Em entrevista a José Maria Trindade, no JP Ponto Final, o deputado federal Hildo Rocha analisou a política atual, destacou o apoio do grupo Sarney ao governo Brandão e comentou a reconfiguração das alianças no Maranhão. Defendeu a ampliação das vagas na Câmara, citando o exemplo do Pará, e criticou o desequilíbrio na representação entre os estados. Apontou o uso polêmico das verbas parlamentares e comentou a articulação do presidente Lula com o MDB, partido ainda dividido entre apoiar o governo e lançar candidatura própria. Também abordou os efeitos da concentração partidária, os desafios das federações para a governabilidade e defendeu o debate sobre o semipresidencialismo e a preservação da imunidade parlamentar.
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00:00O arranjo constitucional coloca o Senado como casa do equilíbrio.
00:05Cada Estado, independente da população, tem três senadores.
00:09Exatamente.
00:09Já a Câmara obedece a proporcionalidade de habitantes.
00:13Só que colocaram na Constituição um freio, os maiores, 70 deputados é o máximo.
00:20Só São Paulo que chega a 70 deputados poderia ter mais de 123 deputados.
00:27Exatamente.
00:27E os menores têm oito deputados.
00:29Então, por exemplo, o Amapá, o Rondônia, esses estados têm 700 mil habitantes
00:38e têm oito deputados e três senadores.
00:42Quer dizer, ficou desproporcional.
00:44Eu acredito que o sarrafo que foi estabelecido pelos constituintes de 88 e que está na Constituição
00:55foi um sarrafo muito alto, do mínimo, em oito, que deveria ter sido em quatro, o que era anteriormente quando se tratava de território.
01:04Então, aqueles estados que têm uma população menor deveria ser estabelecido em quatro, mas estabelecido em oito.
01:11O que acontece é que quando você pega, compara estados com uma população maior do que esses que você acabou de citar,
01:21como Amapá, Acre, Rondônia, Roraima, entre outros, que são os ex-territórios que não conseguiram avançar na população,
01:31e compara com os estados do Nordeste, que têm, às vezes, três, quatro, cinco números de habitantes mais do que esses.
01:38Então, esses acham que não pode ter oito, que é a mesma quantidade, que tem aqueles que são o mínimo que está estabelecido na Constituição Federal.
01:47Olha, para se ter uma ideia, o Amapá tem 750 mil habitantes, né?
01:52Entre 700 a 750 mil habitantes.
01:56Tem oito deputados, três senadores, e as emendas dos parlamentares vão todas para o Estado.
02:04Quer dizer, ali, entupiram o Estado de recursos.
02:06Ainda tem a liderança do governo, o Randolfo, e o presidente do Senado, né?
02:11É, há uma distorção em relação a isso, né?
02:16Porque as emendas, elas são distribuídas aos parlamentares de acordo com o parlamentar,
02:25e não de acordo com a população dos estados que eles representam na Câmara,
02:33ou dos senadores que representam no Senado.
02:36Então, é de acordo com a quantidade de parlamentares.
02:39Então, todos são iguais dentro da Câmara, e por isso que é repartido aquele percentual
02:45que é distribuído anualmente, de acordo com a receita corrente líquida do ano anterior,
02:51as emendas individuais impositivas, e também as emendas de bancada,
02:56que são iguais para todos os estados.
02:58Todos os estados, independente do seu tamanho, têm o mesmo recurso para destinar aos estados...
03:05Desequilíbrio, né, deputado?
03:07É, acaba que há um desequilíbrio, mas de qualquer forma, a compreensão que existe
03:13é de que esses recursos que vão mais para os menores estados
03:18seriam uma forma de compensar as desigualdades regionais.
03:22Mas esse elemento novo que nós temos no orçamento, que é as emendas impositivas,
03:31nós temos que começar a estudar para saber se realmente essa condição de estados menores
03:39receberem o equivalente aos que recebem os outros estados grandes,
03:45se está realmente compensando para o desenvolvimento regional,
03:49se está melhorando o índice de desenvolvimento humano daqueles estados.
