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No Visão Crítica, o professor de Relações Internacionais Gustavo Macedo analisa os possíveis desdobramentos da relação entre Estados Unidos e Venezuela, com foco na linguagem utilizada por Washington e seus impactos no direito internacional.

Segundo o especialista, a escolha das palavras não é apenas retórica: termos como “intervenção” carregam implicações jurídicas profundas e revelam os limites da soberania dos Estados menos poderosos. Macedo destaca que, diante da assimetria de poder, muitos países têm poucas opções reais de escolha no sistema internacional.

Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/itxL7Ae-n7M

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Transcrição
00:00Na verdade, não houve uma invasão, foi uma ação de tropas de assalto.
00:03Invasão é uma presença militar no território venezuelano,
00:08o que é uma questão muito complicada.
00:10E no ano eleitoral, como ocorre hoje nos Estados Unidos,
00:14em outubro, se não me engano, eleição por ali.
00:17Eu pergunto ao professor Gustavo Macer.
00:19Primeira questão, se surpreendeu ao senhor a invasão,
00:24ou a captura, ou sequestro, depende da leitura,
00:26do casal Maduro, e as consequências desse fato no direito internacional.
00:33Afinal, isso é uma violação clara e explícita do direito internacional.
00:36Obrigado por ter aceito o nosso convite.
00:39Milão, obrigado. É um prazer estar aqui com vocês essa noite de novo.
00:43É um prazer estar aqui com você também.
00:44A gente já trabalhou juntos.
00:47Nosso convidado que está online também.
00:49Olha, a escolha das palavras são muito importantes.
00:51Você falou muito bem a questão da invasão.
00:54O que há, de fato, é uma intervenção.
00:57A palavra intervenção é extremamente importante.
00:59Por que é intervenção?
01:00Intervenção é o fato de você, se você entrar no assunto soberano de um outro país.
01:07A intervenção pode ser física, pode ser territorial, pode ser militar, pode ser econômica, política, diplomática.
01:14Houve uma intervenção.
01:15Aí a gente tem um problema seríssimo diante do direito internacional.
01:19O direito internacional é uma preocupação muito grande,
01:21porque o direito internacional é um conjunto de regras que os estados decidem seguir.
01:27Eles não são obrigados a seguir.
01:29Pelo menos não em princípio. Por quê?
01:31Porque não tem uma autoridade acima dos estados.
01:34Mas isso vale para os estados que são os poderosos.
01:38Os estados que são menos poderosos, eles não têm muitas escolhas.
01:41Porque nas relações internacionais vale um pouco aquela máxima,
01:45manda quem pode, obedece quem tem juízo.
01:46Só que o direito internacional é resultado de um longo processo civilizatório, dos últimos séculos.
01:55Construção atrás de construção, conflito atrás de conflito.
01:58E ele tem uma importância muito grande, porque ele estabelece regras,
02:02ele estabelece tendências, ele traz um pouco de uma segurança jurídica,
02:11de uma previsibilidade, que são muito importantes para você tentar navegar no mar
02:16que é o que a gente fala, as relações internacionais, marcado pela anarquia.
02:21Ou seja, não tem uma regra pré-definida.
02:23Se todo mundo decidir fazer o que os Estados Unidos fizeram no começo desse ano,
02:28vira uma loucura.
02:29Se a China decidir fazer tudo o que ela quiser, vira uma loucura.
02:32Se a Rússia decidir fazer tudo o que ela quiser,
02:34se o Brasil quiser fazer o que ele quiser na região, vira uma loucura.
02:38Então, existem regras e o direito internacional é um pouco a materialização dessas regras.
02:43E os Estados Unidos ajudaram a criar, estabelecer, concretizar essas regras,
02:50principalmente depois da Segunda Guerra Mundial.
02:52Então, o direito internacional, fruto de várias convenções,
02:56mas que tem hoje como uma carta máxima a Carta das Nações Unidas, a Carta da ONU.
03:02E ali, dentro dessa carta, eu costumo dizer sempre o seguinte,
03:06a ONU foi criada, acima de tudo, para evitar uma Terceira Guerra Mundial.
03:12Direitos humanos, liberdade, igualdade, são acessórios para se evitar uma Terceira Guerra Mundial.
03:19Você precisa fornecer isso, porque ao fornecer isso,
03:23você ajuda a dissuadir os gatilhos que levam a uma guerra.
03:27Então, a ONU foi criada para evitar uma Terceira Guerra Mundial.
03:29A Carta da ONU é essa Constituição, que tem lá no seu preâmbulo,
03:35no seu artigo 1º, no seu artigo 2º, dizendo
03:39os Estados abrem mão da guerra, eles concordam em se unir,
03:45criaram um Conselho de Segurança para tomar decisões
03:49quando o assunto for o conflito armado.
03:52E os Estados Unidos, historicamente, são quem?
03:54Estiveram por trás da criação da ONU, sustentaram a sua criação,
04:00financiaram a ONU pelos seus 80 anos de existência,
04:03com mais de 20% do orçamento da ONU ao longo dos 80 anos dela,
04:09foram financiados pelos americanos, colocaram em Nova Iorque,
04:13o coração do Império Americano.
04:16E agora o que a gente está vendo são os próprios norte-americanos.
04:20no momento que eu identifico como o ápice da decadência norte-americana,
04:26neste momento que a gente está vendo,
04:29eles mesmos começam a sabotar um sistema internacional multilateral,
04:34baseado em regras e normas internacionais.
04:37Então, só para fechar a minha resposta,
04:40qual que é o resultado primeiro disso tudo?
04:43É um recado.
04:44Se o país que até então se colocava enquanto um grande guardião desse sistema,
04:50diz para os outros,
04:51olha, esse sistema não vale mais nada.
04:54As regras não contam mais.
04:57Manda quem pode e obedece quem tem juízo.
04:59A gente estava vendo agora, pouco antes de entrar no ar,
05:02que os Estados Unidos acabou de anunciar
05:04que estão saindo de 66 órgãos internacionais.
05:07Agora à noite.
05:0833 deles são da ONU.
05:10Um desmantelamento do sistema ONU.
05:12Isso é péssimo.
05:14É péssimo.
05:14E é péssimo principalmente para nós, que somos brasileiros.
05:17Eu não consigo entender como é que tem brasileiro que está celebrando isso.
05:21A gente não é superpotência militar,
05:23a gente não é potência nuclear.
05:25Nós ficamos mais vulneráveis
05:27quando esse sistema se enfraquece.
05:31Então, que a gente abre o ano um ano
05:33com muita imprevisibilidade,
05:35com muita insegurança
05:36e vai ser um ano bastante dinâmico para a política internacional.
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