um tratado
10:35que estava demandando 20 anos
10:37de negociação tal qual do Mercosul,
10:40tem a questão dos Estados Unidos
10:41que envolve a geopolítica na Groenlândia,
10:44a ameaça de taxação dos produtos europeus,
10:46então, assim,
10:47o mundo está se mexendo
10:49de alguma forma
10:50para garantir,
10:51através desses novos acordos,
10:53um ambiente de um mínimo
10:55de segurança jurídica
10:56para se realizar essas transações
10:59no âmbito aí
11:00da cadeia ampla do agronegócio,
11:02das cadeias globais de produção
11:05e a Europa sabe
11:06que não pode ficar de fora disso,
11:08porque a gente está falando de alimento,
11:10a gente está falando de energia limpa,
11:12a gente está falando de inserção
11:14da comunidade europeia,
11:16da União Europeia
11:17nas cadeias globais
11:18de abastecimento
11:19e de fornecimento de produtos.
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