- há 9 meses
No videocast 'HABEAS DATA online', Raul Ferraz entrevista Milene Dias da Cunha, e conversam sobre o tema "Os tribunais de contas e sua relevância para sociedade".
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, eu sou Raul Ferraz, você está assistindo o videocast Abiasdata no portal de Oliberal,
00:11o maior veículo de comunicação do Norte do Brasil. Hoje nós temos a honra de prosseguir
00:19no episódio número 4 sobre o tema os tribunais de contas e sua relevância para a sociedade.
00:26E, mais uma vez, estamos sendo prestigiados pela doutora Milene Dias da Cunha,
00:34conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará, mestre em Ciências Políticas,
00:41especialista em Direito Público, presidente da Audicom, secretária-geral da Atricom,
00:47palestrante e professora. Olá, doutora Milene, tudo bem?
00:52Tudo bem, prazer de mais uma vez estar aqui falando com você, Raul.
00:56Nesse nosso penúltimo episódio.
01:00Doutora Milene, eu acho que o público deve estar gostando, porque as visualizações têm sido grandes.
01:08Fico feliz.
01:08E eu vejo que as pessoas estão tendo uma melhor ideia e estão conhecendo, que é o Tribunal de Contas, né?
01:20E eu acredito que a gente vai chegar ao final dessa nossa maratona com bastante sucesso.
01:26Mas, hoje, vamos falar um pouquinho de quais são os maiores desafios enfrentados pelos tribunais de contas
01:36para que possam exercer plenamente sua missão constitucional.
01:42Então, essa é uma pergunta bem pertinente e importante para a gente debater.
01:49Porque eu costumo dizer, e eu acredito, né, que um dos maiores desafios para que a gente possa desempenhar o nosso trabalho
01:55a contento é acompanhar as complexidades da gestão pública e conseguir entregar um resultado de forma tempestiva e rápida.
02:03que é uma das grandes questões que realmente permeiam a atuação dos tribunais de contas,
02:10sobre a tempestividade das suas decisões, né?
02:12Porque de nada adianta a gente analisar prestações de contas que foram aplicados recursos há 5, 10, 20 anos atrás.
02:21O que a gente quer e precisa, o que a sociedade quer e precisa, é saber como é que o recurso foi aplicado esse ano, ontem, agora,
02:29como é que ele está sendo aplicado.
02:31Então, o nosso maior desafio é realmente entregar o nosso trabalho de forma tempestiva e rápida,
02:38que ele tenha impacto real no momento do presente, né?
02:42Que possa ser eficiente.
02:44E que ele possa ser eficiente, porque a gente julgar casos que já foram julgadas, contas que já foram prestadas há muito tempo,
02:53você não tem a efetividade nem do custo de oportunidade que se perdeu,
02:57porque o gestor, às vezes, já não está lá mais, já é um outro gestor, já é um outro representante.
03:01Às vezes até morreu, né?
03:03E às vezes até, quer dizer, você vai executar o espólio, né?
03:06Já é uma outra situação fática que não permite mais nem você criar um juízo de valor sobre o que aconteceu naquela época.
03:17Muda a lei, muda sistemas, muda uma série de coisas que não dá mais para restaurar o passado lá atrás.
03:28Justamente.
03:29Então, assim, acompanhar toda essa evolução tecnológica, acompanhar a complexidade da gestão pública,
03:35incorporar novos procedimentos, né?
03:38Novas rotinas de trabalho e entregar algo que realmente mostre com impacto para a sociedade e o nosso trabalho,
03:47eu acho que é o nosso principal desafio.
03:49É aquilo que nos motiva a sair de casa todos os dias e fazer o diferente, né?
03:53Fazer aquilo que não é o comum, que não é o ordinário.
03:56Porque o que as pessoas querem saber é, ok, mas isso muda o que na minha vida?
04:01Isso impacta em que na minha vida?
04:03As pessoas não querem apenas uma análise exclusivamente técnica e legalista sobre uma aplicação de recursos.
04:10Ela quer saber como é que aquilo vai fazer diferença na vida dela.
04:13E como é que ela pode promover uma mudança significativa.
04:16Então, acho que esse é o nosso desafio.
04:18Entregar esses resultados, uma linguagem fácil, acessível,
04:21e que a gente consiga articular todos os envolvidos para entregar um resultado positivo.
04:25Eu diria que também conscientizar a sociedade que o trabalho do Tribunal de Contas não é em prol de uma questão,
04:37de uma causa particular, ou até mesmo uma causa pública, mas que envolve poucas pessoas.
04:43É o conjunto todo, é a sociedade que vai ser beneficiada.
04:48E principalmente é um trabalho apartidário.
04:50Então, assim, isso que as pessoas às vezes precisam compreender sobre a dimensão do trabalho dos Tribunais de Contas.
04:57Porque toda essa questão também, às vezes, que se envolve política, é preciso ter o cuidado para...
05:03Porque o trabalho do Tribunal de Contas é um trabalho apartidário.
05:06Ele está em benefício da sociedade.
