00:00O brasileiro precisa ter muita paciência, Caniato, e eu fico muito preocupado com as
00:10pessoas que criaram expectativas a respeito desse projeto que não eram reais.
00:16Durante muito tempo eu disse e ainda digo que a resposta correta para isso é a anistia.
00:23E muita gente diz, não, mas a anistia não vai acontecer, importante aprovar esse projeto
00:27porque ele coloca as pessoas em casa para o Natal.
00:32Muita gente disse isso.
00:34O Natal é semana que vem.
00:38Há inúmeras possibilidades aqui quando você lê o texto do projeto.
00:43Por exemplo, o tribunal precisa decidir se a pessoa tinha ou não posição de liderança,
00:50de comando.
00:51O tribunal vai dizer, olha, você não se beneficia disso porque você tinha posição de comando.
00:58Você não, você não tinha, você se beneficia.
01:01Outra coisa, aqui tem uma previsão de redução de pena para crimes praticados em contexto de
01:08multidão.
01:09Isso é sujeito a interpretação.
01:11Pode ser que algumas pessoas tenham feito coisas e o que elas fizeram não será considerado
01:18como estando no contexto de uma multidão.
01:21Então é evidente que a interpretação está aqui nesse texto e basta ler aqui o relatório
01:28do projeto que foi feito na Câmara dos Deputados para ver que isso aqui está escrito aqui.
01:38Com base nas leis que aprovamos, o judiciário posteriormente fará a dosimetria adequada,
01:48aplicando os limites e critérios legais em cada caso concreto.
01:51É evidente que o magistrado, os magistrados, vão examinar cada um dos casos e para cada
01:59um deles verificar se eles se enquadram no que está aqui.
02:05Qualquer coisa diferente disso seria anistia.
02:09As pessoas aprovaram o PL da dosimetria.
02:13Muita gente dizendo que isso é o que dá para fazer agora e anistia não passa, mas com
02:19a cabeça na anistia, ainda tem gente achando que esse PL da dosimetria é um equivalente
02:26à anistia.
02:28Não é.
02:29Esse projeto é uma modificação na legislação penal que se espera que beneficie alguns dos
02:39réus.
02:40Agora, de que forma isso vai acontecer?
02:44Não é o Congresso Nacional que vai decidir.
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