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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília; a unidade é conhecida como Papudinha.

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Transcrição
00:00porque a justiça determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Papudinha,
00:07uma sala no batalhão lá da Polícia Militar do Distrito Federal, que é conhecida como Papudinha.
00:13Bolsonaro será levado então para o 19º Batalhão da PM do Distrito Federal,
00:18onde já estão o ex-ministro Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vazquez,
00:25e o local ganhou esse apelido aí de Papudinha por ficar ao lado do complexo penitenciário da Papuda.
00:33Desde novembro, Bolsonaro vinha cumprindo pena na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
00:40O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por uma tentativa de golpe de Estado.
00:48Vamos abrir essa edição para ouvir agora o Roberto Mota.
00:52Mota, como é que você avalia? Havia, evidentemente, ao longo da semana passada e essa semana,
00:57uma tentativa da família de que ele pudesse ter prisão domiciliar.
01:01E agora, então, há o acolhimento aí em relação para que ele vá para a Papudinha, Mota.
01:06Seja bem-vindo. Boa noite.
01:09Boa noite, Marcelo. Boa noite, meus colegas de bancada.
01:13Boa noite à nossa audiência.
01:14O Estado brasileiro concedeu asilo e mandou um jatinho da FAB buscar a ex-primeira-dama do Peru,
01:23que havia sido condenada por corrupção.
01:27Condenada pela justiça com o devido processo legal no Peru.
01:31O motivo alegado foi o estado de saúde dela.
01:35Ela tinha passado recentemente, segundo dizem, por uma operação na coluna.
01:41Por isso, ela foi transportada do Peru até o Brasil em um jatinho pago pelo contribuinte brasileiro
01:49e provavelmente está em algum lugar aprazível nesse momento, desfrutando da sua liberdade.
01:57Mas não há quantidade de cirurgias ou gravidade de sintomas que convençam ao Estado brasileiro
02:05que Jair Bolsonaro merece a mesma consideração que foi dada à primeira-dama do Peru.
02:14Quero ouvir agora o Henrique Kriegner.
02:16Kriegner, o seguinte, a gente observa que a família vai aumentando esse desejo
02:20de que ele pudesse cumprir a prisão domiciliar, alegações médicas, inclusive,
02:25isso reiteradamente nas últimas três semanas.
02:28Parece que agora, em função de todas essas críticas, nós temos então essa decisão.
02:33Boa noite.
02:34Boa noite, Matos.
02:37Boa noite, Mota, Diego, todos que nos acompanham aqui no Pingos nos Is.
02:41Realmente é uma decisão que parece, em primeiro momento e de forma parcial,
02:47atender algumas das demandas que foram feitas recentemente,
02:51porque agora, na Papudinha, o presidente vai ter um espaço silencioso,
02:56sem o barulho constante que havia na sede da Polícia Federal.
03:00também vai ter um espaço para um espaço ao ar livre,
03:06o acompanhamento médico possibilitado para 24 horas e também todas as saídas necessárias
03:13para o hospital, sem necessidade de aprovação prévia do ministro Alexandre de Moraes,
03:20parcialmente atendidas as demandas.
03:23Por que eu falo parcialmente?
03:25Porque, no momento e no caso, os médicos já se manifestaram nesse sentido,
03:31o que o presidente Bolsonaro precisa é de um ambiente em que ele tenha uma certa estabilidade.
03:38Esse ambiente é a casa dele.
03:40E aí, antes que as pessoas que sejam os opositores políticos ou mesmo inflados por paixões políticas também,
03:46vão dizer, não, mas isso aí é muito privilégio, é muito luxo, é uma questão de vida ou morte.
03:52Se nós queremos ouvir os médicos, os médicos estão dizendo,
03:55se ele permanecer em situações como em celas, privado de contato,
04:02privado também de uma série de outras coisas, ele vai caminhar para um definhamento.
04:07Se ele sair, ele tem melhores oportunidades de vida.
04:11O que está na mão do juiz agora, nesse momento, é a decisão.
04:15Bolsonaro vive ou Bolsonaro morte?
04:18Morre.
04:19Essa é a grande decisão que precisa ser tomada.
04:22O juiz, agora o ministro Alexandre de Moraes, já tomou a decisão com base na opinião e na construção dos fatos.
