Acordo Mercosul-UE e EUDR: o que muda para o Brasil e para o agro? | HORA H DO AGRO - Vídeo Dailymotion

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Nesta entrevista, André Passos, professor da Fundação Getúlio Vargas, explica os próximos passos do acordo Mercosul–União Europeia, previsto para assinatura no dia 20 de dezembro, e analisa como essa negociação pode influenciar a aplicação da Lei Antidesmatamento da UE (EUDR). A conversa aborda desde a viabilidade prática das exigências europeias até os impactos para o agro brasileiro, discutindo se há abertura real para compreender a produção em clima tropical ou se o protecionismo ainda deve prevalecer.

Transcript

00:00E nós vamos tratar agora de Europa, para falar desses vários acontecimentos aí em 2025

00:06que relacionam então o velho continente e o Brasil e o agro-brasileiro.

00:12Por isso, nós vamos destacar aqui o acordo entre Mercosul e União Europeia

00:17e também a lei anti-desmatamento da União Europeia, chamada aí EUDR e UDR, né?

00:24Estes dois assuntos, afinal, eles vão sair do papel? Como que a gente pode esperar que 2026 seja um ano aí que esses assuntos avancem?

00:33Para entendermos os seus próximos passos, nós vamos conversar com o André Passos, professor de Direito na Fundação Getúlio Vargas.

00:42Muito obrigada pela participação aqui novamente, André.

00:45Queria entender contigo aí sobre, começar a falar sobre esse acordo Mercosul e União Europeia

00:52que está previsto para ter uma assinatura ainda esse ano, né?

00:56A gente está falando aí pelo menos dia 20 de dezembro.

01:00Você acredita que isso vá se concretizar?

01:03Ah, essa data, ela deve de fato aí representar a assinatura de algo que está sendo esperado há tantos anos?

01:09E depois do processo protocolar aí de assinatura, o que que muda na prática?

01:15Obrigada de novo pela participação.

01:18Olha, Mariana, uma honra estar nesse programa novamente, esse programa tão importante para o agronegócio brasileiro.

01:26E quanto às expectativas, né? Elas estão altas, né?

01:30Tudo indica, e desde que isso foi negociado em Montevideo ainda esse ano,

01:36que a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia vai se dar até o dia 20 de dezembro, né?

01:43O Parlamento Europeu precisa passar e autorizar isso no dia 18 de dezembro,

01:47mas tem alguma resistência ainda vindo de alguns países produtores da Europa,

01:51tais quais Polônia, Itália e a própria França.

01:56Em relação às questões do acordo, há no acordo um quantitativo de alguns produtos agropecuários

02:05que podem ser vendidos através do acordo União Europeia-Mercosul.

02:11Carne, café, alguns produtos específicos, suínos, carne de frango e por aí vai.

02:21E esses quantitativos, eles representam aí o início de entrada em vigor desse acordo.

02:29Ocorre que em 8 de dezembro último, no Parlamento Europeu também,

02:34através desses países que estão um pouco mais resistentes ao acordo,

02:39discutiu-se aí uma limitação dessas compras,

02:42quando os percentuais de preços oscilarem no mercado interno.

02:47E isso tem colocado, principalmente os interlocutores brasileiros,

02:52em relação à própria execução do acordo União Europeia-Mercosul,

02:57um tanto quanto preocupados em relação à assinatura.

03:00Então, a primeira questão é, se vai ocorrer ou não a assinatura no dia 20 de dezembro,

03:05como você me perguntou,

03:07isso vai depender dessas novas salvaguardas de 8 de dezembro agora,

03:12que foram discutidas no Parlamento Europeu,

03:16e se essas novas salvaguardas vão ou não,

03:19de alguma forma, colocar por terra o que já foi negociado no acordo do Mercosul a ver.

03:26Então, esse é o primeiro ponto.