03:53Eu acho até complicado para o estado lá do Amapá viabilizar tantos recursos assim, né?
04:01É preciso ter uma capacidade técnica para elaborar projetos e tal, para efetivar o dinheiro.
04:08É, acaba que alguns municípios do estado do Amapá não conseguem consumir esses recursos orçamentários,
04:17através de, muitos deles, destinados através de emendas parlamentares,
04:22porque são apenas 16 municípios lá no estado do Amapá
04:25e a grande quantidade de recursos disponíveis pelos parlamentares colocados para aqueles 16 municípios
04:32não são os municípios preparados para receber aquela grande quantidade de recursos.
04:38Eu sei que o senhor é crítico ao modelo atual da distribuição das emendas, por quê?
04:43Veja bem, as emendas parlamentares, com a impositividade das emendas parlamentares,
04:51surgiram os deputados administradores de emendas, aqueles que calculam quanto vai se receber durante o mandato,
05:00um mandato de quatro anos.
05:01Eles multiplicam, aquele valor é 36 milhões de emendas impositivas individuais,
05:08mas, no mínimo, 20 milhões de emendas que são de bancadas e que, ao final,
05:16elas são distribuídas individualmente, porque elas não estão sendo utilizadas para a infraestrutura,
05:22como deveria ser, como foi pensado lá atrás, os constituintes assim pensaram,
05:27os constituintes derivados, inclusive, mas o recurso, digamos, que chega em torno de 60 milhões.
05:35Eles calculam ali, quatro anos, com quatro vezes 60, vai dar o quê? 240 milhões.
05:42Eles fazem um percentual ali do que uma empresa ligada a eles vão fazer de obras ou fornecer determinado serviço.
05:51Tem deputado que não está nem aí para o que está sendo votado no plenário, quer nem saber.
05:55Vai muitas das vezes com orientação.
05:57Ele está lá apenas para administrar recursos de emendas.
06:03E esses recursos de emendas retornam, muitas das vezes, para as empresas deles,
06:08lá o valor de, digamos, de 40, 50 milhões.
06:11Eles vão na época da campanha.
06:13Como a fiscalização da eleição é muito frágil,
06:16o Ministério Público não consegue realmente,
06:18que tem a competência de fiscalizar as eleições,
06:21mas o Ministério Público Eleitoral não consegue fiscalizar,
06:24se negocia os apoiamentos,
06:29e esses 40 milhões que ele ganhou, ele gasta 20,
06:31e ainda fica com mais 20.
06:32Então, vai no lucro para aqueles parlamentares
06:36que não vieram aqui pensando em melhorar a condição de vida do brasileiro,
06:40em levar habitação para quem precisa,
06:43como eu trabalho muito nessa área habitacional,
06:45não trabalha a questão do fornecimento de água para as cidades,
06:51que é outra área que eu venho trabalhando desde 2015,
06:54quando eu assumi o meu primeiro mandato,
06:56levando sistemas de abastecimento de água
06:58para fazer com que a população evite doenças
07:01que são levadas para ele através da água,
07:05que a água leva saúde, mas também leva doenças se a água não for potável.
07:09Então, tem deputados que vêm para cá apenas para administrar emendas.
07:13a população é culpada?
07:15Claro que é, porque ela tem que saber distinguir
07:18quem é que quer ser, de fato, um representante do povo,
07:22que está preparado, que já mostrou
07:24que realmente é representante do povo,
07:26que representa os seus ideais,
07:28que representa as suas necessidades,
07:30que vai em busca daquilo que precisa
07:32por aquele que apenas é um mercador,
07:34um mercador que vende o produto derivado
07:39da conquista que ele tem aqui no parlamento,
07:41suas emendas impositivas e depois ele compra os votos do cidadão.
