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No JP Ponto Final, o deputado federal Danilo Forte (UNIÃO-CE) fala sobre as recentes crises e incertesas no cenário político em Brasília. O político faz alerta para crise e defende reorganização da governança.
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NotíciasTranscrição
00:00Salve, seja bem-vindo. Nós estamos aqui nos estúdios da Jovem Pan, no Planalto Central do
00:10país. E vamos falar de política. Você sabe que a política lida com a sua vida, né? A casa que
00:17você mora, a escola do seu filho e a projeção de futuro. Brasília anda muito incerta. Crises,
00:25disputas, disputa entre poderes, o que é muito importante, até ali uma configuração
00:31de crise mesmo. Quem assinou o recibo foi o presidente da Câmara, o deputado Hugo Mota,
00:37que disse que nós não estamos vivendo tempos normais. Hoje a conversa será muito
00:42boa. O deputado Danilo Fortes é um experiente político que lida ali na política propriamente
00:48dita. Cheio de propostas, de ideias e defende, né? Deputado, muito obrigado por
00:55estar aqui nos estúdios da Jovem Pan. Obrigado, Zé Maria. Um prazer. Pois é, deputado.
00:59Eu disse aqui sobre contornos de uma crise, né? Crise política, crise institucional.
01:06Como é que o senhor classificaria o atual momento? Acho que nós precisamos reencontrar
01:11uma qualidade para a governança brasileira. Nós vivemos um período aí do presidencial de
01:19cooptação. Isso já se exauriu. O parlamento conseguiu ter um espaço que quer preservá-lo
01:26e é natural. E os poderes precisam se harmonizar, como tem na Constituição. Cada um dentro da
01:33sua prerrogativa, né? Cada um no seu papel, né? O executivo executando, o legislativo fazendo
01:40as leis e fiscalizando o executivo e o judiciário, né? Julgando quem comete infrações e quem sai
01:50fora do regramento nacional. Quando um começa a se sobrepor ao outro, esse nó já está dado
01:58e generalizado, isso fica ruim para todo mundo. Então, quando o legislativo começa a querer, né?
02:07Tomar as funções do executivo. O executivo querer se sobrepor ao legislativo numa aliança
02:13com o judiciário. E o judiciário querendo se sobrepor aos dois, tomando para si um papel
02:19de poder moderador, aí o desastre está feito. Então, o que nós estamos percebendo no Brasil
02:24de hoje é que desarrumou o papel que cada um tem e, ao mesmo tempo, está difícil de
02:31reencontrar essa harmonia. E aí cabem a todos recuar, né? Ver os seus erros, né? Ver onde
02:40cada um tem suas fragilidades e identificar alternativas para que a gente possa sair da
02:47crise. O que a gente não pode é permanecer nessa crise. Um país rico como esse e a gente
02:51se questiona se o Brasil ainda vai dar certo, o Brasil tem que dar certo. E para o Brasil dar
02:57certo, a primeira coisa que precisa ser feita é chamar a autoridade, arrumar os poderes
03:03ali, né? E que a gente possa desaguar num momento de prosperidade. Porque riqueza nós
03:09temos demais. Agora a gente precisa ter essa riqueza voltada para valorizar a vida de cada
03:15um dos brasileiros e brasileiras.
03:17O deputado falou em poder moderador. Esse é um poder, assim, próprio de monarquias absolutistas,
03:24onde o rei tinha a última palavra e democracia não se admite esse tipo de última palavra,
03:31né? A democracia, ela gira. Depois de uma decisão do Supremo, Congresso e volta de novo
03:36ao Supremo Tribunal Federal. Mas o senhor acha que é uma crise institucional já ou é
03:41só crise política?
03:42Eu acho que é uma crise institucional, porque, inclusive, a exposição que está colocada,
03:47a fragilidade hoje da justiça, do Supremo Tribunal Federal, o Brasil não sabe os jogadores
03:53que vão jogar na seleção brasileira, como a gente sabia lá atrás.
03:56É verdade.
03:57Mas hoje, sabe, os 11 juízos, os 11 ministros do Supremo, todo mundo conhece e identifica
04:03em cada um a postura, né? Então, tem aqueles, inclusive, que têm uma postura mais condenável,
04:11inclusive, pela própria sociedade brasileira. O parlamento perdeu a autoridade de, no Senado,
04:18poder, inclusive, julgar os ministros, que é uma atribuição do Senado Federal, né?