03:28No segundo ponto, em relação à EUDR,

03:31ou seja, Green Deal Europeu,

03:33as normas de proteção à lei anti-desmatamento europeia,

03:37é uma lei europeia, mas que tem efeitos multijuridicionais,

03:43tem efeitos extraterritoriais.

03:45O que é isso?

03:46Significa dizer que, a despeito de ser uma lei passada para o Parlamento Europeu

03:51e impactar diretamente países da União Europeia,

03:55aqueles países que transacionam com países integrantes da União Europeia

04:00poderiam vir a ser afetados através de um processo de due diligence

04:05em cima de critérios escolhidos por essas novas diretivas europeias.

04:11E qual é o critério basilar?

04:13O critério basilar é

04:14se houve desmatamento a partir de 2020,

04:19então as partes transacionantes

04:23numa exportação de produtos para a União Europeia

04:26não poderiam, então, vender produtos agropecuários para a União Europeia.

04:32Frise-se, não há distinção nesse regulamento

04:36se esse desmatamento foi legal ou ilegal,

04:39como a gente sabe, no Brasil a gente tem o Código Forestal,

04:44a gente tem o Cadastro Ambiental Rural,

04:46que determina percentuais de proteção,

04:50aliás, percentuais mais rígidos do mundo,

04:53em algumas regiões do Brasil a gente chega até 80% de reserva legal

04:57e o que está dizendo esse regulamento

05:00é que nem as áreas passíveis de abertura

05:06para fins de produção estariam livres, então, desse embargo europeu.

05:11O que ocorre é que alguns países questionaram

05:14os critérios para essa elegibilidade,

05:17dentre eles o Brasil

05:18e, além do Brasil, alguns países europeus, como a Alemanha.

05:23Então, essa é uma questão que também está em aberto.

05:26A própria entrada em vigor do EUDR

05:29foi adiada para 30 de dezembro de 2025

05:34em relação a grandes empresas, a grandes vendas,

05:37a grandes produtores,

05:39e para junho de 2026 em relação a pequenos e médios produtores.

05:43A maioria dessas operações são cursadas

05:46não só com grandes produtores,

05:49mas também com cooperativas de produção, etc.,

05:52que contém, em seu contexto,

05:54médios e pequenos produtores.

05:56Então, a gente tem duas questões em andamento ao mesmo tempo.

06:01A gente tem o acordo União Europeia-Mercosul

06:03e essas questões das salvaguardas

06:05que podem vir a causar algum tipo de ruído

06:08na assinatura marcada para o dia 20,

06:10e a gente tem a lei anti-desmatamento europeia,

06:14os EUDRs, que ainda estão sem vigorar

06:17e que ainda estão sendo questionadas

06:19em como isso vai se dar,

06:21como essa due diligence,

06:22como essa eleição dos critérios do desmatamento

06:25vai ocorrer para que esses produtos

06:28possam acessar o mercado europeu.

06:31Não sei se eu fui claro,

06:32mas procurei ser abrangente na resposta à sua pergunta.

06:36Perfeito, André.

06:37Não, obrigada.

06:38O que eu queria entender é

06:40como que esses assuntos se relacionam.

06:42Então, o acordo saindo,

06:44essas salvaguardas aí,

06:46elas estando todas aceitas por ambas as partes

06:50e a assinatura, de fato, acontecendo no dia 20.

06:53O acordo Mercosul-União Europeia,

06:55de alguma forma,

06:56abre chances de flexibilizar a UDR

07:00ou de, pelo menos,

07:02ser uma porta de entrada para dialogar sobre,

07:05olha, vocês estão pegando muito pesado.

07:07Já que agora existe um acordo Mercosul-União Europeia,

07:10vamos rever,

07:11você acha que uma coisa pode levar à outra?

07:14Nos bastidores,

07:16esses assuntos, eles estão correlacionados ou não?

07:21Sim, Mariana,

07:22muito boa pergunta, por sinal.