07:46E aquilo ali faz com que você movimente
07:49essa grande quantidade que existe hoje
07:52de parlamentares que não têm compromisso nenhum
07:54com as matérias que são realmente de interesse da população.
08:01E os temas que ali são tratados,
08:03tanto no Congresso Nacional, como na Câmara e no Senado,
08:07são de grande importância para a população brasileira.
08:11Mas uma parte lá, considerável,
08:14não está nem aí para o que se está tratando ali,
08:16se vai melhorar a saúde, se vai melhorar o sistema de saúde,
08:19se o SUS vai melhorar, se a educação infantil vai melhorar,
08:23não está debatendo isso aí.
08:24O que importa para ele é receber as emendas,
08:26fazer com que elas sejam pagas,
08:28e ali eles fazem vários tipos de negócios,
08:31beneficiando, geralmente, empresas que são vinculadas a eles.
08:35É, essas emendas, elas se transformaram
08:38no grande poder do Congresso Nacional,
08:40o grande poder agora.
08:42E existem três tipos de parlamentares no Congresso.
08:45O que distribui as emendas para os municípios,
08:48onde eles são votados,
08:49e recebem, evidentemente, o apoio dos municípios.
08:54Um outro, tem um grupo muito altruísta,
08:56que manda até para fora do Estado,
08:59para um hospital de câncer,
09:02como, por exemplo, o Hospital do Amor de Barretos,
09:04a área cultural e aquela emenda desinteressada.
09:09E o terceiro é para roubar mesmo,
09:12é como o deputado está falando, administrar.
09:14E lá, os senhores sabem, né,
09:17quem são os deputados de uma área,
09:19de outra e de outra, né,
09:20e não pode fazer nada, né.
09:22Exatamente.
09:23Dá para perceber,
09:24a população deveria acompanhar,
09:26que eu acredito que é um grande equívoco
09:29da população brasileira,
09:31é de não acompanhar o desempenho do mandato dos parlamentares.
09:36Porque tem parlamentares que estão lá,
09:39homens e mulheres, não são só homens,
09:41mas homens e mulheres que ali estão,
09:43que estão apenas tratando dos interesses dele,
09:47os interesses individuais,
09:49daquilo que faz com que eles ganhem financeiramente,
09:53e posteriormente renovar o mandato.
09:56Então, eu acho que está bem aí
09:57a forma da população evitar
09:59que esses deputados e deputadas voltem
10:03e continuem a ser representantes do povo,
10:05porque, de fato,
10:06eles não são representantes do povo.
10:08Eles compram o voto,
10:09aí tem o diploma de deputado,
10:10mas não estão representando o povo.
10:12Eles estão representando o interesse deles.
10:14E muitas das vezes,
10:15a gente perde algumas matérias interessantes ali,
10:18Zé Maria,
10:19muitas das vezes,
10:20por oito, nove, dez votos, vinte votos.
10:22E esses que não estão nem aí
10:24para a vida da população,
10:26votam de acordo com a liderança deles
10:29e estão ali indicando,
10:30porque eles querem resolver o problema
10:31pelo atacado deles, financeiro, exatamente.
10:34É muito complexo.
10:35E prejudica,
10:36acaba prejudicando a própria população.
10:38O presidente Lula,
10:40ele tem adotado um sistema de ligação direta
10:43com os presidentes da Câmara e Senado.
10:46A política tradicional é feita com lideranças
10:49dos partidos políticos.
10:50O presidente tem acertado nessa articulação?
10:54Eu vejo assim,
10:55o presidente Lula,
10:56ele realiza um bom trabalho.
10:59Ele realiza um bom trabalho.
11:02As condições políticas que ele assumiu
11:06não foram as melhores,
11:08sem ter uma base de sustentação sólida.
11:11Ele tem apenas 130 deputados federais,
11:15de um total de 1513.
11:17Ele deveria ter pelo menos 257.