04:24Tanto a indicação como o julgamento pelo comportamento dos ministros. E, por outro lado,
04:29também, a própria fragilidade do poder legislativo, numa subserviência aos ditames dos desejos
04:39do próprio Supremo, que no ano passado deu um nó no orçamento e está aí hoje os municípios
04:45pagando essa conta. Praticamente, a execução orçamentária desse ano se iniciou agora no
04:51meio do ano, em julho, né? Os municípios todos muito sacrificados, porque têm transferência
04:56de custeio na saúde. A despesa da saúde aumentou muito e precisa de transferência do governo
05:01federal, né? O parlamento coloca metade das suas emendas lá para subsidiar a saúde pública
05:08do país, que é feita nos municípios. E essa foi a primeira crise. Depois, nós temos
05:14um poder executivo que sufou numa onda errada, né? Porque nessa questão do tarifácio, em
05:21vez de ter juntado o país para fazer o questionamento da postura, inclusive, dos Estados Unidos com
05:28relação ao aumento da tarifa, né? Inclusive, trazendo para si a responsabilidade de identificar
05:35nos setores da economia, que eram mais frágeis, como resolver a crise, foi para o discurso
05:40político. E na hora que foi para o discurso político, alimentou a falsa polarização que
05:45tem na política brasileira hoje, que em vez de ajudar, mais atrapalha. Então, permanecer
05:50o palanque entre Bolsonaro e Lula, que foi o palanque da disputa eleitoral passada, e fragilizar
05:56o país num debate entre direita e esquerda, e sem encontrar uma agenda comum que possa harmonizar
06:03os poderes e que possa colocar a sociedade brasileira como protagonista de um desenvolvimento
06:08econômico, o que o governo fez? Foi para o radicalismo, né? E foi para a ironia quando
06:15uma relação econômica entre nações não tem paixão, não tem partido político, não
06:20é esquerda e direita. São os interesses do Brasil, são os interesses da economia brasileira
06:24que precisam se sobrepor às vontades políticas de quem está no poder naquele momento. E aí
06:30o que nós estamos pagando agora? Está todo mundo atônito. Todo mundo querendo ver como
06:34é que vai ficar isso, né? Diante dessas mudanças da tarifa imposta pela economia americana.
06:40Voltando aqui à relação dos poderes, né? O senhor disse aqui sobre os poderes recuar e fazer
06:48uma nova forma de relação. Existem propostas de nova constituição, né? Uma nova constituinte
06:56ainda que parcial. Você acha que é o caso? Não, eu acho que nesse momento é mais de postura.
07:02Eu acho que é dar um passo atrás, né? Todo mundo, né? Tanto o Congresso Nacional, o presidente
07:09Hugo e o presidente Davi buscarem ter uma proposição com relação aos temas que precisam ser abordados,
07:17tanto do ponto de vista da economia, como do ponto de vista da harmonia entre os poderes,
07:21como da relação entre as casas, né? Atender a sociedade minimamente no desejo, inclusive,
07:26de ver o poder judiciário dentro do ciclo de poder, né? O poder judiciário não pode estar acima,
07:33ele tem que estar no mesmo nível dos demais poderes. E aí está na hora da gente enfrentar temas,
07:38como é o caso da questão do mandato dos ministros do Supremo para os próximos ministros, né?
07:43Como é o caso, inclusive, que a gente tem que questionar hoje em dia as decisões monocráticas,
07:49porque são 11. E se cada um tem a liberdade de fazer decisão monocrática, você, em vez
07:53de ter uma instituição, um Supremo Tribunal Federal, você tem 11. E muitas vezes até divergente
07:59entre si, porque um ministro pode pensar do jeito e outro pode pensar do outro. E como é
08:04uma casa colegiada, poderia as decisões serem do colegiado, do todo, né? Do plenário.
08:11Há quem diga que são 14 supremos, porque tem os 11, né, ministros, tem o plenário
08:16principal, né? E tem a primeira turma e a segunda turma. E cada um está tomando uma decisão.
08:23O plenário está acima de todos. E o Supremo se voltar para as questões constitucionais.
08:28Porque nesse varejão que ficou a justiça brasileira, hoje o Supremo está decidindo
08:33tudo. Vai de passagem de ônibus a questões de intervenções, inclusive, internacionais.
