00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Antônio Dias Toffoli, nega que a acariação com investigados no caso do Banco Master seja suspensa.
00:09A gente continua em Brasília, agora a reportagem é de Janaína Camelo.
00:13O ministro Dias Toffoli do STF manteve a acariação entre o presidente do Banco Master, Daniel Vorcário, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa,
00:23rejeitando um pedido da Procuradoria-Geral da República para que essa acariação acontecesse em outro momento.
00:30Já que a investigação ainda está na fase de colher e analisar provas.
00:35A acariação foi marcada pelo ministro Dias Toffoli por ofício, ou seja, sem manifestação da PGR ou mesmo da Polícia Federal.
00:44Foi marcada para a próxima terça-feira, às duas horas da tarde, por videoconferência.
00:48Os depoimentos vão acontecer no âmbito da investigação, que apura a suposta fraude de mais de 12 bilhões de reais no sistema financeiro,
00:56envolvendo carteiras de crédito do Banco Master vendidas para o BRB.
01:03O atual diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, também foi intimado a prestar esclarecimentos durante essa audiência de acariação.
01:12Ele esteve presente em várias reuniões do Banco Central, quando o BC estava analisando a legalidade dessa transação financeira entre Banco Master e BRB.
01:22Reuniões que tiveram a presença também de Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
01:29Na época, o BC chegou a negar a transação depois de concluir que havia um risco financeiro.
01:36De Brasília, Janaína Camilo.
01:38Vilela, é prerrogativa do ministro do Supremo manter essa acariação, mesmo com algumas convicções contrárias,
01:46que ele não poderia ter tomado essa decisão agora, que teria que ser mais para frente?
01:50Se a Polícia Federal recomendasse, de que forma o Judiciário avalia isso?
01:58Zé Tiago, eu vejo como uma prerrogativa, sim, do ministro Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
02:04É ele quem preside esse inquérito, essa investigação.
02:08A Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal, qualquer outro órgão,
02:12pode, eventualmente, encaminhar determinados questionamentos, pode promover um parecer discordando,
02:21tendo uma visão distinta.
02:23No entanto, a decisão, ela é do ministro que faz, que conduz esse inquérito, e no caso, o ministro Toffoli.
02:31Nesse sentido, evidentemente, existem alguns aspectos pouco usuais, como, por exemplo, a realização de uma acariação
02:38num período de festas, como agora, nesse dia 30 de dezembro.
02:43Agora, eu vejo que, a desfeito disso, existe, talvez, a necessidade de que seja tomada alguma medida
02:50como forma de que se evite o perecimento da prova, o perecimento da prova que busca ser colhida com essa acariação.
03:00Então, nessa medida, embora talvez pouco usual, talvez algo que chame a atenção,
03:05pelo caráter da rapidez com que isso tudo aconteceu,
03:10mas eu vejo que a medida, juridicamente, não tem nenhum óbice para sua concretização.
03:16E mais uma dúvida, sendo uma decisão monocrática também, ou isso deveria ir para alguma turma virtual, por exemplo?
03:24Eu vejo que deveria ser, não poderia, pelo menos, ser monocrática, não há óbice em que seja monocrática,
03:31haja vista que o ministro Toffoli, na condição de relator, é ele quem preside esse inquérito.
03:37Diferentemente das atribuições de julgamento, onde, obrigatoriamente, pelo menos, na grande maioria dos casos,
03:46o correto seria sempre que as decisões fossem feitas em colegiado,
03:50apesar de que, infelizmente, nós temos visto um excesso de decisões monocráticas no Brasil hoje em dia,
03:56mas, nesse contexto, estamos diante de um inquérito que é presidido pelo ministro relator.
04:01Então, nesse sentido, e estamos falando também de um elemento de um ato ali administrativo,
04:07nesse sentido, não vejo necessidade nenhuma de que passasse pelo colegiado,
04:12e aí, uma decisão do próprio relator, ela vai justamente no sentido de fazer com que
04:19o andamento do inquérito, ele precise desse tipo de impulsionamento do juiz natural da causa.
04:26E aí, nesse sentido, Toffoli é quem tem a responsabilidade para promover esse tipo de ato.