11:18Ele fez um acordo para dar governabilidade.
11:24Qual foi o acordo?
11:25Com alguns partidos,
11:26para que esses partidos participem do seu governo.
11:30E agora nós temos lá o MDB,
11:32o partido que eu pertenço,
11:34que já fez esse acordo com o presidente Lula
11:36desde a eleição do segundo turno.
11:39Quando a Simone Tebet foi candidata ao primeiro turno,
11:42não obteve êxito.
11:44Ficamos em terceiro lugar,
11:46mas ela teve um desempenho fantástico.
11:48E a negociação que nós fizemos com o presidente Lula na ocasião
11:51foi fazer com que alguns programas fossem implementados
11:56durante o governo do presidente Lula.
11:59Ali foi falado da igualdade de tratamento para as mulheres
12:03em relação aos salários.
12:04Isso o presidente Lula já cumpriu.
12:07O outro foi em relação à questão do que nós denominamos
12:11programa pé de meia.
12:13Foi também sugestão da Simone
12:15perante o presidente Lula,
12:16porque esse programa foi implantado no estado de Alagoas
12:19quando o atual ministro,
12:22Renan Calheiros,
12:24filho,
12:25Renan Filho,
12:25era o governador,
12:26foi implantado com o atual deputado Rafael,
12:29que agora é deputado federal do MDB de Alagoas.
12:32Foi naquela ocasião que foi implantado esse programa.
12:35Por ter sido um programa exitoso,
12:36era a proposta de governo da Simone Tebet,
12:39no primeiro turno.
12:40E o presidente Lula concordou
12:41e já realizou esses compromissos que foram feitos
12:46com a Simone e com o partido, o MDB.
12:50Em seguida, ele concedeu três ministérios ao MDB,
12:55três ministérios bons,
12:56um do planejamento, onde está a Simone Tebet,
12:58outro do transporte, está o Renan,
13:00e outro que é o Ministério das Cidades,
13:01onde está o Jader Filho.
13:04Então, são três ministérios
13:06e que nós temos também três bons ministros do MDB
13:09que têm realizado um bom trabalho.
13:11Temos colaborado muito o partido
13:12na governabilidade,
13:15assim como temos trabalhado bastante
13:17no governo do presidente Lula.
13:20O presidente do MDB,
13:22o deputado Baleia Rossi,
13:23me disse o seguinte,
13:24que o MDB hoje está dividido.
13:26Uma parte quer continuar no governo,
13:29quer apoiar o presidente Lula na reeleição,
13:32outra parte quer ir para a oposição
13:35e um quer lançar candidatura própria.
13:38Qual é a parte majoritária no MDB?
13:41Essa que o Baleia falou,
13:43hoje tem uma parte,
13:44Zé Maria, sem dúvida nenhuma,
13:46que quer lançar um candidato
13:50de centro ou de direito,
13:52uma parte do MDB.
13:53Outra parte quer apoiar o presidente Lula
13:57logo no primeiro turno,
14:00se houver dois turnos,
14:01mas iniciar a campanha já apoiando o presidente Lula.
14:06E outra que quer realmente uma candidatura própria.
14:09Eu vejo que o nome mais forte que nós temos
14:12é o da Simone Tebet,
14:15que faz parte do governo do presidente Lula
14:19e seria impossível e lógico
14:22ela ser candidata a presidente da República
14:24contra o presidente Lula,
14:26que eu tenho certeza que será candidata à reeleição.
14:28Como é que uma pessoa que é membro do governo
14:31vai sair contra?
14:31Não tem sentido.
14:33Outro nome muito bom que nós temos
14:35é do próprio Renan,
14:37que foi um excelente governador,
14:39está sendo um excelente ministro,
14:41mas também é ministro do presidente Lula.
14:44O Renan Filho, né?
14:45O Renan Filho, ex,
14:46que atualmente é senador,
14:47mas está licenciado para ser o ministro dos transportes.
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