05:09Então, ele está em benefício da coletividade.
05:11Independente se foi partido A, B ou C, o que se busca é garantir a aplicação do recurso independente de qual partido é.
05:20Então, isso também precisa ficar bem pontuado, né?
05:23Para que a gente consiga entregar o resultado que a sociedade espera do nosso trabalho.
05:27Hoje, a senhora teria um time de quanto tempo está durando para se fazer o fechamento, digamos assim, de um ano, de um exercício?
05:47Olha...
05:47Eu não sei se eu me expressei bem, tá?
05:49Não, eu entendi.
05:50Eu entendi.
05:51Dentro disso que a gente está falando, dessa complexidade de entregar o trabalho de forma tempestiva, né?
05:55Dentro do prazo, eu não tenho um levantamento a nível nacional.
05:59Mas eu posso te dizer que há uma preocupação cada vez mais crescente dos Tribunais de Contas
06:04em não julgar, em sua maioria, o passado.
06:09E sim julgar o presente, né?
06:11Ou, no máximo, o passado recente.
06:13Então, no caso do nosso Tribunal, o Tribunal de Contas do Estado do Pará,
06:16a gente tem atuado de modo a garantir que os julgamentos sejam feitos com, no máximo, dois, três exercícios.
06:24Então, isso garante, pelo menos, uma efetividade maior no julgamento.
06:29Então, há situações, dependendo de determinadas classes processuais.
06:32Por exemplo, se é uma representação ou se é uma denúncia,
06:35há uma tramitação acelerada dentro do Tribunal de Contas para que se dê uma atenção,
06:40porque ali, normalmente, envolve pedidos de medidas cautelares, liminares.
06:43São situações que estão acontecendo.
06:44Eu costumo dizer, no olho do furacão, então, requer uma resposta imediata.
06:49Então, esses processos têm uma tramitação mais acelerada nos Tribunais de Contas.
06:53Processos de prestações de contas ordinárias, por assim dizer,
06:56a gente tende a dar uma atenção em relação ao exercício anterior
07:01ou, no máximo, dois exercícios anteriores.
07:04Então, a gente tem diminuído cada vez mais o nosso passivo
07:07em relação àquelas prestações de contas com mais de cinco anos.
07:10Hoje, eu acredito que nós não tenhamos, se tivermos, é um número muito reduzido
07:15de processos com mais de cinco anos de tramitação no Tribunal de Contas.
07:19Até porque houve decisão recente.
07:20Ótimo, excelente.
07:21Houve decisão recente do Supremo Tribunal Federal
07:24que estabeleceu esse prazo prescricional dos cinco anos
07:27para análise dos julgamentos, inclusive para definição de ressarcimento.
07:31Não adianta julgar um caso que já, por mais de cinco anos, vai perder tempo,
07:37fazer uma investigação e, no final, vai ser inútil.
07:39Justamente.
07:40E a gente perde em credibilidade também da sociedade, né?
07:43Quanto ao nosso trabalho.
07:44Então, há toda uma preocupação nos Tribunais de Contas e não deixar isso acontecer.
07:49Os Tribunais de Contas estão preparados de forma tecnológica,
07:55como inteligência artificial, análise preditiva e cruzamento massivo de dados
08:02que estão transformando o controle externo.
08:06Justamente.
08:07Essa é uma das questões mais prementes para que a gente consiga entregar
08:11com tempestividade e celeridade ao nosso trabalho.
08:13Uso da inteligência artificial, análise preditiva de dados,
08:17aplicação de algoritmos em relação a contas que dão entrada no Tribunal de Contas,
08:24análise automatizada de determinados processos, como atos de pessoal,
08:28aposentadoria, reforma e pensão.
08:30Tudo isso permite que os Tribunais de Contas possam dar encaminhamento de forma ágil
08:34naquilo que é, como que eu vou dizer, um montante maior de processos
08:38e que seguem uma linha sistematizada com base em análises objetivas, né?
08:43De requisitos objetivos, como os atos de pessoal, aposentadoria, reforma e pensão.
08:47E, com isso, sobra tempo para que você possa analisar casos mais complexos
08:51que requer uma análise humana mais sensibilizada,
08:55como as auditorias, como fiscalizações em políticas públicas essenciais,
09:00educação, saúde, assistência, segurança.
09:03Então, os Tribunais de Contas, eles têm cada vez mais incorporado
09:06o uso da inteligência artificial, com o uso de vários tipos de aplicativos, sistemas,
09:14para que possa fazer essa análise de dados e cruzamento de dados,
09:18principalmente em contratações públicas, como o Portal Hoje Nacional de Contratações Públicas,
09:23e sistemas que vão mapear aqueles preços a nível nacional,
09:27para saber se um fornecedor que está fazendo licitação aqui no Estado do Pará,
09:31como é que ele tem se desempenhado lá no Rio Grande do Sul, São Paulo,
09:34justamente para garantir a credibilidade em relação à análise desse processo licitatório.
