- há 1 ano
No videocast 'HABEAS DATA online', Raul Ferraz entrevista Priscila Vieira, e conversam sobre o tema "Sustentabilidade nas Contratações Públicas".
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NotíciasTranscrição
00:00Olá, eu sou Raul Ferraz e você está assistindo o videocast Habeas Data no portal de Oliberal,
00:11o maior veículo de comunicação do Norte do Brasil. Hoje nós temos a honra de entrevistar
00:16a doutora Priscila Vieira, advogada especializada em contratações públicas, MBA em Direito e
00:23Processo do Trabalho da Fundação Getúlio Vargas, professora de pós-graduação em licitação e
00:30contratos da Escola Mineira de Direito, palestrante, autora de livros na área de licitação e que vai
00:37conversar com a gente sobre o tema sustentabilidade das contratações públicas. Olá, doutora Priscila,
00:43tudo bem? Tudo bem. É um prazer recebê-la aqui. Obrigada, obrigado pelo convite, um prazer enorme.
00:49É, nós estamos aí, algumas entrevistas falando sobre o livro, né, do IDAPA, se a senhora quiser
00:57apresentar o livro, para os nossos telespectadores. Então, esse livro do IDAPA, do Instituto de
01:05Direito Administrativo do Estado do Pará, foi organizado pelo IDAPA e temos como coordenadoras
01:11a professora Maria Cristina Oliveira, professor Otávio Júnior, Márcio Moraes, que é o nosso
01:17presidente. Perfeito. E sustentabilidade no direito administrativo, cada vez mais um tema
01:23relevante e atual. Perfeito. E esse livro foi publicado pela Fórum, tivemos o lançamento
01:29dele. Sim. E, enfim, estou aqui também com um artigo falando sobre sustentabilidade nas
01:34contratações públicas. Perfeito. Parece que nós temos também o 39º Congresso, né?
01:40Temos, aí eu trouxe um cartazinho. Mostra aí para o nosso público. O 39º Congresso, Direito
01:46Administrativo, Brasileiro Direito Administrativo, e está sendo organizado pelo Instituto Brasileiro
01:52Direito Administrativo. Não é só um congresso, mais uma versão dele, mas uma comemoração
01:59dos 50 anos do Instituto. Perfeito. Vai acontecer dos dias 8 a 10 de outubro em Belo Horizonte,
02:04também vamos ter paraenses com o Márcio Moraes, com o nosso presidente, palestrantes, e que
02:11estarão nesse congresso. Então, será um prazer enorme termos os paraenses prestigiando esse
02:15evento. Muito bom, excelente. Doutora, nós temos a questão da sustentabilidade nas
02:24contratações públicas. Como é que essa sustentabilidade pode ser incorporada desde a fase de planejamento
02:33das contratações públicas e quais são os principais desafios enfrentados pela administração
02:40pública?
02:41Pois é, a gente tem, com a nova lei de licitação, a gente tem uma mudança, vamos dizer assim,
02:46de paradigmas, né? De pensar nessa contratação pública em termos de eficiência.
02:52Então, quando a gente pensa em eficiência, não tem como não atrelar a sustentabilidade
02:56das contratações. Então, a sustentabilidade hoje não há como pensar mais uma contratação
03:02insustentável. Essa contratação que ela precisa ser pensada não só na sua formalidade, mas
03:08dentro desses aspectos de sustentabilidade econômica, sustentabilidade ambiental, social.
