00:00Ó, placar agora não adianta nada mais, mas é importante pra gente saber a posição de cada ministro, né?
00:06Porque o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e a ministra Carmen Lúcia,
00:12votaram nessa quinta-feira pela inconstitucionalidade do marco temporal pra demarcação de terras indígenas.
00:19Ele se junta agora também a Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, né?
00:26Não só o Fachin, como a Carmen Lúcia, os oito que já votaram pela inconstitucionalidade, né?
00:33Apesar de acompanhar o voto, Fachin abriu divergências com o relator Gilmar Mendes em quatro pontos.
00:40São esses aqui que a gente vai mostrar no telão agora também.
00:42Olha, vamos apontar um por um, né?
00:46Mendes entende que o governo poderia dar uma outra terra ou pagar indenização a uma comunidade indígena caso alguém utilize o território.
00:55Fachin discorda e diz que a terra tradicional de cada comunidade é prioridade absoluta.
01:00Outro ponto de discordância, tá aqui, é em relação à instalação de postos, bases militares, equipamentos e vias de transporte em áreas indígenas.
01:09O relator é favorável e o presidente do Supremo discorda.
01:13Fachin também não concorda com o processo estabelecido na lei, né?
01:18Que processo que é esse?
01:19Que obriga a manifestação de estados e municípios antes do início da demarcação.
01:24E por fim, Fachin também entende que é inconstitucional o pagamento de indenização a ocupantes das terras indígenas antes dos processos administrativos demarcatórios.
01:37Então estão aqui os pontos que já foram elucidados, né?
01:40E o placar está 8 a 0, né?
01:42A votação termina às 11h59 de hoje e assim que for confirmada a derrubada da lei, volta a prevalecer o entendimento de que a data da promulgação da Constituição não serve como referência para demarcar território indígena em todo o país.
01:57E o próprio STF será responsável por especificar prazos e critérios para homologar terras.
02:04A Frente Parlamentar da Agropecuária ainda não se manifestou sobre essa votação.