07:24Porque dá, acho que a gente,

07:25a oportunidade de explicar

07:27como esses regimes, eles acontecem,

07:30ocorrem em termos de direito internacional.

07:32O acordo União Europeia-Mercosul,

07:34obviamente, vai ter todo um regramento,

07:37inclusive, para definir

07:39aí como vão se operar, né,

07:42essas vendas entre blocos, né,

07:44entre os países do Mercosul

07:46e os países integrantes da União Europeia.

07:49E, obviamente,

07:50mecanismos de arbitragem de eventuais conflitos.

07:54O que significa isso?

07:55Significa isso que, realmente,

07:57com o acordo Mercosul em vigor,

07:59o acordo União Europeia-Mercosul em vigor,

08:02pode ser que,

08:04para fins de aplicação da EUDR,

08:07a gente tenha aí algumas regras, né,

08:10específicas do tratado União Europeia-Mercosul,

08:14que, de alguma forma,

08:16suavizem ou relativizem

08:18as questões mais rigorosas da EUDR,

08:22a despeito, como eu disse,

08:24dessa questão burocrática,

08:26de como vai se dar.

08:27Isso está em discussão ainda, né,

08:29como vai se dar a EUDR,

08:30como vai se dar as comprovações,

08:33levantamentos,

08:34qual será a documentação,

08:35inclusive, não só Brasil,

08:36como Alemanha,

08:37questionaram esse andamento

08:39e como não entrou em vigor ainda,

08:41isso ainda não está definido.

08:44E mais,

08:45eu diria mais para você,

08:46eu diria que,

08:47além disso tudo,

08:49a gente teve aí a COP30,

08:50recentemente, no Brasil,

08:52Belém do Pará,

08:53e na COP30,

08:54foi apresentado um estudo muito amplo,

08:56por parte de várias entidades brasileiras,

09:00capitaneado pelo Laboratório de Bioeconomia

09:03da Fundação Getúlio Vargas,

09:05mostrando que o agronegócio brasileiro,

09:08ao contrário do que se teria em mente anteriormente,

09:15por conta dessas questões das diretivas europeias,

09:20do Green Deal,

09:22das questões extra-tarifárias,

09:24que a gente sempre assiste aí

09:26nas discussões internacionais,

09:28mostrando, por exemplo,

09:29estudos,

09:31estudos feitos com muita seriedade

09:34por instituições acadêmicas,

09:35por instituições de pesquisa,

09:37que o agronegócio brasileiro,

09:38por exemplo, na pecuária,

09:40ele, na forma que produz atualmente,

09:43ele captura 77% dos gases de efeito estufa,

09:48e quando você passa para um modelo de integração

09:51lavoura, pecuária e floresta,

09:53esses números vão a mais de 90%.

09:56Então, eu acho que não só a questão do tratado

10:00tem uma regra específica

10:02para a solução das questões em torno do tratado,

10:06a própria não vigência da EUDR

10:08e a discussão em relação aos critérios de Duy Dillings,

10:12mas, principalmente,

10:13o que o Brasil mostrou na COP30,

10:16que o agro-brasileiro, na verdade,

10:19é ferramenta de atuação

10:21e de combate às mudanças climáticas,

10:24pode ser, realmente,

10:26um fator determinante

10:27para se relativizar

10:29essas exigências da EUDR.

10:33Agora, você acredita, então,

10:35até colocando a COP30,

10:36no cenário, como você também incluiu,

10:39você acredita que exista uma disposição

10:46dos países europeus,

10:48e são vários, né?

10:49Como você tinha falado,

10:50tem uns que concordam mais,

10:51outros mesmo,

10:52mas, de uma forma geral,

10:54você acredita que existe uma disposição maior,

10:57hoje em dia,

10:57do europeu entender a realidade tropical?