03:14E quando a gente traz isso para dentro do processo, que privilegia essa fase de planejamento,
03:19nesse pensar público, né? Nessa contratação, nessa eficiência, a gente traz a sustentabilidade
03:26para dentro desse processo. Então, eu acredito que seja mais uma mudança cultural para a
03:30gente definitivamente incorporar esses critérios dentro das nossas contratações e não só
03:36apenas como formalismo da lei, né? Então, quando a gente olha para a sustentabilidade nas
03:41contratações públicas, a gente vê como objetivo desse processo, como uma busca por produtos
03:48melhores, de mais qualidade. Então, quando a gente pensa em produtos recicláveis, biodegradáveis,
03:55que isso não fique só na teoria, que isso não fique só no discurso, mas que eu tenho
03:59um plano sustentável, de logística sustentável, que já existe no âmbito da União, da Administração
04:05Pública Federal. Nós já temos um guia nacional de sustentabilidade da CGU, que é a Controladoria
04:11Geral da União, e que pode servir, deve servir como norte a todos os outros entes federados,
04:17federativos, né? Os estados, os municípios, e que a partir daí criem os seus planos,
04:23criem os seus guias também, né? E assim a gente consegue incorporar desde a fase de planejamento,
04:29ou seja, pensar nessa contratação, não só na sua necessidade final, né? Mas pensar na sua
04:36contratação, pensando também em todo um ciclo dessa contratação, né, Raul? A gente tem visto
04:43as nossas contratações que são obras, são produtos que são adquiridos pelo Estado, mas
04:48sem a sustentabilidade propriamente dita. Às vezes é só mais uma declaração ou um licenciamento
04:54que não tem como escapar, mas como é que está sendo realmente desenvolvido isso, né?
05:00Na prática.
05:00Na prática, exatamente. Então a gente, quando a gente olha os editais de licitação, Raul,
05:05a gente vê que os critérios são muito teóricos e abstratos, e genéricos. Então a gente não
05:11vê qual é realmente o plano, o que nós podemos aplicar dentro dessa contratação.
05:17O que é que aquilo que está dito no edital pode ser aplicado efetivamente no serviço que vai
05:22ser prestado, na obra que vai ser realizada.
05:24Exatamente.
05:24Muitas vezes é apenas uma colocação legal.
05:28Isso, assim, apenas uma declaração formal em que eu vou atender todos esses critérios, né?
05:33Então, assim, Raul, a gente...
05:35Mas não diz quais são, joga pra lei...
05:37Isso, joga pra lei, e aí qual é essa lei? Nós temos uma lei específica em relação a cada um de...
05:43Nós temos atividades diversas, econômicas, né? E que a gente consegue, sim, aplicar na prática,
05:50mas nossas licitações ainda são muito genéricas, muito abstratas, né?
05:55Nós temos que definitivamente abraçar a sustentabilidade, não só como um formalismo a ser seguido
06:02pela lei, né? Normativo.
06:04Mas, na prática, como eu consigo devolver pra sociedade, diminuir os impactos sociais
06:11e devolver pra sociedade o que o Estado deve protagonizar.
06:15E isso em cada caso concreto.
06:16Exato, e cada caso concreto.
06:19Constituações diferenciadas.
06:20Totalmente diversas, né?
06:22Na prática, quais critérios de sustentabilidade são mais utilizados nos editais
06:29e como garantir que eles não restringam indevidamente a competitividade?
06:35Esse é um tema interessante porque, quando a gente pensa em sustentabilidade,
06:39por exemplo, exigir, vamos pensar num básico, produtos biodegradáveis
06:43ou produtos com certificações ambientais, com selos ambientais,
06:48logo se questiona a restrição de mercado.
06:51Logo se questiona a restritividade, a competitividade dessa licitação.
06:56Então, quando a gente pensa assim, na verdade, a gente não tá pensando nesse ciclo todo.
07:00Porque eu preciso pensar em otimizar esse recurso público,
07:04eu preciso em reduzir resíduos,
07:06eu preciso pensar que existe um ciclo desse, vida útil desse objeto.
07:13Então, quando a gente pensa em restrição, quando fala em sustentabilidade,
07:17na verdade, são duas situações que elas não se, vamos dizer assim,
07:22elas não são distoantes.
07:26Quando a gente pensa em sustentabilidade, na verdade, a gente quer incluir.
07:29Incluir boas empresas, empresas que tenham qualidade.
07:33Então, quando eu fomento isso dentro do planejamento,
07:37na prática, o que se vê, na verdade, a gente ainda não vê
07:40tanto assim, esses critérios serem aplicados na prática.
