00:00Falaram de um judiciário que concedeu então a prisão domiciliar para o general Augusto Heleno, condenado pela trama golpista.
00:07Uma notícia que acabou de sair, né? Ele terá agora que utilizar tornozeleira eletrônica, entregar todos os passaportes, documento de porte de arma de fogo e de CAC,
00:16além de só poder receber visitas dos advogados, médicos, pessoas autorizadas previamente.
00:22A decisão foi tomada após o laudo médico confirmar que o general possui Alzheimer.
00:27A gente critica, mas também ao mesmo tempo algumas decisões que tratam de questões humanitárias. Você encara assim, Dávila?
00:36Com certeza. É preciso levar em consideração a saúde do general Heleno e, nesse sentido, por razões humanitárias, ele será mantido em prisão domiciliar.
00:48O fato é que isto não justifica nem um pouco. Nós não podemos esquecer como todo esse processo foi conduzido.
00:58Não é apenas o julgamento da trama golpista. Aquilo começou já lá em 2019, com o primeiro inquérito da fake news.
01:08David Tasso começou uma coisa ali, a violação explícita do Estado Democrático de Direito devido ao processo legal do direito à defesa.
01:19Pela primeira vez, abriu-se um inquérito por tempo indeterminado, que foi colocando nesse inquérito absolutamente tudo,
01:28caçando reportagens de veículos, censurando órgãos de imprensa, coisas inexistentes numa nação democrática.
01:39E numa nação democrática que tem como uma de suas cláusulas pétreas justamente a garantia plena da liberdade de expressão,
01:49da liberdade de opinião, da liberdade de crença.
01:51Ali começa uma série de violações e que apenas se perpetuaram ao longo dos anos.
01:59Tivemos casos de corruptos e corruptores confessos serem soltos.
02:05Nós tivemos casos de manifestantes que não deveriam ser julgados na Suprema Corte, ser julgado e condenado apenas exorbitantes.
02:13Tudo isso vem degradando a questão da credibilidade da justiça.
02:19Além disso, temos o judiciário mais caro do mundo, que consome 1,2% do PIB.
02:25Temos super salários que permitem que os guardiães da lei ganham acima do teto constitucional, o que é um total absurdo.
02:35É uma violação.
02:36Imagina, você que vier a tomar conta da lei, você não obedece à lei e ganha acima do que a lei determina.
02:41É um total absurdo.
02:42Esses super salários custam mais de 3 bilhões de reais ao ano.
02:46Então, temos a justiça mais cara e uma das mais lentas e uma daquelas que não respeitam as garantias constitucionais.
02:56Diego Tavares, qual que é a sua avaliação sobre o pedido aceito do general Augusto Heleno?
03:02David, é claro que isso ganha muita repercussão por se tratar do general Augusto Heleno, por se tratar de todos esses casos que envolvem a tal da trama golpista,
03:14e principalmente num contexto onde geralmente nós repercutimos que o STF tangencia a aplicação da lei nas suas decisões.
03:22Mas, essa decisão de colocar o general Heleno em prisão domiciliar, ela é quase uma obviedade.
03:28Ele claramente tem um problema, apresentou um laudo privado a respeito de sua condição de saúde.
03:33Esse laudo foi confirmado por uma segunda perícia feita em juízo.
03:37Então, o general Heleno recebeu a decisão que qualquer pessoa, nas suas condições, receberia.
03:43O grande problema não é o general Heleno ser colocado em prisão domiciliar, o que, eu repito aqui, é um acerto.
03:49O grande problema é quando pessoas que têm problemas, condições de saúde adversas, como parece ser o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro,
03:58não tem esse mesmo favorecimento, não tem esse mesmo direito humanitário concedido.
04:05O presidente Bolsonaro vai passar agora por uma cirurgia a respeito da sua condição de saúde,
04:11e está reiterando os seus pedidos de prisão domiciliar, que até então foram indeferidos.
04:17Eu acredito que, considerando todos os problemas que Bolsonaro tem, as crises de soluço, as sequelas da facada,
04:25ele tem até um quadro de câncer de pele em estágio inicial, que foi diagnosticado há algum tempo,
04:31diante desse quadro também faria jus à possibilidade de prisão domiciliar.
04:35O ex-presidente Fernando Collor foi para a prisão domiciliar por muito menos do que isso.
04:39É, inclusive sem uma perícia médica, né, imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
04:44Mas eu me lembro também do general Augusto Heleno, né, ele estava com a saúde debilitada,
04:49a saúde mental, até mesmo no julgamento.
04:51A gente transmitiu ao vivo aqui, durante o morning show, e o advogado dele falou assim,
04:56responda só sim ou não.
04:57E ele se estendia nas respostas, às vezes até se complicando durante o julgamento.
05:01Então, isso foi a demonstração também de que a saúde dele já estava debilitada
05:05e ele tinha uma certa confusão mental, né, Bruno Musa?
05:09Sem dúvida, é. E eu acho que é importante enaltecer isso,
05:13porque é um processo que começou, desde lá de trás, com uma forte polarização.
05:19E há imensos indícios, e eu não diria nem que são mais indícios,
05:23mas provas cabais, contundentes, de que esse processo, em grande parte dele, ele foi politizado.
05:28Desde a instância que ele foi parar, desde a forma como foi colocado,
05:34desde os questionamentos dos próprios advogados de defesa,
05:39mostrando que não tinham possibilidade de acessar os autos.
05:42Então, como defender o meu cliente se eu não tenho acesso aos autos, né?
05:47Ou seja, então, gerou uma grande discussão, mostrando, óbvio,
05:51juízes que estariam envolvidos no processo, tendo parte do próprio processo,
05:56coisa fundamental, básica, que eu acho que qualquer adolescente consegue entender.
06:01Então, isso me parece que tomou uma proporção política,
06:06e com forte razão por esses indícios e tantos outros que eu mencionei aqui.
06:11Então, se ele não levasse agora pela parte técnica e óbvio,
06:15da debilidade, da fragilidade da saúde do general Heleno,
06:20obviamente se escalaria ainda mais num momento em que a coisa está ficando complexa.
06:26Nós estamos vendo o que está acontecendo com o lance do Banco Master,
06:29com os problemas envolvidos, com os sigilos que foram colocados,
06:33com as teias, como elas começam a se cruzar e entrelaçar em alguma parte de todo o processo,
06:40quando casos que pareciam isolados começam a ter relação com tantos outros.
06:45Então, me parece que, infelizmente, a técnica fica de lado e toma uma decisão,
06:51não pelo óbvio e pela técnica, mas sim porque o cenário começa a ficar quente demais.
06:56O Brasil precisa, urgente, voltar a uma normalidade.
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