09:39Então, tudo isso permite aos Tribunais de Contas maior agilidade,
09:43de celeridade, maior segurança no processo de tomada de decisão.
09:48Inclusive, eu imagino que a questão de lidar com segurança de informação,
09:56de dados e com o uso ético da inteligência artificial,
10:01também seja uma preocupação dentre as atividades do tribunal.
10:06Com certeza, na verdade, essa é uma preocupação que eu diria nem somente dos tribunais de contas,
10:14é uma preocupação da nossa sociedade contemporânea.
10:17Como evitar os enviesamentos dos algoritmos,
10:20como garantir o uso ético das informações e bancos de dados que se tem acesso,
10:26como garantir a cadeia de sigilo de determinadas informações.
10:30Então, esse é um processo pelo qual acho que todos nós estamos aprendendo de um modo geral,
10:37não apenas enquanto profissionais, mas até enquanto membros dessa sociedade digitalizada que estamos vivendo.
10:43Então, os tribunais de contas têm também uma preocupação em relação ao uso e ao bom uso desses dados.
10:49Doutora Milene, como é que a troca de experiência entre tribunais de contas,
10:59de municípios, de Estado, da União,
11:03contribui para a promoção de boas práticas que possam fortalecer o sistema de controle estéreo?
11:12Então, eu acho que no nosso primeiro episódio a gente falou sobre a existência dos 33 tribunais de contas brasileiros.
11:20Isso, com base nisso que a gente...
11:21Então, você imagina, 33 tribunais de contas brasileiros,
11:24cada um com sua lei orgânica, cada um com seu regimento, cada um com seus regulamentos.
11:29Então, a interação, o intercâmbio de informação entre os tribunais de contas,
11:33ele se torna cada vez mais importante para garantir o quê?
11:36Uma harmonização, uma troca de experiências, uma troca de boas práticas que existem em determinado ente da federação.
11:47Para quê? Para que a gente possa criar diretrizes que são diretrizes nacionais.
11:51Porque os tribunais de contas, eles se interconectam nessa rede de controle.
11:55Então, essa articulação dos tribunais de contas, por meio de fóruns nacionais de debate,
12:01por meio de grupos de trabalhos com membros de vários tribunais de contas,
12:05com definição de resoluções, diretrizes, de capacitação,
12:09permite que a gente garanta uma maior uniformidade de atuação dentro do território nacional.
12:14Então, só para a gente citar como exemplo, a gente até falou no nosso último episódio
12:19que existem três estados que têm tribunais de contas municípios e o Pará é um deles.
12:23Então, aqui no nosso estado do Pará, a gente tem dois tribunais de contas atuando,
12:26um voltado para os recursos estaduais e outro voltado para os recursos municipais.
12:30Então, veja, a articulação entre os dois tribunais de contas, ele é fundamental.
12:33Porque, às vezes, quando o Tribunal de Contas do Estado, por exemplo,
12:36vai analisar uma pressão de contas de convênio em que recursos estaduais são repassados para o município,
12:42você precisa de uma articulação também com o Tribunal de Contas dos municípios
12:46em relação a alguns dados e informações relevantes para garantir o quê?
12:50A reputabilidade do gestor, se aquela situação é reiterada ou não,
12:55até para você ter um juízo de valor em relação à intencionalidade com que foi praticado determinado ato.
13:01E para garantir também uma atuação mais coordenada e mais eficiente em relação a determinado município.
13:06Então, os tribunais de contas, eles têm buscado cada vez mais atuar de forma cooperativa.
13:11E aí a gente tem alguns mecanismos, algumas entidades que participam desse processo
13:16e essas reuniões e grupos de trabalho que são feitos de forma rotineira e frequente.
13:20Perfeito.
13:22Doutora Milene, eu espero que a gente possa, na próxima semana, continuar com o nosso último episódio
13:30e talvez depois até, quem sabe, alongar mais nossas gravações, nossas entrevistas,
13:40porque eu acho que essa prestação de informação e prestação de contas para a sociedade está sendo muito interessante
13:51sobre essa descoberta dos tribunais de contas.
13:54Eu agradeço muito a sua presença.
13:57Eu acho que a gente está fazendo um trabalho, especialmente a gente, quando eu digo especialmente a senhora,
14:04que teve a iniciativa de nos convidar para fazer esses episódios, fazendo um trabalho maravilhoso
14:11e que está oportunizando a sociedade conhecer melhor a atuação dos tribunais de contas.
14:19Muito obrigado.
14:20Eu que agradeço imensamente aqui a oportunidade de ter, enquanto presidente da Audicom,
14:26que é a Associação Nacional dos Ministros, Conselhos e Substitutos,
14:28ter a oportunidade de a gente falar sobre esses temas e nos tornar mais compreensíveis para a sociedade de um modo geral.
14:35Então, espero que o nosso trabalho não se encerre por aqui, que a gente ainda tem o último episódio,
14:40mas que venham outras oportunidades para a gente falar sobre esse assunto.
14:42Muito obrigada, doutor Raul.
14:43Obrigado.
14:44Obrigado.