11:01Quando a gente está falando de UDR,

11:03desmatamento e emissões de gases,

11:06no fim das contas,

11:08a gente está falando de comércio e clima,

11:10que foi um tema posto na COP30,

11:13intensificação dos diálogos

11:15que relacionam esses dois assuntos,

11:17comércio e clima,

11:18só que, para existir esse rearranjo,

11:21o europeu tem que começar a entender melhor

11:22do clima tropical,

11:24da nossa agricultura tropical,

11:26que a gente vai falar de métricas, né?

11:28Você acredita que eles estão, de fato,

11:31dispostos a conversar sobre isso?

11:33Dentro da academia,

11:35de onde você circula,

11:37ou que, no fim das contas,

11:40é mais um tom de protecionismo

11:42e é mais a gente criando expectativa,

11:44quando, na verdade,

11:45eles não querem saber

11:47e não vão chamar a gente para conversar,

11:49a gente Brasil.

11:52É, Mariana,

11:53eu acho que era uma questão

11:54muito mais de assimetria informacional

11:56do que, obviamente,

11:58de você ter uma disponibilidade

12:01para discutir essas questões, né?

12:03Aí tem várias questões envolvidas,

12:06mas eu gostaria de focar

12:07na questão acadêmica, científica,

12:10na questão dos trabalhos

12:11e na questão que foi posta na COP30.

12:13Eu acho que o Brasil aproveitou muito bem

12:15a COP30, né?

12:18Para receber os países, né?

12:20As instituições do agronegócio

12:22tiveram um espaço específico

12:24para a discussão desses temas.

12:25Eu acho que muitos acadêmicos

12:27e muitos líderes europeus

12:30e muitas empresas e representantes

12:33de entidades europeias

12:34também participaram dessas discussões

12:36e puderam constatar aí

12:38que todas essas métricas

12:40do agronegócio brasileiro

12:41que estão sendo postas,

12:42que estão sendo tratadas,

12:44que estão sendo demonstradas,

12:45são métricas positivas

12:47e métricas que impactam positivamente o clima.

12:50E eu acho que esse movimento

12:52que foi feito pelo Brasil na COP30,

12:54ele teve o condão

12:55de aproximar as pessoas

12:57de uma discussão mais racional

12:58em torno desse tema, né?

13:00O agronegócio começou a entrar

13:02na centralidade da resolução

13:03do problema climático global

13:05na COP28 em Dubai,

13:07quando se colocou a agricultura

13:09na centralidade da resolução

13:10dessa temática.

13:11Na COP30, o Brasil avançou nisso

13:14e trouxe, então,

13:15o exemplo do agronegócio brasileiro,

13:18da agricultura tropical,

13:19como você denominou,

13:21com as métricas específicas

13:23da agricultura tropical

13:24como uma mola mestra

13:25do alcance

13:28desse combate à mudança climática

13:32que o agronegócio brasileiro

13:33pode ser protagonista nesse assunto.

13:35Eu acho que essa discussão

13:37ficou solidificada,

13:40foi trazida, óbvio,

13:41que vai depender

13:41de uma série de desdobramentos,

13:43como eu estou colocando,

13:44está tudo isso muito

13:45indo aí brincado,

13:47muito acontecendo agora,

13:49vocês estão em cima da notícia,

13:50mas eu acredito que os diálogos

13:53estão abertos sim

13:54e as comprovações estão feitas

13:56de caráter científico,

13:59dados,

14:00de caráter institucional

14:02e eu acho que há disposição

14:05entre as partes para um diálogo,

14:06por isso que eu acho que

14:07vai ser assinado o acordo

14:09dia 20 de dezembro,

14:11já estou antecipando um pouquinho

14:12aqui a minha visão

14:14e acho também que essas normas

14:17em relação ao EUDR,

14:18em relação à visão

14:18do agronegócio brasileiro,

14:20vão ser, de alguma forma,

14:22não flexibilizadas,

14:24mas vão respeitar essa lógica

14:26da nossa agricultura tropical

14:28que foi demonstrada

14:30com muita competência

14:31pelo agronegócio brasileiro

14:33na COP30.

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