Luiz Felipe d'Avila expõe o número alarmante de 50.000 comissionados no governo federal. A economista Ana Carla Abrão analisa por que a Reforma Administrativa, discutida há 16 anos, continua parada devido à pressão de uma elite corporativista que mantém privilégios distantes da realidade do trabalhador comum.


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Transcrição
00:00Anacal, vamos começar pela nossa grande batalha pela reforma administrativa.
00:04Fizemos um projeto incrível, que uma hora a gente achou que ia dar atração,
00:10mas agora não tem nenhuma disposição política para caminhar com essa reforma,
00:14no momento em que o governo acaba de bater o recorde de 50 mil servidores comissionados.
00:22É um recorde mundial.
00:24Como é que a gente vai sair dessa enrascada e aprovar essa reforma administrativa
00:28que o bom servidor quer para valorizar sua carreira?
00:31Felipe, eu acho que essa é uma agenda que a gente precisa avançar.
00:35Como você colocou aqui, a gente muitas vezes, inclusive, parece estar andando para trás nesse tema.
00:41Várias economias, todas as economias desenvolvidas do mundo já fizeram as suas reformas administrativas,
00:47tendo em vista, inclusive, a importância do Estado para tudo que a gente imagina,
00:52para gerir as políticas públicas, para desenhar políticas públicas, implementá-las.
00:58E, acima de tudo, para prover os serviços básicos de educação, saúde e segurança pública
01:03que a gente tanto precisa com qualidade.
01:06Então, essa é uma agenda difícil.
01:08É uma agenda que eu mesma estava me lembrando aqui,
01:11a gente começou a discutir há 16 anos atrás.
01:14E ela ameaça avançar,
01:17mas, quando a gente olha todos os interesses envolvidos
01:22e os grupos que se mobilizam contrariamente,
01:26acabam evitando que ela avance.
01:28E, como você colocou,
01:30o servidor público é o maior beneficiário.
01:33A grande massa de servidores públicos
01:36é, justamente, a maior beneficiária de uma reforma administrativa,
01:41além do cidadão.
01:42O cidadão brasileiro merece um Estado que seja mais eficiente,
01:46um Estado que entregue serviços de qualidade.
01:49Mas, de fato, cada vez que a gente vê uma reforma colocada,
01:52esses grupos que são contrários,
01:55principalmente, infelizmente,
01:57uma minoria que é a elite do serviço público,
02:00que tem muitos privilégios,
02:02que tem benesses que nenhum trabalhador brasileiro tem,
02:06e nem mesmo a maior parte dos servidores públicos,
02:08eles se mobilizam contrariamente.
02:10E a gente vê que a agenda não avança.
02:13Isso aconteceu já nos últimos 16 anos por duas vezes.
02:17Tivemos a PEC 32,
02:19que eu mesma tenho várias críticas a ela,
02:22que foi uma primeira proposta de emenda constitucional.
02:27Temos agora um outro projeto de lei
02:30apresentado pelo deputado Pedro Paulo,
02:33mas, novamente, num ano pré-eleitoral
02:35e, numa administração que não vê essa como uma reforma prioritária,
02:41é muito difícil avançar.
02:43Agora, como é que nós podemos fazer
02:45para mobilizar os bons servidores públicos,
02:47porque, no fundo, eles são os maiores interessados nisso,
02:51além da população,
02:52e não deixar que esse corporativismo,
02:54esse sindicalismo,
02:56que não representa os reais interesses desses bons servidores,
02:59ganhem sempre essa batalha no parlamento?
03:02Eu acho que o primeiro ponto é uma batalha de comunicação.
03:07E daí a minha crítica, inclusive, à PEC 32,
03:10que ela parte do fim da estabilidade.
03:13A estabilidade existe do funcionalismo público,
03:16essa dificuldade,
03:18não chega a ser uma impossibilidade,
03:21mas essas restrições,
03:23a demissão do servidor público estatutário,
03:26existe no mundo todo para proteger a burocracia
03:30contra eventuais capturas ou perseguições políticas
03:34e proteger a estabilidade da democracia
03:37nas alternâncias de poder.
03:39Então, ela existe, ela é um bem
03:41e ela deve ser, inclusive, valorizada.
03:46No caso do Brasil,
03:47a gente tem algumas discussões a serem feitas
03:49em função da amplitude da nossa estabilidade.
03:52Será que todo servidor público deveria ser estável?
03:54No mundo todo, não é assim.
03:56Geralmente são aquelas carreiras de Estado.
03:57São as carreiras de Estado,
03:59que exercem algumas funções que são funções de Estado.
04:02Até a definição de função de Estado é difícil,
04:05mas, ainda assim,
04:06todos os servidores públicos serem estáveis
04:09é uma, digamos assim,
04:11uma extensão da estabilidade
04:13que não se observa no resto do mundo.
04:15Mas o nosso problema não está aí.
04:17O nosso problema está em vários outros pontos
04:20que a gente deveria atacar,
04:22porque a questão da estabilidade,
04:25daí voltando na PEC 32,
04:27a questão da estabilidade,
04:29ela acaba se tornando o centro da discussão
04:32e evitando que a gente avance em temas
04:35que são temas menos polêmicos,
04:38menos difíceis de serem atingidos,
04:40de serem enfrentados
04:42e com impacto muito maior.
04:44Por exemplo, a questão das carreiras.
04:45O Brasil tem hoje um número enorme de carreiras.
04:50Isso no nível federal,
04:51são mais de 300 carreiras no nível federal,
04:54nos Estados 100 carreiras,
04:56nos municípios dezenas de carreiras.
04:59Quando a gente soma isso,
05:00cada carreira é uma lei.
05:03Cada carreira cria benefícios,
05:06proteções, reservas de mercado.
05:08Então, você tem servidores que fazem,
05:10exercem a mesma atividade em dois órgãos públicos
05:13e se um deles está sobrando gente
05:16e no outro está faltando,
05:17você não tem mobilidade
05:19porque aquele concurso, aquela carreira
05:21está especificamente voltado
05:23para aquele órgão
05:24e aquela atividade naquele órgão.
05:26Então, a gente precisa olhar
05:27para essa miríade,
05:29esse conjunto enorme de carreiras
05:30e racionalizar esse processo.
05:32A gente deveria ter, sim,
05:34as carreiras de Estado,
05:35as carreiras meio,
05:36as carreiras finalísticas
05:38que estão ali no contato direto com o cidadão,
05:41mas possibilitar que
05:43esses servidores pudessem se mover,
05:46harmonizar o que são direitos,
05:48o que são obrigações do servidor público,
05:51uma lei de greve,
05:52que seja regulamentar uma lei de greve
05:55para evitar, inclusive,
05:56as pressões que a gente observa muitas vezes
05:58e que fazem com que um governador
06:01ou um prefeito tenha que ceder,
06:04muitas vezes,
06:04a barganhas que não fazem nenhum sentido.
06:07Então, existem várias outras coisas,
06:10vários outros ajustes
06:11que podem ser feitos
06:13numa reforma administrativa,
06:15sem necessariamente discutir estabilidade
06:17que mobiliza todos os servidores.

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