00:00do Direito. O presidente dos Estados Unidos escartou agora há pouco eleições na Venezuela,
00:04pelo menos pelos próximos 30 dias. É a nossa entrevistar agora a professora de Direito
00:08Internacional da USP, Maristela Basso. Professora, como vai? Boa noite. Bom receber a senhora
00:14aqui na Jovem Pan também. Boa noite, bem-vinda.
00:17Boa noite, muito obrigada.
00:19Ô professora, como a gente vem destacando aqui nessa nossa cobertura, pelo menos desde
00:24o sábado, são muitas as perguntas ainda sem resposta. E o presidente Donald Trump dizer
00:30que não teremos eleições pelos próximos 30 dias. Do ponto de vista do Direito Internacional,
00:36qual é a legitimidade de tudo isso que estamos acompanhando, se é que há uma legitimidade?
00:44Bom, o presidente Donald Trump está correto. Não haverá mesmo eleições em 30 dias, porque
00:50a Constituição venezuelana, ela não prevê eleições em 30 dias numa situação como
00:55essa. Vamos ter presente que Donald Trump, ele fez uma operação quase cirúrgica, né?
01:02Ele foi lá, tirou o Maduro do poder, levou para os Estados Unidos, país no qual ele será
01:09julgado lá num processo específico, mas ele não deu um golpe de Estado. Ele não colocou
01:15outra pessoa no poder, ele não rasgou a Constituição, ele não fechou o Legislativo, nem o Judiciário,
01:23ele fez, como eu disse, uma operação para tirar alguém, uma pessoa, que é o chefe de Estado,
01:29chefe de Estado, mas que nesse caso é investigado nos Estados Unidos e já está criminalizado nos
01:36Estados Unidos pela prática de três crimes. As instituições permaneceram, tanto que a vice-presidente
01:42assumiu. O que que diz a Constituição venezuelana? Na ausência, no impedimento do presidente da
01:49república, assume o vice, né? Assume, no caso, a vice-presidente. Ela exercerá a vice-presidência
01:58como presidente, né? Ela sobe para presidente e ela exercerá esse cargo de presidente substituta
02:07por 90 dias, prorrogável por mais 90 dias. Ao cabo dessa prorrogação ou ao cabo dos primeiros
02:1890 dias, o Congresso poderá convocar eleições diretas e o novo presidente, então eleito
02:26democraticamente pelo voto direto, exercerá o mandato até o final daquele mandato que fora
02:33conferido a Maduro, ou seja, até 2031. Então, quando ele diz, o presidente Donald Trump,
02:40não haverá eleições, certamente não haverá eleições na medida em que a Constituição
02:45venezuelana está preservada.
02:48Denise Campos de Toledo.
02:50Maristela, boa noite. Obrigada pela sua participação aqui. Agora eu queria esclarecer uma questão.
02:55Trump não mudou o sistema político na Venezuela. A vice tomou posse, mesmo mediante várias dúvidas
03:05que havia em relação a isso, a oposição, inclusive, querendo que tivesse Maria Corina
03:11no lugar, ou então o presidente que foi eleito que não tomou posse às eleições fraudadas.
03:16Nesse caso, ele não feriu, Trump não feriu o direito internacional. Eu pergunto isso, inclusive,
03:21introduzindo outras ameaças que ele deixou no ar, com a possibilidade de interferir na Colômbia,
03:25sob a mesma alegação de que o presidente lá também seria narcotraficante, também estaria ligado
03:31ao narcotráfico, e ele foi além. Ele retomou aquela conversa sobre a Greilândia, que é um território
03:36autônomo da Dinamarca, que faz parte do bloco europeu. Então, na medida em que ele bombardeia
03:42a capital de um país, ele retira o presidente lá, por mais que ele seja ilegítimo, que ele tenha
03:47fraudado as eleições, ele o leva preso para os Estados Unidos. Isso não fere o direito internacional?
03:54Sim, aí você trouxe uma questão importante. Sim, fere o direito internacional. É sabido, né?
04:01Vários princípios do direito internacional, esse que nós conhecemos e que vem sendo, digamos,
04:07turbinado depois da Segunda Guerra Mundial. Já existia um direito internacional, mas depois da Segunda Guerra Mundial
04:13ele toma feições novas, esse direito internacional. Então, com base nesse direito internacional
04:19do pós-segunda guerra, esse que nós conhecemos, vários princípios foram feridos. O respeito
04:25à soberania, não respeitou-se a soberania da Venezuela, não se respeitou o território, invasão
04:31do território, e se emiscuiu nos assuntos internos de um outro país, que é ir lá tirar
04:37um presidente do poder, independentemente da vontade popular. Então, à luz do direito
04:43internacional, vários princípios e fundamentos foram violados e a conduta sobre a perspectiva
04:51do direito internacional de Donald Trump, dos Estados Unidos, é absolutamente ilícita, né?
04:58Mas, agora, mas, sua perspectiva do direito americano, sua perspectiva do direito ao qual
05:05Trump se reporta, é o direito americano que vale nos Estados Unidos, olha que interessante,
05:11sua perspectiva do direito americano, ele não cometeu nenhuma ilegalidade, porque o direito
05:16americano é um princípio do direito americano, um princípio que vem ainda, Denise, desde o século
05:21dezoito, século dezenove, desculpe, mil oitocentos e oitenta e seis, num famoso caso chamado
05:29Kerr versus Illinois, neste caso, já entendeu o poder judiciário americano, e depois, entendimento
05:36esse mantido pela Suprema Corte, que o presidente dos Estados Unidos, ou seja, os Estados Unidos,
05:43poderão capturar em um outro país alguém que precisa ser julgado, que esteja sendo julgado,
05:51ou que cometeu crimes à luz do direito americano, os Estados Unidos podem capturá-lo, abduzi-lo
05:58em qualquer país, trazê-lo para dentro dos Estados Unidos, e dentro dos Estados Unidos,
06:04ele será julgado, e será julgado aí, tendo em vista o devido processo legal.
06:09Violenta é a retirada dessa pessoa do país de origem, mas o processo é absolutamente legal.
06:16Eu tenho ouvido, ah, será um tribunal de exceção, será um tribunal sem respeitar regras,
06:21não é verdade, a Suprema Corte reconhece esse poder que o presidente, ou que os Estados
06:27Unidos têm, de buscar alguém no exterior, mas exige que o processo internamente seja
06:33absolutamente legal.
06:35Esse princípio que eu disse que é o princípio Kerr-Frisby, né, um princípio doutrinário
06:40do direito americano, não é uma lei, esse princípio foi ratificado no século 22 vezes,
06:46até recentemente, em 1990, quando os Estados Unidos buscou um médico no México,
06:53que deveria responder por crimes praticados nos Estados Unidos, e ele foi julgado com base
07:00no princípio esse que é Crisby.
07:03Então, a conduta de Trump, para quem ele responde, ele não responde por direito internacional,
07:08ele desconhece, ele está tentando mudar o direito internacional para um outro direito internacional,
07:13que a gente não sabe bem que feição terá, mas não é esse do final da Segunda Guerra.
07:18Então, o Trump não presta satisfação para a comunidade internacional, para o direito internacional.
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