08:40Então, eu acho que isso é que é ruim. Isso fragiliza. E os próprios ministros
08:44do Supremo também fazem o seu questionamento sobre o seu papel.
08:47Uma vez, deputado, eu perguntei para o presidente, então o presidente do Supremo,
08:51Joaquim Barbosa, sobre essa situação. Nós temos, não é só Supremo, nós temos
08:56uma dificuldade muito grande de convivência nos municípios entre juízes e prefeitos.
09:03Juízes estão definindo onde o prefeito coloca uma creche, um ponto de ônibus,
09:07coisas desse tipo. E ele, na oportunidade, me respondeu que o Joaquim Barbosa tem aquele
09:12jeito. Você não lê a Constituição, não? A Constituição permite isso.
09:16É. Não é nem o juízo muito, não, porque o juízo precisa ser provocado.
09:20É mais é o Ministério Público.
09:21Mas os dois, quando se unem no município...
09:24O Ministério Público é uma espora na vida dos prefeitos.
09:30Por quê? Porque foi dado esse poder e não houve ali a regulação do limite.
09:36Então, você tem que dar limite. Como você tem que dar limite para o Parlamento
09:42no que diz respeito às matérias, por exemplo, à autonomia do Parlamento,
09:48mas não ao corporativismo, que às vezes é maléfico, porque é uma casa coletiva,
09:54você também tem que ter a mesma situação no Supremo Tribunal Federal,
09:57que é uma casa coletiva, que deveria ter um único poder de decisão, que é o plenário,
10:04que é o superior a todos. E nas exceções, por exemplo, no período do recesso,
10:09no caso extraordinário, de urgência, em que uma decisão precisa ser tomada,
10:15ali a responsabilidade do presidente do Supremo.
10:18Até o próprio Supremo já sabe disso, porque colocou no regimento interno
10:22essa obrigatoriedade de levar imediatamente ao plenário uma decisão monocrática.
10:27E isso precisa voltar a ser a normalidade.
10:31Então, a gente precisa sair das exceções e voltar na normalidade.
10:34Olha o quanto é prejudicial. Cada ministro tem uma decisão.
10:39Em 2012, nós votamos no Congresso Nacional, e foi sancionado pelo presidente da República,
10:44a nova divisão dos rodo do petróleo, que é uma riqueza nacional.
10:48Inclusive, está aí a discussão sobre o petróleo lá da margem equatorial,
10:52que é lá no norte do país.
10:54Até hoje, a ministra Carmen Lúcia avocou para si o pedido de vista
11:00e não devolve para o plenário decidir.
11:02Então, o que está valendo? Está valendo o reglamento antigo,
11:05que dá privilégio para três estados brasileiros receberem 80% dos rodo do Brasil.
11:10Quando essa riqueza poderia estar sendo distribuída em uma harmonia maior,
11:14por todos os estados, e com isso, inclusive, melhorando a vida
11:18e diminuindo as desigualdades regionais.
11:21Porque os três estados mais beneficiados é Espírito Santo, Rio e São Paulo.
11:25E é uma riqueza nacional.
11:26E é uma riqueza nacional.
11:28Então, eu acho que isso precisa ser enfrentado.
11:31Agora, deputado...
11:32E para isso, requer um certo entendimento, que a República corre risco.
11:40O que eu fico triste é aquela lenda, o Brasil é o país do futuro.
11:44Não, o Brasil tem que ser o país do presente.
11:46O mundo cobra do Brasil isso.
11:49Está aí o Brasil com condições de alimentar o mundo,
11:52e hoje o agro é um terço da nossa economia.
11:55Está aí o mundo todo falando de minerais,
11:57terras raras, minerais críticos,
12:01dióbio, lítio.
12:02Lá no Ceará tem lítio a ser aberto.
12:03Produção de energia.
12:04E energia limpa, transição energética.
12:06Ninguém tem um modelo melhor do que o Brasil.
12:08E a gente ali acanhado, paralisado, estagnado
12:12pela questão da fragilidade jurídica do país,
12:17a falta de segurança jurídica,
12:18que inclusive grandes empresas do mundo já tiveram no Brasil e foram embora.
12:22E agora até a própria indústria automobilística está ameaçando ir embora
12:26por causa exatamente dessa insegurança jurídica
12:29e a insegurança financeira.
