O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestar sobre a proposta do Orçamento de 2026 termina nesta quarta-feira (14). O texto aprovado pelo Congresso reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e inclui cortes em despesas previdenciárias e em programas sociais como o Pé de Meia e o Auxílio Gás. Deysi Cioccari e Diego Tavares comentaram.
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00:00A gente começa aqui a nossa segunda hora com a movimentação da nossa reportagem também em Brasília.
00:04Isso porque o presidente Lula deve aprovar ou rejeitar hoje as emendas que o Congresso Nacional aprovou para o orçamento de 2026.
00:13Vamos ao vivo até a Capital Federal com a repórter Rani Veloso, que traz todos os detalhes dessa situação envolvendo o presidente Lula.
00:21Oi Rani, bom dia pra você.
00:22Bom dia Roberto Nonato, a você e a todos que nos acompanham ao vivo direto de Brasília.
00:30É isso mesmo, o presidente da República tem até hoje para sancionar de forma integral ou parcial ou vetar ou até mesmo não se manifestar sobre o orçamento deste ano que foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.
00:47E como você bem mencionou, há previsão de cortes de 11 bilhões de reais nas emendas parlamentares.
00:55A gente lembra que o montante total aprovado pelos deputados e senadores ultrapassa 61 bilhões de reais.
01:04Mesmo assim, os parlamentares ficam aí com mais de 49 bilhões de reais.
01:10E lembrando que das emendas parlamentares impositivas, que são aquelas de execução obrigatória, o governo tem até o meio do ano em um calendário de pagamento obrigatório para pagar 65% destas emendas.
01:27Tudo isso foi aprovado, inclusive com acordos feitos com o governo.
01:33O presidente também prevê nesse orçamento, que ele vai analisar ainda hoje, um superávit nas contas públicas de 34 bilhões e 500 milhões de reais.
01:46O que significa isso? Que o governo deve arrecadar mais do que gastar.
01:51Além disso, o orçamento prevê um piso mínimo de investimento de 83 bilhões de reais, que corresponde a 0,6% do PIB, o Produto Interno Bruto Brasileiro, previsto para este ano.
02:07Vamos ver aí os números reais do orçamento que chamam a atenção, principalmente por causa das emendas parlamentares.
02:14Nós temos aí nessa primeira arte que 37 bilhões e 800 milhões de reais serão destinados às emendas impositivas, que são aquelas de pagamento obrigatório.
02:29Também 49 bilhões e 900 milhões de reais, esse é o total que os parlamentares vão dispor depois do veto do presidente Lula,
02:40são as emendas que ficam sob controle dos parlamentares, que são aquelas emendas individuais e de bancada,
02:48essas duas são exatamente as impositivas e também as de comissão.
02:53Desse valor total das emendas impositivas, que são as obrigatórias que o governo tem que pagar,
03:00as individuais correspondem a 26 bilhões e 600 milhões de reais que vão para cada deputado e senador.
03:07O senador recebe mais que deputado.
03:10E as de bancada, que é de acordo com as de cada estado, né, cada estado tem uma bancada estadual,
03:17são destinados 11 bilhões e 200 milhões de reais.
03:22Lembrando que o orçamento também prevê corte, de acordo com o relator, o deputado Esnaldo Bilhões,
03:27em programas sociais, como o Pé de Meia.
03:30O corte será de 436 milhões de reais em relação ao ano passado.
03:37O auxílio gás vai sofrer um corte de 5 bilhões e 100 milhões de reais,
03:44em relação, saiu desse valor do ano passado para atuais 4 bilhões e 730 milhões de reais.
03:52E lembrando que, como eu já havia falado, 83 bilhões de reais obrigatoriamente deve ir para investimentos públicos.
04:02Outro corte previsto é de 6 bilhões e 200 milhões de reais em despesas previdenciárias.
04:10Rani Veloso, obrigado pelas informações aí em Brasília, atualizando a gente a respeito dessa discussão de hoje.
04:18É assunto para a gente acionar aqui já o comentário da Deise Siocari, que está com a gente nesta manhã,
04:22já já Diego Tavares se junta a nós também.
04:25Ô Deise, é tanta cifra para lá e para cá, bilhão aqui, bilhão acolá,
04:30nem parece que a nossa economia não está tão bem assim, parece que está nadando de braçada.
04:36E, por outro lado, o presidente Lula deve sancionar isso?
04:40Eu acredito que sim, viu, Nonato.
04:42Inclusive, eu estava olhando aqui alguns números que eu levantei,
04:45e, assim, as cifras, elas são realmente impressionantes.
04:49Bom dia para você, Soraya, bom dia para a audiência da Jovem Pan.
