00:00Obrigado sempre pela sua companhia, direto pra Brasília.
00:03O ministro Alexandre de Moraes desconsiderou o pedido do governo do Distrito Federal
00:07pra avaliar uma possível prisão de Jair Bolsonaro no complexo da Papuda.
00:12Repórter Janaína Camelo chegando com as últimas informações.
00:16Bom, ontem a gente falava sobre essa interpelação que foi feita ao Supremo
00:19e hoje veio a resposta. Qual foi a justificativa do ministro?
00:23Boa noite, Janaína. Bem-vinda.
00:24Muito boa noite pra você, Tiago. Boa noite pra todo mundo que tá assistindo a gente aqui no Jornal Jovem Pan.
00:34Pois é, olha só o que o ministro Alexandre de Moraes fez.
00:37Ele retirou dos autos esse pedido, viu, ali do processo, porque é um processo público,
00:42esse ali que condenou o núcleo crucial.
00:44Ele retirou esse pedido, foi um ofício que foi feito diretamente pro gabinete dele,
00:48por parte ali da Secretaria Penitenciária aqui do DF, pedindo essa avaliação, né,
00:54do ex-presidente Jair Bolsonaro pra saber se a Papuda, o complexo da Papuda,
00:59que no Distrito Federal teria condições de abrigar Jair Bolsonaro numa eventual pena.
01:04O que que o ministro Alexandre de Moraes entendeu ali pra retirar esse pedido dos autos?
01:09Que não é uma solicitação pertinente no momento, porque o processo ainda está em andamento.
01:17Foi uma justificativa bem simples ali, Tiago, num despacho, dizendo que não é um pedido pertinente nesse momento.
01:27Lembrando que foi um pedido feito, inclusive, assinado ali pelo próprio secretário da Administração Penitenciária aqui do DF,
01:35e a gente tem, inclusive, esse pedido, esse ofício que foi enviado pro gabinete do ministro, né.
01:39A gente até destacou ali um trecho desse ofício, dizendo assim,
01:43o secretário, ele destaca que considerando a proximidade do julgamento dos recursos da ação penal que condenou Bolsonaro,
01:51e a possibilidade de um ou mais réu serem recolhidos no sistema penitenciário do DF,
01:56solicita, então, que o ex-presidente seja submetido à avaliação médica, por equipe especializada,
02:01para avaliar o quadro clínico e a compatibilidade com assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais do DF.
02:10E aí, para justificar esse pedido, o secretário cita as diversas cirurgias abdominais,
02:15das quais Jair Bolsonaro já foi submetido,
02:18diz que é uma solicitação ali oportuna, porque mesmo em prisão domiciliar,
02:25Jair Bolsonaro, ele está em prisão domiciliar desde o início de agosto,
02:29ele já precisou passar por diversas vezes por avaliações médicas,
02:33incluindo deslocamento para um hospital, com uma escolta de emergência,
02:39então, por isso que ele faz esse pedido.
02:42E só lembrando que foi uma solicitação feita, como ele diz ali nesse pedido,
02:46às vésperas do julgamento do recurso de Jair Bolsonaro,
02:50pela condenação, com relação à condenação no julgamento da tentativa de golpe,
02:54porque esse recurso, Tiago, vai começar a ser julgado amanhã,
02:58em sessão plenária, em sessão virtual, aqui do STF,
03:03começa amanhã, termina no dia 14,
03:05os recursos de Jair Bolsonaro e de todos os outros sete condenados,
03:09sete não, seis condenados, né,
03:11porque Mauro Cid não apresentou um recurso.
03:15Agora, só lembrando que, por se tratar de um ex-presidente da República,
03:18Jair Bolsonaro, ele teria direito ali, numa eventual pena,
03:23numa eventual execução de pena,
03:25cumprir essa pena numa cela especial da Papuda, né,
03:30ou então, por ser capitão reformado do Exército,
03:33também teria direito a cumprir uma eventual pena
03:36numa cela especial do Comando Militar do Planalto,
03:39mas tem também a opção, por exemplo,
03:41da superintendência da Polícia Federal aqui no DF,
03:44só relembrando outros casos de ex-presidente,
03:48por exemplo, o ex-presidente Michel Temer,
03:50ele ficou preso durante quatro dias apenas,
03:53no desdobramento ali da Lava Jato,
03:54ficou na superintendência da PF do Paraná,
03:58Lula, quando foi ex-presidente,
04:00ficou preso na Lava Jato,
04:01também na superintendência ali da Polícia Federal,
04:04em São Paulo, tem também o caso do presidente Collor,
04:07ex-presidente Collor, que foi preso nesse ano,
04:09ficou um dia só preso numa penitenciária em Maceió,
04:13e logo depois ele foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes
04:16a cumprir essa pena em prisão domiciliar.
04:20Tiago.
04:20É necessário aguardar o posicionamento do Supremo,
04:23Janaína Camelo, com as informações do Judiciário
04:26aqui no Jornal Jovem Pan.