07:44O que a gente vê são essas declarações mais genéricas.
07:46Então, essas exigências que vou atender aos critérios de sustentabilidade,
07:51ou alguns critérios sociais, por exemplo, como equidade entre homens e mulheres,
07:56que entrou agora na nova lei de licitação.
07:58Então, ainda é muito genérico, mas nós temos exemplos na própria lei de licitação
08:04que traz esses critérios bem mais concretos.
08:07Então, é uma logística reversa que eu posso exigir.
08:10Eu posso exigir que esse licitante tenha algum tipo de laudo laboratorial,
08:16alguma certificação que realmente ateste que ele está atendendo no seu produto
08:22algum critério de sustentabilidade.
08:24Então, a lei já dá o caminho.
08:25Basta agora que a gente realmente aplique.
08:28Então, na prática, eu não tenho visto tanto como esses critérios sendo aplicados.
08:33Eles são aplicados de forma mais genérica, mas a nova lei de licitação já dá esse norte,
08:39vamos dizer assim, para as contratações.
08:42Já é um norte.
08:43Já é um norte, né?
08:45Doutora, o que diz a lei, a legislação brasileira, como a lei 14.133 de 2021,
08:52sobre compras públicas sustentáveis?
08:54Na sua opinião, é suficiente ou ainda precisamos regulamentar regulamentações ainda mais específicas?
09:03Então, na minha concepção, a lei 14.133 de 2021, como ela já traz um norte,
09:09ela já seria suficiente no primeiro momento de realizar essa contratação com base em sustentabilidade.
09:19A sustentabilidade, ela não veio só como um princípio, ela veio como um objetivo desse processo.
09:25Então, a gente muda muita coisa, porque a gente traz como objetivo final dessa contratação,
09:29ou seja, não é só um interesse público envolvido por si só,
09:33ou uma formalidade a ser seguida dentro desse processo,
09:36mas sim um objetivo claro, nítido na lei.
09:40Tem que ser efetivado.
09:41Exatamente, precisa ser eficiente essa contratação.
09:45Então, como é que eu vou verificar essa eficiência?
09:48Essa contratação precisa ser sustentável.
09:51Então, ela precisa atender a sustentabilidade, porque é um dos objetivos.
09:56E a partir daí, a lei, ela traça vários paradigmas.
10:00Então, desde a sustentabilidade social, por exemplo,
10:03em contratações com dedicação exclusiva de mão de obra,
10:06ela estabelece que o licitante, a empresa, ela vai precisar ter critérios de equidade salarial
10:12entre homens e mulheres dentro da sua empresa, isso já é um critério social.
10:16Ela traz um critério econômico e social também em relação às microempresas,
10:21empresas de pequeno porte, a participação delas nesse processo.
10:25Ela traz a logística reversa, ela traz o fomento à inovação.
10:29Então, todos esses paradigmas já estão na 14.133.
10:33O que eu acredito, Raul, que falte é um plano, um plano de logística sustentável,
10:40um guia nos estados e municípios.
10:43Que é isso que realmente trava, de repente, a administração pública,
10:47porque os servidores não são capacitados, não tem uma integração entre áreas.
10:52Essas licitações, elas são muitas vezes restritas a um determinado setor.
10:57Então, eu não tenho essa integração.
10:58Muito novo ainda, muito incipiente, não tem, não está regulamentado como deveria.
11:03Exato, deveria ter.
11:04Pelo menos não no nível estadual e municipal.
11:07Sim, então, eu acredito que aqui eu tenha que ter um plano muito claro
11:11para que realmente nessas licitações eu consiga seguir.
11:16Então, eu preciso ter um guia, eu preciso ter um plano.
11:19Como a gente já tem âmbito federal, isso já torna um pouquinho mais fácil
11:23aqui nos estados e municípios, porque como eu já tenho guia nacional
11:28de contratações sustentáveis, eu tenho planos de logística sustentáveis
11:31no âmbito federal, eu consigo pegar isso como modelo.