04:52Nós falávamos sobre isso aqui ao longo da semana, no Jornal da Manhã,
04:57e eu fui atrás dos dados para trazer certinho aqui para a gente,
05:00só para a gente ter uma noção, de 2015 para cá,
05:03os valores em relação às emendas parlamentares, eles saltaram num nível absurdo.
05:10Em 2015, o valor das emendas parlamentares, já em valores corrigidos,
05:15foi de 3,9 bilhões, né?
05:18Que a gente não fala em milhões, a gente fala sempre em bi.
05:21Em 2024, olha como as coisas são no Brasil, né?
05:25Em 2015, era 3,9 bilhões.
05:27Em 2024, saltou para 48 bilhões.
05:32Então, é um salto estrondoso, mais de 12 vezes o valor das emendas parlamentares.
05:36E em 2025, a gente teve 50 bilhões.
05:39E agora, em 2026, a gente deve ter, sim, os 61 bilhões,
05:43porque o presidente Lula deve sancionar, porque é um ano eleitoral,
05:47e é um ano onde essas emendas parlamentares,
05:49elas acabam funcionando, infelizmente, como uma moeda de troca.
05:53E se ele vetar os 11 bilhões, como ele está falando,
05:57é óbvio que existe uma justificativa técnica para isso,
06:00mas se ele fizer isso, alguns prefeitos e governadores já estão reclamando
06:04de que isso pode sufocar as prefeituras e os estados, né?
06:08Então, vai ser um problema eleitoral muito grande para o presidente.
06:13Agora, o fato é que com 61 bilhões,
06:16se as emendas parlamentares fossem aplicadas corretamente,
06:19daria para construir mais de 10 mil escolas
06:21e para acabar com o gargalo de hospitais no Nordeste do país.
06:26Então, daria para construir mais de 500 hospitais.
06:29A gente sabe que, em ano eleitoral,
06:31as emendas acabam funcionando de uma outra forma,
06:35mas o fato é que, se o presidente Lula realmente bloquear
06:38um quinto do valor dessas emendas parlamentares,
06:41ele vai conseguir um incômodo para ele,
06:44que talvez não valha a pena no ano eleitoral.
06:46Infelizmente, a gente volta para aquela política de clientelismo aqui no Brasil.
06:49Mas é um absurdo o quanto se tem de emenda parlamentar,
06:5361 bilhões é muita coisa,
06:55e o quão pouco isso efetivamente chega na sociedade.
06:58E a gente lembra que esse ano, né,
07:00o presidente Lula tem tido embates, né,
07:02ao longo, enfim, de todo o mandato
07:04a respeito justamente do pagamento das emendas.
07:07Diego Tavares já está conosco nessa manhã.
07:09Bom dia para você também.
07:10Em ano eleitoral, como a Deise falava, né,
07:12como que essa disputa impacta ainda mais
07:14a relação entre o Planalto e os líderes parlamentares?
07:17Certamente, Soraya, uma discussão que já é acalorada,
07:21ela ganha um novo tom no ano eleitoral.
07:23Muito bom dia a você, ao Nonato, à Deise
07:25e a toda a nossa audiência aqui do Jornal da Manhã.
07:28E é um absurdo, né,
07:29é normalizado, mas não deixa de ser um absurdo
07:32que um país com tantos problemas estruturais,
07:34como é o caso do Brasil,
07:36tenha como ponto mais controverso
07:38da discussão do orçamento
07:39sempre as emendas parlamentares,
07:41que a Deise lembrou muito bem.
07:43Tem um volume estratosférico
07:45no nosso país.
07:46A média dos países que têm instrumentos semelhantes
07:49às emendas parlamentares
07:51é cerca de 1, 2% do orçamento
07:53disponível para investimento desses países.
07:56Aqui no Brasil, o montante de emendas
07:58desse orçamento disponível
08:00chega a 25%.
08:02Então, nós temos um volume de emendas
08:04que torna a relação entre os poderes
08:05completamente disfuncional.
08:08Hoje, no Brasil, o legislador,
08:09os congressistas, os deputados e senadores,
08:11eles não estão preocupados com a produção legislativa.
08:14Eles estão preocupados com ter cada vez mais acesso
08:17ao orçamento, à disponibilidade do orçamento,
08:20justamente para abastecerem as suas bases.
08:23Eu venho dizendo que os congressistas brasileiros
08:25transformaram em grandes despachantes de emendas,
08:27claro, salvo honrosas exceções.
08:30Mas isso, de certa forma,
08:31os afasta da sua função ordinária,
08:33que é a edição de leis,
08:35de instrumentos normativos,
08:37que vão ao encontro dos problemas das pessoas.
08:40Então, quando nós temos essa disfuncionalidade
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