Henrique Krigner e Fábio Piperno discutem as principais diferenças jurídicas e políticas entre os processos envolvendo Fernando Collor e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O debate aborda as teses de perseguição política e a aplicação da lei, analisando como o Judiciário tem se posicionado em cada um dos casos de grande repercussão nacional.
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00:00Por aqui eu quero também ouvir o Fábio Piperno, porque se a gente faz a comparação dessas duas situações entre o presidente Lula e o presidente Bolsonaro, já há aí um contraste bem evidente.
00:08Mas a gente também trouxe há alguns dias, e vale a pena relembrar, Piperno, a comparação que tem sido feita do ponto de vista jurídico entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Fernando Collor.
00:18Porque o ex-presidente Fernando Collor alegou o quadro depressivo e o outro problema de saúde que é o mesmo do Bolsonaro, que é a apneia do sono.
00:26E com esses argumentos conseguiu prisão domiciliar.
00:29O mesmo quadro de saúde do ex-presidente, para o mesmo juiz, ministro do STF, não conseguiu prisão domiciliar.
00:36Tem uma diferenciação no tratamento entre esses CPFs aí no Judiciário Brasileiro?
00:40São várias as falsas simetrias. Então vamos lá.
00:43Explica.
00:43Em relação à politização da prisão do presidente Bolsonaro, realmente há.
00:48Porque o presidente Bolsonaro, não fosse a politização, não fosse ele um político importante, estaria na papuda.
00:5424 anos de pena para cumprir, estaria num presídio comum.
00:58Mas não. Estava numa sala da Polícia Federal há cinco minutos, inclusive, de um hospital encercado, por sinal de muitos cuidados.
01:08Há alguns privilégios em relação a visitas, etc.
01:12Então, ele é sim um privilegiado.
01:15Imagina se fossem estendidos todos esses benefícios aos milhares de presos espalhados por todo o país.
01:25Então, eu insisto muito nisso.
01:27Quer dizer, é uma boa oportunidade para a direita política, que jamais ligou para a questão de direitos humanos, fazer agora um pente firme do que aconteceu.
01:36Mas, peraí, todos os ex-presidentes tiveram um tratamento diferenciado, né?
01:40A gente está falando de ex-presidentes, de autoridades.
01:43É diferente de um preso comum?
01:46É difícil.
01:47Então, ele está recebendo um tratamento diferente.
01:49Você usou a expressão correta.
01:51Diferente de um preso comum, porque ele é um político importante e tal.
01:55Então, há, nesse sentido, uma politização, sim.
01:58Não há nenhum motivo para que ele não esteja cumprindo pena.
02:01Ele foi condenado a mais de 24 anos de cadeia.
02:04Ora, então, ele tem que cumprir a pena dele.
02:06Mas, por conta do seu estado de saúde, seria mais adequado...
02:10Então, por conta do seu estado de saúde, será que todos os presos do Brasil, que têm estado de saúde precário, podem cumprir prisão do...
02:18Não, mas aí...
02:19Podem se beneficiar...
02:20Você mesmo acabou de falar que se trata de uma ex-presidentes.
02:23Diferente, é diferente.
02:24Não, não é diferente.
02:25Isso não está na lei.
02:26Isso não dá um bem como que quer para todos os...
02:28Eu estou dizendo...
02:29Ah, então.
02:29Eu estou dizendo que, até aqui, Alan, ele recebeu um tratamento privilegiado.
02:34Mas, por que o Collor pode e ele não pode?
02:36Então, aí a falsa simetria.
02:38O Collor alegou uma série de outros problemas e tem, inclusive, teve uma condenação para uma pena menor.
02:45Muito menor.
02:46O Collor não pegou 24 anos de cadeia.
02:49Então, a saúde do Bolsonaro é mais precária do que o Collor.
02:53O Collor é mais velho que o Bolsonaro, inclusive.
02:55E a progressão...
02:56A progressão de pena do Collor aconteceria antes.
03:01Era uma pena muito menor que a do Bolsonaro.
03:03O Collor ficou 48 horas com a tornozeleira desativada.
03:07É outra coisa.
03:08Estou intencionalmente desativada.
03:10Por ele mesmo desativada.
03:12E a prisão domiciliar dele não foi suspensa.
03:15A tornozeleira continuou lá.
03:17Ele não teve nenhum tipo de agravamento de pena, porque ele estava sendo vigiado.
03:20O presidente Bolsonaro teve toda aquela questão lá da tornozeleira e aí saiu da prisão domiciliar
03:26e nunca mais voltou e crucificaram em cima da questão da tornozeleira.
03:31É impossível dizer que os dois casos não estão sendo tratados de forma diferente.
03:34Então, vamos lá.
03:35Toda a questão da tornozeleira...
03:37Vamos dizer qual foi a questão da tornozeleira.
03:39Ele tentou lá romper a tornozeleira.
03:41Não, não tentou.
03:42Ou como?
03:43Não, não, não.
03:43Vamos lá.
03:44Ele enfiou a solda ali na caixa.
03:47Ele não rompeu a tornozeleira.
03:48Ou seja, ele pegou uma solda pra quê?
03:50Mas ele não rompeu a tornozeleira.
03:51Eu falei que ele tentou romper a tornozeleira.
03:55Você leu o relatório da polícia, da diretora que foi até o local, inclusive, horas depois.
04:05Antes da polícia chegar lá pra prendê-lo.