12:30Por quê? Porque o governo não consegue cumprir as suas obrigações
12:35com relação ao ajuste fiscal, com relação à contenção de despesas.
12:39E tudo isso, muitas vezes, motivado por um palanque político
12:43que deveria ter se descido dele logo depois das eleições.
12:47Agora, o Sarney, falando aí dessa divisão de poderes,
12:52o ex-presidente José Sarney está lúcido ainda, com 95 anos.
12:55Ele disse que o Congresso está judicializado
12:58e o Supremo, a Justiça, está parlamentarizada.
13:02A gente disse que é por conta daquela luz azul,
13:05ou seja, da televisão transmitindo ao vivo ali as sessões.
13:09Seria isso?
13:10Eu acho que é uma imaturidade muito grande se for isso.
13:14É falta de imaturidade.
13:15Porque eu não acredito que um ministro do Supremo,
13:18depois de toda a vivência que tem...
13:21Fica impressionado, não é?
13:22Se deixar levar pela vaidade de ter uma televisão na sua frente.
13:28Aliás, tem cortes do mundo, inclusive a corte alemã e a corte americana,
13:32em que é proibido até você entrevistar ministros.
13:35Então, só o presidente fala pela instituição e quando fala.
13:39Mas no Brasil, não. Isso se vulgarizou.
13:41E, por outro lado, também um apequenamento do próprio parlamento,
13:46que conseguiu ter uma sobrevida a partir do momento que a gente teve
13:49a ousadia, inclusive eu fui relator em 2014,
13:52de fazer as emendas individuais e positivas.
13:55Que é o que dá uma certa autonomia.
13:57Porque o deputado federal do Brasil ainda funciona muito
14:01como um grande vereador municipalista.
14:04Defendendo os interesses regionais.
14:05Defendendo os interesses regionais.
14:07Que é importante.
14:08Porque muitas vezes, se a gente não estiver aqui para brigar por uma emenda
14:11para levar uma universidade, por exemplo,
14:13eu levei uma universidade para a cidade de Itapajé.
14:15Uma universidade pública, uma universidade federal do Ceará,
14:17que é a melhor universidade do Nordeste, inclusive nos conceitos do MEC.
14:21Fiz um campus lá, todo com emenda parlamentar.
14:24E eu me orgulho muito de onde eu coloco minhas emendas parlamentares.
14:27Porque eu coloco com transparência e exige o resultado.
14:30Eu vou atrás de cobrar a execução.
14:33Seja da universidade, seja do governo do Estado,
14:35seja dos governos municipais.
14:37Então você não pode criminalizar as emendas.
14:40Agora você tem que ter, onde tem recurso público,
14:42tem que ter transparência e acompanhamento.
14:44E o papel dos órgãos de controle é identificar onde tem o desvio
14:48e, se tiver o desvio, cobrar.
14:50Se o parlamentar estiver vendendo emenda, vai responder criminalmente
14:53e vai para a cadeia e perder o mandato.
14:55Se é o prefeito, ele que vai para o governo.
14:57Só para a gente encerrar essa conversa sobre a autonomia dos poderes
15:02e sobre a crise,
15:04eu queria perguntar sobre as prerrogativas parlamentares.
15:07O constituinte de 88, ele definiu prerrogativas fortes.
15:12Não se pode processar um parlamentar, a casa respectiva,
15:17Senado e Câmara, não autorizar por maioria absoluta.
15:20Ou seja, nunca ou quase nunca.
15:23Mas a coisa mudou e agora o Congresso está sendo,
15:28a todo instante, sendo alvo de ações, de operações.
15:33Como é que o senhor acha que deve ser a prerrogativa parlamentar?
15:36Eu entendo que a proteção parlamentar não é um direito individual,
15:40é um direito coletivo do eleitor de ter um representante com poderes.
15:44A impunidade não pode ser a mantra.
15:48Até porque a impunidade é que está criando todo esse quadro de violência no Brasil.
15:52Hoje o crime organizado está dentro da política.
15:55Eu digo no meu estado do Ceará,
15:57inclusive já tem processo aberto,
15:59tem prefeito preso, tem prefeito foragido,
16:02tem 12 prefeitos cassados já da última eleição.
16:07Está fresquinho ainda a eleição foi no passado.
16:09Dizem que teve uma ação muito forte elegendo vereadores e prefeitos.