04:31Resta saber se ele vai optar agora por garantir melhor qualidade e vida para o presidente Bolsonaro
04:38ou, se não, se ele vai mantê-lo numa situação que pode o levar à morte.
04:42Muito bem.
04:43Para você que está chegando agora aqui nos Pingos nos Is, a notícia que chega também neste momento.
04:48Então, a Justiça determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro
04:54para uma sala no Batalhão da Polícia Militar lá do Distrito Federal, conhecida como Papudinha.
05:00Eu quero ouvir o Mota mais uma vez, Mota, porque esse caso, evidentemente, já ganha muita repercussão na imprensa brasileira.
05:09E as condições aí de saúde, será que essa situação é uma situação melhor, Mota?
05:15E como é que fica, então, também o acesso aos medicamentos, o acesso aí à rede hospitalar em relação agora a essa mudança?
05:24Eu não faço ideia, Marcelo.
05:26Eu não conheço a Papudinha, não conheço a sala da Polícia Federal,
05:32não tenho nenhuma condição de comparar uma coisa com a outra.
05:37O que a gente pode comparar, como eu já fiz, é o tratamento que Jair Bolsonaro está recebendo
05:41e que a ex-primeira-dama do Peru recebeu, ou que outros réus, famosos ou não,
05:48costumam receber no Brasil quando tem problema de saúde.
05:52Se o Estado conceder prisão domiciliar a Bolsonaro, o Estado não estará fazendo nenhum favor.
06:00Ele apenas estará dando a Bolsonaro o mesmo tratamento que já deu a inúmeros outros réus.
06:08No Brasil, a tradição é que, na dúvida, se decida a favor do réu.
06:14Essa é a regra.
06:16Exceto para os presos de 8 de janeiro e para os presos no suposto golpe de Estado.
06:22Aí é tudo diferente.
06:24É óbvio que a questão aqui vai muito além da saúde de Bolsonaro
06:29ou do tipo de sala onde ele está preso.
06:33Agora, Kriegner, como é que fica toda essa situação, evidentemente,
06:39essa transferência que será executada ainda?
06:41Ainda não foi, portanto.
06:43Então, nós vamos continuar acompanhando, claro, tudo também ao vivo, lá diretamente de Brasília,
06:47dessa decisão que chega agora no início da noite, portanto.
06:52E a ligação da família, essa questão também, você que é advogado, Kriegner,
06:57porque fala-se muito o seguinte, olha, tal fulano fugiu, tal tentou fugir,
07:02ou seja, as penas são...
07:04Essa busca aí, portanto, então, cada processo é um processo.
07:09Bolsonaro é uma pessoa, o Ramagem é outra, seria isso, Kriegner?
07:14Com certeza, Matos.
07:16A bagunça que foi feita nesse contexto do 8 de janeiro, ela é generalizada.
07:20Na verdade, o processo, ele, de certa forma, equipara o manifestante que estava ali no dia 8 de janeiro
07:30a um militar envolvido no suposto trama aí do Kidds pretos com o presidente da república,
07:40dizendo que o presidente da república, então, atentou contra o Estado democrático de direito.
07:45Quando não houve um golpe de Estado, quando não houve uma mobilização de forças armadas,
07:50não houve nenhum tipo de tentativa concreta que pode ser colocada.
07:55A gente fala isso aqui no Pingos nos Is, inúmeras vezes, repetidas vezes,
07:59sempre trazendo essa questão de que o contexto, o processo do 8 de janeiro,
08:04para quem ainda não entendeu, é um só.
08:07São acontecimentos isolados, conectados por um fio imaginário,
08:12criado pela Procuradoria Geral da República, na figura do próprio procurador,
08:17e validados aí pela primeira turma do STF.
08:21Esse fio imaginário, ele é baseado em evidências?
08:24Não.
08:25Ele é baseado numa suposição de que o presidente Bolsonaro não tenha preço pela democracia
08:31e que, portanto, ele gostaria de dar um golpe de Estado para se manter no poder ad eterno.
08:36Da onde tiraram?
08:38Da própria cabeça, das ilações que foram feitas à torta direita nesse processo.
08:42Então, o que nós estamos vendo também na questão da prisão é mais um caso disso,
08:47mais uma decorrência disso tudo.
