00:00:04O Antagonista
00:00:58O Antagonista
00:00:59O Antagonista
00:01:32O Antagonista
00:01:34O Antagonista
00:01:36O Antagonista
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00:03:45Transcrição e Legendas Pedro Negri
00:03:49O Antagonista
00:04:42O Antagonista
00:05:12O Antagonista
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00:06:10O Antagonista
00:06:42O Antagonista
00:07:12O Antagonista
00:07:20Olá, boa tarde. Sejam todos muito bem-vindos ao Meio Dia em Brasília, um programa do portal O Antagonista, exibido
00:07:26também na TV BMC.
00:07:28Hoje é sexta-feira, 27 de março. Eu sou José Inácio Pilar e esses são os nossos destaques.
00:07:33Supremo Tribunal Federal enterra CPMI do INSS. Base petista tenta emplacar relatório que isenta governo de fraudes do INSS.
00:07:46Jair Bolsonaro recebe alta e inicia prisão domiciliar.
00:07:52Os melhores, os piores da semana e os destaques da revista Cruzoé.
00:07:58Esse é o Meio Dia em Brasília, ao vivo.
00:08:01O resumo do meio do dia para você ficar por dentro de tudo o que acontece no país.
00:08:08E vamos começar falando sobre o Poder Judiciário.
00:08:11Mas você vai entender daqui a pouco porquê.
00:08:14A CPMI do INSS está na sua fase final em uma rara sessão de sexta-feira.
00:08:20Vamos acompanhar ao vivo um trechinho dela para ver o que está acontecendo.
00:08:24...penal pela obtenção de vantagem ilícita em prejuízo de aposentados e pensionistas
00:08:31mediante o emprego de meios fraudulentos
00:08:34que permitiram descontos indivíduos em benefícios administrados pelo INSS.
00:08:41Falso testemunho.
00:08:43Artigo 4º, inciso 2º.
00:08:51...especificamente quanto à sua conduta omissiva
00:08:55durante seu depoimento diante desta comissão parlamentar.
00:09:01No dia 26 de fevereiro de 2026,
00:09:07o plenário da CPMI aprovou o requerimento 2842-2025,
00:09:13o qual requeria que se representasse pela prisão preventiva de Abraão Ferreira da Cruz.
00:09:21Com isso, indicia-se Abraão Lincoln Ferreira da Cruz
00:09:25por liderar a estrutura da CBPA dentro do esquema de fraude nos benefícios previdenciários,
00:09:32utilizando-se da entidade de classe para o enriquecimento ilícito do núcleo criminoso
00:09:37e também o financiamento de atividades políticas e privadas
00:09:42em detrimento de milhares de idosos brasileiros.
00:09:48Adeilso Silveira Hora.
00:09:50O indiciamento de Adeilso Silveira Hora
00:09:53fundamenta-se em sua atuação como dirigente de associações integradas...
00:09:59Aí está o trecho, portanto, da CPMI.
00:10:02E agora vamos entender por que essa CPMI está acabando.
00:10:05O Supremo Tribunal Federal negou na sessão desta quinta-feira
00:10:10um pedido de prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
00:10:16que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas
00:10:20do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS.
00:10:23Por maioria de votos, o plenário considerou que a prorrogação de CPIs
00:10:28é um ato interno do Congresso Nacional.
00:10:31No início desta semana, o ministro André Mendonça
00:10:35havia defendido, aliás, havia deferido liminar
00:10:39prorrogando o trabalho do colegiado.
00:10:42E o julgamento foi marcado por vários recados à CPMI.
00:10:46Vamos ouvir primeiro o ministro Gilmar Mendes.
00:10:49Não, quebra-se sigilo de forma conglobada.
00:10:54Vossa Excelência vai tocar num outro ponto, certamente.
00:10:57Um objeto determinado.
00:10:59Não, mas a gente pega por empréstimo.
00:11:02Não, isto é ilegal.
00:11:05E é ilegal, e o senhor sabe que é ilegal.
00:11:12Sabem que é inconstitucional.
00:11:13Inclusive, alguns dos presidentes ponderam em algumas das CPIs.
00:11:18É preciso que nós observemos que isso não condiz com a jurisprudência.
00:11:22Não, não condiz com a jurisprudência, não condiz com a Constituição.
00:11:26Em que dispositivo isso está na Constituição, ministro Gilmar?
00:11:29De Deus a Melo Viana.
00:11:31De Deus a Ulisses Guimarães.
00:11:33Não é preciso ser alfabetizado para saber que isso é inconstitucional.