16:13Então o crime organizado está dentro da política.
16:15Então você não pode fazer da impunidade o principal instrumento de defesa do corporativismo.
16:22O corporativismo tem que ter suas prerrogativas.
16:25Então a inviolabilidade do mandato,
16:29a liberdade da palavra,
16:31do voto,
16:33o voto secreto e alguns tipos de votação.
16:36Agora não pode ter a impunidade como centro disso,
16:39porque senão isso se
16:41constrói um diferencial,
16:46inclusive entre os parlamentares,
16:47que como todo grupo social,
16:49tem jeito do bem e jeito do mal.
16:51Todo grupo social tem.
16:52Não é só no parlamento e não é só na política
16:55que tem gente que não presta, não.
16:57Dos outros setores profissionais de nossas vidas,
17:00tem jogador de futebol que vende resultado
17:03e pega cartão para ganhar propina
17:06de quem aposta e bete.
17:09Isso aí inclusive está constatado.
17:11Então em todo segmento social tem.
17:12O que a gente tem que ter é uma fiscalização maior,
17:16inclusive no poder público,
17:17porque o poder público é a representação de todos nós.
17:20Então é para isso que tem Controladoria Geral da União,
17:24é para isso que tem Ministério Público,
17:25é para isso que tem Tribunal de Contas,
17:28e é para isso que tem o Ministério Público
17:30que faz esse acompanhamento,
17:31inclusive a denúncia junto à Justiça.
17:34Agora o que é inegociável
17:36é a liberdade.
17:38A liberdade tem que ser preservada.
17:40Esse caminho do PL aí nesse sentido está errado.
17:43Inclusive para poder fazer com que a hipótese exercer
17:47aquilo que nos é fundamental,
17:49que é o falar, o falar.
17:51Então a denúncia, a liberdade do parlamentar,
17:54ela tem que ser preservada.
17:55Como também a defesa.
17:57Lógico que o Estado Democrático de Direito
18:00prevê a ampla defesa e não pré-julgamento.
18:05Então isso também está muito claro.
18:07Agora, por outro lado,
18:08eu acho que a gente precisa entender
18:09esse momento que nós estamos vivendo.
18:11E nesse momento que nós estamos vivendo,
18:13se existe parlamentares que usam do instrumento
18:16de venda de emenda,
18:19como se existe juízes que vendem sentença,
18:22esses precisam ser condenados,
18:25inclusive exemplarmente.
18:27Por quê?
18:27Porque isso, inclusive,
18:29reflete no conjunto da sociedade.
18:31Agora, se dá impunidade para isso,
18:34o que é que acontece?
18:35Todo mundo vai se achar no direito
18:37de fazer o que quer.
18:38E o que a gente está vendo
18:39é o crescimento absurdo da violência no Brasil,
18:42o crescimento do tráfico,
18:45o crescimento do crime organizado,
18:47em função exatamente de quê?
18:48De que nós não temos referência com relação a isso.
18:51E essa intromissão do crime organizado
18:55na economia e na política.
18:58Na economia, inclusive, hoje,
19:00a evasão fiscal é fruto do quê?
19:05Fruto da sonegação e do crime organizado.
19:07O senhor tocou num ponto muito importante.
19:10Há tempos atrás,
19:11eu conversei com o Raul Jungmann,
19:12quando eu era secretário,
19:14aliás, ministro de Segurança Pública,
19:15que houve um ministério de Segurança Pública,
19:18e lá atrás eu dizia,
19:20ou o Brasil para e combate o crime organizado,
19:23ou o crime organizado vai entrar de tal forma
19:26que não há como separar uma coisa da outra.
19:28E pelo jeito que o senhor fala,
19:30deputado, do crime organizado,
19:32dá a impressão de que todo mundo sabe
19:34onde ele está.
19:35Pesquisas indicam que o Nordeste
19:37foi tomado pelo crime organizado.
19:39Na política, sim.
19:41Na economia, eles estão mais no centro-sul.
19:45Inclusive, setores organizados.
19:47Ele está dizendo no sul ou não.
19:49O Instituto do Combustível Legal
19:50já, inclusive, identificou
19:52o crime organizado no refino,
19:55na distribuição e na venda do varejo
19:58dos combustíveis.
19:59Isso já está identificado.
