Câmara volta a discutir PEC que amplia imunidade parlamentar

Name: Câmara volta a discutir PEC que amplia imunidade parlamentar
Uploaded: 2025-08-27T18:15:18+00:00
Duration: 9 min 13 s
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O Antagonista

há 2 meses
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A Câmara dos Deputados retomou a proposta que amplia a imunidade parlamentar, apelidada de “PEC da Blindagem”.

O presidente da Casa, Hugo Motta, colocou o texto em pauta após reunião de líderes, enquanto a oposição afirma que o projeto não beneficiará Jair Bolsonaro.

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00:00Após reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,

00:06incluiu na pauta do plenário a PEC do fim do foro privilegiado e a PEC da blindagem.

00:12A PEC da blindagem amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados

00:17ao estabelecer novos critérios para a prisão de deputados.

00:21Já a PEC do foro acaba com um mecanismo que garante a deputados e senadores

00:27foro especial quando forem julgados por crimes cometidos durante o próprio mandato.

00:33Vamos ver dois trechos importantes da PEC.

00:39Aí está.

00:40O parágrafo primeiro diz que os deputados e senadores, desde a expedição do diploma,

00:45serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal

00:48nos processos relativos a crimes cometidos durante o exercício do cargo

00:51relacionados às funções parlamentares.

00:54O segundo diz que, desde a expedição do diploma,

00:58os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos,

01:02salvo em flagrante, por crime cuja inafianciabilidade seja prevista nesta Constituição,

01:08hipótese em que os autos serão remetidos dentro de 24 horas

01:12à casa respectiva para que resolva sobre a prisão do voto

01:15da maioria de seus membros.

01:18E eles continuam aqui.

01:21No caso de prisão em flagrante, previsto no parágrafo segundo,

01:25o membro do Congresso Nacional deverá ser encaminhado à casa respectiva

01:30e assim segue a medida proposta pelos deputados e congressistas.

01:35E para falar mais sobre isso, eu convido o nosso querido Wilson Lima,

01:38que está lá ao vivo do Congresso.

01:40Wilson!

01:40Então, eu estou nesse momento com o líder da oposição, Luciano Zucco,

01:45porque tem reunião importante que vai acontecer daqui a pouco.

01:48Eu estou segurando o deputado, porque nesse momento o PL vai conversar

01:52justamente sobre essa PEC da blindagem.

01:54Esse texto, Iná, só para a gente entender,

01:56esse texto que nós exibimos na tela é o texto original do Celso Sabino,

02:00hoje ministro do Turismo, na época ele era deputado em 2021.

02:04É o texto que ele foi apresentado, inclusive, em alusão ao caso do Daniel Silveira.

02:07O relator, Lafayette Andrade, ele vai apresentar hoje um substitutivo

02:11e é justamente sobre isso que a gente vai falar agora com o deputado Luciano Zucco.

02:14Deputado, vai ter uma reunião agora para discutir esse texto?

02:17Já temos um TO desse material?

02:20Olha, estou aqui falando diretamente do protagonista pelo respeito, pela consideração.

02:26Parabéns aqui agora por essa cobertura que vocês estão fazendo no Congresso.

02:30É muito importante a gente falar de algo que hoje é uma clara perseguição na nossa visão,

02:36a parlamentares que pensam diferente do Congresso, pensam diferente politicamente,

02:43ou seja, hoje o Congresso tem um viés político muito forte.

02:47Eles não estão só avaliando a Constituição, analisando a Constituição,

02:51eles estão legislando sem ter nenhum voto.

02:54E esse projeto que traz as prerrogativas eu não vejo em zero blindagem,

02:58pelo contrário, não temos criminosos de plantão,

03:00todos aqueles que devem ter que pagar devidamente, rapidamente,

03:04mas eu dou vários exemplos para vocês.

03:06Nós não estamos tendo nenhum tipo de devido processo legal, de ampla defesa.

03:11Temos hoje 40 deputados que estão sendo investigados,

03:14estão sendo processados dentro do Supremo,

03:17porque está ali no plenário falando o artigo 53.

03:21mas o que acontece?

03:25O Supremo claramente diferencia quem é deputado da direita, conservador,

03:32e quem faz parte deste governo.

03:34Isso, na nossa visão, é grave.

03:36Hoje, vocês podem notar que tudo aquilo que se movimenta,

03:39o Supremo já age rapidamente,

03:42seja uma declaração do Hugo Mota falando que é importante analisar a anistia,

03:45no outro dia, uma nota que o Supremo Tribunal Federal está investigando

03:49o pai do Hugo Mota, nas Adipatos, ou a Columbre, o seu irmão.

03:53É sempre assim.

03:54Nós precisamos ser respeitados para que haja um trabalho efetivo aqui na Câmara.

03:59E também, logicamente, em relação ao fim do foro.

04:03Nós não temos aqui, de maneira nenhuma, achando justo,

04:07não temos a condição de recorrer, se necessário for.

04:11Eu lembro que não temos ainda o texto, provavelmente, escrito.

04:17Então, logicamente, esperamos que haja esta apresentação antes da votação,

04:23para que não aconteça, como, por exemplo, a aprovação do IOF,

04:27ou a diminuição do IOF, que é um projeto que foi votado aqui por 383 deputados

04:32e 81 senadores, e um ministro, sem um voto, com uma caneta, fechou o Congresso.