04:26Você volta daqui a pouquinho,
04:27eu vou girar os nossos comentaristas.
04:29Hoje, aqui com a gente,
04:31Acácio Miranda e Cristiano Villela.
04:34Acácio, começo por você,
04:35boa noite pra você,
04:36bem-vindo sempre ao Jornal Jovem Pan.
04:38O governo do Distrito Federal atropelou o processo?
04:43Deveria ter aguardado apenas o posicionamento do Supremo
04:47pra tomar uma decisão, fazer uma consulta?
04:50Mas há muita dúvida ainda
04:52se o ex-presidente da República
04:53ou fica em casa,
04:56ou pode ir pra Papuda,
04:58ou pra uma cela especial,
05:00como a Janaína falou,
05:01cela do Estado Maior,
05:03muita gente cita essa possibilidade.
05:05Bem-vindo, Acácio.
05:08Estamos sem o seu áudio, Acácio.
05:18Por favor, só dá um ok aqui.
05:22Agora sim, boa noite.
05:24Desculpa, Tiago.
05:25Boa noite a você,
05:26boa noite ao Viela
05:27e um boa noite especial à nossa audiência.
05:30No meu entendimento,
05:31a Secretaria de Administração Penitenciária do DF
05:35atropelou um pouco o ritmo jurídico
05:39e impôs um quê de politização
05:43ao eventual cumprimento de pena
05:45por parte do ex-presidente.
05:48E por quê?
05:49Só haverá a determinação do regime
05:52a partir do momento que todos os recursos
05:55forem superados.
05:57E isso ainda não aconteceu.
06:00E da leitura do que se teve até aqui,
06:03há uma tendência que o Supremo permita
06:06ao ex-presidente que ele fique num regime domiciliar,
06:10em virtude da sua idade,
06:12em virtude da sua condição de ex-presidente
06:15e em virtude dos seus problemas de saúde.
06:19Então, reitero,
06:22o governo do DF acabou jogando para a torcida,
06:27fazendo um gesto para o ex-presidente,
06:30o que é totalmente desnecessário nessa hipótese.
06:33E quando nós fazemos uma comparação
06:36com aqueles quatro dias de prisão
06:39do ex-presidente Michel Temer,
06:42há bastante diferença entre as duas hipóteses,
06:45porque no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro
06:47seria o cumprimento de uma pena.
06:51No caso do ex-presidente Michel Temer,
06:53era uma prisão preventiva
06:55em virtude de um processo.
06:57E é óbvio que os aspectos práticos
07:00das duas modalidades
07:01têm algumas distinções.
07:04Ô, Vilela, ontem a gente falava muito
07:05sobre essa questão, né?
07:07Para você, o Supremo,
07:09não considerar ainda
07:11essa interpelação do governo do Distrito Federal.
07:14O ministro Alexandre Moraes acerta?
07:15Tiago, uma ótima noite a você,
07:20ao Acácio,
07:21todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
07:23Olha, eu vejo que não haveria
07:26algum problema mais significativo
07:28no fato de nós termos
07:30a Secretaria de Segurança Pública
07:32efetuando esse tipo de pedido,
07:34de consulta,
07:36no sentido de se preparar estruturalmente
07:39para receber um eventual condenado,
07:42uma pessoa que vai precisar seguramente
07:45de uma estrutura diferenciada
07:47em relação à grande maioria dos detentos.
07:50Talvez o formato não tenha sido mais adequado.
07:54Me parece que uma medida como essa,
07:55de caráter eminentemente administrativo,
07:58deveria ser tratada
08:00através de um ofício
08:02ao gabinete do ministro,
08:04dentro de atividades administrativas,
08:06e não ser comunicado aos autos
08:08o que acabaria dando,
08:09como deu,
08:10essa publicidade toda ao fato
08:12do que pode levar,
08:13como a Cássio bem colocou,
08:15uma politização em relação ao tema.
08:17Eu vejo que nesse sentido
08:19o mais adepado seria
08:21através de um ofício.
08:22Agora, o fato é que,
08:24de fato,
08:25a estrutura administrativa
08:27tem que se preparar
08:28para, eventualmente,
08:29caso se confirme a condenação,
08:31receber Jair Bolsonaro,
08:32e ainda não há que se falar
08:35em prisão domiciliar,
08:36haja vista que,
08:37num primeiro momento,
08:38a prisão vai ser
08:40uma prisão efetiva,
08:42realmente,
08:42dentro das estruturas
08:43do poder público.
08:46Evidentemente,
08:46quando vier a condenação,
08:48virá um pedido
08:49por parte da defesa.
08:50Mas hoje,
08:51na fotografia que se tem hoje,
08:54no cenário em relação ao qual
08:55a Secretaria de Segurança Pública
08:57tem que trabalhar,
08:58é no sentido de que ele seja preso
09:01numa cela especial
09:03por sua condição
09:05de ex-presidente da República
09:07e se analisar
09:08a sua condição de saúde também,
09:10se haverá algum outro elemento adicional.
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