20:01Como também a gente está vendo aí,
20:02agora a lavagem do dinheiro nas bets,
20:05que também é alvo de muita investigação
20:08e que a gente precisa, inclusive,
20:10discutir isso rapidamente no parlamento.
20:12Eu defendo, inclusive, o fim da publicidade,
20:14como foi feito até com o cigarro,
20:16há bem pouco tempo atrás.
20:18Acabou a propaganda de cigarro
20:19na televisão e no rádio,
20:22nos meios de comunicação.
20:23A gente também tem que fazer isso,
20:24inclusive, nas redes sociais.
20:26A regulamentação das redes sociais tem que vir.
20:28Ninguém pode estar nessa disposição.
20:29E existe esse instrumento de lavagem de dinheiro
20:32e que está sendo, inclusive,
20:34investigado pelos órgãos de controle.
20:36Então, eu acho que o Brasil precisa se proteger.
20:39Mas, para se proteger,
20:40ele precisa ter as instituições
20:41fortes e consolidadas.
20:44Então, eu defendo, inclusive,
20:45uma grande aliança,
20:46uma grande união pelo Brasil,
20:48nesse momento.
20:49As instituições precisam se harmonizarem
20:53para defender o país.
20:54Isso é muito sério.
20:55Pois é, aí seria equiparar ali
20:58ao ato de terrorismo, mais ou menos?
21:00E tem um projeto meu, inclusive,
21:02foi até discutido hoje
21:03lá na Comissão de Segurança da Câmara.
21:07É você fazer a tipificação
21:12quando você vê distritos,
21:14como a gente viu lá no Ceará,
21:16sendo isolado.
21:18A população tendo que se mudar,
21:20tendo que se retirar.
21:21Você viu cenas em Morada Nova,
21:23no interior do Ceará,
21:23que você vê na faixa de Gaza.
21:25Que você vê na Ucrânia.
21:28Bairros abandonados,
21:29comunidades abandonadas,
21:31vilas abandonadas em Fortaleza.
21:33Por quê?
21:34Porque o crime organizado,
21:35na disputa por aquela área,
21:37cria um clima de terror muito grande.
21:39E a população de bem tem que ir embora.
21:42Você vê o caso da internet,
21:45os provedores.
21:47Bairros, comunidades inteiras,
21:49cidades inteiras no interior do Ceará,
21:51inclusive, que os provedores
21:53foram obrigados a entregar o sistema
21:55para empresas ligadas ao crime organizado.
21:58E eu digo isso porque já tem gente presa,
22:00então já tem, inclusive,
22:02processo com relação a essa questão,
22:04que estavam ali isolando a comunidade
22:07e ter a comunicação.
22:09E hoje ninguém vive sem comunicação.
22:11Hoje a comunicação é que marca uma consulta,
22:14é que faz prova de vida no ISS,
22:16é que, inclusive,
22:17você faz os pagamentos do PIX.
22:20E como é que você faz?
22:21Se você está isolado.
22:22Se esse instrumento está na mão do crime organizado,
22:26que para entrar nas suas contas,
22:28ele tem acesso à sua conta
22:29quando você começa a operacionalizar.
22:32Então, se ele tem acesso às suas informações,
22:34ele passa a ser dono de você.
22:36E é o crime organizado.
22:37E se isso não é terrorismo, é o quê?
22:40Jovens aí sendo decepadas,
22:42os corpos expostos publicamente,
22:45agora mesmo lá na minha cidade, em Itapajé,
22:47foi encontrado um corpo de uma jovem
22:49que estava em estado de decomposição há muito tempo.
22:54E de onde vem?
22:56Chacinas e após chacinas.
22:57Hoje, todo fim de semana,
22:59você tem notícia de disputa de poder
23:02em que eles se matam entre si,
23:04levando terror para a população.
23:06E as pessoas com medo.
23:07Com medo.
23:08Hoje, em Fortaleza,
23:10com todo o brilho que tem,
23:12deixou de ser uma cidade de vida noturna.
23:15Você atravessa a cidade todo dia e à noite
23:17e você não encontra mais gente.
23:18nem dos bairros mais protegidos da cidade.
23:21Por quê?
23:21Porque a população está amedrontada.