04:39É nesse sentido que a gente quer avançar nessas prerrogativas em relação ao fim do foro.

04:44Mas, no tocante, a quem estiver errado, que pague brevemente,

04:49mas que não seja, de maneira nenhuma, perseguido.

04:52Mas, deputado, algo que se fala aqui no Congresso é que,

04:54tanto a PEC da blindagem quanto a PEC que muda a prerrogativa de foro

04:59são dois artifícios para poder livrar o Jair Bolsonaro do Supremo.

05:02Não está nessa pauta.

05:04Isso aí, eu não sou jurista.

05:06Logicamente que tem todas as questões de se avaliar

05:09o que poderia ou não ser atingido essa questão.

05:13Eu, particularmente, eu acho de uma irresponsabilidade,

05:17de uma injustiça o que está acontecendo com o presidente Bolsonaro.

05:20Nós temos um ex-presidiário, um presidente que, aí sim, foi golpe.

05:25O cara foi, tornou ele elegível por um erro de CEP.

05:28Ah, não era Curitiba, tinha que ser Brasília.

05:30O presidente Bolsonaro tentaram de tudo.

05:31Cartão de vacina, importunação de baleia, móveis no Alvorada,

05:36um golpe que nem existiu, ele estava nos Estados Unidos.

05:39Se vocês não entenderem que o sistema existe, é pesado,

05:42estão querendo tirar aquele que está liderando as pesquisas.

05:46O presidente Bolsonaro é o único que ganha do Lula no primeiro turno.

05:50Ou melhor, declaradamente na frente no primeiro turno e no segundo turno.

05:54Mas isso, ele já lutou contra o sistema, se propõe a continuar lutando,

05:59e o sistema cobra a conta.

06:01Na minha visão, é claro, porque crime?

06:03Qual crime?

06:04Que instituição que apoiou o 8 de janeiro?

06:07Exército, Mariana Aeronáutica?

06:09Eu acho que não.

06:10Não tem nenhum comandante respondendo.

06:12Que Brasil apoiou?

06:13Que embaixada apoiou?

06:14Nenhuma.

06:15Então a gente precisa realmente ter a mesma brevidade

06:19que teve com o presidente Bolsonaro com crimes da esquerda por corrupção.

06:23Por que não se volta a debater os crimes que estavam alicerçados no governo Lula

06:27e agora no INSS?

06:29Que tentaram, inclusive, o sistema tentou botar um presidente e um relator

06:33que nem tinham assinado a CPMI.

06:36Enfim, quero agradecer a oportunidade de esclarecer.

06:38Já chegou aí o nosso relator, eu vou lá, correndo para saber um pouquinho do texto,

06:42e depois eu passo para vocês em primeira mão.

06:44Obrigado, deputado. Grande abraço.

06:46Corra lá na reunião, corra na reunião.

06:48Entrega para você, entrega para São Paulo.

06:50José Inácio Pilar.

06:51Obrigado, Wilson.

06:52Rodolfo Borges, o que você achou dessa contextualização,

06:55desses argumentos do deputado Zucco?

06:58São os argumentos do Bolsonaro.

07:02Não dá para levar tudo ao pé da letra do que o Zucco falou.

07:05Tem, inclusive, sim, ex-chefe de Força Armada

07:10implicado pela acusação da trama golpista.

07:13Agora, sobre a questão da derrubada do foro privilegiado,

07:18os deputados estão tentando fazer um arremedo na legislação

07:23que é compreensível que eles queiram se proteger do Supremo,

07:29que eles identificam como oposição a eles,

07:31mas eles vão abrir a porta,

07:32e isso está claro no texto aí,

07:35para a impunidade.

07:37Então, tem esse contexto aí que eles estão se considerando

07:39confrontados pelo Supremo e, de fato, a gente diz isso aqui cotidianamente.

07:44Alguns motivos, de fato, a oposição bolsonarista tem para desconfiar

07:48e acusar o Supremo Tribunal Federal de perseguição e tal.

07:52Agora, não dá para mudar a legislação nesse contexto

07:56sem pensar no que vai acontecer no futuro.

08:01Por outro lado, eu só queria destacar rapidamente

08:03que o ministro Gilmar Mendes, decano do STF,

08:04deu uma declaração na manhã desta quarta-feira,

08:08num seminário do LIDE,

08:10acusando o casuísmo dos deputados e dos senadores,

08:14os bolsonaristas.

08:15E, assim, o Gilmar Mendes, vamos lembrar,

08:18rapidamente, estou escrevendo sobre isso no portal do Antagonista,

08:20quem quiser saber mais detalhes, vai lá depois no portal,

08:22ele admitiu que fez uma leitura política

08:25para mudar a posição do STF sobre prisão após segunda instância.

08:29Então, o ministro Gilmar Mendes também não pode acusar

08:31os deputados e senadores hoje no Congresso de casuísmo, não.

08:36Tem muita gente errada.

08:37Na verdade, os dois lados estão muito errados nessa história.

08:41Agora, mudar o foro não vai resolver o problema do Brasil.

08:46Essa não é a questão no momento.

08:47O STF tem que se conter, mas mudar a legislação por conta disso,

08:52por conta de erros que os ministros do STF possam,

08:54porventura, estar cometendo, pode piorar muito as coisas para o país.

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