08:48Por quê?
08:49Vão dizer que ele tem potencial de fuga.
08:52Qual é o potencial de fuga que o presidente Bolsonaro, na sua fragilidade, tem?
08:57Para onde ele fugiria?
08:58Em quais lugares?
08:59O presidente que estava no dia 8 de janeiro, nos Estados Unidos,
09:03para onde ele viria?
09:05Para que país agora ele iria, desde que ele decidiu voltar para o Brasil?
09:09Não faz sentido.
09:10Mas as ilações, mais uma vez, falam mais alto do que mesmo as evidências mostram, Matos.
09:17Muito bem.
09:17Já temos também agora o Diego Tavares.
09:19Diego, aproveito para perguntar para você, porque o seguinte, foi dito agora,
09:23nossa produção, a cela comporta quatro pessoas, mas será usada exclusivamente para o ex-presidente.
09:30Anderson Torres e Silvinei Vazquez dividem outra unidade semelhante
09:35e que o ex-presidente irá ficar.
09:38Portanto, então, a ideia é o seguinte, está em uma situação muito melhor do que ele estaria
09:43na superintendência da Polícia Federal.
09:45Seja bem-vindo.
09:46Muito boa noite.
09:46Boa noite, Marcelo Matos, boa noite, Kriegner, Mota, todos que nos acompanham nessa noite conturbada
09:53aqui nos Pingos nos Viz.
09:55Uma decisão completamente surpresa, Matos.
09:58Vai muito de encontro àquilo que vinha sendo ventilado a respeito das condições de Bolsonaro
10:03já na sala especial da Polícia Federal.
10:07Não dá para dizer que sendo transferido para Papudinha, Bolsonaro terá uma condição,
10:12terá um cárcere mais confortável do que o que ele já tinha.
10:16Como operador de direito, eu sou advogado, eu não quero acreditar que o contexto político,
10:22as nuances da política estejam influenciando decisões judiciais.
10:27Mas o timing dessa alteração da prisão de Bolsonaro é no mínimo curioso se nós considerarmos
10:33que no dia de ontem, toda a imprensa nacional, inclusive nós aqui nos Pingos nos Viz,
10:38repercutimos uma pesquisa eleitoral que traz a candidatura de Flávio Bolsonaro
10:44muito mais musculosa do que quando de seu lançamento,
10:49com uma rejeição muito menor, como eu mesmo pontuei aqui nos meus comentários ontem,
10:53ou seja, traz uma situação de muita competitividade em relação à candidatura do atual presidente da República.
11:02Eu não quero acreditar nesse timing muito curioso a respeito do fortalecimento da candidatura de Flávio Bolsonaro
11:07e essa alteração no regime de prisão de Bolsonaro.
11:12Mas, infelizmente, esse contexto não nos permite concluir outra coisa,
11:16porque não há qualquer alteração substancial nas condições de Bolsonaro.
11:21Muito pelo contrário, a saúde de Bolsonaro se deteriorou enquanto ele permanecia preso na sala especial da PF.
11:28O que se aventava era que o quanto antes ele seria transferido, inclusive,
11:32para a prisão domiciliar, diante das recorrentes e necessárias idas do ex-presidente ao hospital, por exemplo.
11:39Então, a tendência dessa decisão que nós estamos repercutindo agora,
11:43ela vai totalmente ao lado oposto daquilo que se esperava em termos de direito.
11:47E, claro, também como operador de direito, essa decisão preocupa,
11:51nos tira a previsibilidade daquilo que o ordenamento jurídico prevê,
11:56faz com que se mude todo o contexto jurisprudencial da Suprema Corte,
12:01únicamente porque mudou o réu, mudou a figura a quem a decisão é destinada.
12:07Então, eu sou obrigado a dizer que nós vivemos, Matos,
12:10tempos sombrios em relação ao nosso direito.
12:12independentemente de questões políticas, se você gosta de Jair Bolsonaro,
12:16se você não gosta, quem acompanha os meus comentários aqui sabe que eu tenho
12:20muitas críticas ao Bolsonaro, críticas ao bolsonarismo,
12:24mas isso jamais seria pretexto para que eu considerasse a possibilidade
12:29de que o direito fosse tão desvirtuado como nós estamos acompanhando
12:33nesse caso do processo da trama golpista desde o seu início,
12:37vem desde a questão da competência e agora tantas anomalias na questão do cumprimento de pena.