11:35Então, esse modelo serve também, claro, dentro das suas características
11:39para estados e municípios.
11:40A gente ainda tem muita dificuldade, Raul, de aplicar esses critérios de sustentabilidade
11:45que parece que são muito abstratos.
11:47E, na verdade, não são.
11:48E a gente tem uma urgência climática, a gente tem uma urgência a ser seguida.
11:54Nós temos ODS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
11:57Nós temos os Objetivos Federais, as Diretrizes Federais de Desenvolvimento Sustentável.
12:03Então, tudo, na verdade, já existe.
12:06O que basta agora é realmente aplicar.
12:09Perfeito.
12:12Na sua opinião, qual a relevância da obra
12:15Sustentabilidade no Direito Administrativo, organizada pelo IDAPA,
12:20para o fortalecimento do debate sobre sustentabilidade nas contratações públicas?
12:26O mais interessante dessa obra, Raul, é que ela foi ali composta por profissionais
12:34de diversos níveis de formação e carreiras.
12:39Então, a gente tem aqui...
12:40É, e realmente isso é uma grande verdade.
12:44Eu tenho entrevistado os participantes, os coautores do livro.
12:49São pessoas, assim, do mais alto grau, do mais alto brilho, né?
12:55No mundo do direito, dentro de suas áreas de atuação.
13:00E, realmente, é uma obra que...
13:04Muito importante.
13:05Muito importante.
13:06Para o direito administrativo.
13:08Que eu acho que deveria ser levada, inclusive, para o Brasil todo, né?
13:12Com certeza.
13:13Eu acredito que os autores aqui, nas suas formações, nas suas experiências únicas, individualizadas,
13:19trouxeram temas relevantes.
13:22Então, não é um livro...
13:23Você vê a multidisciplinariedade aqui, né?
13:26Você vê aqui, ele é multifacetado.
13:28Não é mais um livro.
13:29Não é só mais um livro, porque nós abordamos aqui muitos temas interessantíssimos.
13:35E do dia a dia.
13:36Do dia a dia, da prática, da vivência dos autores.
13:41Exatamente.
13:42Você disse tudo.
13:43Isso é muito interessante nesse livro.
13:44Isso é muito interessante nesse livro.
13:46Eu espero que ele tenha uma vida longa aí, que as pessoas enxerguem nele, realmente,
13:52esse potencial todo que a gente está dizendo aqui.
13:54É, realmente, um livro muito interessante.
13:57Eu tive o prazer de fazer parte desse projeto, junto com a Amanda Guilmarino.
14:03E nós também fizemos um artigo falando sobre a importância do desenvolvimento sustentável
14:07nas contratações públicas.
14:09Mas, além de nós duas, nós temos paraenses aqui, brilhantes, o professor Vitor Russo,
14:15o próprio Márcio Moraes também, o Sérgio Reis.
14:19Nós temos outros, não só paraenses, mas também nós temos outros aqui, Ariane, Atias, né?
14:25Então, quer dizer, nós temos realmente um, vamos dizer assim, um livro que tem um peso.
14:31Ele parece pequenininho, assim, né?
14:33Mas ele é pesado aqui.
14:35Ele é pesado.
14:36De alto calibre esse aqui.
14:39Doutora, nós sabemos que o setor privado, ele nem sempre está preparado, né?
14:46Para atender as exigências de sustentabilidade, principalmente em licitações públicas, né?
14:54Isso é um processo complexo.
14:59Como é que a gente pode transformar isso em uma vantagem competitiva, né?
15:04O que o setor privado precisa fazer para preparar e para atender as exigências da sustentabilidade?
15:13Olha, Raul, eu hoje advogo para empresas privadas, saí da administração pública em 2019, fui pregoeira a minha vida toda, estive em setor de licitação na ponta, né?
15:27Vivenciando as dores da administração pública.
15:29Quando a gente vem para o privado, a gente tem um choque de realidade.
