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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2026. O texto prevê que o salário mínimo suba para R$ 1.631 e destina R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares. A medida deve gerar intensos debates entre Executivo e Legislativo. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Reginaldo Nogueira, diretor nacional do Ibmec.
Apresentada: Soraya Lauand
Entrevistado: Reginaldo Nogueira

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Transcrição
00:00Vamos aprofundar um pouco mais esse assunto, entender um pouco os detalhes dessa proposta de orçamento para 2026,
00:08conversando com o diretor nacional do IBMEC, Reginaldo Nogueira.
00:13Professor, muito bom dia para você, obrigada pela entrevista.
00:17Bom dia, Luana, bom dia a todos, é um prazer estar aqui com vocês.
00:21Bom, vamos lá, o governo então enviou esse plano, esse orçamento de 2026 na última semana,
00:28já com uma previsão de superávit primário no valor de 34,3 bilhões de reais.
00:35Na sua avaliação, esse projeto, ele é realista diante da situação fiscal do país?
00:43Bem, nós devemos levar em consideração de que na prática a peça orçamentária não aponta superávit primário,
00:51porque se de um lado ela diz que teremos um superávit de 34 bilhões de reais,
00:56por outro lado, ela diz textualmente que deixará de fora entre 57 e 58 bilhões de reais
01:04de despesas com precatórios, algumas outras despesas.
01:08Então, na prática, a peça orçamentária de 2026 já trabalha com a hipótese de que o déficit primário real,
01:16quer dizer, o que realmente ali vai influenciar endividamento público, impulso sobre economia,
01:23será um déficit em torno de 25 bilhões de reais.
01:27Isso se concretizando, então assim, limpando qualquer tipo de criatividade contábil,
01:34isso deve se concretizar como quatro anos, dos quatro anos do governo com déficit primário.
01:40Em princípio, uma melhora nesse primário para o ano que vem, comparado com o que devemos ter de déficit esse ano,
01:48mas um déficit todavia.
01:50Então, na verdade, quando a gente olha os detalhes do orçamento do ano que vem,
01:56ele é mais ou menos o que se esperava para um orçamento de ano eleitoral.
02:00Ele não tem nenhuma mudança estrutural relevante.
02:03Ele segue ali os pontos mais engessados do orçamento que se mantém,
02:10cerca de 92% do orçamento já vem pronto, basicamente, com as despesas obrigatórias,
02:17algo que fatalmente o país terá que passar a discutir em algum momento.
02:22Ele impõe ali aumentos no salário mínimo,
02:26ainda numa taxa de crescimento que eleva o gasto ainda de maneira insustentável,
02:33no caso da Previdência, né?
02:34Já estamos falando aí mais de um trilhão de reais em gastos previdenciários.
02:39Enfim, ele não é um orçamento que apresenta uma virada fiscal relevante.
02:46Ele não é um orçamento que esteja tratando de maneira muito clara
02:50a reversão do crescimento da dívida pública.
02:53E, por fim, eu acho que vale ainda acrescentar que ele é um orçamento
02:58que se baseia em duas premissas que teremos que ainda avaliar no ano que vem.
03:03Uma é que o crescimento será de 2,5%.
03:06Então, isso tem efeito ali, né?
03:08Ele ainda acredita num crescimento da economia,
03:12gerando ali aumento da arrecadação, que talvez não se concretize.
03:17E, um segundo ponto, uma dependência muito grande de despesas extraordinárias,
03:22como, por exemplo, dividendos de estatais, como leilões de petróleo, né?
03:30Então, coisas que ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso,
03:35como, por exemplo, aumentos de impostos, a própria questão do IOF.
03:39Então, ele é um orçamento que mantém um pouco o que nós temos visto nos últimos anos,
03:44que é um crescimento acelerado do gasto público,
03:46com uma tentativa muito forte do governo de compensar esse aumento com ganhos de arrecadação.
03:54Professor, bom dia, né? A gente sabe, né?
03:57Claro que o governo, se está sendo criticado por gastar,
04:00não vai deixar de gastar no ano eleitoral, né?
04:03E aí, por isso mesmo, como o senhor disse,
04:05muito se fala que o orçamento é uma peça de ficção.
04:08E também que o endividamento público já está em 800 bilhões.
04:12Então, quer dizer, não vai ser agora que haveria, então,
04:15aí um consenso fiscal de redução de gastos, né, professor?
04:19Bom dia.
04:20Bom dia.
04:21Bom, realmente, eu acho que para 2026 não se esperava uma virada fiscal,
04:26mas essa virada fiscal precisará acontecer.
04:30Então, o que basicamente nós teremos é um orçamento, né,
04:33e uma execução fiscal de 2026,
04:36muito próxima do que vimos nos anos anteriores,
04:39uma, então, de novo, né, um crescimento da receita,
04:42e a receita tem crescido.