12:42Uma decisão completamente equivocada, uma decisão que não está bem fundamentada,
12:46ainda não li a decisão toda, mas já vi alguns dos principais pontos,
12:50enfim, o ministro faz até referência à possibilidade de que a prisão de Bolsonaro
12:54na sala da PF seria uma espécie de colônia de férias, enfim,
12:57algo totalmente desconectado do real contexto do caso
13:00e também da condição de saúde do ex-presidente.
13:03Eu, como operador de direito, novamente, despido de qualquer paixão política aqui,
13:07eu espero que essa decisão seja revertida pelo bem do nosso ordenamento jurídico.
13:12Eu digo que você entrou agora, evidentemente, né?
13:15E nós mostramos aí a imagem da tornozeleira, aquela tentativa de rompimento,
13:20e a gente também comentou o fato do seguinte, né?
13:23Então, o Ramagem conseguiu fugir, Silvinei tentou,
13:26ou seja, por causa dessas possibilidades de fuga, teoricamente de fuga,
13:33então isso faz com que haja essa necessidade de colocá-lo agora na papudinha ou não tem nada a ver?
13:40De forma alguma, Marcelo, de forma alguma.
13:42As circunstâncias de uma prisão, as circunstâncias da investigação de um crime,
13:46as circunstâncias de um processo penal, elas devem sempre ser pessoais.
13:50Inclusive, uma grande crítica que se faz ao processo da trama golpista
13:53é a ausência de individualização da conduta dos réus.
13:56O Bolsonaro não pode pagar de forma alguma, como vem pagando, pela conduta de terceiros.
14:02Quando foi decretada a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, essa crítica também veio à tona,
14:06porque a prisão preventiva foi motivada inicialmente pela convocação da vigília,
14:11que não foi feita por Bolsonaro, foi feita pelo filho de Bolsonaro,
14:15pelo agora pré-candidato à presidente da República, Flávio Bolsonaro.
14:20Então, Bolsonaro, no curso desse processo, vem pagando muito pela conduta de terceiros.
14:25Isso é uma anomalia dentro do processo penal.
14:27A pena, o crime, não passa da pessoa do acusado.
14:31Bolsonaro, de forma alguma, pode sofrer consequências no contexto de um processo penal
14:36em razão da conduta de um terceiro.
14:39E, a partir desse pressuposto, evidentemente que ele não pode ter
14:43as circunstâncias da prisão dele alteradas,
14:46porque um réu ou outro réu, por mais que sejam aliados próximos,
14:50tentaram empreender fugas.
14:51Sobre Bolsonaro não paira qualquer tipo de elemento,
14:56não existe nada de concreto que indique que ele, de fato, tenha planejado uma fuga.
15:01A tentativa de rompimento da tornozeleira,
15:04ela pressupõe, sim, a necessidade de conversão das medidas alternativas em prisão,
15:09mas não pelo risco de fuga, pelo simples fato do rompimento da tornozeleira.
15:13Agora, atribuir a Bolsonaro qualquer tipo de consequência pela conduta de terceiros,
15:18isso é inadmissível em sede de processo penal.
15:21Muito bem, para você que está chegando agora nos pingos nos is,
15:24então uma notícia que chega agora no início da noite,
15:27a Justiça, então, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro
15:32para uma sala no Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal,
15:37conhecida como Papudim.
15:38Então, ele será levado ainda para o 19º Batalhão da PM do Distrito Federal,
15:43onde já estão lá o ex-ministro Anderson Torres
15:47e também o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vazquez.
15:53E esse local ganhou o apelido de Papudinha
15:55por ficar justamente ao lado do complexo penitenciário da Papuda.
16:01Então, Bolsonaro estava, desde novembro,
16:04ele vinha cumprindo pena na superintendência da Polícia Federal,
16:08lá na PF em Brasília,
16:09e agora o ex-presidente foi condenado no julgamento do Supremo Tribunal Federal
16:14a 27 anos e três meses de prisão por uma tentativa de golpe de Estado.