15:33Sim, eu já passei por isso.
15:35Já passou por isso.
15:36A gente tem um choque de realidade.
15:37Trabalhar com empresas que participam de licitação é desafiador, porque essas empresas, a gente vê assim que falta capacitação das empresas.
15:49Técnica, daquele corpo de pessoa, aquele grupo que trabalha diretamente com a licitação.
15:56A gente vê empresa que está bem preparada para isso, mas também vê outras que sofrem muito e que às vezes até são prejudicadas,
16:03porque não conseguiu interpretar um simples artigo do edital.
16:09Sim, sim, exatamente.
16:11Uma coisa assim que para um advogado é simples, mas para aquelas pessoas que estão ali, não estão preparadas, se torna muito complexo.
16:20Exatamente.
16:22E eu acredito assim, hoje o que a gente vê nas licitações, principalmente depois da sua digitalização dos pregões,
16:33produtos eletrônicos, a gente vê muitas empresas participando sem a devida capacitação técnica de conhecer esse processo.
16:42Por isso que a gente tem uma dificuldade real dessas empresas se diferenciarem no mercado,
16:47enquanto produtos melhores, de melhor qualidade, mais sustentáveis.
16:52Então, por exemplo, o que faria que essas empresas realmente tivessem um diferencial?
16:59Produtos diferenciados em termos de sustentabilidade.
17:02Porque se é uma exigência da lei, um objetivo desse processo solicitatório,
17:06eu tenho como, por exemplo, impugnar um edital que não está seguindo esses critérios.
17:10Então, aqui eu parto da seguinte situação, a empresa, como ela desconhece essas exigências da lei em relação à sustentabilidade,
17:24elas também não buscam outros produtos que são de melhor qualidade.
17:28Porque assim elas participam de qualquer produto, o edital está aberto, está genérico,
17:33eu não tenho nada ali que restringe esse mercado para produtos de melhor qualidade.
17:39Então, acaba que essas empresas, elas não possuem nenhum tipo de diferencial.
17:44Então, o que eu aconselho?
17:46Que empresas que estão participando de licitação busquem essa capacitação e produtos que tenham diferenciação no mercado
17:55e que partam para um outro tipo de concorrência e competição nessa licitação.
18:01Que é exigir que esses processos licitatórios, de fato, cobrem critérios de sustentabilidade.
18:08Porque assim, se eu tenho um produto bom, que ali é build agradável, um produto que tem diferenciação,
18:14tem um certificado ambiental, tem um selo, eu posso ir atrás dentro desse processo licitatório.
18:20Então, o que basta que eu tenha uma via de mão dupla, né?
18:24Eu tenho a administração pública que precisa também dessa qualificação para exigir.
18:28E quando não exigir, eu posso ter um mercado qualificado que exija da administração pública isso também.
18:34Então, a gente tem uma complementação aqui de forças.
18:38Se eu tenho um bom mercado que se diferencia em relação aos seus produtos, aos seus serviços,
18:43eu vou ter também uma administração pública que pode exigir isso do mercado.
18:47Então, aqui eu vejo que há como fazer, ter esse, vamos dizer, esse protagonismo dentro desse processo,
18:55mesmo sendo empresa privada.
18:57Perfeito.
18:57Exigindo à administração pública realmente a eficiência na contratação, que é o que a gente espera.
19:02Doutora Priscila, o tema é muito atrativo, muito interessante.
19:08E eu espero que a gente possa falar, a senhora possa vir aqui novamente falar sobre esse tema e outros correlacionados,
19:18principalmente quando se trata de licitação, né?
19:21Que é uma questão que sempre tem muita demanda, tem muita pergunta a ser feita, tem muita informação nova.
19:30E eu espero que a senhora volte novamente para que a gente possa conversar em outras ocasiões.
19:36Muito obrigado pela sua presença.
19:39Obrigada.
19:39E eu vou esperá-la por aqui novamente.
19:42Obrigada, Raul. Obrigada.
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