04:44A nossa questão fiscal e o nosso déficit,
04:48ela não é relacionada à queda de receita,
04:50a receita tem crescido em termos reais,
04:52mas sim com o aumento das despesas em geral.
04:56Então, quando a gente olha para o ano que vem,
04:58na verdade, seria irrealista imaginar
05:00que no ano de 2026 haveria uma mudança completa
05:05no padrão de gastos, né,
05:08então teremos ainda um crescimento substancial do salário mínimo,
05:13isso impacta muito fortemente a despesa,
05:16crescimento de diversas, né,
05:19despesas, né, de saúde, educação,
05:22benefícios de apresentações continuadas, né,
05:25que diversos programas em geral,
05:27e teremos ali ainda um detalhe, né,
05:32de que teremos gastos com os parlamentares, né,
05:36com emendas não só de 40 bilhões dos parlamentares,
05:39mas um bilhão de reais para o fundo eleitoral,
05:42exatamente porque o ano que vem é o ano eleitoral.
05:46Acho que o país caminha, então, né,
05:47você falava sobre a situação da dívida pública,
05:51a dívida bruta está ali em torno de 77, 78% do PIB,
05:56ela continua caminhando, ela continua crescendo,
05:59se aproximando de 80% do PIB,
06:02nas melhores previsões do Tesouro Nacional.
06:06Ela encontrará ali um teto, talvez, em 2028,
06:10isso se tudo correr conforme as previsões.
06:13Então, na prática, né,
06:14nós estamos deixando para 2027,
06:17pós o período eleitoral,
06:19a necessidade de que o país retome a agenda do controle fiscal,
06:24agenda essa que havia sido, né,
06:26trabalhada de maneira muito forte,
06:28com o teto dos gastos que vinha ali do governo Temer,
06:32que depois foi perdida ao longo do tempo
06:35por várias mudanças, né,
06:36inclusive constitucionais,
06:38mas que precisaremos fatalmente retomar
06:42com o custo de que a dívida pública
06:44e o custo de carregamento da dívida pública
06:47se torne absolutamente sufocante.
06:50Reginaldo, nossos comentaristas também vão participar
06:53dessa entrevista,
06:55começando pela pergunta da Luana.
06:57Bom dia, Reginaldo.
07:00Obrigada pelos esclarecimentos,
07:03pela participação.
07:04Eu queria entender, na sua visão,
07:06quais seriam os ajustes necessários, né,
07:09quais seriam as medidas mais críticas
07:11se nós falássemos,
07:13temos uma meta aqui de
07:14reduzir as despesas
07:17ou de equalizar esse orçamento
07:20para a realidade nacional,
07:21para o momento, para as prioridades.
07:23Quais seriam, na sua opinião,
07:24assim, as três, quatro medidas urgentes
07:27que nós deveríamos priorizar
07:28nos próximos meses no Brasil?
07:32Bom dia.
07:33Bom, são todas medidas que são,
07:35nesse momento,
07:36difíceis de serem tomadas,
07:38mas que fatalmente precisaremos discutir.
07:40A primeira delas é voltar
07:42a alguma forma de desvinculação
07:45do salário mínimo do modelo previdenciário.
07:48De certa maneira,
07:50eu preciso ter uma ampla discussão
07:51de que os aumentos reais
07:52do salário mínimo
07:53deveriam estar ligados
07:55a ganhos de produtividade
07:56para aqueles que estão na ativa.
07:58E aí, os aumentos previdenciários, né,
08:01o aumento das aposentadorias
08:03seguiria ali a inflação.
08:05Isso tem um potencial ali
08:07de gerar ali uma economia,
08:09uma redução do gasto primário
08:12em torno de 25 bilhões de reais por ano.
08:16Nós precisamos rediscutir
08:18os super salários.
08:19Isso, de novo,
08:20tem um potencial ali
08:22de gerar economias
08:23em torno de 2, 3 bilhões de reais por ano.
08:27Sozinhos não resolvem
08:28a situação fiscal,
08:31mas é até um imperativo republicano
08:33de que, dada a situação fiscal brasileira,
08:36o cumprimento do teto dos salários
08:39é algo absolutamente fundamental.
08:41Eu acho que rediscutir
08:42o programa de prestações continuadas,
08:45o BPC, o benefício continuado,
08:48ele precisa ser feito.
08:51Isso já foi avançado de alguma maneira,
08:53mas ali ainda existem ali benefícios
08:56que podem ser reduzidos ali
08:58entre 5, 6 bilhões de reais também.
09:02E temos que voltar.
09:04Eu acho que isso é uma agenda também
09:06que, politicamente, é difícil.
09:08O governo tem comentado um pouco sobre isso,
09:10mas tem dificuldade de avançar,
09:12que são algumas isenções fiscais
09:15que nós precisamos rever.