16:20Eu quero ouvir mais uma vez o Roberto Mota para fazer uma avaliação.
16:25Houve várias tentativas aí, portanto, da defesa,
16:28apelos que foram feitos aí pela família,
16:31mas, ao que parece, isso não foi compreendido
16:33e agora a gente sempre fica naquela situação, né, Mota?
16:36Nós não somos médicos aí, então teria que ser um trabalho
16:39que colocasse, de fato, aí uma análise médica aí
16:43para poder fundamentar tudo isso.
16:46A gente não precisa ser médico, Marcelo,
16:49porque nós estamos vivendo um cenário de ficção.
16:54Isso lembra aquele livro do Franz Kafka,
16:58em que o sujeito acordou uma manhã e ele estava transformado num inseto.
17:02não há o que fazer, não precisa ser médico, você virou um inseto.
17:07É, eu prestei atenção no comentário do Diego,
17:10ao contrário do Diego, eu não sou operador do direito
17:13e não consigo fazer uma análise dessa situação
17:18sem considerar o aspecto político,
17:21porque se eu tirar o aspecto político, não sobra nada,
17:25de acordo com o que dizem os meus amigos que são operadores do direito,
17:30entre eles, magistrados e promotores de justiça.
17:34Eu tenho aqui diante de mim uma notícia de abril de 2020.
17:39A notícia diz o seguinte,
17:41um juiz de Curitiba
17:44concedeu prisão domiciliar
17:48a um condenado
17:50a 74 anos de prisão
17:54por crimes como tráfico de drogas,
17:58associação para o tráfico.
18:01Esse indivíduo
18:02era um dos chefes
18:04do PCC
18:05no Paraná.
18:08Ele foi condenado a 74 anos de prisão
18:12e recebeu o benefício da prisão domiciliar.
18:15Por quê?
18:16Porque o juiz entendeu
18:18que se tratava de um preso
18:20de grupo de risco
18:22ao novo coronavírus,
18:24porque ele tinha hipertensão.
18:27E esse, Marcelo,
18:29é o fim do meu comentário.
18:32Muito bem.
18:32O Mota não é operador de direito
18:34e o Kregner também não.
18:36Eu fiz até um plus aí no currículo do Kregner.
18:39Mas, Kregner, então,
18:40a questão na sua avaliação,
18:43como o Mota colocou,
18:43é uma questão muito mais política
18:45do que técnica jurídica.
18:48Com certeza.
18:49Com certeza, Matos.
18:50não há dúvidas de que as decisões
18:53ao redor do 8 de janeiro,
18:54ao redor da prisão
18:56do presidente Bolsonaro
18:58e manutenção do regime fechado dele
19:00são puramente políticas.
19:03Para não dizer,
19:04chegando também no foro pessoal,
19:07porque quando a gente analisa isso,
19:09nós vemos um posicionamento
19:11de determinadas figuras
19:14dentro do STF
19:15que estranha até outros
19:16ministros do STF.
19:18já tivemos manifestações aí,
19:20algumas notícias de bastidor,
19:23outras até públicas,
19:24de insatisfação
19:26pela maneira como o ministro
19:27Alexandre de Moraes
19:28tem conduzido todo esse processo.
19:30Isso é importante a gente
19:32sempre lembrar.
19:33Mas é sim uma motivação política.
19:36É impossível dizer que não é.
19:39Quando você tem, por exemplo,
19:40a condução do presidente Bolsonaro
19:43para o regime fechado
19:44e dizendo ali naquele
19:46na declaração,
19:48no pedido ali
19:49do ministro Alexandre de Moraes
19:50de que houve o pedido
19:52por conta da vigília
19:54e depois pela tentativa
19:56de violação da tornozeleira,
19:58como apenas um plus,
20:00como um extra,
20:01ora, a vigília,
20:02como o Diego colocou,
20:03não foi convocada
20:04pelo presidente Bolsonaro.
20:05Na verdade,
20:07a vigília acontece,
20:08a cada 15 dias
20:11acontece uma semana,
20:12uma vigília ali
20:13na porta do condomínio
20:14do presidente Bolsonaro.
20:15Por que essa seria diferente?