00:11:38Por quê?
00:11:39Porque o juiz que decide sem fundamentação,
00:11:44o juiz que decide sem fundamentação,
00:11:47produziu um nada jurídico.
00:11:51E quando o senhor se investe nesse poder,
00:11:54o senhor tem que atuar como juiz.
00:11:57Como também é deplorável
00:11:59que quebrem sigilo e divulguem, vazem.
00:12:08Abominável, abominável.
00:12:11É criminoso.
00:12:13É crime, mas se vale exatamente
00:12:16de se tratar de uma prática por crime coletivo.
00:12:23O crime coletivo nos anonimiza.
00:12:25Não, não deixa de ser crime por isso.
00:12:28Como nós vimos de forma lamentável, ministro André,
00:12:32no episódio agora, recente,
00:12:36do caso Vocaro.
00:12:38Em que uma conversa íntima
00:12:43era divulgada para festejo geral.
00:12:47Deplorável que isso tenha ocorrido.
00:12:50Lamentável que isso tenha ocorrido.
00:12:51Criminoso que isso tenha ocorrido.
00:12:55E é preciso que os senhores saibam disto.
00:12:59Mas os senhores já sabem disso.
00:13:04Os senhores já sabem disso.
00:13:08Poder envolve responsabilidade.
00:13:12E é isso que o texto constitucional exige.
00:13:15Quem tem poder tem responsabilidade.
00:13:17Por isso que nós cuidamos.
00:13:20Processos sob sigilo
00:13:21submetem-se aqui a essa regra.
00:13:24Nós não vazamos.
00:13:28Não se pode vazar.
00:13:33Por isso que talvez
00:13:35uma grande contribuição
00:13:37neste momento
00:13:38que os senhores poderiam dar
00:13:40é
00:13:41refletir sobre
00:13:43uma nova lei de CPI.
00:13:46O sistema atual
00:13:47ficou velho.
00:13:50Não significa que velho seja ruim.
00:13:52até porque eu sou idoso.
00:13:55Mas
00:13:56é preciso
00:13:57que
00:13:58as más...
00:14:05O que ficou o trabalho do colegiado
00:14:07foi o ministro Alexandre de Moraes.
00:14:09Vamos ouvi-lo.
00:14:12É a questão
00:14:14dos abusos.
00:14:16A CPMI
00:14:18fez
00:14:18presidente
00:14:19um link
00:14:20com dados sigilosos
00:14:23de todos
00:14:24todas
00:14:25a prova
00:14:27da Polícia Federal
00:14:28de contatos
00:14:29agendas
00:14:29telefonemas
00:14:30e distribuiu
00:14:31para os jornalistas.
00:14:33A CPMI
00:14:34fez
00:14:35um quadradinho
00:14:36com
00:14:38imagens
00:14:39e fotos
00:14:40inclusive
00:14:40de colegas
00:14:41parlamentares
00:14:42e foi necessário
00:14:44o ministro André
00:14:45determinar
00:14:47imediatamente
00:14:48o retorno
00:14:48disso
00:14:49pelo total
00:14:50desrespeito.
00:14:52Ou seja,
00:14:53se desvirtuou
00:14:54e quer
00:14:55uma prorrogação
00:14:57automática
00:14:57do desvirtuamento
00:15:00absolutamente
00:15:01inconstitucional.
00:15:04Então,
00:15:05aí estão
00:15:05os dois ministros
00:15:06que já
00:15:07ouvimos,
00:15:08Gilmar Mendes
00:15:09e Alexandre de Moraes.
00:15:10Rodolfo Borges,
00:15:12muito boa tarde.
00:15:15Estamos aí
00:15:15vendo
00:15:16as alegações
00:15:17dos ilustres
00:15:18ministros
00:15:19que deram
00:15:20uma lavada
00:15:21nas razões
00:15:23do ministro
00:15:24Mendonça,
00:15:24uma votação
00:15:25de oito a dois
00:15:26pelo fim
00:15:27da CPMI.
00:15:28Esses
00:15:29embasamentos
00:15:30que eles citam,
00:15:30Gilmar até às vezes
00:15:32mais irado,
00:15:35com passionalidade,
00:15:36bem diferente
00:15:37daquele de Gilmar
00:15:37que a gente mostrou
00:15:38ontem,
00:15:39protocolar,
00:15:40usando termos
00:15:40em latim,
00:15:42em inglês,
00:15:44convence que
00:15:44realmente a CPMI
00:15:45não deveria
00:15:46continuar
00:15:47pelas razões
00:15:48que eles alegam,
00:15:49pelo menos?
