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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que não ficará “de braços cruzados” diante de questionamentos sobre a condução do caso Banco Master no STF, atualmente sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A atuação do relator passou a ser contestada após a revelação de vínculos de familiares do magistrado com pessoas ligadas a Daniel Vorcaro, fundador da instituição financeira.


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Transcrição
00:00ou em cena, mais uma vez, para avisar que não vai ficar de braços cruzados,
00:04nesse caso do Banco Master.
00:06Ele pode, enfim, tomar a decisão de outras validações, enfim.
00:14O recado é claro, que a crise bancária está batendo na porta do STF.
00:21Aliás, já bateu, né? Está lá, toque, toque, toque, já há algum tempo, não é?
00:25Está batendo e aqui eu acho que tem uma questão que é a expansão do foro privilegiado.
00:31Por quê? Porque a menção a um deputado fez com que fosse acatado o pedido da defesa
00:38que esse caso ele subisse, que ele fosse à Suprema Corte.
00:42Isso não faz tanto sentido juridicamente, porque é uma expansão a partir da menção,
00:48não é uma investigação que mencionava um deputado federal.
00:52Então, muitas pessoas estão falando, muitos juristas estão criticando.
00:56E aí há outras questões correlacionadas à figura e ao ministro relator de Astofle,
01:02decisões como sigilo, decisões sobre o colhimento das provas,
01:05que estão sendo amplamente criticadas.
01:08Além das questões correlacionadas aí a questões pessoais que a imprensa tem falado
01:14em relação ao ministro.
01:16E a partir disso, o ministro Edson Fachin, que é um defensor do compliance
01:20no Supremo Tribunal Federal, uma excepcional medida.
01:22Ele já fez uma nota em um primeiro momento, depois da decisão da PGR,
01:28a favor da manutenção com o ministro Dias Toffle, pelo não arquivamento a isso.
01:35E aí ele já fez uma nota de defesa.
01:36Mas, ao mesmo tempo, ele também está sendo publicamente muito cobrado.
01:39Então, faz sentido com que ele fale que vai endereçar essa situação.
01:43Só que a grande questão é que o judiciário não precisa endereçar situações como os políticos.
01:48Ele precisa ser apenas o cumpridor da lógica jurídica por trás.
01:54Particularmente, acho que após essas oitivas, o que vai acabar acontecendo
01:58é que esse caso retorne à Justiça Federal, onde é o seu lugar.
02:03Vocês acham que esse caso pode ser também benéfico, entre muitas aspas,
02:08para começar a discussão, de fato, de um código de ética entre os ministros do Supremo?
02:14Aquela velha história da mulher de César, que não basta ser honesta,
02:17ela tem que parecer honesta.
02:19Talvez esse seja o grande estupim desse código de ética tão discutido e defendido pelo Fachin.
02:30Excelente ditado que você trouxe aqui da mulher de César.
02:33E eu acho que é a corda bamba que o ministro Fachin está tentando se equilibrar nesse momento.
02:39Ele se tornou um malabarista ali no STF, porque ele tem que cuidar de realmente ter o STF
02:46cumprindo o seu papel de judiciário na tripartição de poderes.
02:49Ele é essencial, afinal de contas, se isso não acontecer, a gente não tem justiça.
02:54E, de outro lado, a gente tem também o cuidado institucional.
02:57Ele é preocupado com a reputação, ele sabe que se ele desautorizasse um outro ministro,
03:03isso poderia ser visto de uma maneira muito rude, muito deselegante, dentro da Suprema Corte.
03:09O fato é, aquilo que levou o processo para o STF, que era um potencial foro privilegiado,
03:16já que não havia nem confirmação, como muito bem dito pela Jazz,
03:19não havia nenhuma investigação em curso de um deputado, de um senador,
03:23que teriam esse foro, agora pode ser o que vai livrar, entre aspas, o STF dessa batata quente.
03:30Ou seja, pode ser que ele remeta esse processo para a Justiça Federal,
03:34e aí sim, o ditado da mulher de César, ele começa a funcionar.
03:37Que não basta ser honesta, é preciso parecer honesta.
03:41Então, o Código de Ética, ele pode ser aquela cereja do bolo.
03:44Não que a gente devesse precisar.
03:47Isso que é importante lembrar.
03:48A gente não deveria ter que se preocupar se o juiz, se o ministro do STF é ou não é justo.
03:55Mas já que a gente está colocando isso em xeque, não nós, mas enquanto sociedade,
03:59a gente precisa dessa prova, talvez o Código de Ética, ele venha para selar esse fecho, Fernando,
04:06que a gente está vendo hoje.
04:07Eu acho importante que o Código de Ética é defendido, inclusive, por boa parte dos ministros,
04:11que acham que, como você citou, a questão do parecer honesta,
04:16o Supremo Tribunal Federal precisa passar essa imagem para a sociedade.
04:19O que a gente não pode fazer é descredibilizar a Justiça.
04:22Agora, nesse caso do Banco Master, a gente sabe que é um caso complexo,
04:25é um caso cheio de nuances e que corra da melhor forma,
04:29e como sempre digo, e a gente sempre cita aqui,
04:31que todos os responsáveis sejam devidamente punidos.
04:34Eu só coloco que eu tenho uma certa divergência em relação ao fato da defesa dos ministros.
04:40Embora alguns deles, e aqui a gente precisa entender que a figura pública
04:44que foi mais vocal nisso foi o ministro Fachin, que é um amplo defensor disso,
04:49embora isso ocorra, nós sabemos que a opção de ir a eventos
04:53que são patrocinados por entidades privadas,
04:56a opção de manter falas em painéis com nomes de áreas do mercado financeiro
05:04ou por aí vai, é uma opção pessoal, muitas vezes exposta
05:08em relação aos próprios ministros.
05:11E aqui eu não quero falar só sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
05:14Eu quero falar também sobre outras áreas, sobre outros juízes,
05:18sobre outras personalidades e até mesmo políticos.
05:22Os políticos têm um regimento ali, o próprio Congresso Nacional,
05:25a Câmara dos Deputados tem um regimento.
05:27Então o máximo que você tem num valor de um brinde, de um presente,
05:31é um valor muito baixo.
05:32E muitas vezes nós sabemos que essas coisas não são cumpridas.
05:35O Brasil precisa começar a endereçar essa situação.
05:39Endereçar essa situação é também proteger a institucionalidade
05:43do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional
05:46e de várias outras esferas do poder público.
05:49Não dá pra gente normalizar um empresário da dimensão de Daniel Vorcaro
05:54bancar todo um evento ou bancar painéis pelo mundo
05:58ou no próprio país, como aconteceu também, dessas autoridades
06:04e depois solicitar ou manter essa relação
06:08pra conseguir algum tipo de benefício,
06:10pra andar nos melhores circuitos dentro de Brasília
06:14e conseguir se cacifar nas suas articulações políticas, econômicas e sociais.
06:19Nós sabemos que isso acontece, isso acontece no Brasil,
06:21isso acontece no mundo, só que o Brasil precisa começar
06:23ser uma democracia séria e ter um olhar atento pra essa questão.
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