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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais seis meses a liminar que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal. A decisão evita a saída imediata do estado do programa, que permite a renegociação de dívidas e impõe regras de controle de gastos.
Reportagem: Rodrigo Viga

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Transcrição
00:00Vamos lá para o Rio de Janeiro?
00:01O ministro do STF, Dias Toffoli, decidiu manter o estado do Rio de Janeiro
00:05por mais seis meses no regime de recuperação fiscal.
00:09Quem tem os detalhes é o Rodrigo Viga.
00:12Viga, conta mais pra gente como é que está essa situação aí no Rio de Janeiro.
00:17Está desde 2017, Paula, nessa situação de regime de recuperação fiscal.
00:22O Rio de Janeiro precisa fazer ajustes, mas aí acaba postergando o pagamento
00:27dessa dívida gigantesca, quase 200 bilhões de reais com a União,
00:31ou acaba pagando valores menores do que aquilo que estava previsto inicialmente.
00:36O Rio de Janeiro tem dito que as regras até a criação do Propag
00:40eram leoninas, draconianas, porque os reajustes ficavam sempre desfavoráveis
00:45para os entes federativos.
00:47Veio apelando para o ministro Dias Toffoli, que atendeu o governo fluminense
00:52ao longo desses últimos anos, mantendo o Rio de Janeiro
00:55nessa condição de regime de recuperação fiscal.
00:58Agora, mais seis meses até meados do ano que vem,
01:01pra quê?
01:02Pra dar tempo ao Rio de Janeiro se adaptar,
01:04negociar e discutir a adesão ao Propag.
01:07O plano de recuperação e renegociação das dívidas dos estados com a União.
01:13Como eu disse, a dívida do estado Rio de Janeiro é da ordem de 200 bilhões de reais.
01:17E sem o Propag, não haveria como honrar sequer uma parcela mínima desse compromisso,
01:24desse passivo com o governo federal.
01:26O governo do Rio de Janeiro está comemorando essa decisão do ministro Dias Toffoli,
01:29que já vinha concedendo liminares para que o Rio de Janeiro pagasse um limite,
01:34um teto anual nos anos de 24 e 25, para não comprometer a sua operação,
01:41o seu funcionamento e também os seus compromissos.
01:43Lembrando que, recentemente, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,
01:48na última semana de trabalho, na semana passada,
01:51aprovou o projeto de lei que veio do Executivo
01:53com relação à adesão do estado do Rio de Janeiro
01:57ao Propag, o programa de renegociação das dívidas dos estados com a União.
02:01Falta aí a sanção do governador Cláudio Castro,
02:04mas como ele é autor desse projeto,
02:06provavelmente, eu diria quase 100% de chance dele mesmo
02:09sancionar esse projeto de adesão ao Propag
02:12até o final desse ano de 2025.
02:16Como eu disse, essa situação do regime de recuperação fiscal
02:19vem desde a época de Luiz Fernando Pesão,
02:22lá atrás, no ano de 2017,
02:24mas o Propag está sendo visto como uma espécie de luz
02:28no final do túnel.
02:29Vamos quebrar o protocolo para falar de questões de segurança
02:32aqui no Rio de Janeiro.
02:33Está começando a Operação Verão Blitz,
02:35que vão ser realizados durante o dia, a tarde, a noite, de madrugada,
02:40conduzidas pela Operação Lei Seca,
02:42principalmente agora, perto das praias,
02:44acesso e saída das praias e áreas de lazer.
02:47Por quê?
02:47Porque essa é uma época do ano, né, Paulo?
02:49Você conhece muito bem,
02:50temperaturas elevadas,
02:51o verão só termina em março do ano que vem,
02:53e há mais ingestão de bebida alcoólica.
02:55Então, todo o cuidado é pouco.
02:57Foram, ao longo desse ano de 2025,
03:00mais de 3 mil operações da Lei Seca,
03:03com diversos, milhares de motoristas abordados,
03:07muitos, inclusive, dirigindo após a ingestão de bebida alcoólica.
03:12E, rapidamente quebrando o protocolo,
03:13acabou de chegar essa informação,
03:15desde a semana passada,
03:16depois daquele temporal lá em Petrópolis,
03:18na região serrana do Rio de Janeiro,
03:19o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e servidores
03:22de órgãos de Petrópolis na Serra Fluminense
03:25estavam à procura de um servidor de 68 anos de idade.
03:28A gente trouxe as imagens que foi arrastado
03:29pela água da chuva durante o temporal
03:32de terça para quarta-feira da semana passada.
03:34E agora, pela manhã,
03:36o corpo desse idoso,
03:37desse servidor da Companhia de Transportes,
03:41de Trânsito, melhor dizendo,
03:42de Petrópolis, foi encontrado.
03:44E aí, é uma vítima daquela chuva da semana passada.
03:47Era morador de Duque de Caxias,
03:49tinha 68 anos de idade,
03:50não era casado, não tinha filhos,
03:51mas todo dia estava lá cumprindo o seu ofício.
03:54subia de Caxias para Petrópolis para trabalhar
03:57e, ao final do dia, voltava para casa.
03:59Mas, infelizmente, por conta dessa tragédia,
04:02dessa chuva,
04:03dessa vez, ele não voltou para casa
04:05e o corpo foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros.
04:07Paulo.
04:07Pois é, e agora começa a operação verão, né?
04:11Ainda com mais chuvas sobre áreas do sudeste do Brasil.
04:14A gente vai acompanhar.
04:15Obrigada, Rodrigo Viga, pelas suas informações.
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