00:00A gente segue repercutindo também essa discussão sobre a organização criminosa,
00:06sobre essa situação do Rio de Janeiro e a informação de momento é que Lula chamou os ministros
00:11para discutir uma matéria anti-facção e quer enviar para o Congresso na semana que vem.
00:20É a informação de momento. A Vitória Abel vai nos explicar de que forma isso está acontecendo,
00:25essas conversas e automaticamente essas negociações. Vitória.
00:30Boa tarde para você, Bruno, novamente. Pois é, Lula chamou os ministros para uma reunião de última hora
00:37aqui no Palácio do Planalto, os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Defesa, José Múcio
00:43e também o advogado-geral da União, Jorge Messias, para fechar e finalizar esse tema, esse projeto anti-facção,
00:51esse projeto que prevê o aumento de penas para quem participar ou liderar organizações criminosas,
00:57além também de tentar facilitar investigações e operações contra facções e organizações criminosas.
01:05O governo decidiu investir e tratar isso de forma mais rápida justamente por entender que o projeto anti-facção
01:13pode andar muito mais rápido do que a proposta de amenda à Constituição da Segurança,
01:18a PEC da Segurança que a gente falava mais cedo aqui no tempo real.
01:21O projeto anti-facção, até por ser uma lei ordinária, de mais fácil tramitação,
01:27ela pode sim já chegar na semana que vem e ali em cerca de duas semanas ter a urgência aprovada
01:32antes mesmo do relatório da PEC da Segurança ser apresentado na comissão especial.
01:39O presidente da Câmara, Hugo Mota, disse para Lula que vai sim dar prioridade para esse tema
01:44e para essa proposta anti-facção.
01:47Bruno, Márcia?
01:49Vamos acompanhar essa repercussão.
01:51Assim que acabar essa reunião, a gente segue então repercutindo.
01:54Vitória, obrigado pelas suas informações.
01:57Seguimos com os nossos comentaristas.
01:59A Mônica Rosenberg, que vai então analisar essa reunião,
02:03uma reunião importante de momento, última hora, numa sexta-feira.
02:06A coisa mais difícil é encontrar autoridade ou ministro aqui na capital federal na sexta-feira.
02:13Então, é uma reunião importante. O que esperar desse encontro, hein?
02:17Realmente, Bruno, surpreendente que ele tenha conseguido quórum para essa reunião.
02:21Mas é uma boa iniciativa que, ao menos, o presidente passe a impressão de que está fazendo alguma coisa.
02:27Lembrando que é muito ruim quando a gente tenta fazer lei sobre violenta emoção.
02:32E o Brasil tem a mania de fazer isso.
02:35Quando há alguma coisa, algum ato que gera comoção nacional,
02:38aí sim, algumas leis que estão lá sendo discutidas.
02:42Acabou de acontecer isso com aquele vídeo do Felca.
02:45E aí, levou-se à discussão no Congresso em relação à adultização.
02:50Então, novamente, fazer leis neste momento,
02:54onde há muitas incógnitas, muitas incertezas.
02:57Uma lei que já estava aí em discussão.
02:59Tanto a PEC da Segurança, que estava tramitando devagar demais,
03:02e agora, de repente, vai dar aquela acelerada.
03:04Quanto esse projeto SPL e antifacção, que, efetivamente, seria mais rápido do que tramitar uma PEC,
03:11mas que, de novo, não resolve.
03:13Aumentar penas nunca foi solução para nada.
03:16Enquanto nós não tivermos a prisão após condenação em segunda instância no Brasil,
03:20não adianta multiplicar por mil as penas,
03:23porque nós sabemos que quem tem dinheiro não vai preso.
03:26Os líderes não serão presos e continuarão soltos, por mais que haja esse aumento.
03:31E a terceira ideia, que é a de equiparar as organizações criminosas ao terrorismo,
03:36que também não resolve.
03:37O que precisa é dar mais ferramentas de investigação e de punição efetiva
03:42para os casos de organizações criminosas.
03:45Então, a reunião é boa, a iniciativa é muito boa,
03:48mas a discussão não está sendo levada da forma como tem que ser.
03:53Agora a gente chama o Gesualdo Almeida também para essa conversa.
03:57Gesualdo, quando a gente vê essa iniciativa do Lula,
03:59é como se fosse também, olha, eu estou aqui, também estou fazendo algo,
04:04deixa eu mostrar o meu papel, já que os governadores de direita se reuniram,
04:09eu também vou mostrar o que estou fazendo.
04:11É mais ou menos isso?
04:12É, eu também acho que é mais ou menos isso.
04:14Vamos levar em consideração dois pontos aqui que eu destaco com grande importância.
04:17Primeiro, a PEC da Segurança Pública.
04:19A PEC não muda o Código Penal, não muda o Código Processo Penal.
04:22Eu li com detalhes essa PEC, porque discutimos, inclusive, aqui na Jovem Pan,
04:25ela cria apenas uma estrutura de polícia, como se fosse um SUS,
04:30agora um serviço único de segurança pública.
04:32Portanto, o enfrentamento da criminalidade não se dá através de modificação da legislação.
04:37O que passou desapercebido por muita gente também é que ontem houve aprovação de uma lei
04:41para, em tese, combater o crime organizado.
04:44Modificou-se a associação criminosa, criou-se novos tipos penais,
04:49inclusive um que nós vamos chamar de, talvez, de uma associação criminosa também,
04:53mas com duas pessoas, munidas no sentido de combater autoridades públicas
04:57ou de trazerem segurança para autoridades públicas.
05:00E olhando essa legislação que foi aprovada ontem,
05:03convenhamos também que nada de efetivo foi trazido.
05:07É mais, e concordo com a Mônica,
05:09naquilo que os professores de direito chamam de legislação álibi.
05:12Quando a água bate no pescoço,
05:15os políticos correm para fazer as leis de afogadilho
05:18e não necessariamente leis organizadas e estruturadas.
05:21É, na verdade, em tudo aqui no nosso país.
05:23Não existe prevenção, como a Mônica estava falando.
05:26A gente sempre vai fazer depois que a bomba estoure alguma coisa, né?
05:30É bem difícil.
05:31Obrigada pelas análises.
05:32A gente volta já já com vocês.
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