STF invade prerrogativas do Congresso, critica Rodolfo Nogueira

Name: STF invade prerrogativas do Congresso, critica Rodolfo Nogueira | JP PONTO FINAL
Uploaded: 2026-01-19T20:00:00+00:00
Duration: 4 min 57 s
Channel: Jovem Pan News
Description: Em entrevista ao JP Ponto Final, o deputado federal Rodolfo Nogueira, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, critica a atuação do Supremo Tribunal Federal e afirma que o STF tem avançado sobre prerrogativas do Congresso Nacional. O parlamentar alerta para o desequilíbrio entre os Poderes, defende o respeito ao voto popular e cobra mais autonomia do Legislativo.<br />

Jovem Pan News

há 10 horas

Em entrevista ao JP Ponto Final, o deputado federal Rodolfo Nogueira, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, critica a atuação do Supremo Tribunal Federal e afirma que o STF tem avançado sobre prerrogativas do Congresso Nacional. O parlamentar alerta para o desequilíbrio entre os Poderes, defende o respeito ao voto popular e cobra mais autonomia do Legislativo.

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00:00A gente está falando aqui de assuntos polêmicos que são discutidos no Congresso Nacional e às vezes até decididos.

00:07Mas aí tem esse relacionamento aí. Uma lei, ela só é boa, madura, usável, quando ela passa por todos os períodos, inclusive o judiciário.

00:17Aí é uma lei que foi experimentada. Mas hoje a relação Congresso e Supremo não está boa, né, deputado?

00:23Zé Maria, agora você tocou realmente no marimbondo, na caixa de marimbondo.

00:31Realmente o que a gente está vendo é o Supremo Tribunal Federal usurpar as prerrogativas hoje do Congresso Nacional,

00:39todas as pautas serem judicializadas, o que praticamente a direita ganha no voto ali, as pautas mais conservadoras,

00:50sendo judicializada pelos partidos de esquerda e realmente uma grande derrota para a democracia.

00:55Porque a Constituição Brasileira é o equilíbrio dos três poderes.

00:59O judiciário está aí para realmente julgar, né, ter a sua pauta jurídica.

01:07Mas o Congresso Nacional, se ele não puder legislar e não tiver o seu direito de legislar,

01:12que se feche o Congresso Nacional, economiza um caminhão de dinheiro por mês aí para o governo federal, então.

01:19Porque o que adianta você ter 81 senadores, 513 deputados federais eleitos pela população, né,

01:29porque o ministro do Supremo Tribunal Federal não é eleito, não tem voto de ninguém para criar a lei.

01:34Há uma prerrogativa constitucional de você legislar e você aprovar com a grande maioria de votos no Congresso Nacional

01:42e chegar no Supremo Tribunal Federal essa lei ser derrubada por inconstitucionalidade

01:48ou outro entendimento, interpretação dos 11 ministros.

01:52Então, realmente, existe um problema hoje muito grande entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

01:59E eu acho que talvez o novo Senado em 2026, em 2027, né, que vai assumir nessas eleições de 2026,

02:09e a gente vai poder equilibrar o jogo dos três poderes.

02:12Pois é, eu sei que o senhor acha que o Congresso está perdendo o poder,

02:15mas o Congresso tem um grande poder, que é o poder do dinheiro, né.

02:18Vai movimentar no ano que vem perto ali de 50 bilhões de reais.

02:26E as emendas parlamentares se transformaram em uma grande força do Congresso Nacional, né.

02:31Bom, as emendas individuais, né, são emendas que, na verdade, é uma parte que o Congresso hoje tem

02:42para fazer política também nos Estados.

02:44Eu vejo que o poder de decidir o orçamento também do Congresso é uma atribuição forte do Legislativo.

02:54Daqui a pouco, né, daqui a pouco, do jeito que está, a gente vai ver também o Supremo Tribunal,

02:58como já está, através do ministro Flávio Dino, né, fazendo realmente...

03:04Restrições, né, as emendas.

03:05As restrições das emendas.

03:06Mas o que ele pede é o óbvio, né, é a transparência.

03:08Praticamente várias mudanças, né, nos ritos das emendas.

03:13Isso realmente também é uma intervenção aí que, com certeza, daqui a pouco o Congresso Nacional pode dar uma resposta.

03:21A gente viu aí a operação da Polícia Federal indo atrás do caminho do dinheiro, né, do orçamento secreto ainda,

03:29envolvendo líderes e ex-presidente da Câmara, que não ele, ele não está sendo investigado,

03:35mas a secretária da presidência que fazia o controle ali, Mariângela, né, a Tuca, que fazia o controle das emendas.

03:43Mas o que o ministro está querendo é transparência.

03:47Dinheiro público tem que ter transparência, não é, deputado?

03:50Exatamente.

03:51Eu acho que é lícito cobrar transparência, né?

03:53A gente tem que ver o que realmente está por trás de tudo isso.

03:57A apuração, ou se tiver alguma denúncia.

04:00Ou se é realmente uma perseguição para colocar aí alguns líderes aí nas rédeas curtas, né?

04:06Então a gente sabe que na política nada é à toa.

04:10Tudo tem um propósito na política e com certeza aí a gente vai ver novos capítulos aí

04:17desse caminho das emendas aí da transparência.

04:22Então eu acho que a transparência é lícito.

04:24Eu acho que a Câmara e o Senado tem que ter essa lisura com o eleitor, né, da transparência.

04:31Mas a gente também não vê o Supremo Tribunal Federal cobrar e ter esse apreço nas emendas

04:38e principalmente do orçamento que sai do governo federal aí para os estados, né?

04:42A gente não está vendo essa garra do Supremo Tribunal em fazer essa fiscalização

04:48e cobrar essa transparência do governo federal,

04:52principalmente em obras estruturantes do governo federal nos estados.

04:56Obrigado.

04:57Obrigado.

04:58Obrigado.

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