00:00E o Congresso Nacional iniciará o ano legislativo no dia 2 de fevereiro, com a responsabilidade de votar 24 medidas provisórias.
00:11Vamos ver na reportagem de Janaína Camelo.
00:15Daqui a duas semanas, o Congresso Nacional volta aos trabalhos, já com uma pauta extensa de análise de medidas provisórias.
00:23São 24 ao todo, em tramitação na Câmara e no Senado.
00:27Algumas das medidas já estão próximas de vencer, o que pode acabar trancando a pauta de votações no plenário, caso não sejam analisadas no prazo.
00:36Entre as medidas provisórias prestes a caducar está, por exemplo, a MP que criou o programa Gás do Povo,
00:43que flexibilizou regras para facilitar o acesso do gás de cozinha a famílias de baixa renda.
00:49Essa MP tem até o dia 10 de fevereiro para ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.
00:56Mas até agora só passou pela comissão mista que foi criada para analisar a matéria.
01:02As medidas provisórias são dispositivos do Executivo e começam a valer assim que são publicadas.
01:08Mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional num prazo de até 120 dias.
01:15Outra MP perto de perder a validade está que transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia, conferindo autonomia ao órgão.
01:24A mesma MP criou 200 novos cargos para a estrutura, que tem como um dos objetivos implementar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
01:34A medida provisória vence no dia 25 de fevereiro.
01:37E no dia 30 de março é o prazo máximo para a análise da MP que garantiu a renovação automática da CNH,
01:44válido para quem não tem multas de trânsito nos últimos 12 meses.
01:47Boa parte das MPs, com prazo final para fevereiro, são medidas que permitiram a abertura de crédito extraordinário no orçamento.
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