23:24Então, a tipificação
23:25é para fazer com que você possa fazer ações preventivas,
23:29é que você possa colocar a Polícia Federal
23:31para ter um papel mais importante graça a isso,
23:34a Justiça Federal,
23:35que é menos corruptível do que a Justiça comum,
23:38para tomar e patrocinar os projetos,
23:40com o fisco,
23:42e ao mesmo tempo,
23:43você tem uma intervenção preventiva.
23:45Porque hoje, no crime de quadrilha,
23:47de formação de quadrilha,
23:48você não pode ter ação preventiva.
23:50Mas na ação do crime de terrorismo,
23:52você pode.
23:53Esse assunto de segurança pública
23:54está dominando o debate político.
23:57No Congresso Nacional,
23:58existem vários projetos,
24:00inclusive uma proposta de emenda à Constituição,
24:03dando mais poderes para a União.
24:05Há defesas de todo tipo.
24:07Esteve aqui o deputado Kim Kataguiri,
24:09que diz que só há uma solução,
24:11uma nova Constituição
24:12e com supressão de direitos,
24:15inclusive individuais,
24:17para quem for configurado ali
24:18como participante do crime organizado,
24:21das facções.
24:24É exemplo do que o Bukele faz,
24:27lá em El Salvador.
24:28O senhor acha que precisa chegar a esse ponto,
24:30aqui no Brasil?
24:31Eu acho que o Brasil é muito maior do que é El Salvador.
24:33El Salvador cabe no Estado de Sergipe,
24:36que é o menor estado da federação.
24:37Mas os deputados que estiveram lá
24:39ficaram impressionados com ele.
24:41Realmente é impressionante,
24:43porque ele é um governo autoritário,
24:45não é uma democracia,
24:47e ele se aproveitou do momento
24:48e criou toda uma Constituição
24:50em torno dessa situação.
24:52Então, é uma história.
24:54Nós somos um país continental,
24:56nós temos mais de 7 mil quilômetros
25:00de fronteira terrestre,
25:02que é por onde chega a droga.
25:04Nós temos uma ociosidade das Forças Armadas,
25:07que precisam ser convocadas,
25:09inclusive,
25:09para ajudar o país nesse momento.
25:12Receber treinamento específico.
25:13E a gente precisa de uma pactuação institucional.
25:17Então, eu acho que a PEC da Segurança do Governo,
25:21ela tem pontos positivos
25:23na construção de uma integração,
25:24inclusive, das polícias.
25:26Agora, não é uma PEC normativa
25:28que vai resolver isso.
25:30É uma PEC da tipificação,
25:32uma tipificação do terrorismo
25:34e um engajamento,
25:36que aí é governo.
25:37Aí é o poder executivo,
25:39com o poder judiciário e o legislativo,
25:40se harmonizando para fazer esse enfrentamento
25:42e priorizando essa ação.
25:45Inclusive, quando você...
25:47O próprio Estados Unidos,
25:48quando fez a Itália,
25:49quando fez o enfrentamento com a máfia,
25:51o que é que ela fez?
25:52Ela harmonizou o país dentro desse objetivo.
25:55Nós vamos priorizar aqui
25:56o combate ao crime organizado.
25:58E assim o fizeram.
26:00E hoje a Itália está pacificada.
26:02No Estados Unidos, diminuiu muito.
26:04Houve uma regressão lá na Itália.
26:07A política acabou sendo dominada também,
26:09dominando o judiciário.
26:11Mas, dentro desse conceito de segurança pública,
26:15nós entramos ali no INSS.
26:18Um roubo sem precedentes.
26:21Como isso pôde acontecer?
26:22Parece que tem uma operação abafa aí.
26:25Pois é.
26:25Isso é o que eu questiono.
26:27Inclusive, eu estou com a relatoria
26:28do projeto de lei que vai normatizar
26:31essa questão dos pagamentos.
26:34E é impressionante.
26:36Torna para outra,
26:38tudo como se estivesse tudo normal.
26:40E não está normal.
26:41São mais de 9 bilhões de brasileiros.
26:43Devolveu dinheiro, pronto.
26:44Já devolveu mais de 1 bilhão,
26:45quase 2 bilhões.
26:46Mas não chega a um quarto
26:49do dinheiro que foi roubado.
26:51Do que foi colocado.
26:54E quem está na cadeia?
26:55Cadê os responsáveis por essas instituições,
27:00essas entidades, esses sindicatos,
27:02essas associações fraudulentas?
27:05Cadê os servidores públicos que foram coniventes com isso?