20:17E segundo,
20:19se for a questão
20:20da tornozeleira,
20:21em questão de horas
20:22depois que foi constatado
20:23a tentativa de violação,
20:25que não chegou a ser violada,
20:26mas tentativa de violação,
20:28já foi substituída
20:30pela equipe da Polícia Federal.
20:32E o presidente Collor,
20:33que ficou 48 horas
20:35com a tornozeleira desligada,
20:37ninguém tinha lá na sede
20:38da polícia em Maceió,
20:41ninguém tinha ali paradeiro,
20:43ninguém sabia,
20:44porque não havia uma viatura
20:45na frente do prédio
20:46do presidente Collor,
20:48ninguém sabia onde ele estava,
20:49só se sabe que ficou 48 horas
20:52desativada por iniciativa
20:54do próprio presidente Collor
20:55e só foi reativada
20:57depois que teve a ordem.
20:59Mas a prisão,
21:00regime domiciliar,
21:02não foi suspensa.
21:03Então, por que seria
21:04no caso do presidente Bolsonaro?
21:06Qual é a diferença
21:07que aqui a gente encontra?
21:09Não tem.
21:10Então, faltam argumentos jurídicos,
21:13mas sobram motivações políticas
21:15para explicar
21:16o que nós estamos vivendo aqui.
21:18Diego Tavares,
21:19como você evidentemente
21:21chamou a atenção,
21:22é o tipo,
21:22já estou observando aqui
21:24as manchetes aí
21:25na internet,
21:27é a típica pauta
21:29que muda justamente
21:30a pauta lá
21:31e a gente vivia aí
21:33muitas pautas espinhosas aí,
21:35então esse assunto
21:36começa a ganhar
21:37muita luz agora
21:39nesta quinta-feira,
21:40Diego.
21:41Sem dúvida, Marcelo,
21:43e com certeza
21:43isso tem impactos políticos
21:45muito relevantes,
21:46porque fomenta,
21:47de fato,
21:48aquilo que se diz
21:50que Bolsonaro é vítima
21:51de uma perseguição,
21:52uma perseguição que tem
21:53como instrumento
21:54o poder judiciário brasileiro.
21:55Enquanto os nossos
21:57colegas aqui comentavam,
21:58os meus colegas comentavam,
21:59eu estava dando uma lida
22:00na decisão aqui,
22:01a decisão tem 36 páginas
22:04e o que o ministro
22:05Alexandre de Moraes
22:06fez ao decidir?
22:08Ele fez,
22:09ele traçou um panorama
22:10no preâmbulo da decisão,
22:11Marcelo,
22:12de todo o contexto
22:13do sistema carcerário brasileiro,
22:16apontou, enfim,
22:18toda a falência
22:20do nosso sistema carcerário,
22:22todas as deficiências estruturais
22:24do sistema carcerário
22:26e passa a elencar
22:27os motivos pelos quais
22:28ele fez a alteração
22:30do regime de cumprimento
22:31de pena de Jair Bolsonaro.
22:33E, novamente,
22:33como eu disse aqui
22:34no meu primeiro comentário,
22:36o que muito se vê
22:37aqui na decisão
22:38é a conluta de terceiros.
22:40Ele cita que existe
22:41uma onda
22:42de desinformação
22:44sobre as condições
22:45do cárcere de Bolsonaro
22:46na sala de Estado-Maior.
22:48E aí ele cita
22:49o que foi dito
22:49por Flávio Bolsonaro
22:51em algumas entrevistas,
22:52que reclamou sobre
22:53o horário de visita,
22:54sobre o barulho
22:55do ar-condicionado,
22:57cita falas
22:58de Carlos Bolsonaro,
22:59cita falas
23:00do deputado
23:01Paulo Bilinski,
23:02cita falas
23:03da senadora
23:03Damaris Alves,
23:04e, finalmente,
23:05ele chega
23:06ao pedido
23:06da defesa
23:07no sentido
23:08da reclamação
23:09sobre o barulho
23:10do ar-condicionado
23:11também
23:11e na possibilidade
23:13da troca
23:13de televisão
23:14por uma Smart TV
23:15para que Jair Bolsonaro
23:17tivesse acesso
23:18ao YouTube.