09:16As isenções fiscais cresceram fortemente
09:19na última década
09:21e é importante a gente tornar
09:25a falar um pouco sobre isso.
09:29Algumas dessas isenções,
09:30o governo às vezes traz números
09:32que são um pouco irrealistas
09:33sobre o tamanho dessas isenções fiscais.
09:36Algumas delas têm um impacto relevante,
09:39como, por exemplo, o Simples Nacional,
09:41é muito difícil que ele seja revisto.
09:44O impacto para a economia seria muito dramático.
09:49Muitas isenções também são estaduais,
09:51então o governo federal não teria
09:53capacidade de influenciar sobre ela.
09:56Mas uma redução de isenções tributárias
09:59em torno de 20 a 30 bilhões de reais
10:02é plenamente factível.
10:04Então, com todas essas medidas
10:05que eu comentei aqui agora,
10:07é possível zerar e, na verdade,
10:10reverter o déficit primário
10:13para um superávit
10:14sem nenhum real a mais de impostos.
10:18Eu acho que essa deve ser um pouco
10:20da tônica da discussão
10:22de que o aumento da arrecadação
10:25não é absolutamente necessário
10:28para o equilíbrio fiscal brasileiro.
10:29Eu repito,
10:31a arrecadação tem crescido
10:33em termos reais.
10:34O que nós precisamos
10:35é discutir o crescimento do gasto.
10:38Vou pedir para o professor
10:39ser um pouco mais breve agora,
10:40que a gente está na virada aqui,
10:42mas ainda há tempo
10:43para a pergunta do
10:44Jesualdo Almeida.
10:47Reginaldo, bom dia.
10:48Reginaldo, ao olhar a peça
10:49de orçamento do ano que vem,
10:51nós projetamos inflação
10:52de 3,5%
10:53e crescimento de 2,5%.
10:55Parece números antagônicos.
10:56A economia é aquecida,
10:58a inflação tende a prevalecer.
11:00Além disso,
11:00um aumento real
11:01de um ano para o outro
11:02de 2,5% do salário mínimo
11:04em permanecer na inflação
11:06a 5%,
11:07como a gente imagina que seja.
11:08Portanto, aumento de gastos,
11:10como você demonstrou
11:10na questão da previdência.
11:12Afinal, essa lei
11:14que pretende o orçamento
11:15do ano que vem,
11:16ela é utópica ou distópica?
11:20Ela é uma lei que tem ali
11:21realmente premissas
11:24que vão um pouco longe
11:26do que o mercado tem apontado.
11:27A economia brasileira
11:28tem reduzido
11:30sua taxa de crescimento.
11:32Inclusive,
11:32o trabalho do Banco Central
11:34com aumentando
11:34as taxas de juros
11:35vem exatamente na direção
11:37de esfriar essa economia.
11:40Então,
11:41um crescimento de 2,5%
11:42parece muito forte.
11:46A inflação, sim,
11:47deve cair no ano que vem,
11:49dado esse ano,
11:49mas exatamente
11:50porque o crescimento
11:51será menor.
11:52Então,
11:52eu acho que essa
11:53é uma premissa
11:54que é o tipo de coisa
11:55que depois gera
11:57logo no começo
11:58do ano seguinte
11:59contingenciamento
12:00de gastos,
12:00revisões da peça
12:01orçamentária
12:02e tudo mais.
12:03Então,
12:04acho que esse é um
12:04primeiro ponto.
12:06E com relação ao salário mínimo
12:07é o que eu vinha dizendo antes.
12:08Eu acho que essa é uma discussão
12:09muito difícil,
12:11politicamente,
12:11muito,
12:12muito complicada
12:13de ser feita,
12:14mas que o Brasil
12:15não terá muito
12:16como escapar dela
12:17a partir de 2027,
12:19porque,
12:19basicamente,
12:20hoje nós já temos
12:21mais de 1,1 trilhão
12:23de reais
12:23em pagamentos
12:24de benefícios
12:25previdenciários
12:26para um país
12:27que ainda está
12:28em processo
12:29de envelhecimento.
12:30Em pouco tempo,
12:31tudo que o Estado
12:32brasileiro
12:32conseguirá fazer
12:33é pagar juros
12:34e aposentadorias.
12:36Sobre o projeto
12:38de lei orçamentária
12:39de 2026,
12:40conversamos com
12:41o diretor nacional
12:42do IBMEC,
12:43Reginaldo Nogueira,
12:44a quem eu agradeço
12:45mais uma vez
12:46a participação
12:47e a gentileza
12:47de atender aqui
12:48a Jovem Pan.
12:49Bom domingo
12:49para você, professor.
12:52Bom domingo,
12:53bom dia a todos.
12:53Obrigada.
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