27:09Porque o próprio secretário executivo do Ministério
27:11falou para nós que na data prévia só tinha 3 pessoas
27:15para acompanhar isso.
27:16Como é que você acompanha milhões de operações ao mesmo tempo?
27:19Não tem como, né?
27:21Mas o servidor público ganha estabilidade
27:24exatamente para ter a responsabilidade.
27:26Ele tinha que...
27:27Então, esses questionamentos precisam ver a luz.
27:30E ninguém está respondendo.
27:33Se aproveitou, inclusive, a carona do tarifácio aí,
27:36e todo mundo se escondeu,
27:37como se nada estivesse acontecendo.
27:38Mas também nada foi respondido.
27:41Então, precisa voltarmos.
27:42É importante a abertura da CPI
27:45para poder, inclusive, fazer uma investigação mais profunda
27:48com relação a isso.
27:49É importante que o Ministério Público consiga,
27:53dentro da Justiça Federal e do Supremo,
27:55dar velocidade, dar dinamismo
27:58às investigações que já foram feitas.
28:01E é importante também que o governo
28:02apure para dentro.
28:04Porque não existiria isso
28:06se o próprio Ministério da Previdência
28:09ou o próprio INSS
28:10tivesse tido o mínimo de cuidado.
28:12Porque, inclusive, as instituições que você...
28:15Quando você começa a analisar,
28:17e para nós chegaram muitas informações,
28:20chegaram muitas informações,
28:22você vê instituições que é perceptível,
28:25que são dentro de kitnet,
28:27que as entidades não têm...
28:30O CNPJ, a responsabilidade é de pessoas
28:32que são laranja para lavar dinheiro,
28:35que o próprio consignado...
28:37Montaram a máquina de roubar mesmo.
28:39Há uma diferença entre o que são as financeiras,
28:43as fintechs de baixa qualidade com os bancos.
28:46Os bancos têm uma observância maior do Banco Central
28:49e aí usam os partidos, os agentes terceirizados,
28:52que fazem toda uma pressão sobre o aposentado,
28:57o pensionista que vale receber.
28:59E não tem ninguém falando na proteção
29:02de quem está mais frágil, dos mais vulneráveis,
29:04que são os aposentados, os pensionistas,
29:07os beneficiados do BPC,
29:09todas essas pessoas que estão expostas a isso.
29:10Tem deputado e senador envolvido?
29:13Eu tenho dificuldade de ver uma ação tão grande assim
29:16sem um apoio político.
29:19Não sei se tem deputado ou senador.
29:21Sei que tem servidor público envolvido, com certeza.
29:25Porque as facilidades e as brechas que foram,
29:28inclusive, costumeiramente colocadas
29:32para que isso se operasse dentro do INSS,
29:36dentro da data prévia,
29:37ao sabor de quem estava fazendo as coisas mal feitas,
29:41isso é claro, isso é patente, isso é visível.
29:44Muito bem, deputado Danilo Forte.
29:47Deputado, muito obrigado
29:48por estar aqui nos estúdios da Jovem Pan.
29:50Foi uma conversa boa,
29:51que deu para a gente entender aqui
29:53como anda a política, complicado.
29:55Muito obrigado.
29:56É um momento difícil,
29:57mas um momento que requer de nós
29:59é uma postura.
30:01e é necessário, inclusive,
30:03que essa cobrança que você faz,
30:05Maria,
30:06se estenda a todos os elementos políticos do país.
30:10Não só os políticos dentro do parlamento,
30:13mas os políticos dentro do executivo,
30:15dentro do judiciário,
30:16dentro das associações,
30:18dentro das instituições,
30:20que precisam o país se levantar nesse momento.
30:24Nós não podemos entregar o país
30:25para o crime organizado.
30:27Muito bem.
30:28É assim.
30:29A política é feita aqui em Brasília
30:32só em tese, né?
30:33Porque os deputados e senadores,
30:36vocês que mandam aqui
30:37para o Planalto Central do país.
30:38Muito obrigado
30:39e fiquem com Deus.
30:46A opinião dos nossos comentaristas
30:49não reflete necessariamente
30:51a opinião do Grupo Jovem Pan de Comunicação.
30:58Realização Jovem Pan
30:59Jovem Pan
31:00Jovem Pan
31:01Jovem Pan
31:02Jovem Pan
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