23:19Então, novamente,
23:20nós vemos uma decisão
23:21que é muito pouco
23:22motivada
23:23pela conduta
23:26de Jair Bolsonaro
23:26aqui representada
23:28por sua defesa,
23:29o que nem seria motivo
23:30para alteração,
23:31porque a defesa
23:31tem o direito
23:32de pedir
23:33uma manutenção
23:34no ar-condicionado,
23:35pedir a troca
23:36da TV,
23:37basta que o ministro
23:38indefira,
23:38ninguém está impondo
23:39isso ao judiciário
23:40brasileiro,
23:41mas, em síntese,
23:43a grande parte
23:43da motivação
23:44da decisão
23:45são as falas
23:46de terceiro,
23:46o que Alexandre
23:47de Moraes tratou
23:48como se fosse
23:49uma campanha
23:49de desinformação
23:50sobre as condições
23:51da prisão.
23:52E aí,
23:52ele dedica um capítulo
23:54aqui a falar
23:54sobre a metragem,
23:56a infraestrutura
23:56da sala,
23:57para, ao final,
23:58fazer a alteração
23:59do local
24:00onde Bolsonaro
24:01cumpre a sua pena.
24:02Então, novamente,
24:04não há uma fundamentação
24:06aqui que vá
24:07ao encontro
24:08daquilo que preconiza
24:09o devido processo penal,
24:12aquilo que preconiza
24:13a necessidade
24:14constitucional
24:15de devida fundamentação
24:16das decisões judiciais
24:18pelo que é uma decisão
24:19totalmente indevida.
24:21O Bolsonaro deveria,
24:22muito pelo contrário,
24:23como nós também,
24:24por diversas vezes,
24:25já dissemos aqui,
24:26deveria ser removido
24:27à prisão domiciliar
24:29humanitária
24:29em razão da sua saúde
24:31que, evidentemente,
24:32é frágil.
24:33Tanto que,
24:34Alexandre de Moraes,
24:35nessa decisão mais recente,
24:37deixou muito claro
24:38que Bolsonaro deve ter
24:39à sua disposição,
24:40mais uma vez,
24:4124 horas por dia,
24:43sete dias por semana,
24:44uma equipe médica
24:45para atendê-lo,
24:47já deferiu de plano
24:47também as idas
24:48de Bolsonaro ao médico
24:50caso seja necessário.
24:51Então,
24:52o próprio judiciário
24:53reconhece a fragilidade
24:54da saúde do ex-presidente.
24:56E isso demandaria,
24:57não,
24:58o agravamento
24:59das condições
25:00de seu cárcere,
25:01o que, evidentemente,
25:01ocorre com essa decisão.
25:03A Papudinha é,
25:04evidentemente,
25:05um local
25:06mais desconfortável
25:07para o cumprimento de pena
25:08em relação
25:09à sala especial
25:10da Polícia Federal,
25:12quando, na verdade,
25:12o que deveria ser deferido
25:13do ex-presidente é,
25:14a prisão
25:15em regime domiciliar.
25:17Então, novamente,
25:18uma decisão
25:19que tangencia
25:20aquilo que dispõe
25:21à lei
25:21e reforça,
25:22do ponto de vista político,
25:24a narrativa
25:24que já é
25:25há um bom tempo
25:26encampada
25:26pelo grupo
25:27do ex-presidente
25:28de que existe
25:29uma perseguição
25:29judicial em curso
25:31e que essa perseguição
25:32judicial
25:33se vale
25:33do aparato
25:34do Supremo
25:34Tribunal Federal.
25:36Eu espero
25:36que tenhamos tempo
25:38para a revisão
25:39dessa decisão,
25:40para que, finalmente,
25:40seja deferida
25:41a Bolsonaro
25:41à prisão domiciliar,
25:43para que as nossas instituições
25:44não acabem perdendo
25:45a credibilidade
25:46com isso.
25:47A insegurança jurídica
25:48é um problema
25:49muito grave no Brasil
25:50e tudo o que nós
25:51não precisamos
25:52diante de um panorama
25:53já degradado
25:54da nossa segurança jurídica
25:56é de uma decisão
25:56como essa,
25:57que viola flagrantemente
25:59a lei
25:59que não observa
26:00sequer a jurisprudência
26:01da própria
26:02Suprema Corte brasileira.
26:03O que é isso?
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