00:15:50Boa tarde a todos.
00:15:52Eu diria
00:15:52para começar
00:15:53que não.
00:15:54Isso não quer dizer
00:15:55que eu seja
00:15:56exatamente contrário
00:15:57a alguns argumentos
00:15:59que foram usados.
00:16:00e que o mérito
00:16:02da questão
00:16:02esteja errada.
00:16:03Para começar
00:16:04a conversa,
00:16:04só queria dizer
00:16:05que os ministros
00:16:06do STF,
00:16:06antes de tudo,
00:16:08não estão em condição
00:16:09de dar lição
00:16:09em ninguém,
00:16:10nem no Congresso Nacional.
00:16:12E a gente critica
00:16:12também muito
00:16:13o Congresso Nacional,
00:16:14a CPMI
00:16:15do INSS,
00:16:16apesar de a gente
00:16:16ter também elogiado
00:16:18do ponto de vista
00:16:19da exposição
00:16:20do problema
00:16:20e dessa capacidade
00:16:24que eles tiveram
00:16:25de chamar atenção
00:16:25para a questão
00:16:26dos desvios
00:16:28não autorizados
00:16:28de aposentados,
00:16:29também tem lá
00:16:30as suas críticas
00:16:32devidas,
00:16:33não é uma CPI
00:16:34perfeita,
00:16:34teve sim
00:16:35muita coisa
00:16:36a ser questionada,
00:16:38mas quem hoje
00:16:39talvez menos
00:16:40possa apontar
00:16:41os erros
00:16:42de qualquer outro
00:16:43poder,
00:16:43de qualquer outra
00:16:44instituição,
00:16:44são exatamente
00:16:45os ministros
00:16:45do STF.
00:16:46Porque pode ser
00:16:49que eles tenham
00:16:51decidido
00:16:52corretamente,
00:16:53porque de fato
00:16:54existe,
00:16:54esse argumento
00:16:55é um argumento
00:16:55possível.
00:16:57o que regulamenta
00:16:59a prorrogação
00:17:00de uma CPI
00:17:01é de desrespeito
00:17:05ao regimento
00:17:06do Senado.
00:17:07Então,
00:17:08boa parte dos ministros
00:17:09argumentou,
00:17:09a maioria deles,
00:17:10que eles não poderiam
00:17:13entrar no que diz
00:17:14o regimento
00:17:14do Senado.
00:17:16O Gilmar Mendes
00:17:17foi mais longe,
00:17:18ele falou que um mandado
00:17:19de segurança
00:17:19não se aplicaria
00:17:20nesse caso,
00:17:21só que a CPI
00:17:22da pandemia
00:17:23foi instalada
00:17:24ou foi obrigada
00:17:25a ser instalada
00:17:26primeiro pelo ministro
00:17:27Luiz Roberto Barroso,
00:17:29que hoje está aposentado,
00:17:30e depois foi referendado
00:17:31pelo plenário
00:17:31por meio
00:17:32de um mandado
00:17:32de segurança.
00:17:34E aí,
00:17:35para além disso,
00:17:35do debate
00:17:36que de fato
00:17:36pode existir,
00:17:38os ministros
00:17:39puseram
00:17:39vários outros elementos
00:17:41na conversa
00:17:45para criticar
00:17:46a forma
00:17:46como a CPMI
00:17:47do INSS
00:17:48estava sendo feita
00:17:49e aquilo,
00:17:50como por exemplo
00:17:50os vazamentos
00:17:51foi do que eles
00:17:52trataram mais aí.
00:17:53só que isso
00:17:54não cabe aos ministros
00:17:55do STF.
00:17:55Não é essa a questão,
00:17:56a questão é se,
00:17:58e foi a demanda
00:17:59dos parlamentares,
00:18:00se o presidente
00:18:01do Senado,
00:18:02o Davi Alcolumbre,
00:18:04deveria simplesmente
00:18:05despachar
00:18:06para prorrogar
00:18:08a CPMI
00:18:09do INSS
00:18:09porque ela
00:18:12cumpria
00:18:12os elementos básicos
00:18:14para que isso
00:18:14ocorresse.
00:18:15Está lá
00:18:16no dispositivo
00:18:17da Constituição
00:18:19de que essa prorrogação
00:18:20é automática
00:18:22cumpridos
00:18:23três
00:18:24pressupostos.
00:18:26Os deputados
00:18:28cumpriram
00:18:28os pressupostos,
00:18:30agora
00:18:30isso...
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