04:07No meio da madrugada, ela disse, não existe rompimento da faixa.
04:12Eu não tô dizendo que houve rompimento.
04:14Houve uma tentativa de violação.
04:17Ele não conseguiu romper a integral, mas ele tentou.
04:21Tentou violar.
04:22Nessa tentativa, ela ainda é, porque ela não foi violada, ela ainda é menos grave do
04:29que foi feito com o Collor, Piperno.
04:30Não sei se é menos grave.
04:31O Collor ficou 48 horas, Piperno, sem saber, não se sabia, a tornozeleira não funcionava.
04:38O do Bolsonaro nunca deixou de funcionar.
04:40É isso que eu tô falando.
04:41Exatamente, ele poderia ter fugido, o Collor.
04:44Por que que não foi tratado da mesma maneira?
04:46Essa é a pergunta.
04:47E se tem alguma resposta que não cai no político, eu descanso.
04:51O Collor, veja bem, a história do...
04:54Tá aí, ó.
04:55É a caixa, né?
04:55Olha ela piscando, olha ela piscando.
04:58Olha o que ele fez lá.
04:58Ela continuou funcionando.
04:59Porque ele é tão incompetente que nem isso ele conseguiu fazer.
05:02Aí é sua opinião, mas do ponto de vista jurídico...
05:05Mas, ou seja, ele tentou e não conseguiu, né?
05:07Ele tentou e não conseguiu, que fique claro.
05:09Ele não, ou seja, ele não conseguiu chegar ao seu objetivo final.
05:13Aliás, em muitas coisas ele não conseguiu chegar ao seu objetivo final.
05:16O objetivo final, você tem a inferência sua, com todo respeito, você que tá inferindo.
05:21Não.
05:21Mas o que ele disse...
05:22Ah, não, ele foi brincar pra ver se o prazo...
05:24O outro também violou.
05:26E um foi tratar de um jeito, o outro foi tratar do outro.
05:28A pergunta é, juridicamente, o porquê?
05:30Você tem aí a oportunidade de resposta.
05:32Juridicamente, tem uma série de coisas.
05:33Primeiro que um foi condenado por atentado contra o Estado de Direito, que inclusive o Nelson Advogado...
05:42Esse é o tipo do crime que pode ensejar também uma demora a mais pra ele requerer qualquer tipo de progressão de pena.
05:51Mas o regime domiciliar não é progressão de pena.
05:55Vamos separar os dois.
05:56Regime domiciliar é a forma que se vai executar a pena.
05:59Não tem a ver com duração, progressão.
06:01O benefício.
06:02Então, em tese, os crimes dele foram até mais graves.
06:06Aliás, a pena dele é muito maior que a do Fernando Collor.
06:10E depois tem uma coisa, falar que tá com depressão, isso não é atenuante pra alguém que tá preso.
06:15Porque todo preso tem depressão, ora.
06:17Não, nem todos presos têm depressão.
06:19Depressão é uma doença.
06:20Sim.
06:21Ela é aferida por critérios médicos.
06:23Não é uma tristeza.
06:25Isso é importante deixar claro.
06:26Quando fala, está com depressão, isso pode ser aferido por critérios de sangue, por exames psicológicos.
06:32Ou seja...
06:33Tem questões técnicas que identificam depressão.
06:36Isso é importante.
06:36Não, a pessoa vai achar que depressão é uma tristeza momentânea.
06:40Não, não, não.
06:40Ou seja, é muito normal que qualquer preso tenha esse tipo de problema.
06:46Uai, e isso não pode ser atenuante pra exatamente sair da cadeia e cumprir em casa.
06:52Pra fechar aí essas análises de simetrias ou falsas simetrias, como você disse, por
06:57que o processo do Bolsonaro demorou oito meses, quando a média dos processos criminais
07:02no Brasil, só em primeira instância, segundo dados do CNJ, é de dois anos e nove meses?
07:06Já que estamos comparando presidências, por que o processo do Bolsonaro durou oito meses
07:10e o do Fernando Collor, no mesmo STF, durou mais de oito anos?
07:14Será que tá tendo tratamento igual mesmo?
07:17Então, Nelsinho, eu quero dizer uma coisa pra você.
07:20Eu até hoje não vi nenhuma condenação em segunda instância que tenha ocorrido tão
07:28próxima da condenação em primeira instância como aconteceu com o presidente Lula.
07:32O presidente Lula, de uma condenação pra outra, transcorreram sete meses.
07:37E eu me lembro, na época, do presidente lá do TRF3, né?
07:44Dizer que não, o meu, a minha corte aqui, os nossos tribunais aqui, eles têm uma fama
07:50de celeridade, porque havia a questão de, puxa vida, se o processo invadir o ano de
07:56dois mil e dezoito, vai entrar no período eleitoral e como é que vai ser, enfim, encarado
08:02isso, ele falou, não, aqui é tudo rápido.
08:04E foi.
08:05Sete meses, uma condenação pra outra.
08:07Eu nunca vi nada parecido aqui no Brasil.
08:09Mas isso só pro julgamento do recurso, né, Fernando?
08:11Não foi a primeira instância, audiências e tudo mais.
08:13Ó, informação que acaba de chegar aqui de Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro
08:17já foi levado novamente para a superintendência da Polícia Federal.
08:21Portanto, já foi submetido a todos os exames que ele foi lá fazer no hospital de F-Star
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