00:00André, e ainda dentro desse assunto, o ministro Dias Toffoli marcou uma acariação entre o dono do Master, Daniel Vurcaro,
00:06e o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
00:10Para quando está prevista essa audiência, o que se espera, André?
00:17Olha, Tiago, essa audiência tem previsão de acontecer na semana que vem,
00:21e a expectativa é justamente fazer com que haja então todo um esclarecimento
00:25no sentido de apurar todas aquelas fraudes que foram realizadas pelo Banco Master,
00:31no sentido de garantir renda àqueles investidores acima do CDI, o Certificado de Depósito Bancário,
00:38e que acabou então resultando na falência do Banco Master.
00:42A gente destaca que por conta disso também, essa atuação impediu a compra do Banco de Brasília da instituição,
00:50e isso tudo agora é investigado pelo Supremo Tribunal Federal,
00:54e vai fazer parte então dessa acariação, ou seja, colocar um frente ao outro
00:59para saber realmente qual versão é a verdadeira e assim avançar nas investigações.
01:05Tiago.
01:06É isso.
01:06Bom, André Anelli só volta amanhã, agora aqui com a gente no Jornal Jovem Pan.
01:10Desejo a você um excelente Natal para você, para a sua família,
01:13e a gente continue juntos aqui na Jovem Pan.
01:15Um abraço para você, André.
01:16Um abraço, Tiago.
01:20Feliz Natal para você, para toda a equipe do Jornal Jovem Pan,
01:24e em especial aos nossos ouvintes, telespectadores,
01:28desejando já também um feliz ano novo a todos.
01:30Perfeito.
01:30Até amanhã.
01:31Deixa eu chamar o Cristiano Villela.
01:33São dois assuntos.
01:34Eu começo, Villela, falando sobre essa discussão de código de conduta.
01:39Inclusive, nessa semana que passou, a gente entrevistou um parlamentar
01:44que tem também um projeto, o deputado Chico Alencar, do PSOL,
01:49que tem um projeto que vai no mesmo sentido.
01:52Isso tem que partir do Congresso Nacional ou tem que partir justamente do Supremo
01:57ou dos dois até?
02:00Olha, Tiago, deveria partir, no primeiro momento, do próprio Supremo Tribunal Federal.
02:04Cada poder tem a própria prerrogativa de estabelecer regramentos internos
02:11que venham a estabelecer condutas, práticas que possam, que devam ser realizadas.
02:18Não caberia, portanto, a outro poder ter que fazer isso.
02:22No entanto, diante da ausência que tem sido referendada pelo Supremo,
02:30à medida que não tem obtido consenso para a criação de um código como esse,
02:35me parece bastante razoável que o Legislativo venha a debater
02:39pensando na criação de um mecanismo legal,
02:43de uma lei que venha a estabelecer balizas rígidas
02:46com relação às práticas que devam ser dadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
02:51O problema não são os ministros.
02:54A composição da corte, o caráter ilibado da conduta de fulano ou de beltrano.
03:01Mas se trata de algo que é fundamental e essencial à própria atividade do poder público.
03:09O poder público deve se fundamentar não em pessoas, mas em regras, em normas.
03:14E essas normas têm que estar formalizadas para que todo e qualquer ocupante,
03:19de todo e qualquer cargo da República, deva seguir determinados parâmetros.
03:25Então eu vejo que a atitude mais inteligente seria o próprio Supremo Tribunal Federal
03:30se antecipar e evitar que o Legislativo ou que outras forças políticas
03:35venham a interceder para a formalização de um código de conduta.
03:40E sobre o segundo assunto que o André nos trouxe,
03:43essa acariação entre o responsável pelo Banco Master e o Banco de Brasília.
03:49E eu li até já uma crítica que saiu nessa semana falando que isso deveria ter passado
03:56pela Polícia Federal ou a Justiça deveria ter solicitado isso.
04:00O ministro pode simplesmente tomar essa decisão?
04:05Olha, Tiago, poder ele pode.
04:06À medida que é ele o responsável por controlar o andamento do processo,
04:13ele pode eventualmente requerer determinados elementos
04:16para que ele possa formar o seu convencimento.
04:19É bem verdade que na grande maioria, na imensa maioria dos casos,
04:25isso se dá por provocação das partes,
04:28cabendo ao juízo eventualmente deferir um pedido ou outro.
04:32Agora, em se tratando de um caso polêmico como esse,
04:35uma situação que inclusive tudo indica,
04:38haja vista que uma grande parte dos elementos coletados
04:42não é de conhecimento público ainda,
04:45mas ao que tudo indica, implica inclusive figuras graúdas da República,
04:49me parece razoável que haja esse cotejamento
04:52até para que se possa fazer uma averiguação
04:56quanto à veracidade ou não de determinadas declarações,
05:00determinadas falas que já estejam sendo produzidas e discutidas,
05:05inclusive na mídia,
05:06no sentido de fazer com que isso não se torne uma verdade efetiva,
05:10mas que isso de fato seja analisado
05:13acerca da eventual veracidade ou não.
05:17E para fechar esse nosso giro aqui,
05:19voltando à história de código de conduta,
05:21código de conduta não seria necessário se todos,
05:25independente de qualquer área, de qualquer setor,
05:28se todos tivessem uma conduta ilibada, não é, Vilela?
05:32Pois é, mas eu vejo de uma forma geral, viu, Tiago,
05:35que independente da conduta individual de cada um dos membros
05:40de determinado órgão,
05:42é importante quando se trata de um órgão público,
05:46da coisa pública de uma forma geral,
05:48que sejam estabelecidos de uma forma pormenorizada
05:51os critérios de atuação,
05:54o balizamento pelo qual se deve dar a conduta
05:56de cada um dos representantes.
05:58Então eu vejo que, por exemplo,
05:59no Legislativo, toda a Câmara Municipal,
06:02toda a Assembleia, Câmara dos Deputados, Senado,
06:05enfim, deve ter o seu código de conduta,
06:08deve ter o seu regimento interno,
06:10que são normas que venham a disciplinar
06:13o funcionamento cotidiano da Casa
06:15e a forma como os membros dessas Casas
06:19devam se posicionar.
06:20Isso vale no Judiciário, em todos os tribunais,
06:23nos tribunais de Justiça,
06:24nos tribunais regionais federais,
06:26tribunais de trabalho, enfim,
06:27disciplinando esses elementos.
06:30E o mesmo vale para o STF.
06:31A lei vale para todos.
06:33E aí é importante que todo órgão,
06:35ele de fato tenha esse tipo de discriminação
06:39das condutas, do que pode e o que não pode,
06:42até porque as pessoas são passageiras.
06:44Mas as instituições, elas ficam
06:46e têm que ser preservadas e respeitadas sempre.
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